... Julgo que depois destes malabarismos, os currículos das pessoas com funções políticas activas com o propósito de praticar o bem comum de uma nação, devem ser exigidos e publicados em Diário da Republica para qualquer cidadão poder consultar e certificar-se das habilitações de cada politico. Não deve ser uma opção, mas uma condição contemplada numa lei própria para o efeito, pois como sabemos, nenhum trabalhador é admitido numa função numa empresa, sem referências e/ou curriculo académico/profissional. será verdade que o PS está "calado" neste caso da licenciatura de M. Relvas porque o Irmão Maçon António Seguro dos Bancos (da Universidade Lusófona) foi um dos professores envolvido no processo?...

MUSP Movimento Utentes Serviços Públicos Portugueses SNS Direito á Saúde: Manifestação Nacional Em Defesa Do Serviço Nacional de Saúde



Os utentes, os trabalhadores da saúde e o próprio Serviço Nacional de Saúde (SNS), têm sofrido e continuam a sofrer constantes e brutais ataques que põem em causa ou retiram mesmo direitos sociais e laborais a utentes e trabalhadores, degradam a qualidade dos serviços encarecem os seus custos e aumentam as dificuldades de acesso aos mesmos.


LISBOA - SETÚBAL - BRAGA E VIANA DO CASTELO juntos - COIMBRA, LEIRIA E VISEU juntos -COVILHÃ - SANTARÉM - BEJA - ÉVORA - PORTALEGRE GRÂNDOLA E SEIA.

MANIFESTAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE - SNS


Sábado, 14 de Abril de 2012. 15:00

O aumento das taxas moderadoras, o custo dos medicamentos, o fim doa apoio ao transporte de doentes não urgentes para milhares de pessoas e o encerramento de muitos serviços de proximidade, entre outras medidas que têm sido tomadas, têm como consequência imediata o aumento das dificuldades para muitos portugueses no acesso aos cuidados de saúde, nomeadamente às urgências médicas. São por isso legitimas as apreensões manifestadas quanto às verdadeiras razões do aumento muito significativo de mortes no mês de Fevereiro (mais 4 mil doa que a média dos últimos 10 anos), situação que não pode ser justificada pela gripe e o frio.

O número de utentes em lista de espera para intervenções cirurgicas, no final de 2011 era superior a 175 mil, mais cerca de 14 mil em um ano.

O número de utentes sem médico de família tem aumentado consideravelmente, sendo actualmente mais de 1 Milhão e meio.

A Maioria destas medidas, resultam do memorando de entendimento subscrito por PS - PSD e CDS-PP com a troika estrangeira FMI -CE e BCE, a partir do qual têm vindo a ser impostos cortes cegos no financiamento do SNS: Mais de 700 Milhões de euros em 2012, colocando o orçamento actual aos níveis de 2003.

Em todo este processo também os profissionais da saúde que se têm assumido como importante elemento no funcionamento do SNS, estão a sofrer as consequências de tão gravosas politicas praticadas por um governo que ao longo do seu mandato se tem revelado de uma insensibilidade humana e social a todos os títulos condenável.

Face a estas políticas e medidas anti-sociais que acentuam as desigualdades, aumentam a pobreza, a miséria e a exclusão social, com ataques constantes e rutais sobre os Serviços Públicos e Funções Sociais do Estado que põem em causa quer o seu funcionamento quer a sua qualidade, o MUSP, mais as estruturas sindicais e movimentos sociais, CGTP-IN - Uniões Sindicais - Federação Nacional dos Médicos, Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública - Sindicatos dos Enfermeiros Portugueses de Lisboa, Porto e Setúbal, MURPI e outras estruturas, decidiram convocar para o próximo dia 14 de ABRIL ÀS 15HOO, UMA MANIFESTAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (SNS), para os locais que passamos a indicar:


 

LISBOA - SETÚBAL - BRAGA E VIANA DO CASTELO juntos - COIMBRA, LEIRIA E VISEU juntos -COVILHÃ - SANTARÉM - BEJA - ÉVORA - PORTALEGRE GRÂNDOLA E SEIA.


 

ALGARVE DIA 23, Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio e Hospital de Faro e DIA 14 de sensibilização junto das populações com distribuição de documentos em diversos locais.


 

NÃO FALTES - TODOS SOMOS UTENTES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE


EVENTO NO FACEBOOK MUSP - Movimento de Utentes Serviços Públicos


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Austeridade, Avaliação da Economia Portuguesa: FMI Quer Medidas Adicionais; Baixar Salários; Aplicar em Portugal o Milagre do Roubo dos Pães Receita da Grécia



Avaliação da Economia Portuguesa

De acordo com notícia publicada na SIC, Económico, RTP, TVI, o FMI quer medidas adicionais para baixar salários em Portugal. A Troika, UE, BCE, FMI, quer aplicar em Portugal a mesma Receita do Milagre do Roubo dos Pães, já aplicada com sucesso a nível de suícidio e miséria na Argentina, Grécia e noutros países que foram reduzidos á miséria.

Austeridade; Avaliação da Economia Portuguesa; FMI; Medidas; Baixar Salários; Aplicar em Portugal; Milagre do Roubo dos Pães; Aplicado na Grécia
Austeridade, Avaliação da Economia Portuguesa:
FMI Quer Medidas Adicionais;
Baixar Salários; Aplicar em Portugal o Milagre do Roubo dos Pães Aplicado na Grécia

"O aumento do desemprego não pode ser a única forma de corrigir a falta de competitividade", defendem os peritos do Fundo Monetário Internacional.

Milagre; Roubo; Pães; Aplicado na Grécia; Grécia; Crise; FMI; UE; BCE; TROIKA
Crise Austeridade, as políticas do FMI;
Milagre do Roubo dos Pães Aplicado na Grécia


 

"Se o desemprego continuar a aumentar de forma muito agressiva, devem ser tomadas medidas adicionais para fazer baixar os salários." Esta é uma das conclusões do relatório dos peritos do FMI, sobre a terceira avaliação do programa de ajustamento na economia portuguesa, que foi publicado hoje.

"Se o ajustamento no mercado de trabalho continuar a ser feito apenas através do volume - tal como os dados de Dezembro sugerem - será necessário considerar medidas adicionais que promovam uma flexibilidade salarial maior", lê-se no documento. Ou seja, se a correcção na rigidez do mercado laboral continuar a ser feita à custa do aumento do desemprego (pela diminuição do número de trabalhadores), terão de ser tomadas medidas para que essa mesma correcção se faça também através do factor preço (reduzir os salários).

O FMI avança esta possibilidade referindo-se ao conjunto da economia, estendendo os cortes ao sector privado, visto que o sector público já sofreu um enorme corte salarial e a suspensão dos subsídios de férias e Natal.

Quanto às medidas que já estão aprovadas para o mercado de trabalho, o FMI considera-as "bem-vindas". Do pacote que mereceu o acordo do Pacto de Traição da UGT já fazem parte medidas que vão diminuir o pagamento pelas horas extraordinárias de trabalho e o número de dias de férias e feriados - duas formas de fazer descer indirectamente os salários e de ajudar a BRISA, EDP, BPN, Grupo Melo; BCP, BES e demais banqueiros.

Tal como estamos cansados de o dizer, o objectivo, o remédio dos bandidos dos bancos é reduzir os países á condição de escravidão e miséria. Como tal a única solução para salvar a economia nacional e a vida dos portugueses é romper com estas poíticas de escravidão e implementar a bem sucedida solução Islandesa, cuja recuperação tem sido silenciada. A Islândia é uma economia em crescimento por o povo islandês ter tomado a resolução certa,

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A Carta de Dimitris Christoulas; Mensagem do Aposentado Vitima da Política Fascista da Europa; Deixada na Praça Sintagma Em Atenas, Grécia



A Carta de Dimitris Christoulas

A Carta de Dimitris Christoulas; Mensagem do Aposentado Vitima da Política Fascista da Europa; Deixada na Praça Sintagma Em Atenas, Grécia; Grécia; Suícidio
A Carta de Dimitris Christoulas;
Mensagem do Aposentado Vitima da Política Fascista da Europa;
Deixada na Praça Sintagma Em Atenas, Grécia


 

O governo de Tsolakoglou* aniquilou todas as minhas possibilidades de sobrevivência, que se baseavam numa pensão bastante digna que eu tinha pago por minha conta, sem nenhuma ajuda do estado, durante 35 anos.


Como a minha idade avançada não me permite reagir doutra forma (ainda que, se um compatriota grego pegasse numa kalashnikov, eu o apoiasse), não vejo outra solução além de pôr termo à vida desta maneira digna, para não ter que acabar à procura de alimentos nos contentores do lixo para sobreviver.


 

Acredito que os jovens sem futuro pegarão um dia nas armas e irão pendurar de cabeça para baixo os traidores deste país na praça Syntagma como os italianos fizeram com Mussolini em 1945.

Ver também:


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Crise Euro Praça Sintagma Grécia Atenas A Arder Em Chamas Violentos Protestos Eclodem Após Suicídio de Reformado



Protestos eclodem na Grécia após suicídio de aposentado


 

ATENAS – Horas após um aposentado de 77 anos ter cometido suicídio na Praça Syntagma, em frente ao Parlamento grego, cerca de 1,500 mil pessoas se reuniram em manifestação contra as medidas de austeridade e a crise econômica que assola o país. O pensionista, identificado como Dimitris Christoulas, deixou uma mensagem antes de morrer, na qual culpa o governo grego pelas difíceis condições financeiras que enfrentava.


Na manifestação da noite de quarta-feira, tropas de choque usaram gás lacrimogêneo e granadas de flash para conter a multidão, que respondeu com pedras e coquetéis molotov. Apesar do confronto, autoridades gregas não registraram feridos e nem prisões durante o episódio.

Ainda na quarta-feira, o primeiro ministro grego, o hipócrita traidor Lucas Papademos divulgou uma nota lamentando o suicídio do aposentado e pedindo que a população ajude a apoiar os que estão desesperados.



“É trágico que um de nossos cidadãos tire a própria vida. Nessas horas de dificuldade para a nossa sociedade, nós todos – o Estado e os cidadãos – devemos ajudar a dar suporte àqueles entre nós que estão desesperados”, dizia a nota do premier.

Ativistas que lutam contras as medidas de austeridade na Grécia anunciaram a realização de mais protestos nesta quinta-feira na Praça Syntagma. Organizações estudantis e de diversos setores da sociedade prometeram comparecer às novas manifestações.

Notícias de Atenas Praça Sintagma Homenagem Dimitris Christoulas Primeria Imolação Pública Na Europa por Causa da Crise

Solidariedade da parte doas vítimas de Portugal. Homenagem em memória de Dimitris Christoulas.


Atenas; Grécia; Praça Sintagma Notícias; Memória do Reformado; Vítima de Suicídio; Devido; Política de Ajuda; Solidariedade; Bancos; Crise; Social; Moral; Valores; Europa

Bandeira da Grécia; Greek Flag; World; Greek;; Grécia; Greece
Bandeira da Grécia
Solidariedade Todo O Mundo Com o Povo Grego
Greek Flag Solidarity All World With Greek People

Manifestação Povo Grego Sintagma Atenas Grécia; Manifestação Povo Grego; Praça Sintagma Atenas; Grécia Sob Ocupação da Alemanha; NAZI de Merkel
Manifestação Povo Grego Praça Sintagma Atenas
Grécia Sob Ocupação da Alemanha NAZI de Merkel

Desespero de Vítima da crise dos criminosos da banca leva-o a cometer acto de suicidio em frente ao Parlamento Grego

Ele estava aposentado e tinha problemas financeiros. "Eu não quero deixar dívidas aos meus filhos", disse ele antes de sacrificar sua própria vida. Então ele pegou numa arma e PUM!!!... deu um tiro na cabeça. No seu bolso estava uma nota explicando explicando os motivos, a razão e ou razões de tal acto de desespero.

Os suicídios têm aumentado significativamente nos últimos três anos na Grécia, devido à grave crise económica que o país enfrenta. Entre 2000 e 2008 houve uma média de 366 suicídios, uma das taxas mais baixas na Europa, de acordo com dados da Autoridade Grega de Estatística. Nos últimos três anos, o número de suicídios aumentou para quase o dobro. Em 2009 houve 507 suicídios, em 2010 havia 622, e 2011 foram registradas até dezembro do mesmo ano 598. A polícia alertou o Parlamento sobre o aumento da taxa de suicido relacionado com a austeridade, num relatório recente.

Estes números representam um aumento anual de entre 38% e 69% acima da média dos anos anteriores.

"Eu não vou deixar dívidas para os meus filhos."

"Eu não vou deixar dívidas para os meus filhos."

"Eu não vou deixar dívidas para os meus filhos."

"Eu não vou deixar dívidas para os meus filhos."

"Eu não vou deixar dívidas para os meus filhos."

"Eu não vou deixar dívidas para os meus filhos."

"Eu não vou deixar dívidas para os meus filhos."

"Eu não vou deixar dívidas para os meus filhos."

"Eu não vou deixar dívidas para os meus filhos."

"Eu não vou deixar dívidas para os meus filhos."

Que mundo é este?


 

"O governo eliminou qualquer esperança de que eu possa sobreviver"


 

"eu não posso obter justiça"


 

Que políticas são estas?


 

"Os mercados mandam!!!" - "O governo eliminou qualquer esperança de que eu possa sobreviver"


 

"as dívidas, os juro, e o défice" (os roubos de políticos e banqueiros) - "mato-me para não ter de começar a a procurar comida no lixo para matar a fome"


 

Para onde nos dirgimos?


 

Levam-nos para o poço, lançam-nos ao abismo, vemos, ao nosso lado, cair um irmão após outro, e no nosso egoismo continuamos a pensar: "Não me afecta,..." - "não é comigo..." - "eles que resolvam..."


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Atenas Grécia Praça Sintagma Notícias: Em Memória do Reformado Vítima de Suicídio Devido A Política de Ajuda Solidariedade Aos Bancos; Crise Social De Moral e Valores da Europa



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Atenas Grécia Praça Sintagma Notícias:
Em Memória do Reformado Vítima de Suicídio
Devido A Política de Ajuda Solidariedade Aos Bancos;
Crise Social De Moral e Valores da Europa

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Manifestação Povo Grego Praça Sintagma Atenas
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Desespero de Vítima da crise dos criminosos da banca leva-o a cometer acto de suicidio em frente ao Parlamento Grego, onde entretanto eclodem os protestos e a revolta popular



Ele estava aposentado e tinha problemas financeiros. "Eu não quero deixar dívidas aos meus filhos", disse ele antes de sacrificar sua própria vida. Então ele pegou numa arma e PUM!!!... deu um tiro na cabeça. No seu bolso estava uma carta explicando os motivos, a razão e ou razões de tal acto de desespero.



Notícias de Atenas Praça Sintagma Homenagem Dimitris Christoulas Primeria Imolação Pública Na Europa por Causa da Crise


As testemunhas não vão esquecer o suicídio ocorrido em Atenas, na Praça Syntagma (cujo nome Sintagma, significa Praça da Constituição), e que é a zona da cidade  de Atenas onde está localizado o Parlamento Grego. Aconteceu cerca das 09:00 hora local. O aposentado, de 77 anos, vítima dos políticos e banqueiros criminosos, chegou de metro, ao quadrado central da enorme praça Syntagma, curiosamente simbolo, palco dos protestos que os gregos têm protagonizado contra os cortes dos governos criminosos dos traidores Lukas Papadimos e seu antecessor, George Papandreou.


Quando chegou à Praça Syntagma, caminhou até junto de uma árvore situada no meio da grande esplanada que é a enorme e famosa Praça Sintagma... aí chegado, PUM!!!... deu um tiro na cabeça. Um trabalhador das limpezas da Câmara Municipal disse que pouco antes de o homem gritou: "Eu não vou deixar dívidas para os meus filhos."

"Eu não vou deixar dívidas para os meus filhos."
"Eu não vou deixar dívidas para os meus filhos."
"Eu não vou deixar dívidas para os meus filhos."
"Eu não vou deixar dívidas para os meus filhos."
"Eu não vou deixar dívidas para os meus filhos."
"Eu não vou deixar dívidas para os meus filhos."
"Eu não vou deixar dívidas para os meus filhos."
"Eu não vou deixar dívidas para os meus filhos."
"Eu não vou deixar dívidas para os meus filhos."
"Eu não vou deixar dívidas para os meus filhos."


No seu bolso foi encontrada uma carta em que explicava as razões do seu suicídio. "O governo eliminou qualquer esperança de que eu possa sobreviver e eu não posso obter justiça, eu não encontro outra forma de luta, não tenho outra solução, não tenho mais nenhuma forma de luta, a não ser dar um fim condigno a mim mesmo para não ter de começar a a procurar comida no lixo para matar a fome", diz a mensagem.

Seria bom que se pensasse nisto um pouco:

"O governo eliminou qualquer esperança de que eu possa sobreviver e eu não posso obter justiça, eu não encontro outra forma de luta, não tenho outra solução, não tenho mais nenhuma forma de luta, a não ser dar um fim condigno a mim mesmo para não ter de começar a a procura comida no lixo para me alimentar",

Que mundo é este?

"O governo eliminou qualquer esperança de que eu possa sobreviver"

"eu não posso obter justiça"

Que políticas são estas?

"Os mercados mandam!!!" - "O governo eliminou qualquer esperança de que eu possa sobreviver"

"as dívidas, os juro, e o défice" (os roubos de políticos e banqueiros) -  "mato-me para não ter de começar a a procurar comida no lixo para matar a fome"

Para onde nos dirgimos?

Levam-nos para o poço, lançam-nos ao abismo, vemos, ao nosso lado, cair um irmão após outro,  e no nosso egoismo continuamos a pensar: "Não me afecta,..." - "não é comigo..." - "eles que resolvam..."

Assim caminhamos á milhares de anos, deuses tornados bestas, com promessas de céu e excomunhão para purgatório e inferno,... tem sido assim que nos têm compartimentado, e colocado nos currais da escravidão, foi assim que surgiu a Santa Inquizição, foi assim que nasceu o NAZISMO alimentando as fornalhas e caldeiras deste inferno!... Somos todos culpados, o sangue deste homem pesa sobre a nossa cabeça, é certo que uns mais, outros menos

A informação portal Newsit disse que o homem era um farmacêutico afogado em dívidas. Ele era casado e tinha uma filha. O site também menciona um vizinho do falecido, que o define como "um homem calmo" de quem não era esperado tal acto.


Depois de ouvir a notícia, dezenas de pessoas reuniram-se na praça para homenagear o falecido. Numa carta publicada na árvore pode ser lido "JÁ CHEGA" e numa outra nota, alguém escreveu: "Quem será a próxima vítima?".

Kostas Lourantos, presidente da Associação Farmacêutica de Attica, disse a Newsit que o falecido foi membro da organização até 1994, altura em que vendeu a farmácia. "Lembro-me dele como um homem decente, com grande cortesia e tacto. Creio que foi por uma questão de dignidade, para não viver em condições degradantes... foi o desespero que o levou a este acto, que não só me deixa triste, mas também muito REVOLTADO. " De acordo com o farmacêutico, "não importa quem é o que ele fez, mas sim tê-lo feito pelo que os políticos, banqueiros e mercados lhe fizeram."

As pensões de reforma foram cortados em fevereiro deste ano, sofreram mais  um corte de 12%, e  outros foram reduzidos entre 10-20%, e os bens de consumo a subir em flecha.

Os suicídios têm aumentado significativamente nos últimos três anos na Grécia, devido à grave crise económica que o país enfrenta. Entre 2000 e 2008 houve uma média de 366 suicídios, uma das taxas mais baixas na Europa, de acordo com dados da Autoridade Grega de Estatística. Nos últimos três anos, o número de suicídios aumentou para quase o dobro. Em 2009 houve 507 suicídios, em 2010 havia 622, e 2011 foram registradas até dezembro do mesmo ano 598. A polícia alertou o Parlamento sobre o aumento da taxa de suicido relacionado com a austeridade, num relatório recente.

Estes números representam um aumento anual de entre 38% e 69% acima da média dos anos anteriores.


"Eu não vou deixar dívidas para os meus filhos."
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Instituto Carbono Brasil Conferência Planeta Sob Pressão: Estudos Revelam Crescimento Insustentável; Economia Brasileira Cresce à Custa das Suas Riquezas Naturais



Brasil cresce à custa das suas riquezas naturais

 

Indicador de Riqueza Inclusiva, que será apresentado por completo na RIO+20, mostra que o crescimento do Produto Interno Bruto brasileiro entre 1990 a 2008 foi resultado da exploração de seus estoques de florestas e recursos minerais. Por Fabiano Ávila do Instituto CarbonoBrasil


Gráfico Estatístico de fatores do crescimento do Brasil; PIB Brasil; Indicador de Riqueza Inclusiva Brasil; UNU-IHDP; Brasil; Economia Brasileira; Produto Interno Bruto; Produto Interno Bruto Brasil
Gráfico mostra os diferentes fatores do crescimento,
com o PIB sendo apresentado em azul claro e o
Indicador de Riqueza Inclusiva em azul escuro / UNU-IHDP
Os países emergentes conseguiram nos últimos anos se esquivar das crises económicas e apresentaram bons números de crescimento. Porém, o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) dessas nações teve um custo que pode acabar sendo muito alto, a exploração abusiva da biodiversidade e dos recursos minerais.

Por exemplo, a riqueza brasileira medida pelo PIB entre 1990 e 2008 aumentou 34%, mas no mesmo período o capital natural teria caído 46%. Se todos os fatores sociais, ecológicos e manufaturados fossem levados em conta, o “crescimento real” do Brasil seria de apenas 3%.

Essa nova maneira de calcular o crescimento é justamente o grande objetivo do “Indicador de Riqueza Inclusiva”, criado pelo Programa Internacional de Dimensões Humanas da Universidade das Nações Unidas (UNU-IHDP).

“Um país pode exaurir completamente todos os seus recursos naturais e ainda assim apresentar dados positivos de PIB. Precisamos de um indicador que estime a riqueza das naçõesnaturais, humanas e de manufatura -, e que leve em conta inclusive os constituintes sociais e ecológicos do bem-estar humano”, explicou Anantha Duraiappah, diretor executivo do UNU-IHDP.

A prévia dos resultados desse novo indicador foi apresentada nesta quarta-feira (28) em Londres, durante a conferênciaPlaneta sob Pressão”, sendo que os dados completos serão divulgados em junho na Rio+20.

Outro país destacado pelos autores do indicador foi a Índia, que apresentou um crescimento do PIB ainda maior que o brasileiro entre 1990 e 2008, 120%, mas ao custo da perda de 31% de seu capital natural. O verdadeiro avanço do país seria de apenas 9%.

O trabalho com o Brasil e a Índia ilustra porque o PIB é inadequado e enganador como um índice de progresso económico para uma perspetiva de longo prazo”, afirmou Duraiappah.

O relatório a ser apresentado na RIO+20 analisará o crescimento de 20 países: Austrália, Brasil, Canadá, Chile, China, Colômbia, Equador, França, Alemanha, Índia, Japão, Quênia, Nigéria, Noruega, Rússia, Arábia Saudita, EUA, Reino Unido e Venezuela. Juntos, eles produzem 72% do PIB mundial e abrigam 56% da sua população.

“Nosso objetivo é oferecer aos governos relatório bianuais para facilitar a transição para a chamada economia verde, criando as bases de produtividade e sustentabilidade do futuro”, disse Duraiappah.

Até que os padrões de medida que a sociedade utiliza para mensurar o progresso sejam transformados para capturar elementos de sustentabilidade, o planeta e seus povos continuarão a sofrer com o peso de políticas de crescimento em curto prazo”, completou Pablo Muñoz, diretor científico do relatório.

De acordo com Yvo de Boer, ex-presidente da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), as empresas também devem mudar seus indicadores.

Devido à escassez de recursos, aumento dos preços dos alimentos, problemas de segurança energética e o crescimento populacional, as empresas estão sendo desafiadas a melhorar suas estratégias e modelos de negócios”, disse de Boer. “Felizmente, já existe uma tendência para incrementar e fortalecer os sistemas de informação e relatórios de sustentabilidade.”

Os dados do “Indicador de Riqueza Inclusiva” coincidem com um comunicado divulgado em fevereiro pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), que apontava para a alta participação dos setores de uso intensivo de recursos naturais na economia brasileira.

O quadro geral que o Ipea passou foi que o Brasil é um fornecedor de commodities para o mercado global. Assim, o país arca com os passivos ambientais das atividades de uso intenso dos recursos naturais e ainda gasta para importar bens produzidos com a nossa matéria-prima no exterior.

Artigo de Fabiano Ávila publicado em Instituto Carbono Brasil

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Governo Anuncia a Continuação do Roubo aos Trabalhadores e ao Povo Português; Declaração de Bernardino Soares, Presidente do Grupo Parlamentar do PCP Sobre Passos, Subsidios de Férias e Natal



Declaração de Bernardino Soares, Presidente do Grupo Parlamentar

Governo anuncia a continuação do roubo aos trabalhadores e ao povo

Quarta 4 de Abril de 2012


Sobre as declarações do primeiro-ministro, de que o subsidio de natal e de férias só será reposto em 2015, Bernardino Soares afirmou que esta política de roubo é inaceitável enquanto os grandes grupos económicos continuam a engordar os seus lucros.


Governo anuncia a continuação do roubo aos trabalhadores e ao povo



Declaração de Bernardino Soares sobre as declarações do primeiro-ministro, de que o subsidio de natal e de férias só será reposto em 2015.

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Euromilhões BPN Lusoponte Energia Parcerias Sagradas! "Perseguição a Pobres, Doentes e Grávidas"; 1 Semana Gov Desmente PM Com Novas Medidas de Austeridade" Deputada Mariana Aiveca



Mariana Aiveca; Governo quer os pobres contra os pobres; Governo; Política; Parlamento; Esquerda; Bloco;

Mariana Aiveca: "Governo quer os pobres contra os pobres"

 

A deputada Mariana Aiveca refere o novo ataque do Governo através de cortes nos subsídios de doença, morte e maternidade: "Assistimos a mais uma perseguição aos trabalhadores, protagonizada pelo Ministro Mota Soares, desta feita, perseguindo doentes e grávidas, alegando o combate à fraude".

Abram o olho:  "Governo quer os pobres contra os pobres"

Uma semana bastou para o Governo desmentir o PM com novas medidas de austeridade




Abram o olho: "Governo quer os pobres contra os pobres"

Uma semana bastou para o Governo desmentir o PM com novas medidas de austeridade

 

Nem foi preciso esperar pelo retificativo, o ministro Pedro Mota Soares apressou-se a apresentar um conjunto de alterações ao subsídio de doença e de maternidade que responde apenas a uma lógica: diminuir os direitos dos trabalhadores, poupar dinheiro aos cofres do Estado.


OPINIAO | 4 ABRIL, 2012 - 17:37 | POR MARIANA AIVECA

O Governo demonstrou que está unido e decidido a combater a fraude económica. Chamou os jornalistas, afinou o discurso e, com o ministro Pedro Mota Soares na tribuna, garantiu que nada vai ser como até aqui.


 

Desengane-se, contudo, quem pense que estava a falar do BPN, das rendas da energia, dos milhões para a Lusoponte ou das parcerias público privadas.


Calma, calma, podem os deputados do PSD e CDS estar sossegados que não lhes quero estragar a tarde. Aí, vai ficar tudo na mesma. Há que escolher prioridades e este Governo conhece bem as suas. Vai lançar a mão a quem, no seu entender, anda a delapidar os fundos públicos: os doentes, grávidas e beneficiários do rendimento social de inserção.

Nada de novo, afinal, a mão firme do Governo escolhe sempre os mesmos suspeitos: os trabalhadores e trabalhadoras.

Anunciou o ministro Pedro Mota Soares que, em nome do combate à fraude que diz grassar no subsídio de doença, o governo vai diminuir brutalmente o montante pago a quem está de baixa.

Entendamo-nos. Se o Governo quisesse combater a fraude, reforçava os mecanismos de fiscalização e não diminuía, como está a fazer, o dinheiro pago a quem está efetivamente doente.

Ninguém escolhe adoecer, nem tem qualquer prazer em ficar acamado ou com o braço ao peito. As medidas anunciadas, e a forma como foram justificadas, são um insulto à inteligência dos portugueses.

Afirmando que pretende “harmonizar” as condições da licença de maternidade com as do subsídio de doença, o Governo parece andar preocupado com o premente problema das gravidezes fraudulentas.

Não há aqui nenhuma intenção moralizadora ou de fiscalização, mas apenas e só introduzir mais um pacote de austeridade e diminuir o apoio social aos trabalhadores. Os mesmos trabalhadores que, vale a pena lembrar, descontam para poderem receber quando estão doentes.

Mas não é só a desculpa que é esfarrapada e que deixa à vista o preconceito ideológico deste Governo. Também o discurso tem traços inaceitáveis e que têm que ser denunciados, sob pena de banalizar o perigoso caldo social que o CDS não só não se importa de criar, como parece ter especial interesse em mexer e remexer.

Dizendo que, ao poupar 70 milhões de euros com o rendimento social de inserção, o Governo vai ter dinheiro para as reformas, Pedro Mota Soares rebenta com a escala da demagogia.

O interesse do Governo é claro. Colocando idosos contra pobres e os mais desfavorecidos contra os remediados pretende cavalgar a culpabilização social em que os mais desfavorecidos têm que encontrar na sua suposta inépcia as razões do seu empobrecimento.

Faz hoje precisamente uma semana que o primeiro-ministro afastou, numa entrevista televisiva, a intenção do Governo apresentar novas medidas de austeridade.

Repetindo e insistindo vezes sem conta a mesma mensagem, Pedro Passos Coelho garantiu que, “se nesta altura o Governo considerasse que seriam necessárias mais medidas de austeridade, o retificativo previa novas medidas e não prevê”.

Como vem sendo tristemente habitual, não há nada que confirme mais um cenário do que um desmentido do Governo.

Nem foi preciso esperar pelo retificativo, o ministro Pedro Mota Soares apressou-se a apresentar um conjunto de alterações ao subsídio de doença e de maternidade que responde apenas a uma lógica: diminuir os direitos dos trabalhadores, poupar dinheiro aos cofres do Estado.

Novas medidas de austeridade, portanto, quatro dias depois de o primeiro-ministro as negar sistematicamente.

Sobre o escasso valor da palavra e da necessária relação de confiança que se quebra a cada truque com as palavras, nos quais o Governo se vem especializando, não estamos ainda conversados.

Numa matéria em que não podia existir a mínima dúvida ou o mais pequeno jogo de palavras, Bruxelas e o Governo lançaram-se numa vertigem de mentidos e desmentidos sobre o fim permanente do subsídio de férias e de Natal para os funcionários públicos.

Bruxelas, de resto, apenas confirmou o segredo mais mal escondido deste Governo. Não há nas previsões orçamentais do Governo, muito antes pelo contrário, qualquer espaço para a reintrodução dos subsídios de férias e de Natal. A desvalorização salarial é o único instrumento competitivo que este Governo conhece e o seu ministro sombra, António Borges, até faz gala disso.

Disse hoje o ministro Vítor Gaspar que esta questão tem sido “artificialmente criada”. Tem razão. Artificialmente criada por si, pela troika e pelo primeiro-ministro. O mesmo primeiro-ministro que, no dia 1 de Abril do ano passado, seis meses antes de anunciar a supressão do subsídio de férias e Natal, negava solenemente qualquer intenção em cortar um dos subsídios.

Um Governo que apresenta um orçamento retificativo antes do Orçamento entrar em vigor, que não acerta numa previsão económica, que vê o desemprego aumentar em flecha e as falências suceder-se umas às outras vem-nos tentar convencer que é propósito do subsídio de férias e Natal que os seus números batem certo.

Temos muito pena, senhor ministro Vítor Gaspar, mas para isso precisamos de mentiras novas.

Declaração política na Assembleia da República a 4 de Abril de 2012

Mariana Aiveca
Deputada, dirigente do Bloco de Esquerda, funcionária pública.

http://www.esquerda.net/opiniao/uma-semana-bastou-para-o-governo-desmentir-o-pm-com-novas-medidas-de-austeridade/22609#.T3yA9-q4ncQ.facebook

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Turismo Troika Portugal: Política Governo Passos Portas Gaspar Cumplicidade Seguro PS Dá Fruto: Autarquias, Associações, Comerciantes e Organizações Hoteleiras Queixam-se Falta Turistas Espanhóis; Pior no Algarve



A política do Governo PSD, CDS de Passos Gaspar Portas, com cumplicidade de Seguro, já está a dar frutos. Menos 47 mil dormidas de espanhóis desde as portagens nas SCUT


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António José Segudo; PS; Convidado; Maçonaria; António; José; Seguro; Partido Socialista; Política; Hotéis; Hotelaria; Algarve; Lisboa; Porto; Portugal Convidado da Maçonaria


FMI; PS; PSD; UE; BCE; Versus Povo; Versus; Povo; Dinheiro; Money; Capital; Euro; Dollar; Bancos; Banqueiros


No Algarve, a descida foi ainda mais acentuada em dezembro - últimos dados disponíveis - com um total de 20481 dormidas, menos 10093 (33%) do que no mesmo mês do ano anterior, quando se registaram 30574 dormidas de espanhóis na hotelaria classificada do Algarve.


A introdução de portagens na A22 (Via do Infante) e nas ex-SCUT do interior do país (A23, A24 e A25) deu-se a 8 de dezembro e desde aí várias autarquias, associações de comerciantes e organizações hoteleiras têm chamado a atenção para a redução acentuada do turismo espanhol em vários pontos do país, sobretudo no Algarve.

Segundo os dados provisórios do INE, no todo nacional o número de dormidas de turistas espanhóis em janeiro (91293) representou uma diminuição de 15,7% em comparação com o mês homólogo do ano anterior (108259).

Em dezembro de 2011, foram registadas 166134 dormidas de espanhóis, menos 30018 (15,3%) do que em dezembro de 2010, mês em que foram registadas 196152.

Na soma de dezembro e janeiro, os espanhóis dormiram menos 46984 noites na hotelaria nacional do que no período homólogo anterior.

Apesar da descida acentuada de dezembro, em todo o ano de 2010 o número de dormidas de espanhóis cresceu 189607 (5,8%), com junho (16,7%) e julho (19,3%) a constituírem os meses de maior crescimento.

Nos últimos meses, algumas autarquias e comerciantes da zona fronteiriça do Algarve atribuíram à intrudução de portagens a queda acentuada de turistas e estão a realizar uma campanha junto da população da Andaluzia, que envolve anúncios de rádio e animação de rua.

Esta quarta-feira, o movimento autárquico CFC acusou o Ministério da Economia de estar "com as calças na mão" a oferecer noites grátis aos visitantes andaluzes em hotéis do Algarve para compensar a "debandada quase total" provocada pelas portagens na A22 (Vila Real de Santo António a Lagos).

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Grécia Política Social Democrata Euro NAZI: Construção Campos de Concentração e Cercas de Arame Farpado; Caça Aberta aos Imigrantes! Zonas Sem Problemas de Imigração Ilegal! Governador Regional de Tessália e População Contra, KKE Apela á Luta!



Grécia; Política Social Democrata; Euro; NAZI; Construção Campos de Concentração; Caça Aberta; Imigrantes; Zonas Sem Problemas de Imigração Ilegal; Governador Regional de Tessália e População Contra; KKE Apela á Luta; Turquia; Luta

A Grécia sob o comando de Angela Merkel, avança á força toda com a política EURO NAZI planeia abrir 30 Camps detenção para detenção de imigrantes ilegais e construção de cercas de arame farpado.

As autoridades Gregas recentemente também revelaram planos para construir uma cerca de arame farpado na sua fronteira com a Turquia ... (AP / Nikolas Giakoumidis)


No espaço de cerca de um mês, a Grécia pretende abrir o primeiro de seus 30 acampamentos planeados para detenção de imigrantes ilegais, notícia do The Guardian. (In Athens. officials have so far approved construction of three detention centers.

Em Atenas. o governo grego já aprovou a construção de três centros de detenção.

Grécia; Política Social Democrata; Euro; NAZI; Construção Campos de Concentração; Caça Aberta; Imigrantes; Zonas Sem Problemas de Imigração Ilegal; Governador Regional de Tessália e População Contra; KKE Apela á Luta; Turquia; Luta

Como resultado, alguns grupos têm feito comparações entre a Grécia hoje, e a Alemanha nazista.

"Houve uma feroz resistência aos regimes dos campos de concentração pelos agricultores locais e pessoas que vivem em aldeias e cidades próximas", o Partido Operário Revolucionário, escreveu em seu site. ("There has been fierce resistance to the concentration camp schemes by local farmers and people living in nearby villages and cities," the Workers Revolutionary Party wrote on its website.)


E Kostas Agorastos, o governador regional de Tessália, disse que sua região não tem um problema da imigração ilegal.

"Estamos contra esta proposta, o público não quer isto e as autoridades locais não querem os campos de concentração", disse Agorastos ao Athens News.

"We are against this proposal, the public doesn't want it and the local authorities don't want it," Agorastos told Athens News.

No final da semana passada, a polícia disse que iria começar a efectuar buscas 24 horas por dia em no centro da cidade de Atenas para capturar imigrantes ilegais, com equipes de televisão convidadas a participar na caçada. A campanha tem sido criticado como um golpe de política pré-eleitoralista, segundo o Athens News.

"Não são os imigrantes que são responsáveis ​​pelo aumento da criminalidade, mas as políticas que a Grécia está sendo forçada a tomar [pela UE, BCE e FMI] que estão espalhando pobreza, desemprego e miséria", disse um activista ao Guardian.

A polícia grega deportatou 39 cidadãos estrangeiros, de acordo com Athens News. Este post foi publicado originalmente no Global Post.
"We are against this proposal, the public doesn't want it and the local authorities don't want it," Agorastos told Athens News.

Today police said they would begin 24-hour searches in inner-city Athens for illegal immigrants, with television crews invited to attend. The campaign has been criticized as a pre-election stunt, Athens News said.

"It's not the migrants who are responsible for rising crime, but policies that Greece is being forced to take [by the EU and IMF] that are spreading poverty, unemployment and misery," an activist told the Guardian.

Greek police deported 39 foreign nationals today, according to Athens News. This post originally appeared in Global Post.

O Resistir info escreveu:

 

Criação de campos de concentração para imigrantes


O governo de sociais-democratas (PASOK) e liberais (ND) prosseguirá com a criação de campos de concentração para imigrantes, utilizando financiamento da UE. Estes campos funcionarão com o objectivo de deportar pessoas desamparadas, as quais em resultado de guerras e intervenções imperialistas e da barbárie capitalista nos seus países procuram um melhor destino nos países da UE.

É característico que eles terão cercas de arame farpado triplas com três metros de altura, de acordo com os padrões da NATO. A guarda externa será executada por equipes de polícias armados e a interna por pessoal de segurança privada. Isto será apoiado por ferramentas técnicas de vigilância (CCTV, televisão em circuito fechado).

Por este meio a coligação governamental dos dois maiores partidos burgueses afirma que por um lado resolverá a questão dos imigrantes ilegais e por outro criará empregos, supostamente combatendo o desemprego.

A declaração do Gabinete de Imprensa do CC do KKE diz o seguinte:


"A intenção da coligação governamental PASOK-ND, com o acordo ou a tolerância dos partidos e comissários regionais do capital, de criar 30 campos de concentração para imigrantes em 10 das regiões do país, a começar por Neapoli Kozani, deve receber uma encarniçada resistência do povo. Trata-se de uma parte da ofensiva mais geral e impiedosa contra os direitos dos trabalhadores locais e estrangeiros e não tem como objectivo aliviar os seus problemas explosivos. Aqueles que prestam culto no altar do lucro capitalista não têm nem a capacidade nem o desejo de tratar do crime, da prostituição, das drogas e do encerramento do pequeno comércio. As áreas que serão "limpas" de imigrantes serão entregues para serem exploradas pelo grande capital. Eles querem livrarem-se das manifestações e mobilizações do movimento popular. As operações de limpeza, as detenções em massa e deportações de imigrantes serão acompanhadas pela intensificação da intimidação e repressão, atacando os direitos tantos dos trabalhadores locais como dos estrangeiros.

A criação de campos de concentração para imigrantes foi programada durante muitos anos pelos partidos do capital que governam o país. Já há uma série de estados membros da UE e países terceiros "dispostos" que têm recebido financiamento para isto da UE. Isto está a ser executado por aqueles que são responsáveis pela imigração em massa e pelas ondas de refugiados na Grécia e na UE, aqueles que sacrificaram os povos e conduziram-nos à fome e à imigração. Trata-se das mesmas pessoas que empobreceram e repetidamente enviaram sectores do povo grego para o caminho da imigração. Eles querem os imigrantes como uma força de trabalho barata e sem direitos de modo a que possam aumentar os lucros parasitários do capital. Isto é a "civilização" e estes são os "valores" do capitalismo. Os estratos populares das comunidades locais não devem ser enganados pelas promessas de alegados benefícios compensatórios do funcionamento dos campos.

Eles têm como objectivo aprisionar pessoas em massa nas mais inaceitáveis e insuportáveis condições de vida por períodos de até 18 meses, apesar do facto de que a maior parte deles quer ir para outros estados da UE e estão imobilizados na Grécia devido ao Acordo de Schengen e ao Regulamento Dublin II. Eles querem igualmente aprisionar refugiados que pediram asilo de modo a que sejam deportados para países onde as suas vidas correm perigo, violando abertamente os direitos dos refugiados descritos na Convenção de Genebra.

Os problemas explosivos da imigração em massa e o aumento do crime são parte integral do sistema de exploração capitalista e do imperialismo. Eles são intensificados pelas rivalidades inter-imperialistas e a crise do sistema e não pode ser resolvido por medidas repressivas, campos, cercas de arame e pelos apoiantes da barbárie capitalista e do mercado livre.

As propostas do KKE atacam as próprias causas da imigração em massa, do crime, fenómenos sociais que demonstram o apodrecimento do capitalismo e que são intensificados pela crise e seus impasses. Com o desligamento da UE, da NATO e de organizações imperialistas, com a socialização dos monopólios, a economia centralmente planificada em benefício do povo, e o controle popular da classe trabalhadora atacará – no interesse dos produtores da riqueza – as raízes do moderno comércio de escravos, do trabalho não garantido, da prostituição e da violação de todo o direito humano.

O KKE apela aos trabalhadores, através da sua actividade e do seu voto, a que punam aqueles que são responsáveis pela criação de cada vez mais problemas sociais explosivos os quais mergulharam as vidas da classe trabalhadora e dos extractos populares na insegurança.

O KKE apela a gregos e estrangeiros para que combatam de um modo unido e lutem de imediato pelo seguinte:

 

  1. Cancelamento dos planos do governo para a criação de campos de concentração.

  2. Instalação de centros de recepção temporária humanos, decentes, abertos e públicos para imigrantes-refugiados onde sejam providenciados cuidados médicos, abrigo e habitação gratuitos, interpretação e apoio legal. Neles deve haver cuidado especial por parte dos corpos do estado para com refugiados e imigrantes não adultos, mães e crianças, as vítimas de redes de tráfico de pessoas.

  3. O asilo ou um status humanitário temporário deve ser concedido a refugiados e àqueles que vêm de países sob ocupação imperialista ou são afectados por guerra civil.

  4. Documentos de viagem deveriam ser providenciados para todos aqueles que desejem ir para outro estado membro da UE. Desobediência ao Acordo de Schengen e ao Regulamento Dublin II.

  5. As novas medidas repressivas contra imigrantes nas fronteiras devem parar e a atribuição de parte da guarda das fronteiras aos mecanismos da UE também deve cessar ( FRONTEX, European System for the Supervision of Borders).

  6. A participação da Grécia em missões imperialistas em países estrangeiros deve cessar.

  7. Os imigrantes que vivem e trabalham na Grécia devem ser legalizados e ter plenos direitos trabalhistas, sociais e democráticos.

Ver também:
http://iscte.pt/~apad/ACED/

http://owni.fr/2011/02/18/app-la-carte-des-morts-aux-frontieres-de-leurope/

http://clandestinenglish.wordpress.com/
https://www.imap-migration.org/

http://inter.kke.gr/News/news2012/2012-03-29

http://resistir.info/grecia/campos_de_concentracao.html

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Política Privatizações Portugal: Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas Confirma Privatização da Água de Destruição do Estado, Entrega, Concessão de Um Bem Comum Dádiva Divina á Pirataria Privada AR TV SIC



Para cumprir o há muito programado relatório políticas Ibéricas da água programa de privatização da água (transcrito abaixo), programado na agenda da reunião de 1997 do Fórum Portugal Global, pelos ladrões globalistas, da Comissão Trilateral, Bilderberg,  para fazer com a água, um bem de todos, um bem que nuca deve de deixar de estar sobre a tutela do Estado querem fazer com a água, o mesmo que com os combústiveis, são os mais caros da Europa, Assunção Cristas garante que concessão do sector da água vai avançar. Ora, como sabemos, estas medidas são anunciadas aos poucos, e o objectivo é privatizar mais tarde.


Mesmo supondo que não, impõem-se perguntar porque razão é a água concessionada?

Gera prejuizo para o Estado, mas é lucrativo para os privados!

 

Como é possível?

 

Ah! É que existe corrupção, e tal, e tal... se o problema é este, punam-se severamente os responsáveis, ou o roubo cada vez será maior!

Esta é mais uma a somar á dívida portuguesa do futuro, as garantias bancárias que são dadas aos bancos pelo Estado português, para continuarem a jogar e especular no casino da dívida pública. Pedem emprestado ao BCE a 1%, para emprestarem ao Estado português a 5%, 10%, 15%, 20%... E Portugal garante.

E desde quando um bem essencial á vida pode ser alvo de lucro especulativo?


A ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas, afirma que a concessão do setor das águas a privados é mesmo para avançar. O Partido Socialista acusa o governo de ter mudado de posição, uma vez que sempre falou em privatizar o sector (aqui nota-se o reverso da mesma moeda da mesma política a insistir, para criar divisão entre a opinião pública). A ministra diz que se trata apenas de uma necessária reestruturação. Restruturação? Como se dá prejuizo!?

A Água é Um Bem Comum E como Tal Deve Permancer.


A ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas, afirma que a concessão do setor das águas a privados é mesmo para avançar; SIC; Privados; Água; Privatizações





Privatização da água; Fórum Portugal Global; Documento Relatório; Portugal; Notícia; Noticias, RTP; SIC; TVI; DN; JN; Jornal; Público


Já aqui apresentámos um documento a comprovar que a privatização da água foi programada pelos globalistas da Comissão Trilateral portuguesa, os lacaios portugueses de Rockefeller, os globalistas do Fórum Portugal Global, a actual AIP e agora que ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas, afirma que a concessão do setor das águas a privados é mesmo para avançar, resolvemos apresentar o Projecto sobre políticas da água e o Relatório sobre políticas da água de 1997

 

Projecto sobre políticas da água

 

Data desta versão 3 de Dezembro de 1997


A principal actividade do FPG em 1997 foi a de debater as águas nacionais com especialistas do sector, como contributo para uma reflexão sobre as águas nacionais e internacionais da Península Ibérica, que terá correspondência no grupo espanhol.

Foi assim criado um steering committee (composto pela Direcção do FPG e pelos Drs. Pedro Serra, Canelas de Castro, João Bau, Mário Lino, Frederico Melo Franco e João Bártolo) bem como um Conselho Consultivo.

Após várias reuniões de membros da direcção nas instalações do Centro de Sócio-Economia com os restantes membros do steering committee, e de uma primeira discussão com os sócios no almoço que se seguiu à assembleia geral ordinária realizada em 29 de Abril de 1997, o relatório foi aprovado pelos sócios na presença dos membros do steering committee acima enunciados e do grupo consultivo (nomeadamente Teresa Gouveia e Joanaz de Melo) no Salão Nobre do IICT em 22 de Outubro de 1997. O relator, João de Menezes Ferreira, ficou de incorporar alguns dos comentários, sem contudo ter a preocupação de tornar o relatório susceptível de corresponsabilizar todas as personalidades envolvidas, nem sequer a título pessoal.

Após conversações com o grupo espanhol durante a reunião europeia na Haia, o relatório foi entregue ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República e ao Primeiro Ministro em 13 de Novembro de 1997, nas vésperas da cimeira luso-espanhola.

http://www.fpglobal.pt/pt/agua.htm
Projecto sobre políticas da água
Data desta versão 3 de Dezembro de 1997

Projecto Água; Projecto; sobre políticas da água; Relatório sobre políticas da água; Água; Privatização da Água; Portugal; Espanha; Governo; Assunção Cristas; Ministra; Sic;Rtp; Tvi


Projecto Água; Projecto; sobre políticas da água; Relatório sobre políticas da água; Água; Privatização da Água; Portugal; Espanha

Projecto Água; Projecto; sobre políticas da água; Relatório sobre políticas da água; Água; Privatização da Água; Portugal; Espanha

Projecto Água; Projecto; sobre políticas da água; Relatório sobre políticas da água; Água; Privatização da Água; Portugal; Espanha


Projecto Água; Projecto; sobre políticas da água; Relatório sobre políticas da água; Água; Privatização da Água; Portugal; Espanha



Relatório sobre políticas da água

 

SUMÁRIO

1 - Ano fasto ?
 

2 - Pressupostos essenciais de uma intervenção em 1997

 

3 - Tabus e mitos


 

4 - Duas teses ou ideías directoras

 

4.1 Persistência e urgência, na vertente Internacional

4.2 Regulação e promoção empresarial, na vertente interna

Regulação

Modelo

Propriedade

Tempo

Ano fasto?

Uma tomada de posição da Associação FORUM PORTUGAL GLOBAL sobre as políticas da água na sua primeira incursão pública é à primeira vista anacrónica num ano que parece fasto em matéria hídrica.


É que a água, esse bem económico tão natural à vida que só dele nos lembramos quando nos falta, não tem, nos últimos tempos, desencadeado paixões. Não tem sido um ano excepcional, é certo, mas choveu muito, por todo lado, num país que segundo as médias comunitárias, europeias e mundias tem água bastante.

E além da meteorologia, nenhum outro facto suscitou o interesse da imprensa especializada ou a necessidade de proclamação sistemática pelo Governo de políticas económicas especificas deste sector.

No entanto, entendeu a FÓRUM PORTUGAL GLOBAL que este ano de pretensa acalmia é o ideal para afirmar duas ideias directoras, não sem antes as assentar nalguns pressupostos essenciais e tentando pelo caminho quebrar certos tabus e mitos que habitam o imaginário português.

Pressupostos essenciais de uma intervenção em 1997

O primeiro pressuposto é o de que a aparente abundância da água esconde afinal carências várias, desde a quantidade e (sobretudo) a qualidade da água prestada em serviço público aos cidadaõs, até à preservação de padrões ambientais mínimos. Os nossos índices de atendimento são os mais baixos da Europa comunitária fora das metrópoles, nos espaços rurais e no subsector do saneamento de águas residuais urbanas, tornando Portugal no único país que nestes domínios ainda tem um problema - daí que a União Europeia tenha afectado até ao final de século importantes meios financeiros para o resolvermos. Mais do que constatar que há ainda muito que fazer, pretende a FÓRUM PORTUGAL GLOBAL que não haja hesitações nas vias a seguir.

O segundo pressuposto é o de que é questão especialmente candente neste preciso momento o acesso à água, na medida em que depende em boa medida de importantes negociações bilaterais com a vizinha Espanha, que estão a decorrer há uns anos mas podem ter um desenlace substancial este ano, na habitual Cimeira Ibérica. Esta foi muitas vezes - infelizmente - uma questão divulgada com insuficiente transparência e escassa informação, que salta para os jornais apenas em momentos de crise, com o cortejo habitual de polémicas e guerrilhas político-partidárias pouco esclarecidas e esclarecedoras.

Pensamos ser boa altura para a sociedade civil, no seu vector empresarial, explicar serenamente mas bem alto - para ser ouvida lá fora - porque defende e em que condições defende o Governo nessas negociações, em consenso nacional que nenhuma questiúncula de ocasião deve toldar.

O terceiro pressuposto é o de que já se faz tarde no reconhecimento de uma actividade empresarial de futuro. Todas as economias de desenvolvimento avançado já descobriram - falta a Portugal fazê-lo - que um dos sectores de ponta em crescimento, em volumes de investimento e de emprego, em especialização e consequentes vantagens comparativas é o da economia do ambiente, e que dentro desse largo sector a definitiva empresarialização do sector da água - com criação e consolidação de unidades fortes sob controlo nacional - é uma decisão crucial e inadiável, cabendo ao Estado através do Governo central e do poder local, sem paternalismo nem óbvias discriminações, colocar as peças certas no xadrez antes do dealbar do novo século. Este é o tempo de pesar depressa as vias alternativas e de agir.

No presente sumário executivo de um trabalho mais vasto focamos duas grandes questões, sem uma interligação evidente, com prejuízo de todas as restantes. A razão simples de tal opção é que se pretende uma intervenção cirúrgica em pontos que reputamos essenciais, sem prejuízo de assinalarmos, na passada e sem as desenvolver, questões sectoriais que estão em vias de resolução ou merecem tratamento autónomo sem justificar um alerta preciso neste momento.

Tabus e Mitos

De caminho começaremos por arredar um tabu que tem nos sectores do abastecimento público de água potável e do tratamento de águas residuais urbanas dois dos seus últimos redutos, enquanto que noutros sectores, com o natural desgaste de ideias típicas dos últimos decénios - que atravessaram todas as ideologias -, tem vindo a cair sem queixumes nem estados de alma.

Referimo-nos à ideía segundo a qual só uma autoridade pública (ou uma empresa exclusivamente de capitais públicos) pode prestar um serviço público sem o desvirtuar, aceitando-se à partida - e todos aceitam - que a água, porque é um bem essencial à vida das populações que a Natureza disponibiliza e a ela sempre volta, deve ser objecto de um serviço público.

É uma verdade hoje quase lapalissiana que, num conceito moderno, esse serviço público pode e deve ser organizado em moldes empresariais autosustentados, concorrenciais e sob verdadeiro controlo dos cidadãos consumidores ( o intraduzível "accountability" britânico…), não sendo obrigatório, nem sequer preferível, que esse monopólio natural - geográficamente circunscrito - seja entregue a uma burocracia qualquer, tantas vezes distante, autocrática, opaca ou simplesmente ineficiente.

A prossecução em ambiente empresarial de um interesse público que como tal deve ser protegido, sem perder de vista, nem o princípio da universalidade de atendimento, nem o da protecção social dos mais carenciados através de tarificação apoiada pelos poderes públicos, ou até o da dinamização dos mercados financeiros pelo estímulo da corrida do público anónimo às privatizações, tudo isto se tem resolvido sem drama, paulatinamente, em serviços tão fundamentais como a energia - a electicidade, o gaz -,os transportes e as comunicações - sejam estas autoestradas, ou telefones, ou meios cada vez mais sofisticados e imateriais.

Até na cultura e nos espectáculos - de que os audiovisuais e o desporto são os verdadeiros paradigmas - falar de empresas sujeitas ao mercado e abertas à iniciativa privada tornou-se tão natural como respirar, e ninguém ousa afirmar que a tal deva corresponder o desinteresse dos poderes constituídos quanto à natureza pública do serviço prestado.

E porque não a água? E porque não estruturar a água em termos empresariais nas suas várias vertentes (captação, tratamento, distribuição regional e domiciliária de água potável, tratamento de águas residuais e outras formas de saneamento básico), como um sector de ponta da economia do ambiente - que por definição visa a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável -, com forte componente nacional mas sujeito à concorrência do mercado global, não pondo em causa, nem o papel de regulador do serviço público que ao Estado deve caber, nem a intervenção crucial das autarquias locais, necessariamente mais próximas dos anseios dos cidadãos?

Mediatizar a queda deste persistente tabu nos referidos subsectores da água, promover um sector privado nacional ao qual devem ser dadas condições de implantação, sem defesas indiscriminadas nem discriminatórias, eis um objectivo essencial de politica económica que neste documento afirmamos em modalidades práticas.

A par do tabu enunciado, de indole essencialmente ideológica e que o tempo vai desvanecendo, existe um outro tabu porventura mais dificil de quebrar porque está arreigado na consciência do cidadão comum: a água é tão abundante que deve chegar aos nossos campos de regadio e às nossas indústrias sem custos nenhuns, e às nossas casas, sem custos significativos.

Ora, quaisquer que sejam as soluções de transição, a tendência é inelutável e internacional (cfr. Proposta de directiva-quadro comunitária sobre a água) e traduz-se no facto de que os regimes de subsidiação dos preços da água desaparecerão a prazo. A água é um recurso escasso.

Mesmo em Portugal, sendo um recurso em que a Natureza aparentemente é pródiga, a água é também um bem escasso, por várias razões que o nosso documento enuncia sem desenvolver: variações sazonais, geográficas e interanuais, fluxos de Espanha, fraca capacidade de retenção (barragens hídricas), esbanjamento notório, insuficientes sistemas de captação, tratamento e distribuição de água potável, deficiente execução dos investimentos na área do tratamento de efluentes, etc, etc.

Deixemos de lado as difíceis questões do preço da água que se destina a fins de regadio agrícola, indústria, produção de energia, e outros - e que constituem aliás o grosso dos consumos.

E porque o fosso entre a aparente abundância e a real escassez terá de se colmatar com mais investimentos avultadíssimos, hoje inadiáveis, a distribuição pública de água potável e o saneamento básico não podem rondar a gratuidade.

É pura ilusão pensar que uma autoridade pública pode suportar toda a despesa, seja à conta do Orçamento do Estado, seja à conta do orçamento das autarquias, pelo que as tarifas têm que fazer o resto da autosustentação dos investimentos a realizar nos próximos anos. A água tem que ser também paga contando com o rendimento disponível das familias.

E se há que quebrar o tabu ainda muito generalizado da água quase gratuita, seria trágico que na percepção dos cidadãos tal mudança fosse associada a uma privatização - ainda que parcial - deste importante sector que lhe fosse contemporânea.

É normal que na exploração económica de um serviço público os lucros das concessionárias sejam escrutinados e tenham limites, é bom que cada vez mais (como adiante se afirma a propósito da regulação) os consumidores sejam estimulados pelo Estado à defesa dos seus interesses, é mau que o odioso do pagamento de um bem outrora quase gratuito recaia, de repente, sobre a iniciativa privada.

Escusado será dizer que o Estado deve assumir como sua a tarefa de pedagogia intensiva neste dominio.

Descritos dois tabus, passemos a um dos mitos mais servidos à opinião pública: o de que no sector da água ainda se está a estudar e que enquanto os estudos prosseguirem há margem para não decidir... Mentira! Há leis recentes e bem orientadas, há tratados internacionais (e normas comunitárias em estudo) que as protegem, há opções correctas de planeamento e ordenamento (que a regionalização não deverá prejudicar), há estudos de base mais do que suficientes e fiáveis. E se está tudo estudado, bem estudado, bastará então num número bem identificado de domínios cruciais negociar com vigor (quando as soluções também dependem de terceiros) e decidir (quando a vontade a convocar é só nossa e de mais ninguém). Nada justifica que o sector da água seja por mais tempo um sector adiado em vectores estratégicos essenciais.

Duas teses ou ideias directoras

E que teses ou ideias-directoras temos para apresentar? Preocupam-nos duas macroquestões, uma na vertente internacional, outra na vertente nacional.

Embora díspares, completam-se as duas questões no sentido em que nenhum país, para mais num sector em que é evidente uma certa atitude perdulária, no limite do esbanjamento (ou se quisermos ser mais benévolos nos termos, em que há deficiente aproveitamento de capacidades naturais), nenhum país, repete-se, pode negociar internacionalmente um bem escasso se não mostrar disposição, vontade e empenhamento em, pelo menos em simultâneo, arrumar a casa. Isto é óbvio, mas ás vezes não parece, a ponto de ficarmos ofendidos quando tal nos é lembrado. E vai sendo difícil a justificação de que o processo de desenvolvimento endógeno passou por outras prioridades.

Ao país, como às pessoas, manda a sabedoria popular que não tenha mais olhos que barriga...

E vamos às teses.

Persistência e urgência, na vertente internacional
Na vertente das negociações com a Espanha, as nossas teses partem do que se sabe ter a delegação portuguesa lançado para a mesa. A mensagem clara é a de que apoiamos as grandes linhas estratégicas de negociação já divulgadas, cabendo à sociedade cívil exercer toda a pressão para que o Governo não abandone - nem em teoria, nem na prática - as seguintes posições:
A busca de soluções ainda mais justas e rigorosas já não legitima quaisquer protelamentos. Há princípios de direito internacional recém-adquiridos, normas de direito comunitário em gestação adiantada e conhecimentos científicos suficientes para ancilar imediatamente negociação final e resultados concretos, antes mesmo que cada um dos países - Portugal e Espanha - disponha de instrumentos definitivos de planeamento e gestão dos seus recursos hidrícos (quer Planos Nacionais, quer Planos de Bacia Hidrográfica).

Haverá certamente correcções e afinações quando tais instrumentos forem aprovados, mas o óptimo é inimigo do bom e o bom está já ao nosso (Portugal e Espanha) alcance.

Também as mudanças de poder político num e noutro país - que sempre acarretam mudanças de perspectiva nalguns domínios - e a reponderação em curso do poder local e da descentralização administrativa em cada um deles - as autonomias em Espanha, a regionalização em Portugal - não justificam atrasos na ultimação de um acordo, sem prejuízo de, também nestas questões de enquadramento político, serem feitos mais tarde ajustamentos ao que agora ficar acordado.

Os resultados das negociações devem ser globais, considerando a totalidade das questões bilaterais (similares) que se suscitam a propósito dos rios que percorrem os dois países (Minho, Lima, Douro, Tejo, Guadiana).

Neste ponto há que ultrapassar os convénios de 1964 e 1968, que consagraram direitos hoje adquiridos mas têm um alcance muito insuficiente, não tendo ido muito além das questões relativas aos troços comuns (de fronteira) dos rios internacionais, e nem sequer de todos eles.

Deve-se ser inflexível até ao ponto da intolerância no reconhecimento prático e imediato - não atirado para as calendas gregas - dos seguintes princípios de direito internacional e comunitário que têm sido afirmados e estão a ser desenvolvidos pelos dois países ibéricos nos "fora" em que ambos participam:
a gestão coordenada de todas as questões de interesse comum, considerando os planos de bacia relativos a cada um desses rios internacionais (enquanto não chega o dia -provávelmente utópico - em que cada um dos rios internacionais tenha um só plano de bacia.

O princípio da manutenção de caudais ambientais em todo o percurso desses rios. De realçar que a defesa intransigente deste princípio, aliás aceite multilateralmente, facilitará a adopção de posições mais flexíveis (ou se se quiser, menos definitivas) numa matéria de dificil predeterminação a prazo e muita sensibilidade política como é a dos transvases.

A adopção de princípio de caudais ambientais não deve ser abstracta, mas concretizada e quantificada segundo o estado da ciência, sem prejuízo de ajustamentos supervenientes.
d) Devem os dois países adquirir a ideía de que as questões da água não se reduzem a aspectos quantitativos - escassez ou abundância -, importando regular a qualidade da água e o quadro ambiental em que ela circula.

Regulação e promoção empresarial, na vertente interna
Na vertente interna, antes do mais, o Estado deve definir com clareza o seu próprio papel de regulador do mercado. Em seguida acabará de enunciar (porque já começou) um modelo de estruturação e empresarialização do sector da água, ponderando os interesses em jogo e tomando decisões políticas rápidas, coerentes e corajosas (no sentido em que poderão ser não consensuais e até polémicas). Essas decisões cabem ao Estado porque incidem sobre propriedade até aqui pública. Finalmente o tempo de afirmação das políticas da água é de primacial importância, fazendo todo o sentido que o quadro de evolução do sector (a médio e longo prazos) seja desde já préfigurado e anunciado.

Podem-se adiantar algumas medidas concretas que ilustram estas várias linhas de acção:

Regulação

Neste como em todos os outros sectores de serviço público, a pedagogia do Estado regulador deve ser incentivada. À medida que se diluir a titularidade pública do capital, e que, em consequência, os representantes do Estado esqueçam as interrogações típicas de um capitalista ( que estratégia e volume de participação financeira? Que justa remuneração dos investimentos realizados?)

mais ressaltará a preocupação moderna da defesa do consumidor e do interesse público, materializada no contrôle da quantidade e qualidade dos serviços prestados na oferta, na tomada de medidas de redução da procura (contra o esbanjamento) , na fiscalização das concessões atribuídas, na produção de normas técnicas, etc.

Num sector de gestão cada vez mais descentralizada, esta função de regulação é essencial.

Modelo

Confirmação da justeza das macrodecisões já tomadas de planeamento e gestão dos recursos hídricos numa perspectiva física e territorial: Planos de Bacia, Plano Nacional da Água, modelo de descentralização administrativa (regionalização ou o seu sucedâneo) compatível com esses planos através de articulações claras e aceites por todos os actores politicos interessados.

Confirmação da justeza das macrodecisões já tomadas em matéria de estruturação operacional dos subsectores de abastecimento de água potável e do de tratamento de águas residuais, no que respeita à diferenciação dos sistemas multimunicipais (de vocação regional numa lógica de bacia) dos sistemas municipais ou intermunicipais (de vocação local), prosseguindo, sem hesitações nem atrasos, na via já encetada de investimentos públicos ou empresariais já programados, sempre que possível no âmbito (e com financiamento) europeu.

Reiteração da necessidade de constituição de empresas (imperativa em todos os sistemas multimunicipais, facultativa nos sistemas municipais), e de concessionamento da actividade nessa base empresarial.

Aprofundamento do papel do IPE-ÁGUAS DE PORTUGAL, S.A. como o principal instrumento de uma política pública de fortalecimento da capacidade empresarial portuguesa neste sector, indo mais além do que a actual cooperação empresarial com os municípios no âmbito das empresas de gestão dos sistemas multimunicipais já criados (ou a criar), ou do que a assistência técnica da sua participada EPAL, etc.

Reformulação do modo de intervenção no mercado da EPAL, tendo como pressuposto a respectiva privatização (cfr. ponto seguinte sobre propriedade, que faz a conexão entre dois modelos alternativos de actuação da EPAL e duas diferentes formas de a privatizar)

Revisão substancial do quadro legal da exploração e gestão dos sistemas municipais, alargando o leque de opções possíveis de gestão delegada (possibilitando, por exemplo, a criação de empresas mistas e o recurso a outras formas de gestão delegada para além da concessão), sem prejuízo, da já consagrada intervenção do poder local no que toca à propriedade das infraestruturas dos sistemas e ao contrôle da actividade.

Incentivo à gestão empresarial dos sistemas municipais através da delegação dessa gestão a empresas de capitais privados ou públicos e privados, com base em concursos públicos, contrariando simultâneamente a manutenção de serviços municipais e municipalizados técnica e económicamente não eficazes.

Propriedade

As questões de propriedade devem ser orientadas em função de duas ordens de consideração:
- Em primeiro lugar, neste sector convirá muitas vezes distinguir o vasto património em infraestruturas e a respectiva gestão: por um lado, essa é uma constante em quase todos os Estados da União Europeia, nos quais a propriedade das infraestruturas é pública e só a sua gestão é privatizável; por outro lado, a privatização neste momento desse património imenso em infraestruturas arredaria as empresas de capital português de eventuais concursos, por não terem capacidade financeira para concorrer.

- em segundo lugar, é hoje fácil constatar que o volume mínimo de investimento financeiro nos próximos anos nos subsectores do abastecimento de água potável e do saneamento de águas residuais (de 1000 a 1500 milhões de contos) não é suprível exclusivamente, quaisquer que sejam as opções do Governo, pelo investimento público agregável pela via interna - OGE, orçamentos municipais, orçamentos das empresas que hoje gerem os sistemas multimunicipais - e comunitária - fundos estruturais - : calcula-se que esse investimento público não excederá os 500 milhões de contos.

Definição, com base nas considerações que precedem, de uma política clara de incentivo à consolidação de um sector privado nacional nos já referidos subsectores da água, em horizonte temporal prédefinido, compatível com os princípios aceites de não discriminação de empresas estrangeiras, designadamente comunitárias.
As medidas que seguem seriam reflexo dessa política.
Privatização a prazo préfixado, e pelo menos até aos limites já previstos na lei, de parte dos capitais públicos investidos no sector - designadamente nas empresas gestoras de sistemas multimunicipais e na EPAL, - mantendo pública uma parte substancial do capital dessas empresas, e em todo o caso uma "golden share".

Reconhecimento, no decurso desse processo de privatização, de que a dispersão de capital deve ser compatibilizada com a existência de accionistas nucleares de referência, e de que neste sector (ao contrário de outros de serviço público como a energia e as telecomunicações), o know-how nacional já existente, desde que devidamente apoiado e consolidado, reduz a necessidade de recurso a parceiros estratégicos estrangeiros, podendo justificar o procedimento da negociação directa interna no quadro da lei das privatizações:

No respeito pela presença em Portugal de empresas estrangeiras neste sector, em exercício de um direito que lhes assiste, a política activa do Governo deveria incidir na promoção de medidas especiais que tornem as empresas estrangeiras instrumento de internacionalização das empresas portuguesas, atraindo-as a alianças e partenariados com vista à participação em grandes concursos a nível mundial.

No caso específico da EPAL, que representa grande parte das competências técnicas hoje acumuladas no grupo IPE-ÁGUAS DE PORTUGAL, S.A., não foi possível neste trabalho obter consenso quanto a um só perfil de privatização. Concluiu-se que esta pode assumir dois diferentes modelos, acompanhados de medidas estruturais cujo sentido de evolução também se abre em duas alternativas:

Ou se opta pela integração da EPAL no quadro legal em vigor relativo à gestão dos sistemas multimunicipais em regime de concessão, o que implicaria a separação das actividades de distribuição "em alta" e "em baixa", e também a imediata privatização da empresa à qual, por concessão, fôr concedida a actividade e distribuição em baixa. Esta empresa poderia concorrer livremente à distribuição domiciliária em municípios diferentes dos do distrito de Lisboa;

Ou se opta pelo reconhecimento de que a EPAL , longe de constituir um resultado histórico híbrido e incongruente, está porventura mais avançada no sentido de uma desejável integração vertical da gestão do ciclo da água. Nesta última alternativa a EPAL será um padrão para a evolução dos restantes sistemas multimunicipais, cada um deles ficando confinado às áreas geográficas que serve. Quando muito a EPAL poderia continuar a disseminar o seu know-how, prestando transitóriamente assistência técnica à organização e/ou gestão de outros sistemas multimunicipais ou municipais.

Ainda no caso da EPAL, seria interessante para o sector a identificação e selecção de subactividades actualmente desenvolvidas pela empresa e que esta abandonaria, passando a recorrer sistemáticamente a "outsourcing", utilizando, por exemplo, empresas resultantes de parcerias entre a própria EPAL e empresas privadas nacionais, numa perspectiva mobilizadora das competências nacionais e incentivadora da sua afirmação e desenvolvimento.

Tempo

A variável tempo é um elemento crucial do enunciado das políticas da água. A definição exacta do que se pretende no imediato, mas também uma visão do desenvolvimento futuro, são fundamentais. Só assim se tornará possível o posicionamento estratégico dos grupos portugueses com vontade e capacidade para actuar no sector.

Mas sobretudo, há que ter a noção de que os próximos três anos são decisivos. É por isso que a definição política, articulada com a acção empresarial (pública e privada) são urgentes, sob pena de se perder uma oportunidade histórica para a economia portuguesa.

Lisboa, Setembro de 1997
http://www.fpglobal.pt/pt/relagua.htm

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