... Julgo que depois destes malabarismos, os currículos das pessoas com funções políticas activas com o propósito de praticar o bem comum de uma nação, devem ser exigidos e publicados em Diário da Republica para qualquer cidadão poder consultar e certificar-se das habilitações de cada politico. Não deve ser uma opção, mas uma condição contemplada numa lei própria para o efeito, pois como sabemos, nenhum trabalhador é admitido numa função numa empresa, sem referências e/ou curriculo académico/profissional. será verdade que o PS está "calado" neste caso da licenciatura de M. Relvas porque o Irmão Maçon António Seguro dos Bancos (da Universidade Lusófona) foi um dos professores envolvido no processo?...

Máfia Portuguesa, EuroMilhões Portugal, Helena Roseta Acusa Relvas: Corrupção Negócios Ilegais, Favorecimento Ilícito de Empresas de Passos Coelho



Favorecimento Ilícito: Relvas quis favorecer empresa de Passos Coelho

Helena Roseta acusa Miguel Relvas de querer favorecer uma empresa onde trabalhava Pedro Passos Coelho, na época em foi secretário de Estado.

Miguel Relvas tentou favorecer uma empresa em que trabalhava Pedro Passos Coelho quando foi secretário de Estado da Administração Local, entre 2002 e 2004, do Governo de Durão Barroso. A acusação foi feita ontem pela ex-presidente da Ordem dos Arquitectos na SIC Notícias.



Helena Roseta recordou ao Expresso o episódio que se passou com o agora ministro: "O senhor secretário de Estado chamou-me porque havia a possibilidade de Portugal se candidatar a um programa comunitário de formação para arquitetos municipais, mas a única condição era que fosse a empresa do dr. Passos Coelho a dar a essa mesma formação".

Helena Roseta, então presidente da Ordem dos Arquitetos, não se recorda do ano em que o episódio se passou, nem da empresa a que Miguel Relvas se referia, mas considerou que a condição não era aceitável, que se deveria realizar um concurso público, e o acordo não avançou.

"Considero importante recordar este episódio para se perceber a personalidade de uma pessoa que agora está envolvida numa polémica em que há afirmações contraditórias", disse Helena Roseta referindo-se ao caso em que o ministro é acusado de fazer "pressões inaceitáveis" ao jornal "Público".

"Na altura, percebi que era uma pessoa que não sabia distinguir fronteiras", frisa ao Expresso.

Contactado pelo Expresso, o assessor de imprensa do ministro Miguel Relvas disse desconhecer as declarações de Helena Roseta, mas que acha estranho estar-se a falar de um caso que terá acontecido há dez anos.

O programa comunitário em causa era o FORAL, que se destinava a promover a formação profissional de funcionários municipais.


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Miguel Relvas tem ligações com políticos e empresários do Brasil, diz revista


mundolusiada 13 setembro, 2011

Miguel Relvas não é só o poderoso número dois do Governo de Portugal, segundo a reportagem, no Brasil ele tem amigos de peso e portas abertas. A matéria revela que o ministro-adjunto garantiu sólidas amizades, influência e “bons negócios” no país das oportunidades


Da Redação- A Revista Visão publicou matéria na qual denuncia figuras públicas de Portugal, como do (hoje) poderoso Miguel Relvas com políticos brasileiros, especialmente com o nome de José Dirceu, dado e tido como o mentor do mensalão.

A matéria diz que Miguel Relvas não é só o poderoso número dois do Governo de Portugal, também no Brasil tem amigos de peso e portas abertas. Dos homens do mensalão” às agências de marketing, da direita conservadora a decisores políticos e empresariais, dos media ao jet-set, a sua agenda registra várias figuras de relevo na sociedade brasileira, por boas e más razões. No Brasil, diz o texto, o ministro-adjunto garantiu sólidas amizades, influência e bons negócios. E foi também no Brasil que o PSD começou a ganhar as recentes eleições em Portugal.

Miguel Relvas é cidadão honorário do Rio desde 2008. Mais difícil é precisar o momento em que o ministro-adjunto se tomou de amores pelo Brasil. Até há uns anos, ele situava as melhores férias da sua vida na Bahia. Aí, em 2000, fez turismo cultural com a família e descansou num resort da Ilha de Comandatuba, lendo teses e ensaios sobre Eça de Queirós. “Relvas gosta de seguir a máxima que diz que nunca se é feliz duas vezes no mesmo lugar. À ilha, não voltou, mas o Brasil é um eterno retorno na sua vida”, refere a publicação.

Viajou para o Brasil com o primeiro-ministro Santana Lopes, em setembro de 2004. Era então secretário-geral do partido e conheceu Nizan Guanaes, dono de um dos maiores grupos de marketing político e considerado pelo Financial Times um dos brasileiros mais influentes do planeta. Naquela altura, Relvas procurava quem refinasse a campanha do PSD (Partido Social Democrata) no ano seguinte, embora mantivesse contrato, desde 2001, com o brasileiro Einhart da Paz. No Rio, em 2005, o atual ministro também representou o antigo líder do partido, Marques Mendes, na reunião da comissão executiva da Internacional Democrata Centrista, à época presidida por José María Aznar.

A partir de 2006, iniciou a sua atividade como gestor e consultor de empresas privadas e começou a viajar com regularidade para o outro lado do Atlântico. A frequência acentuou-se a partir de 2009, ano em que se dedicou exclusivamente à gestão e consultoria na Kapaconsult, Finertec e na Alert, a multinacional portuguesa de software clínico.

O grupo Finertec é uma empresa com interesses nas áreas das energias, tecnologia, construção, imobiliário e turismo, sobretudo em África. Já a Alert, graças a Relvas, conquistou o mercado no Brasil. O primeiro contrato foi celebrado em 2007 com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais e, daí para cá, a empresa está presente em dezenas de hospitais, institutos, clínicas e unidades de saúde, sobretudo em Minas, mas também em São Paulo, Rio e noutros estados.

Com a entrada para o Governo, Relvas cessou estas atividades.Em 2010, apresentou um rendimento global de quase 230 mil euros.

Os amigos no Brasil atravessam vários quadrantes e atividades. E carregam alguns fardos também. César Maia (ex-prefeito do Rio) e Rodrigo Maia (atual deputado) pai e filho, ambos do partido Democratas dão Relvas como exemplo. Tem sido uma referência para todos nós diz César. Estivemos com ele no dia da eleição em Portugal, recorda Rodrigo. No DEM, sigla pelo qual esta força política de direita é conhecida no Brasil, vários deputados foram apanhados em casos de corrupção. Em 2007, segundo O Globo, o partido herdeiro da ARENA, base da ditadura militar, ocupava o primeiro lugar no número de políticos que perderam o mandato por denúncias de corrupção (69). No ranking dos Estados com maior número de políticos cassados, Minas Gerais liderava.

Jorge Borhausen, antigo dirigente da ARENA, e Paulo Bornhausen, deputado, abandonaram o DEM. Conheceram o Relvas nos anos 90 no Brasil e permanece uma profunda amizade, atesta Paulo. É um profissional muito competente. Tem amigos no mundo da economia, da política e em muitas outras áreas”. Jorge festejou com Relvas e Passos Coelho após a tomada de posse em Lisboa. Paulo ajudou a fundar o novo PSD brasileiro, que há dias entregou no tribunal o processo para a legalização. O partido começou torto: nos primeiros documentos, apareceram milhares de assinaturas falsificadas e de pessoas já mortas. Agora, Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo, presidente do PSD e próximo de José Serra, candidato derrotado por Dilma nas presidenciais, tenta pôr ordem na casa. Amigo de Relvas, polêmico, tenta explicar à justiça, por estes dias, o aumento do seu próprio salário em 51%.

Alert foi contratada pelo governo de Minas Gerais por R$ 48 milhões em 2007


Já na mídia do Brasil começam a aparecer mais pontes deste novelo político – não diretos mas indiretamente. Na terça feira, dia 13 de setembro, o Globo (globo.com) publicou matéria com o seguinte título: “Fiocruz cancela contrato suspeito com empresa portuguesa no valor de R$ 365 milhões”. O detalhe é a empresa portuguesa. Trata-se justamente da citada pela revista Visão e ligada ao político português Miguel Relvas, amigo de vários políticos brasileiros, a Alert Life Services.

A mesma empresa que fechou um contrato, já cancelado, de R$ 365 milhões com a Fiocruz no mês passado, a Alert Life Services, foi contratada pelo governo de Minas Gerais por R$ 48 milhões em 2007, justamente o primeiro contrato da Alert no Brasil quando Miguel Relvas prestava consultoria para a empresa, em matéria publicada pela revista portuguesa.

Coincidentemente, foi o mesmo ano que o Estado de Minas liderou o ranking dos estados com maior números de políticos cassados por corrupção.


O cancelamento do contrato da Fiocruz com a Alert foi publicado no Diário Oficial da União neste dia 13. A companhia portuguesa deveria fornecer 8 mil licenças de um software de triagem emergencial de pacientes, mas os pontos de atendimento do SUS não tinham computadores, equipamentos médicos, acesso a internet ou até energia, necessários para instalar e aplicar o programa. Das 4 mil unidades de saúde básica que seriam contempladas, menos de 400 (10%) tinham o sistema no ano passado. Um terceiro contrato com o Inca (Instituto Nacional do Câncer), de R$ 7,7 milhões foi firmado neste ano. Nos três, não houve licitação.

No primeiro caso, a Fiocruz decidiu cancelar o contrato devido à detecção de problemas processuais, como um projeto básico mal-elaborado, apontados por auditoria interna. Na realidade, a Fiocruz escolheu a Alert apenas com base em pesquisa interna, baseada em informações públicas de mercado e conhecimentos técnicos. Sem ouvir propostas de outros concorrentes brasileiros ou internacionais, mas com aval do Ministério da Saúde, o instituto fechou o negócio milionário de transferência de tecnologia. A meta era a integração de todas as bases de dados do SUS e a automatização de todas as unidades básicas de saúde do país, a plataforma do futuro “Cartão SUS. Diversas autoridades federais e estaduais, inclusive de Minas Gerais, visitaram juntos a Alert em Portugal.

No caso de Minas, a Secretaria de Saúde (SES-MG) justificou o contrato sem licitação porque a Alert seria a única empresa no Brasil que detinha, à época da contratação, o direito de utilização do Protocolo de Manchester (sistema de classificação de risco do pacientes, que organiza o atendimento com base na gravidade dos doentes). Porém, o Brasil já tinha negociado o direito de uso gratuito desse protocolo, um dos vários existentes no mundo. A subsidiária da Alert no Brasil foi criada apenas um mês antes da assinatura do contrato com o governo, segundo o registro na Receita Federal. E a subsidiária brasileira da Alert foi inaugurada um ano depois, em Belo Horizonte. O presidente é Luiz Brescia, que já presidiu a entidade de classe que atestou a exclusividade do produto da Alert, conforme exige a Lei de Licitações.

Antes de assinaturas de contratos, houve viagem de autoridades para conhecer as instalações da Alert em Portugal, todas oficiais e custeadas com verbas públicas. Na mais recente, da Fiocruz, participaram o presidente da Fiocruz, Paulo Ernani Gadelha Vieira, o vice-presidente da Fiocruz, Pedro Barbosa, o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, um representante da diretoria de Informática do Datasus, representantes dos conselhos estadual e municipal de secretários de saúde e técnicos do governo. De acordo com a Fiocruz, também esteve na viagem o atual secretário de saúde de Minas Gerais, Antonio Jorge Marques. Nenhuma outra empresa foi visitada no Brasil ou no exterior.

A Fiocruz decidiu cancelar o contrato com a Alert e reiniciar o procedimento de compra de tecnologia com base nas recomendações processuais da auditoria interna. Apesar disso, o instituto negou qualquer tipo de direcionamento e informou que o estudo interno prévio levou em conta uma pesquisa de mercado com base em diversos pré-requisitos técnicos.

Conforme explicou Pedro Barbosa, vice-presidente da Fiocruz, foram estabelecidos critérios de mercado sobre o impacto da compra. A informatização de uma unidade básica de saúde, segundo ele, custa de R$ 10 mil a R$ 15 mil. Considerando 40 mil unidades. Um hospital pode ficar por até R$ 5 milhões, sem a propriedade do produto.

A Secretaria de Saúde de Minas Gerais reconheceu que houve problemas na implantação do sistema, devido ao porte e a complexidade mas não fez comentários sobre desuso de mais da metade das licenças de software pagas nos últimos três anos. Sobre a falta de licitação, lembrou que a Alert era à época, a única detentora dos direitos de comercialização do software no Brasil. A Secretaria de Saúde de Minas, SES-MG, defendeu o uso do Protocolo de Manchester, devido ao reconhecimento científico internacional e seu uso em diversos países. Porém, não citou a possibilidade de informatização própria, gratuita, do procedimento, pela Prodemge (Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais).

Procurada, a Alert não quis se pronunciar sobre o contrato com a Fiocruz. Sobre Minas Gerais, o presidente da empresa no Brasil, Luiz Brescia, afirmou que o contrato de licença corporativa não previa a implantação física e que os equipamentos necessários são recomendados, mas não exigidos pela Alert.

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http://www.mundolusiada.com.br/wordpress/politica/materia-da-revista-visao-revela-as-ligacoes-de-miguel-relvas-com-politicos-e-empresarios-do-brasil/

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RECIFE Em julho, Miguel Relvas e a mulher foram ao casamento do filho do ministro Bezerra.


Dos homens do «mensalão» às agências de marketing,


da direita conservadora a decisores políticos e empresariais, dos media ao jet-set, a agenda de Miguel Relvas regista várias figuras de relevo na sociedade brasileira. Lá, o ministro-adjunto garantiu sólidas amizades, influência e bons negócios. E foi lá também que o PSD começou a ganhar as eleições…

Por miguel carvalho

da direita conservadora a decisores políticos e empresariais, dos media ao jet-set, a agenda de Miguel Relvas regista várias figuras de relevo na sociedade brasileira. Lá, o ministro-adjunto garantiu sólidas amizades, influência e bons negócios. E foi lá também que o PSD começou a ganhar as eleições


Numa noite de dezembro do ano passado, Miguel Relvas e a mulher, Paula, dirigiram-se a um luxuoso apartamento na praia do Leblon, na zona sul do Rio de Janeiro, para jantar. O convite partira de Paulo Elísio, presidente da Câmara Portuguesa do Comércio e Indústria do Rio, casa dos empresários lusos na cidade carioca. O advogado, que tem entre os seus clientes a brasileira Oi, operadora de telecomunicações associada à Portugal Telecom, e a Editora O Dia, ligada à Ongoing, é amigo de Relvas há anos. Considera-o um «grande defensor » dos interesses de Brasil e Portugal.

Também aprecia a visão do atual primeiro-ministro «para os assuntos de Estado». Conheceram-se durante uma visita de Passos Coelho ao Brasil, há dois anos, quando o atual chefe do Governo ainda era executivo da Fomentinvest.


Relvas e Paula atravessaram os salões de Paulo Elísio. À mesa, juntou-se a deputada brasileira Solange Amaral e um grupo de «patrícios» onde estava Agostinho Branquinho, CEO da Ongoing no Brasil, amigo de Relvas e ex-dirigente do PSD, acompanhado da esposa. Anfitriões e convidados deliciaram-se com foie gras e arroz de codornizes. Brindaram com vinhos chilenos e champanhe francês gelado.

Tudo saído da requintada mão da chef Roberta Sudbrack que já serviu reis e rainhas e orientou vapores e sabores na cozinha presidencial de Fernando Henrique Cardoso no Palácio da Alvorada.

O piano do músico Zé Maria e a conversa animada encheram a noite. «Muito simpático, muito agradável», Relvas caiu bem a Anna Ramalho, colunista social do Jornal do Brasil, que viu nele, nessa noite, «um perfeito cavalheiro». Meses depois, o PSD chegou ao Governo e ela soube que ele era bem mais do que isso.

Meu Brasil brasileiro


Relvas é cidadão honorário do Rio desde 2008. Até há uns anos, ele situava as melhores férias da sua vida na Baía. Aí, em 2000, fez turismo cultural com a família e descansou num resort da Ilha de Comandatuba lendo teses e ensaios sobre Eça de Queirós. Relvas segue a máxima que diz que nunca se é feliz duas vezes no mesmo lugar. À ilha, não voltou, mas o Brasil é um eterno retorno na sua vida.

Para lá viajou com o primeiro-ministro Santana Lopes, em setembro de 2004.


Era então secretário-geral do partido e conheceu Nizan Guanaes, dono de um dos maiores grupos de marketing político e considerado pelo Financial Times um dos brasileiros mais influentes do planeta.
Naquela altura, Relvas procurava quem refinasse a campanha do PSD no ano seguinte, embora mantivesse contrato, desde 2001, com o brasileiro Einhart da Paz. No Rio, em 2005, o atual ministro também representou o antigo líder do partido, Marques Mendes, na reunião da comissão executiva da Internacional Democrata Centrista, à época presidida por José María Aznar.

A partir de 2006, iniciou a sua atividade como gestor e consultor de empresas privadas e começou a viajar com regularidade para o outro lado do Atlântico.

A frequência acentuou-se a partir de 2009, ano em que se dedicou exclusivamente à gestão e consultoria na Kapaconsult, Finertec e na Alert, a multinacional portuguesa de software clínico.

O grupo Finertec é uma empresa com interesses nas áreas das energias, tecnologia, construção, imobiliário e turismo, sobretudo em África. Já a Alert, graças a Relvas, conquistou mercado no Brasil.
O primeiro contrato foi celebrado em 2007 com a secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais e, daí para cá, a empresa está presente em dezenas de hospitais, institutos, clínicas e unidades de saúde, sobretudo em Minas, mas também em São Paulo, Rio e noutros estados.

Com a entrada para o Governo, Relvas cessou estas atividades. «Fiz sempre questão de receber todos os meus honorários em Portugal, recusando utilizar a faculdade que a lei me concedia de pagar os meus impostos fora do País», esclarece. Em 2010, apresentou um rendimento global de quase 230 mil euros.

César Maia (ex-prefeito do Rio) e Rodrigo Maia (atual deputado) – pai e filho, ambos do partido Democratas – dão Relvas como exemplo. «Tem sido uma referência para todos nós», diz César.


«Estivemos com ele no dia da eleição em Portugal», recorda Rodrigo. No DEM, sigla pelo qual esta força política de direita é conhecida no Brasil, vários deputados foram apanhados em casos de corrupção.


Em 2007, segundo O Globo, o partido herdeiro da ARENA, base da ditadura militar, ocupava o primeiro lugar no número de políticos que perderam o mandato por denúncias de corrupção (69). No ranking dos Estados com maior número de políticos «cassados», na expressão brasileira, Minas Gerais liderava. Jorge Borhausen, antigo dirigente da ARENA, e Paulo Bormenhausen, deputado, abandonaram o DEM. Conheceram Relvas nos anos 90 no Brasil e permanece uma «profunda amizade», atesta Paulo.

Tem amigos no mundo da economia, da política e em muitas outras áreas». Jorge festejou com Relvas e Passos após a tomada de posse em Lisboa. Paulo ajudou a fundar o novo PSD brasileiro, que há dias entregou no tribunal o processo para a legalização. O partido nasceu torto: nos primeiros documentos, apareceram assinaturas falsificadas e de mortos. Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo, presidente do PSD e próximo de José Serra, candidato derrotado por Dilma nas presidenciais, tenta pôr ordem na casa. Amigo de Relvas, polémico, tem de explicar à justiça o aumento do seu próprio salário em 51%..

E você, conhece o ‘PSDê’?


Dia 17, Relvas estará de volta ao Rio. A visita é de Estado: participará nas coormemorações dos 100 anos da Câmara Portuguesa do Comércio e Indústria em representação do PM português. Talvez encontre por lá a presidente Dilma Rousseff, também convidada.

Será a segunda viagem de Relvas ministro ao Brasil no espaço de três meses. Em julho, dia 21, foi recebido em audiência pela ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffman, na companhia do seu amigo Fernando Bezerra Coelho, ministro da Integração Nacional.

O tema da conversa não foi divulgado. «Os assuntos de Estado devem ser tratados entre os Estados e não na praça pública», justifica Relvas.


No dia seguinte, uma sexta-feira, o governante já estava no Recife para o casamento do filho de Fernando Bezerra, deputado do Partido Socialista Brasileiro e candidato a prefeito de Petrolina no próximo ano. O pai é o coordenador do programa «Água Para Todos» e convenceu Dilma a lançar no interior do Nordeste, a partir deste mês, um megaplano de irrigação que levará a água a uma área do tamanho de 200 mil campos de futebol.

O matrimónio de Bezerra filho foi o acontecimento mais badalado de Pernambuco. A cerimónia juntou a nata da política e economia do Nordeste.


Nesse fim de semana, Relvas e a mulher ficaram em Porto Galinhas, na casa do amigo André Gustavo Vieira, da agência Arcos Comunicação. O publicitário conheceu o ministro português há dois anos. «Fomos apresentados no São João, em Gaia, por Marco António Costa», então vice-presidente da Câmara e atual secretário de Estado da Segurança Social.

André Gustavo tem «amizade com Luís Filipe Menezes há mais de 15 anos», confirma à VISÃO. Ao ser eleito presidente do partido, em 2007, o autarca de Gaia foi de férias para o Brasil e comemorou a vitória na casa de André. «Isso se constrói», disse ele em maio à revista Nordeste, justificando a proximidade.

A Arcos, associada a outra poderosa agência nos meios governamentais, partidários e empresariais – a MCI, de António Lavareda – foi a responsável pela campanha vitoriosa de Passos Coelho.


A jornalista brasileira Olga Curado, especialista em media training, ensinou o candidato a lidar melhor com as câmaras de televisão e as audiências. No Brasil, cobra quase 3500 euros por hora – e ajudou Dilma a chegar à presidência.

A brasileira Alessandra Augusta coordenou as operações e o custo dos serviços prestados pela Arcos, segundo Relvas e André, foi de 50 mil euros. Uma relação para continuar. «Estamos discutindo isso no momento e é provável que sim», clarifica o publicitário. «Amizade profissional respeitosa» é como qualifica a sua relação com Miguel Relvas.

O ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares confirmou à VISÃO ter convidado Paulo Elísio e André Gustavo para a tomada de posse do Governo, mas um lapso de memória, certamente, fê-lo esquecer que teve idêntica gentileza com Walter Santos, proprietário do grupo media WSCOM. Diretor da revista Nordeste, a única que cobre os nove estados nordestinos, Walter veio a Lisboa e publicou fotografias com o primeiro-ministro. «Não posso negar: senti-me tomado por uma sensação de orgulho imenso.»

O empresário confirma «a presença frequente » de Relvas no Nordeste. Vê nele «um interlocutor dedicado a estreitar as relações modernas entre os dois países», tendo como cenário «a região com maior crescimento económico do Brasil»: sim, o Nordeste. Os laços entre cá e lá já tinham dado motivos de alegria a Walter. No Brasil, publicou em exclusivo uma entrevista com o candidato do PSD. Passos Coelho foi capa da edição de maio da Nordeste. Na região, poucos saberão quem ele é, mas Walter vê mais longe: pensa nos investidores portugueses e nos negócios. «Esperamos ampliar muito a relação comercial com anunciantes de Portugal.» Os amigos Miguel Relvas e André Gustavo, da agência, já deram uma mão.

A Arcos não é uma agência qualquer. Tem campanhas vitoriosas de políticos brasileiros de vários partidos. Casos bicudos também. André escolheu para padrinho do seu casamento, em 2003, Delúbio Soares, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), acusado no processo do «mensalão», um esquema corrupto de desvio de dinheiros públicos para inanciar o PT, políticos e empresários amigos. O publicitário justificou à Folha de São Paulo a opção pelo padrinho: precisava de tornar a agência conhecida em Brasília, junto do Governo. Fez convites a políticos e empresários. Delúbio aceitou.

Desde aí, a relação dos dois é boa e o compadre André recebe em suas casas o hóspede Delúbio, que ficou para a história do «mensalão» como «o homem da mala».
Ele e José Dirceu, ex-ministro considerado o «chefe da quadrilha», são colunistas dos órgãos do grupo WSCOM.

O filet-mignon da Arcos vem do Estado.


Desde essa altura. Nos últimos seis anos, a empresa ganhou grandes contratos: o do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) e o da Furnas Centrais Elétricas, SA. Também aqui Portugal está presente. O BNDES financiou investimentos hidroelétricos no Brasil através de um consórcio em que são parceiras a Furnas e a EDP. A empresa brasileira passou um mau bocado por ter ficado associada ao «mensalão». O maior escândalo político da história do Brasil também salpicou o BES, a PT e António Mexia, atual administrador da EDP e exministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

suspeitas de envolvimento dos portugueses com os homens ligados ao financiamento ilegal e tráfico de influências a partir do Governo de Lula...


O BNDES, banco estatal, também apoiou os projetos da Luzboa, SA, onde são parceiros a Enermig, do Brasil, o Grupo Espírito Santo e a Fomentinvest, da qual Passos foi administrador-executivo.


Contactado pela VISÃO, o gabinete do primeiro-ministro assegurou que o chefe de Governo só esteve no Brasil numa única ocasião, em 2009, procurando potenciais parceiros de negócios nas áreas do ambiente e energia. As reuniões com gestores e administradores de empresas brasileiras foram, segundo Passos Coelho, um fracasso, mas o relatório e contas da Fomentinvest, em 2009 – o último a que o chefe de Governo está ligado antes de ser eleito líder do PSD – considera «muito satisfatório» o ritmo de licenciamento para a construção de nove centrais mini-hídricase m Minas Gerais.

Há um ano, em declarações à Sábado, Miguel Relvas elegia Minas Gerais como emblemad a região nordestina e um dos estados «mais ricos» do território brasileiro. Embalado, explicava o que fazia na Alert: «Ajudo a definir a estratégia.

Alguém que olhe para o Brasil sem conhecer aquilo vai-se espalhar.» Ouvido pela VISÃO, mantém «a visão estratégica», mas tempera as palavras: «Não sinto que abra portas.» Em Minas, o seu amigo Aécio Neves governou quase oito anos, até março do ano passado. No seu consulado, os investidores portugueses esfregaram as mãos com tanta abertura para infraestruturas e projetos. Neto do malogrado presidente Tancredo Neves, o economista e senador do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Aécio é visto como sério candidato presidencial em 2014, apesar de também ele ter deixado coisas por explicar no «mensalão».

Ex-namorado de Maitê Proença e outras beldades, a sua fama de playboy não superou outros méritos: o «choque de gestão» na governação, aplicando princípios de qualidade e eficácia copiados dos privados, rendeu prémios de excelência administrativa e uma aprovação superior a 75% do eleitorado. Há anos, Mário Soares entrevistou-o para a RTP e notou na figura «excecional gabarito político». Relvas não fica atrás: «Foi um excelente governador de Minas Gerais e considero-o um dos mais prestigiados e eficientes servidores da causa pública brasileira», refere, meses após sugerir que o PSD deveria seguir o exemplo de Aécio em Portugal

Dirceu foi capa da revista Veja esta semana. A revista chama-lhe «O Poderoso Chefão», título brasileiro para a saga de Dom Corleone, O Padrinho e uma forma de ilustrar a sua teia de influências no Governo e nas empresas. Dirceu, agora consultor de multinacionais, conhece bem Portugal

Amizades de Relvas no Brasil - Dirceu, o poder na sombra


Quem também tem uma excelente relação com Aécio e lhe augura grande futuro é José Dirceu. Fundador do PT, ex-ministro da Casa Civil de Lula demitiu-se na sequência do escândalo do «mensalão». Dirceu está inelegível até 2015 e é o principal visado no caso que começará a ser julgado este ano e conta 36 acusados.

Prova de que ainda mexe – e muito –, Dirceu foi capa da revista Veja esta semana. A revista chama-lhe «O Poderoso Chefão», título brasileiro para a saga de Dom Corleone, O Padrinho e uma forma de ilustrar a sua teia de influências no Governo e nas empresas. Dirceu, agora consultor de multinacionais, conhece bem Portugal.

E Miguel Relvas. O ministro português recorda tê-lo conhecido «por intermédio de amigos comuns», sem relações empresariais pelo meio. «Encontrei-o ocasionalmente », diz.
Em finais de 2007, Daniela Pinheiro, jornalista da revista Piauí, teve livre-trânsito para acompanhar Dirceu num périplo por vários países, Portugal incluído.

Logo no aeroporto, em Lisboa, o ex-ministro foi insultado por compatriotas. «Tem ladrão na fila!», ouviu-se. À espera de Dirceu estava João Serra, dono da construtora Abrantina e sócio do escritório de advogados Lima, Serra, Fernandes e Associados.

Da sociedade fazem parte Fernando Fernandes, ex-administrador da SLN (BPN) e atual grão-mestre do Grande Oriente Lusitano (GOL), organização maçónica a que estará ligado Relvas.


Outro sócio que acompanhou Dirceu na estada na capital portuguesa foi António Lamego, ex-advogado de José Braga Gonçalves no caso Moderna. Segundo Dirceu, Lamego era amigo do general João de Matos, ex-chefe do Estado-Maior do Exército angolano. Na época, os três combinaram encontrar-se na Costa do Sauípe, no Brasil, para tratar de negócios.

Nesses dias lisboetas, Dirceu ficou hospedado no Pestana Palace. Andou de Jaguar preto, jantou no Vela Latina, bebeu Pera Manca e disse querer investir em Angola. «Meu interesse é infraestrutura: rodovias, telefones, telecomunicações.»

O consultor do milionário mexicano Carlos Slim e do magnata russo Berezevosky, falou também da sua atividade: promover ne ócios de portugueses no Brasil e de brasileiros em Angola. No dia da partida de Lisboa, Dirceu adormeceu e teve de correr para o aeroporto: «Lamentava ter comido muito e bebido duas garrafas de vinho na noite anterior em companhia do deputado Miguel Relvas, seu amigo há décadas», contou à jornalista da Piauí.



No Brasil, apontam a Dirceu ligações à Ongoing. Um dos links é Evanise Santos, a namorada. Também referida no «mensalão», é diretora de marketing do Brasil Económico, jornal do grupo e da Ejesa, empresa da mulher do líder da Ongoing.

Amiga da presidente Dilma, Evanise foi coordenadora de relações públicas no Palácio do Planalto no tempo de Lula. Dirceu escreve no jornal. A investida da Ongoing no Brasil foi atribuída às influências de Dirceu, mas o grupo desmente. ReinaldoAzevedo, da Veja, não cai. «No meio político, o Brasil Económico é chamado 'aquele jornal do Dirceu'», escreveu.

O ex-ministro é visto como um símbolo do pior que o País tem. «É um negociante. Trafica naquela zona sombria entre o público e o privado, embora faça questão de aparentar mais sucesso empresarial do que tem de verdade», diz Sérgio Lírio, redator-chefe da revista Carta Capital.
«Nada mudou depois do mensalão. A promiscuidade do Governo com seus aliados persiste», afirma Álvaro Dias, líder do PSDB no Senado. Para Fernão Lara Mesquita, jornalista e atual administrador do jornal O Estado de São Paulo, mistério é coisa que não existe: «Se viesse um dia a cair no Brasil, Sherlock Holmes ficaria desempregado.

Não há nada para descobrir. É tudo ‘sexo explícito’», refere. Segundo ele, Dirceu «é o especialista nos trabalhos sujos. Tudo o que é realmente grande na roubalheira geral está a cargo dele».


Fernão Mesquita inclui na polémica o caso Ongoing, grupo que considera o «cavalo de troia» da estratégia para o domínio multimédia no universo lusófono.
Num momento em que «o Brasil é o maior exemplo histórico de execução de um projeto de tomada de poder pelo controle dos meios de difusão da cultura ‘burguesa’», a Ongoing «e os banqueiros por trás dela vieram a calhar», aponta.

A Ongoing, acionista da PT, da Impresa e da Zon, é liderada, no Brasil, por Agostinho Branquinho, que não quis falar à VISÃO, invocando o seu «período de jejum» da política portuguesa. É amigo e companheiro de partido de Relvas. O ministro tem em mãos a privatização da RTP e saberá do interesse da Cofina e da Ongoing no canal. No Brasil, o grupo viu arquivada uma queixa por alegada violação da lei relativamente às origens estrangeiras do seu capital. «A verdade prevalece, apesar das campanhas de alguma concorrência», diz um porta-voz da empresa. Fernão Mesquita não ficou convencido. «Nunca superamos, vocês e nós, o sistema feudal. Seguimos vivendo sob um rei e seus barões. Não há poderes independentes.»
O ministro tem em mãos a privatização da RTP e saberá do interesse da Cofina e da Ongoing no canal. No Brasil, o grupo viu arquivada uma queixa por alegada violação da lei relativamente às origens estrangeiras do seu capital. «A verdade prevalece, apesar das campanhas de alguma concorrência», diz um porta-voz da empresa. Fernão Mesquita não ficou convencido. «Nunca superamos, vocês e nós, o sistema feudal. Seguimos vivendo sob um rei e seus barões. Não há poderes independentes

Menino do Rio


Se olhado pelo prisma de Paulo Elísio, da Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria, o mundo dos negócios entre Brasil e Portugal é quase idílico. Para ele, a associação da PT com a Oi, aproximou governos e povos. «O mundo atual não comporta diferenças ideológicas ou partidárias que possam impedir a relação económica bilateral», diz. Miguel Relvas subscreve: «Independentemente da origem política dos governos de ambas as nações, a importância recíproca das relações será seguramente uma prioridade [do Governo]», refere à VISÃO.

Bem relacionado, influente, sempre ativo, Relvas nem por isso deixará de continuar a apreciar o cenário quando , em breve, chegar ao Rio. Apaixonado pelas «noites quentes e musicais da Lapa», as «praias de Copacabana e Ipanema», o calçadão e as «animadas ruas do Leblon», é um habitué da piscina do Copacabana Palace, hotel onde passou o último réveillon. Anna Ramalho, colunista social, já percebeu que o ministro, «sempre que pode», está na «cidade maravilhosa».

Passos Coelho também se converteu: «É ardoroso fã do Brasil, bem como sua equipa.» Resumindo: «O Rio de Janeiro tem tudo para se tornar a menina dos olhos do futuro Governo português», escreveu ela, há meses. Não é já?

Bem relacionado, influente, sempre ativo, Relvas nem por isso deixará de continuar a apreciar o cenário quando , em breve, chegar ao Rio. Apaixonado pelas «noites quentes e musicais da Lapa», as «praias de Copacabana e Ipanema», o calçadão e as «animadas ruas do Leblon», é um habitué da piscina do Copacabana Palace, hotel onde passou o último réveillon. Anna Ramalho, colunista social, já percebeu que o ministro, «sempre que pode», está na «cidade maravilhosa».


O que ele disse lá


Os submarinos e o «choque de gestão», segundo Miguel Relvas.


A 15 de abril último, com Sócrates à frente de um Governo de gestão e eleições no horizonte, a edição brasileira da revista Exame publicou um artigo sobre Portugal.
Nele, Miguel Relvas, então deputado e secretário-geral do PSD, traçava o diagnóstico do País que ia a votos. «O povo se sacrifica se vê uma possibilidade de recompensa adiante, mas o que via era o governo gastando com submarinos para a Marinha enquanto baixava os salários da população», afirmou.

No início de junho, o dirigente social democrata deu uma entrevista ao diário O Globo. Com a campanha nas ruas, o jornal quis saber como um Governo PSD ia estreitar as relações entre Portugal e o Brasil. «Estimulando a proximidade entre empresas. O continente africano está condenado a crescer. O Brasil está também despertando para isso. Juntos podemos fazer mais. Portugal pode ser uma porta de entrada para empresas e produtos brasileiros na Europa. A dimensão das empresas brasileiras pode ser um forte impulso para as portuguesas olharem para mercados mais ambiciosos», referia Relvas, sugerindo que o País seguisse o exemplo de um amigo e ex-governador brasileiro: «Portugal precisa de um choque de gestão. Como o Aécio Neves fez em Minas Gerais.»


Veja também, o artigo publicado Fama de Dirceu, o Rouba-Hóstia Atravessa o oceano, in Blog do Reinaldo, Revista Veja

Downloads: Senado Governo Brasileiro Senador Alvaro Dias


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Mensalão, Ligações Amizade Portugal Brasil: Fama de Relvas Com Seus Múltiplos Tentáculos Atravessa Oceano Atllântico; Artigo Sobre Dom Corleone Brasileiro, Dirceu Poderoso Chefão Rouba Hóstia! Dedica Bom Espaço a Ministro Português in Revista Veja



A FAMA DE DIRCEU ATRAVESSA O OCEANO; REPORTAGEM SOBRE MINISTRO PORTUGUÊS DEDICA UM BOM ESPAÇO AO ROUBA-HÓSTIA


in Blog do Reinaldo Azevedo

A mais recente edição da revista portuguesa VISÃO traz uma longa reportagem — 12 páginas — sobre as ligações, nem sempre muito claras, entre Miguel Relvas e empresários e políticos brasileiros. Relvas é ministro de Assuntos Parlamentares de Portugal e pertence ao PSD, um partido de centro-direita, que venceu recentemente as eleições. Embora o PT, segundo a sua resolução, esteja empenhado em derrotar o “neoliberalismo”, um dos grandes amigos de Relvas no Brasil é oesquerdista”… José Dirceu! Muito bem! A crítica do “companheiro” à mídia não é gratuita. Aliás, “gratuidade” é uma palavra que o Zé não conhece. O homem está sempre “trabalhando”.



O objeto da longa reportagem da revista “Visão” é Relvas, com seus múltiplos tentáculos. Um deles é o grupo de comunicação português Ongoing, que já chegou ao Brasil. E adivinhem pelas mãos de quemAcertou quem disse “Dirceu”.

O busílis é o seguinte: a Ongoing tem um jornal no Brasil chamado Brasil Econômico, de que a namorada de Dirceu é administradora e onde ele é colunista. Oficialmente, os portugueses são donos de apenas 29,9% do empreendimento. Os outros 70,1% pertenceriam a Maria Alexandra Vasconcellos, brasileira que é casada com o português Nuno Vasconcellos, presidente do… grupo Ongoing!!! Entenderam? A Constituição proíbe que estrangeiros controlem empresas de comunicação no país. E o PT, vejam vocês, escreveu em sua resolução que quer regulamentar a mídia para fazer cumprir a… Constituição!!! Uns verdadeiros patriotas! O Ministério Público está investigando o caso. Esclarecido isso, leiam trechos da reportagem da revista Visão. A fama do rouba-hóstia já atravessou o “mar oceano”, como diriam os poetas portugueses de antigamente.

*

(…)
Dirceu está inelegível até 2015 e é o principal visado no caso que começará a ser julgado este ano e conta 36 acusados [mensalão]. Prova de que ainda mexe - e muito -, Dirceu foi capa da revista VEJA esta semana. A revista chama-lhe “O Poderoso Chefão”, título brasileiro para a saga deDom Corleone, O Padrinho” e uma forma de ilustrar a sua teia de influências no governo e nas empresas. Dirceu, agora consultor de multinacionais, conhece bem Portugal. E Miguel Relvas. O ministro português recorda tê-lo conhecido “por intermédio de amigos comuns”, sem relações empresariais pelo meio. “Encontrei-o ocasionalmente”, diz.

O Poderoso Chefão”, título brasileiro para a saga de “Dom Corleone, O Padrinho” e uma forma de ilustrar a sua teia de influências no governo e nas empresas. Dirceu, agora consultor de multinacionais, conhece bem Portugal. E Miguel Relvas. O ministro português recorda tê-lo conhecido “por intermédio de amigos comuns”, sem relações empresariais pelo meio. “Encontrei-o ocasionalmente”,


A revista lembra de uma viagem que Dirceu fez a Portugal em 2007. No aeroporto de Lisboa, um brasileiro o saudou: “Tem ladrão na fila”. Segue mais um trecho da reportagem.

A revista lembra de uma viagem que Dirceu fez a Portugal em 2007. No aeroporto de Lisboa, um brasileiro o saudou: “Tem ladrão na fila”. Segue mais um trecho da reportagem


À espera de Dirceu [em Portugal] estava João Serra, dono da construtora Abrantina e sócio do escritório de advogados Lima, Serra, Fernandes e Associados. Da sociedade fazem parte Fernando Fernandes, ex-administrador da SLN (BPN) e atual grão-mestre do Grande Oriente Lusitano (GOL), organização maçônica a que estará ligado Relvas. Outro sócio que acompanhou Dirceu na estada na capital portuguesa foi Antônio Lamego, ex-advogado de José Braga Gonçalves no caso Moderna. Segundo Dirceu, Lamego era amigo do general João de Matos, ex-chefe do Estado-Maior do Exército angolano. Na época, os três combinaram encontrar-se na Costa do Sauípe, no Brasil, para tratar de negócios.

Nesses dias lisboetas, Dirceu ficou hospedado no Pestana Palace. Andou de Jaguar preto, jantou no Vela Latina, bebeu Pera Manca e disse querer investir em Angola. “Meu interesse é infraestrutura: rodovias, telefones, telecomunicações.” O consultor do milionário mexicano Carlos Slim e do magnata russo Berezevosky, falou também da sua atividade: promover negócios de portugueses no Brasil e de brasileiros em Angola. No dia da partida de Lisboa, Dirceu adormeceu e teve de correr para o aeroporto: “Lamentava ter comido muito e bebido duas garrafas de vinho na noite anterior em companhia do deputado Miguel Relvas, seu amigo há décadas” (…).

No Brasil, apontam a Dirceu ligações à Ongoing. Um dos links é Evanise Santos, a namorada. Também referida no “mensalão”, é diretora de marketing do Brasil Econômico, jornal do grupo e da Ejesa, empresa da mulher do líder da Ongoing. Amiga da presidente Dilma, Evanise foi coordenadora de relações públicas no Palácio do Planalto no tempo de Lula. Dirceu escreve no jornal. A investida da Ongoing no Brasil foi atribuída às influências de Dirceu, mas o grupo desmente. Reinaldo Azevedo, da Veja, não cai. “No meio político, o ‘Brasil Econômico’ é chamado “aquele jornal do Dirceu”, escreveu.

O ex-ministro é visto como um símbolo do pior que o País tem. (…)”Nada mudou depois do mensalão. A promiscuidade do Governo com seus aliados persiste”, afirma Álvaro Dias, líder do PSDB no Senado. Para Fernão Lara Mesquita, jornalista e atual administrador do jornal O Estado de S. Paulo, mistério é coisa que não existe: “Se viesse um dia a cair no Brasil, Sherlock Holmes ficaria desempregado. Não há nada para descobrir. É tudo ’sexo explícito’”, refere. Segundo ele, Dirceu “é o especialista nos trabalhos sujos. Tudo o que é realmente grande na roubalheira geral está a cargo dele”. Fernão Mesquita inclui na polêmica o caso Ongoing, grupo que considera o “cavalo de troia” da estratégia para o domínio multimédia no universo lusófono.

Num momento em que “o Brasil é o maior exemplo histórico de execução de um projeto de tomada de poder pelo controle dos meios de difusão da cultura ‘burguesa’”, a Ongoing “e os banqueiros por trás dela vieram a calhar”, aponta. A Ongoing, acionista da PT [Portugal Telecom]~, da Impresa e da Zon, é liderada, no Brasil, por Agostinho Branquinho, que não quis falar à VISÃO, invocando o seu “período de jejum” da política portuguesa. É amigo e companheiro de partido de Relvas.

O ministro tem em mãos a privatização da RTP e saberá do interesse da Cofina e da Ongoing no canal. No Brasil, o grupo viu arquivada uma queixa por alegada violação da lei relativamente às origens estrangeiras do seu capital. “A verdade prevalece, apesar das campanhas de alguma concorrência”, diz um porta-voz da empresa. Fernão Mesquita não ficou convencido. “Nunca superamos, vocês e nós, o sistema feudal. Seguimos vivendo sob um rei e seus barões. Não há poderes independentes.”

Fonte: Veja Blog do Reinaldo Azevedo

Lauro Jardim

Radar on-line

com Robson Bonin e Thiago Prado

Economia

Atuação em Portugal


O semanário português Expresso afirma em sua última edição que a Band está interessada na privatização da RTP, uma das duas redes de TV mais importantes do Portugal.

E afirma que José Dirceu estaria ajudando a Band na empreitada. Dirceu, diz o semanário, é “amigo” de Miguel Relvas, ministro dos Assuntos Parlamentares de Portugal.
Por Lauro Jardim

Fonte: Veja Blog do Lauro Jardim

Lauro Jardim

Radar on-line

com Robson Bonin e Thiago Prado

Brasil

Dirceu em português


A revista portuguesa Visão publicou hoje um perfil das andanças e prospecção de negócios no Brasil do ministro de Assuntos Parlamentares de lá (equivalente à Ideli Savatti deles), Miguel Relvas. E com quem Relvas tem se relacionado por aqui? José Dirceu, amigo de Relvas há décadas.
Por Lauro Jardim

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Crise Económica Europeia: "A Alemanha Tem de Dar Poderes Ao BCE Para Emitir Moeda e Comprar Dívida Pública; Se Merkel Não Muda de Rumo, Berlim Deve Sair do Euro"! Comentários de Il Cavalieri Silvio Berlusconi no Facebook, Milão, Itália



Berlusconi: "Se Merkel não muda o rumo, Berlim deve sair do euro"

Comentário do ex-primeiro ministro italiano na sua página no Facebook convida a Alemanha a dar poderes ao BCE para garantir os bancos e emitir moeda. Se não o fizer, poderá colocar-se a hipótese de Berlim sair do euro. Ou de sair a Itália.



Sílvio Berlusconi não está calado. Na sua página no Facebook colocou um comentário: "A Alemanha deve convencer-se de que o BCE (Banco Central Europeu) deve aceitar prestar garantias bancárias e comprar títulos (soberanos) e emitir euros. Se a Alemanha não o fizer, pode colocar-se a hipótese de Berlim sair do euro. Conversei com alguns especialistas alemães que seriam favoráveis". Noutro comentário a seguir acrescentou: "Não é uma blasfémia sair do euro".

Até há momentos, 438 pessoas tinham gostado do primeiro pensamento do ex-primeiro-ministro e um animado debate, por vezes divertido, já motivou 79 comentários. O comentário adicional sobre a blasfémia recebeu ainda mais admiradores - 1784 - e provocou 472 comentários. Os pensamentos do Il Cavaliere saltaram rapidamente para a imprensa internacional.

Entretanto, o "The Wall Street Journal" publicou uma entrevista com Silvio Berlusconi na sua villa em Milão, onde ele aclara os três cenários possíveis: "O primeiro é que a Alemanha se convença e, portanto, o BCE se torna uma proteção para o euro. A segunda possibilidade é que a Alemanha abandone o euro. A terceira é que a Itália saia do euro e reintroduza a sua própria moeda, o que poderá trazer muitas vantagens".

E a terminar: "Se continuamos com as políticas da senhora Merkel, que anteriormente tinha o apoio de Sarkozy, exigindo que os países reduzam a sua dívida pública, acabaremos numa espiral recessiva cada vez pior. Esta é realmente a política errada".

Auspichiamo che Monti sappia far valere la forza economica dell'Italia e faccia una pressione affinché la Germania possa ammorbidire la sua posizione e arrivare ad una Europa che non si disintegri e a una moneta che regga rispetto a quelle mondiali.
Io mi sono battuto contro la politica di rigore della Germania, che avvelena l'economia. Sono contro la Tobin tax, che si può attuare solo se tutti sono d'accordo, altrimenti i capitali si spostano in Svizzera.

L'unica soluzione è che l'euro sia sostenuto da un governo centrale europeo e da una Banca centrale che faccia da garante. Oggi l'emissione dei titoli del debito pubblico italiano è al 6%
mentre quelli del Giappone sono all'1%. Ci sono
investimenti nei titoli di Stato giapponesi visto che gli
investitori sanno che il Giappone dà delle garanzie stampando
moneta, come fa la Fed americana.

L'alternativa è che gli Stati ritornino alla propria moneta nazionale. Non sarebbe auspicabile ma ci sono dei vantaggi perché da quando c'è l'euro non ci sono più le svalutazioni, mentre avere una propria moneta consente con una svalutazione competitiva di aumentare le esportazioni e non ci sarebbero ripercussioni sul mercato interno. Non bisogna aver paura di una moderata inflazione. Negli anni '80 avevamo un'inflazione a due cifre, ma ci sono stati aumenti di consumi e la disoccupazione era al minimo.
Temos esperança que montanhas podem impor a força econômica da Itália e enfrentar as pressões que a Alemanha pode suavizar a sua posição e alcançar uma Europa que não se desintegra e uma moeda que mantém que a Copa do mundo. Lutei contra a política de rigor da Alemanha, que está envenenando a economia. Sou contra o imposto de Tobin, que pode ser implementado somente se todos concordam, caso contrário o capital mover-se para a Suíça. A única solução é que o euro é suportado por um governo central e um Banco Central Europeu que vai ser um fiador. Hoje a emissão de títulos de dívida é o italiano 6%, enquanto os do Japão são de 1%. Existem investimentos em títulos do governo japonês como os investidores sabem que dá garantias de Japão por impressão de dinheiro, como faz o Fed americano. A alternativa é que os Estados retornam à moeda nacional. Não seria desejável, mas há vantagens, porque uma vez que há o euro que há não mais desvalorizações, enquanto ter sua própria moeda permite uma desvalorização competitiva aumentar as exportações e não haveria nenhum impacto no mercado interno. Não devemos ter medo de inflação moderada. Nos anos 80 teve inflação de dois dígito, mas houve aumento no consumo e desemprego é mínimo.

La Germania si deve convincere che la Bce deve fare la banca di garanzia, pagare i titoli emettendo euro.
Se la Germania non dovesse, si potrebbe ipotizzare l'uscita dall'Euro di Berlino. Ho parlato con alcuni esperti tedeschi che sarebbero favorevoli.
A Alemanha deve convencer o BCE a fazer emissão de euro e a dar garantias. Se a Alemanha não quizer, pode admitir a hipótese da saída de Berlim do Euro. Eu conversei com alguns especialistas, os alemães que seriam favoráveis.

Non è una bestemmia uscire dall'euro...
Não é uma blasfêmia deixar o euro...

Pode seguir as actualizações de Il Cavalieri Silvio Berlusconi no Facebook


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Alerta: Política de Austeridade na Grande Depressão; Crise de 1929 Fez Surgir Alemanha NAZI e Subida de Hitler Ao Poder; Avisa Ewald Nowotny Governador Banco Central da Áustria e Membro do Conselho Governadores BCE



Austeridade a mais pode "repetir" o que se passou na Alemanha pré-nazi

Quem o diz é Ewald Nowotny, governador do Banco da Áustria e membro do conselho de governadores do BCE, que traça um paralelo com as políticas de austeridade na Alemanha no começo dos anos 30, ambiente que facilitou a chegada ao poder de Adolfo Hitler.

Ewald Nowotny, governador do Banco da Áustria e membro do conselho de governadores do BCE, que traça um paralelo com as políticas de austeridade na Alemanha no começo dos anos 30, ambiente que facilitou a chegada ao poder de Adolfo Hitler

Surpreendentemente, um membro do conselho de governadores do Banco Central Europeu (BCE) alerta para os perigos de políticas de excessiva austeridade fazendo um paralelo histórico com o que se passou na Alemanha no princípio dos anos 1930, depois da eclosão da Grande Depressão nos Estados Unidos. A comparação foi feita por Ewald Nowotny, governador do Banco da Austria, o banco central, e membro do conselho de governadores do BCE, conta o jornal alemão Süddeutsche Zeitung.

Numa conferência, Nowotny recordou que as políticas de austeridade excessivas seguidas pelo então chanceler Heinrich Bruning, um especialista em finanças, na parte final da República de Weimar, produziram uma situação de crise profunda, desemprego em massa, e agravamento da situação política interna que criou as condições para a subida do nazismo ao poder.

O filme desta degradação política durou pouco mais de dois anos, e recorda-se, a seguir, muito brevemente.


Em março de 1930, o presidente Paul von Hindenburg nomeou Bruning chanceler, mesmo sem maioria parlamentar de apoio, passando a governar por decretos de emergência, nomeadamente aplicando uma receita de austeridade extrema, no meio de uma Grande Depressão então global. Desemprego em massa criando franjas de miséria, empobrecimento da classe média com radicalização política de diversos segmentos, movimentos nos grandes grupos empresariais e financeiros e grande turbulência política levaram à queda de Bruning em maio de 1932.

A partir dessa altura sucederam-se vários governos e duas eleições legislativas nesse ano, em julho e novembro, em que o partido de Hitler se afirma como principal força política, com mais de 30% de votos. A 30 de janeiro de 1933, Hitler é nomeado chanceler.

Uma ideia muito divulgada atribui à situação de hiperinflação na República de Weimar a responsabilidade da muito posterior crise política dos anos 1930. Mas não é correta. O período de hiperinflação durou entre 1921 e 1924. Seguiu-se um período de crescimento até ao rebentar da Grande Depressão em 1929 conhecido como Goldene Zwanziger, os "Anos vinte dourados".

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Máfia Portuguesa, Clube dos Ladrões; Relatório Auditoria do Tribunal de Contas Ruinosas; Detectado Roubo de 7 Milhões: Parque Escolar Pagou Mais 46,5% Em Obras a Mais á Mota Engil de Jorge Coelho do PS



Mota-Engil recebeu 23 milhões por obras a mais no Passos Manuel. 7 Milhões roubados ao contribuinte.

Auditoria do Tribunal de Contas revela que a Parque Escolar pagou mais 46,5% do que estava previsto

As obras de modernização da Escola Secundária Passos Manuel, em Lisboa, geridas pela empresa pública Parque Escolar, custaram mais 46,5% do que estava inicialmente previsto, devido sobretudo a uma série de “trabalhos a mais” entregues à Mota-Engil, a empresa responsável pela obra, conclui uma auditoria do Tribunal de Contas divulgada ontem. Estes trabalhos não resultaram de “circunstâncias imprevistas” e violam as disposições legais em vigor, acrescenta-se no relatório. A empreitada no Passos Manuel custou mais de 23 milhões de euros, quando o estimado inicialmente era de cerca de 16 milhões. Na sequência da auditoria geral à Parque Escolar, o Tribunal de Contas (TC) foi analisar mais em pormenor o que aconteceu nas empreitadas realizadas em cinco escolas secundárias. Hoje foram divulgados os relatórios respeitantes às escolas Passos Manuel e D. João de Castro, também em Lisboa.



As obras de modernização da Escola Secundária Passos Manuel, em Lisboa, geridas pela empresa pública Parque Escolar, custaram mais 46,5% do que estava inicialmente previsto, devido sobretudo a uma série de “trabalhos a mais” entregues à Mota-Engil, a empresa responsável pela obra, conclui uma auditoria do Tribunal de Contas divulgada ontem. Estes trabalhos não resultaram de “circunstâncias imprevistas” e violam as disposições legais em vigor, acrescenta-se no relatório. A empreitada no Passos Manuel custou mais de 23 milhões de euros, quando o estimado inicialmente era de cerca de 16 milhões. Na sequência da auditoria geral à Parque Escolar, o Tribunal de Contas (TC) foi analisar mais em pormenor o que aconteceu nas empreitadas realizadas em cinco escolas secundárias. Hoje foram divulgados os relatórios respeitantes às escolas Passos Manuel e D. João de Castro, também em Lisboa.

As irregularidades detectadas nesta última têm o mesmo perfil das registadas no Passos Manuel: trabalhos a mais sem justificação, que fizeram disparar o custo mais 13,2% que o previsto inicialmente; “inúmeras desconformidades” entre o que foi contratado com a empresa HCI Construções e aquilo que foi “efectivamente executado” e violação do regime legal de fiscalização prévia, já que os contratos não foram sendo submetidos à aprovação do Tribunal de Contas. Na sequência das irregularidades detectadas, o Tribunal de Contas considera que muitas das despesas efectuadas e pagas são ilegais. De tudo isto resultou um “dano para o erário público”, frisa-se.
Entre os “exemplos da má aplicação de dinheiros públicos” na intervenção no Passos Manuel, o Tribunal de Contas elucida que “foram efectuadas inúmeras alterações” ao projecto e contrato iniciais que “resultaram na realização de avultados ‘trabalhos a mais’”. Todos estes casos detectados pelo Tribunal de Contas na gestão da Parque Escolar já foram enviados para o DIAP há vários meses e estão a ser objecto de investigação.

Ar condicionado de luxo No caso do Passos Manuel, para a climatização foram pagos mais de 2 milhões de euros, mas conforme a auditoria apurou o equipamento está desligado “dadas as dificuldades orçamentais da escola face ao aumento das despesas de funcionamento, o que contribuiu também para a falta de qualidade do ar nas salas de aulas, por existência de ventilação natural”. Acrescenta-se ainda que o sistema escolhido para a climatização daquela escola “apenas é utilizado em hotéis com categorias de 5 estrelas”.

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Movimento Utentes Serviços Públicos; Luta Popular Contra os Traidores e Anti Política da Troika NAZI de Destruição de Portugal; Referendo Contra Lei Mata Freguesias



Referendos contra a lei mata-freguesias

Foi publicada em 30 de Maio e entra hoje em vigor a Lei 22/2012, cujo patrono é o famigerado (ainda) ministro Miguel Relvas.


 

O eufemismo de “agregação” de freguesias para troika ver, não esconde o conteúdo essencial desta lei celerada: a extinção de freguesias e a menor participação democrática das populações.


Sobretudo no interior do país, a extinção deste órgão político é o corolário da desertificação económica e social que começou na pequena agricultura e no comércio local, passando pelo fecho da escola, do posto médico, dos correios… Agora é a vez da Junta de Freguesia, o balcão único de serviços públicos que resta em muitas localidades.

Nos centros urbanos mais populosos, classificados de Nível 1, é exigido um mínimo de 20 mil e um máximo de 50 mil habitantes por freguesia – uma escala absurda em termos democráticos e administrativos, a proximidade é uma das virtudes do poder local. A maioria dos municípios tem menos de 15 mil habitantes e, na Europa, a dimensão média é muito inferior (veja-se o caso da Suiça, um país civilizado tem uma média de 2921 habitantes por municipio); as freguesias são uma especificidade portuguesa com origem nas paróquias.


Nos centros urbanos mais populosos, classificados de Nível 1, é exigido um mínimo de 20 mil e um máximo de 50 mil habitantes por freguesia – uma escala absurda em termos democráticos e administrativos, a proximidade é uma das virtudes do poder local. A maioria dos municípios tem menos de 15 mil habitantes e, na Europa, a dimensão média é muito inferior (veja-se o caso da Suiça, um país civilizado tem uma média de 2921 habitantes por municipio); as freguesias são uma especificidade portuguesa com origem nas paróquias.

O que aponta o alvo seguinte: a extinção de municípios, já encomendada a um grupo de trabalho nomeado por Relvas. De momento, a prioridade do governo foi o ataque ao elo considerado mais fraco: as freguesias.


O povo pode e deve ser chamado a decidir


Em alternativa à Lei PSD/CDS, o projeto do Bloco condicionava qualquer alteração do mapa autárquico ao referendo local vinculativo. Este projeto foi rejeitado por todos os restantes partidos que temem entregar o poder de decisão ao povo. Mas a batalha pelo referendo não está esgotada.

Começa hoje (30 de Maio de 2012) a contar o prazo de 90 dias, durante o qual as Assembleias Municipais e de Freguesia podem pronunciar-se sobre a aplicação da lei no seu concelho ou freguesia. E é o conteúdo desta pronúncia que pode e deve ser submetido a referendo local.

É patente o desprezo pela autonomia local: “a deliberação da assembleia municipal que não promova a agregação de quaisquer freguesias é equiparada, para efeitos da presente lei, a ausência de pronúncia”.

Uma cinzenta Unidade Técnica substitui o órgão autárquico e formulará a proposta de extinção de freguesias, imposta pelo rolo compressor da maioria parlamentar de direita.

Face a tamanho desrespeito pelas autarquias, é decisivo que o seu parecer seja suportado por referendo. Será o povo a defender nas urnas o seu concelho e as suas freguesias, em conflito aberto com o governo.

Urge tomar a iniciativa política, propondo em tempo útil às assembleias municipais ou de freguesia a realização de referendos e formulando as perguntas a submeter a escrutínio. É preciso congregar a máxima oposição à lei e gerar solidariedades entre freguesias, evitando rivalidades estéreis.


O governo e as políticas austeritárias da troika podem sair derrotadas deste embate frontal com as populações e a democracia local.

Está na hora. Vamos ao combate!

Alberto Matos, Dirigente do Bloco de Esquerda

opiniao | 31 Maio, 2012 - 00:04 | Por Alberto Matos

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Administração Pública, Política e Organização do Território: Suiça, O País dos Recordes Mundiais! 7,7 Milhões de Habitantes, 2636 Comunas Municipais; Estatísticas de que Não Falam os Pulhas Traidores Que Roubam e Se Governam de Portugal! Informação Swissinfo ch



O país dos 150.000 eleitos. 7.700.000 de habitantes - 2636 comunas. Visto que cada comuna é um município, a Suíça, um país civilizado, tem uma câmara Municipal por cada 2.921 habitantes.


A Suíça, com 2.636 comunas (municípios), distribuídos por 26 cantões (um Cantão é equivalente a um distrito), formando uma Confederação, é, provavelmente, o país do mundo onde se verifica a mais forte concentração de políticos.

Ocorre, porém, que algumas cadeiras permanecem vazias, pois o sistema de milícia também enfrenta uma crise vocacional.


A divisão territorial herdada das paróquias do Antigo Regime foi em outras áreas revista, com a chegada dos tempos modernos, de tal modo que as comunas, que não chegam a ser cidades, se constituem em imensos territórios rurais reunindo inúmeros vilarejos.


Por quê? Muito provavelmente porque a Suíça, país federalista, não tem levantamento estatístico central relativa a essa concentração. Em relação à estatística mundial....

O que se sabe, corretamente, é que os 7,7 milhões de residentes na Suíça, repartidos entre as 2.636 comunas, representam a média de 2.921 habitantes por município. Na Europa, somente a França tem um maior número de comunas com menos habitantes em relação à própria população (menos de 1.800 moradores).

A divisão territorial herdada das paróquias do Antigo Regime foi em outras áreas revista, com a chegada dos tempos modernos, de tal modo que as comunas, que não chegam a ser cidades, se constituem em imensos territórios rurais reunindo inúmeros vilarejos.


Três níveis
Na Suíça, cada comuna tem pelo menos três representantes eleitos (pode ser até 15), que exercem o poder executivo. Esse colégio, cujo nome varia de acordo com seus cantões (Municipalidade, Conselho da Cidade, Conselho Administrativo), deve submeter suas decisões a um parlamento, também chamado de Conselho: Comunal ou Geral.

Esses colégios são formados por um determinado número de comissões (máximo de dez nas maiores comunas), responsáveis pelas escolas, cemitérios e a urbanização. Seus membros são geralmente eleitos pela comunidade.

Nem todas as comunas elegem seus legislativos. De uma forma geral, trata-se de uma exceção no país. Em 80% dos casos é o conjunto da população que assume as funções de parlamento.

Não é uma questão de tamanho. Os cantões romandos (da Suíça de expressão francesa) preferem, de uma forma geral, a democracia representativa e elegem um Conselho, mesmo em comunidades de algumas centenas de habitantes. A Suíça Germânica e o Valais (Wallis, eem alemão) continuam mais vinculados à democracia direta. Mesmo assim, ainda encontramos no cantão de Zurique dez cidades de mais de 10 mil habitantes onde o poder legislativo é atribuído a uma assembléia popular.


Cônscios de sua cidadania comunitária, os Suíços são igualmente cidadãos de seu respectivo cantão. Cada um dos 26 cantões que formam a Confederação Helvética, têm sua própria constituição, suas leis e, claro, seus governadores (de 5 ou 7 membros). Seu parlamento (de 46 a 200 deputados) é eleito pelo povo.

Dois cantões (Appenzell Rhodes-Interiores e Glarus) mantiveram a tradição da Landsgemeinde, isto é, uma assembléia que reúne, anualmente, todos os cidadãos na principal praça da cidade, para ratificar as grandes decisões do governo ou do parlamento.

Por fim, a Suíça possui um Parlamento Federal com duas Câmaras (200 deputados e 46 senadores)

Quem quer ser o prefeito da cidade?
No fundo, chega-se à conclusão de que mais ou menos 150 eleitos têm funções a tempo parcial e muito pouco lucrativa. E isto em um país onde os partidos políticos somam um total aproximativo de 300 mil membros.

"Isto não significa que se filiar a um partido dê, imediatamente, uma chance entre duas de ser eleito membro em alguma comuna", afirma Andreas Ladner, cientista político do Instituto de Altos Estudos em Administração Pública, de Lausanne, e autor dessa pesquisa. Nas comunidades, realmente, um terço, aproximadamente, dos eleitos não tem partido.

Eleitos cada vez mais difíceis de recrutar e motivar sua permanência no cargo. No início de 2009, o governo do Cantão de Vaud, precisou nomear um administrador provisório para a localidade de Gressy (160 habitantes) pois quatro dos membros do executivo haviam renunciado.

E este fato não tem nada de excepcional. Nas pequenas comunidades, o mandato público se transformou em verdadeiro sacerdócio - frequentemente apenas subsidiado – através de alguns milhares de francos por ano para ocupar uma cadeira do executivo ou mesmo através de uma caixa de vinhos ou... simplesmente nada, dependendo do legislativo.

"Realizamos pesquisas regulares nessas comunas. Faz vinte anos que se queixam da falta de interesse pelos negócios públicos", afirma Andreas Ladner.

Já se foi o tempo em que as sessões mensais de trabalho terminavam com um jogo de baralho ou rodadas no albergue comunal. As metas dos eleitos locais são cada vez mais numerosas, complexas e técnicas, fazendo com que diminua a margem de autonomia das comunas.


Fusões espontâneas


Resta que na Suíça – país que jamais esteve sob o jugo de um monarca e que recusou a implantação de uma república "una e indivisível" que Napoleão lhe quis imporas comunas e os cantões conservam um papel preponderante. "E o Estado central não possui meios de proceder uma reorganização territorial como ocorreu em outros paises", observa Andreas Ladner.

Essa reorganização, agora, se transforma nas metas dos cantões, ou das comunas, se elas assim o desejarem.

swissinfo, Marc-André Miserez (Traduzido do francês por J.Gabriel Barbosa)

swissinfo.ch especiais: a Suica dos recordes mundiais - O pais dos 150.000 eleitos



A SUICA TEM APEGO A SUAS COMUNAS
Quando é criado o Estado Federal, em 1848, a Suíça conta 3.205 comunas. Esta cifra passa, porém, a 3.164 em 1900, 3.101 em 1950, 2.955 em 1990 e 2.636 em 2009.

Em 2008, desapareceram 79 comunas, consequência de fusões mais vastas. Trata-se da mais forte redução desde 1848.

AS PEQUENAS E GRANDES
1.300 comunas reúnem menos de 1.000 habitantes.
1.028 outras têm menos de 5.000.

105 comunas possuem mais de 10.000 habitantes e concentram cerca da metade da população suíça.

Comuna menos povoada: Corippo (Ticino), 17 habitantes
Comuna mais povoada: Zurique, 345.000 habitantes

Comuna menor: Ponte Tresa (Ticino), 28 hectares.
Comuna maior: Davos (Graubünden / Grisões) que se fundiu em 1° de janeiro de 2009 com Wiesen, 28.300 hectares.

OS CANTÕES
O menor: Basiléia-Cidade, 37 km2
5.000 habitantes/km2
O maior: Graubünden/Grisões, 7.105 km2,
27 habitantes por km2

O menos habitado: Appenzell Rhodes-Interiores:
15.500 habitants
O mais habitado: Zurique
1.307.600 habitantes

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Ameaças à Liberdade na Sociedade Digital: "Liberdade na Internet Sob Ataque; Empresas e Governos Dispõem de Ferramentas Que Estaline Não Teve"; Intervenção do Activista Richard Stallman da Free Software Foundation no Fórum Internacional Software Livre, Porto Alegre, Brasil



Um dos criadores do movimento de software livre adverte para crescentes ameaças à liberdade digital e afirma que tudo o que fazem os utilizadores da Internet está a ser gravado e classificado. Por Marco Aurélio Weissheimer, Carta Maior


Grandes empresas privadas como Amazon, Microsoft, Apple e grandes empresas telefónicas também têm os seus sistemas de vigilância. Nós podemos controlar isso usando software livre, por exemplo. Mas quando se trata de governos, a situação é mais complicada. Na Inglaterra, há um sistema que diz onde está cada automóvel do país pelo controle da placa. É algo que Estaline não teve, mas que gostaria de ter

Fórum Internacional Software Livre, Porto Alegre, Brasil:

Liberdade na Internet está sob ataque,

diz Richard Stallman da Free Software Foundation


Porto Alegre - O criador do movimento software livre, Richard Stallman, participou no dia 4 de junho, no Palácio Piratini, do lançamento da 13ª edição do Fórum Internacional Software Livre, que será realizada de 25 a 28 de julho, no Centro de Eventos da PUC-RS, em Porto Alegre, Brasil. Numa sessão pública que contou com a presença do governador Tarso Genro, Stallman falou sobre as crescentes ameaças à liberdade na sociedade digital.

Numa rápida intervenção no início da cerimónia, o governador gaúcho disse que o movimento em defesa do software livre representa hoje “uma das lutas mais importantes para recuperar a densidade da democracia que hoje se encontra esvaziada”. Tarso agradeceu e destacou o empenho de ativistas como Marcelo Branco em defesa da liberdade digital. “Quando eu era ministro da Justiça, foi ele que me advertiu sobre a necessidade de entrarmos no debate sobre o projeto restritivo e de censura que tramitava então no Congresso Nacional. Conseguimos bloquear a votação desse projeto e ajudamos a estimular um debate nacional sobre o tema”.

A fala de Richard Stallman foi marcada por graves advertências acerca das crescentes restrições na internet. Para o criador do Projeto GNU, iniciado em 1983 nos Estados Unidos, coisas muito sérias estão a acontecer na sociedade digital. “A inclusão digital pode ser uma coisa muito boa ou muito má. Depende de onde a sociedade será incluída. O que vemos hoje é que a liberdade está a ser atacada de várias maneiras. Talvez tenhamos de diminuir um pouco a nossa inclusão para preservar as nossas liberdades”, sugeriu.

Após um período de euforia e liberdade, os utilizadores da internet devem começar a tomar cuidado, pois tudo o que fazem está a ser gravado e classificado. A palavra “tudo”, aqui, não é força de expressão. É “tudo” mesmo. Stallman citou os casos do Facebook, do Google e do Google Analytics como exemplos de um sistema de vigilância que está a ser feito em vários níveis. O mais perigoso, defendeu, é aquele controlado pelos governos.

“Grandes empresas privadas como Amazon, Microsoft, Apple e grandes empresas telefónicas também têm os seus sistemas de vigilância. Nós podemos controlar isso usando software livre, por exemplo. Mas quando se trata de governos, a situação é mais complicada. Na Inglaterra, há um sistema que diz onde está cada automóvel do país pelo controle da placa. É algo que Estaline não teve, mas que gostaria de ter”, brincou.

Durante a sua fala, Stallman anunciou, em tom de lamento, que no dia seguinte visitaria a Argentina pela última vez em virtude de um sistema de gravação das impressões digitais de todas as pessoas que entram ou saem do país. “Será o meu último voo para a Argentina. Algumas coisas não podem ser toleradas. O Estado não pode saber tudo sobre todos. A polícia secreta da União Soviética não tinha esse controlo sobre a vida das pessoas”, protestou o fundador da Free Software Foundation, que acrescentou: “Numa sociedade livre, não pode ser fácil para a polícia saber tudo sobre todas as pessoas. Se for fácil, então não estaremos a viver numa sociedade livre”.

Stallman citou também como ameaça à liberdade a tentativa de censura na internet em vários países, mas essa luta, segundo ele, parece que está a ser vencida pela internet. “A censura existe muito antes do computador, mas parece que a internet está a ganhar da censura. Muitos países têm tentado exercer a censura por meio de filtros e outros mecanismos, mas não estão a conseguir”. Outra forma de controlo, apontou, é o uso de formatações sigilosas de dados para limitar o acesso. “Essa prática vem sendo usada por empresas para barrar a competição, com programas que restringem o acesso dos utilizadores. Vídeos estão a ser distribuídos dessa forma, com formatos secretos, para que não haja livre difusão”.

O ativista defendeu a necessidade de um maior engajamento político nesta luta contra as ameaças à liberdade no contexto da chamada sociedade digital. “Muitas pessoas não querem envolver-se nos aspectos políticos dessa luta, o que é um erro. Num certo sentido, precisamos mais de ativistas do que de programadores hoje”, afirmou. Stallman defendeu, por fim, que os governos e as agências governamentais passem a usar prioritariamente software livre, o que não acontece hoje.

As ameaças que pairam sobre a liberdade na internet no Brasil


As ameaças sobre a liberdade na internet que pairam sobre o contexto brasileiro foram tema de uma intervenção de Marcelo Branco, logo após a fala de Stallman. Militante da causa da liberdade na internet há vários anos, Marcelo Branco apontou um conjunto de problemas e ameaças que já são reais no Brasil.

As empresas operadoras de telefonia, assinalou, representam hoje uma ameaça à liberdade na internet, pois querem quebrar a neutralidade da rede. Essa neutralidade significa que todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma, navegando à mesma velocidade. Trata-se de um princípio que garante o livre acesso a qualquer tipo de informação na rede e impede, por exemplo, que as operadoras possam “filtrar” o tráfego, definindo que tipo de dados pode andar mais ou menos rápido. Para Marcelo Branco, a neutralidade na rede não precisa de regulamentação. Ou ela existe, ou não existe. O grande risco, apontou, é que essa regulamentação seja feita pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que seria “sensível” ao lóbi das operadoras.

Em segundo lugar, Marcelo Branco apontou a indústria do copyright como outra ameaça à liberdade na internet. “As empresas que compõem essa indústria querem uma internet vigiada que criminalize o utilizador. Empresas como Google e Facebook podem ser nossas aliadas neste item, mas, por outro lado, ameaçam a nossa privacidade”. Neste tema (do copyright), o ativista criticou a atual gestão do Ministério da Cultura, classificando-a como “reacionária e conservadora”.

A pressão pela criminalização na internet vem crescendo em vários níveis. Marcelo Branco considerou um absurdo querer responsabilizar um fornecedor por um eventual crime cometido por um utilizador. “É como querer responsabilizar uma operadora de telemóvel por um crime cometido por um bandido que utilizou o telefone durante o delito ou para praticar o mesmo”. Ele também criticou a retirada de conteúdo de páginas da internet sem mandado judicial. “Isso é inaceitável em um Estado Democrático de Direito”.

Por fim, Marcelo Branco criticou a iniciativa do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) de realizar uma consulta pública sobre patenteamento de software. “Foi um vacilo do governo Dilma. Uma das maiores lutas do movimento de software livre mundial, foi justamente contra a implementação de patentes de software na Europa. Em 2005, a Europa rejeitou a possibilidade do software ser patenteado. Patente de software é uma ameaça a inovação, ao software livreá liberdade do conhecimento. O Brasil não pode seguir esse caminho", defendeu.

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Máfia Portguesa: Negócios PPP, A Maior Vigaríce Política; Transferência, Roubo de Dinheiros Públicos ao Estado pros Bancos; Estudos Encomendados Após Decisões Tomadas! Fernando Nunes da Silva, Professor IST



Fernando Nunes da Silva disse, em resposta ao deputado do CDS-PP Hélder Amaral, que, nos últimos anos, «as PPP foram transformadas na maior transferência de dinheiro público para a banca, através de um intermediário que são as empresas de obras públicas».


Especialista ouvido no Parlamento diz que PPP "foram transformadas em transferência de dinheiro para a banca"


Estudos Encomendados depois de decisões tomadas
Promiscuidade político-bancário-construtora

«Críticas à passagem do risco nas PPP para o Estado

Especialista ouvido no Parlamento diz que PPP "foram transformadas em transferência de dinheiro para a banca"


O professor do Instituto Superior Técnico Nunes da Silva afirmou ontem que a transferência do risco de tráfego das concessões rodoviárias para o parceiro público em troca da disponibilidade das infra-estruturas é uma "das maiores vigarices" que já viu.

"A passagem do risco do tráfego para o ente público em troca da disponibilidade é uma das maiores vigarices que eu já vi na minha vida", afirmou o professor universitário e vereador da Câmara Municipal de Lisboa, que está a ser ouvido na comissão de inquérito às parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias e ferroviárias.

A remuneração das concessionárias em função da disponibilidade, em vez do critério baseado no tráfego, é uma transformação que foi concretizada nas renegociações das antigas SCUT (vias sem custos para o utilizador) aquando da introdução de portagens.

Com esta alteração, o risco de tráfego passa para o concedente, que passa a pagar o volume de tráfego previsto no cenário base inicial - que, na maioria das vezes, é superior ao tráfego real - na forma de pagamentos por disponibilidade da infra-estrutura.

Fernando Nunes da Silva disse, em resposta ao deputado do CDS-PP Hélder Amaral, que, nos últimos anos, "as PPP foram transformadas na maior transferência de dinheiro público para a banca, através de um intermediário que são as empresas de obras públicas". Fernando Nunes da Silva criticou ainda a forma como são feitos os estudos de tráfego, afirmando que são contratados "gabinetes de estudos que se sabia, à partida, que respondiam àquilo que era pedido".

O professor do IST afirmou mesmo que "há estudos de tráfego que são encomendados depois de a decisão estar tomada" e condenou a definição de limites para a realização de estudos. O professor universitário rejeitou, no entanto, que as PPP tenham "em si próprias um pecado mortal, original", desde que seja cumprido um conjunto de pressupostos.»


Adianto o esquema das parcerias público-privadas, que funciona com a acção concertada de políticos, construtoras e bancos e o bloqueio de tribunais, media e povo.

Ação. As parcerias público-privadas não envolvem apenas a transferência de dinheiro só para a banca, mas também para a política. As construtoras contratam com o Estado, vendem (se possível) os créditos dos contratos à banca com desconto (juro e spread), limpam o dinheiro para off-shore dos acionistas de controlo e transferem a comissão acordada para contas off-shore dos decisores que lhes outorgaram o favor, sendo a comissão política ainda maior se a obra não for consensual e de utilidade marginal mínima. Os bancos privados nacionais, mediante crédito do banco público e de bancos internacionais, trocam o pagamento imediato às construtoras dos créditos futuros por um fluxo constante de dinheiro do Estado com ganho financeiro. Os políticos envolvem-se e são envolvidos através do financiamento político de bancos e construtoras, das comissões para os caciques e pela expetativa de compensação futura.

Bloqueio. Os tribunais são tolhidos pela imunidade legal dos políticos, a influência sistémica dos caciques e da maçonaria, e a inação dos governantes relativamente aos contratos leoninos e procedimentos ínvios (nomeadamente, nos fantasiosos estudos de tráfego). Os media são tolhidos pelo sistema corrupto. E o povo é tolhido pela esquizofrenia do pagamento das contas e pelo assistencialismo, que lhe quebra a vontade.

Mais do que o assistencialismo delirante, que prejudica a economia e a sociedade, a falência do País está a ser provocada pelos negócios ruinosos das parcerias socialisto-privadas. Infelizmente, não vejo vontade no Governo de, através de legislação especial, suspender os pagamentos das parcerias, enviando todos os contratos para apreciação do Ministério Público e determinando depois, no final do devido processo judicial, a resolução dos contratos que se provarem fraudulentos e o pagamento dos montantes que os tribunais em última instância sentenciem como lícitos e justificados.

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