... Julgo que depois destes malabarismos, os currículos das pessoas com funções políticas activas com o propósito de praticar o bem comum de uma nação, devem ser exigidos e publicados em Diário da Republica para qualquer cidadão poder consultar e certificar-se das habilitações de cada politico. Não deve ser uma opção, mas uma condição contemplada numa lei própria para o efeito, pois como sabemos, nenhum trabalhador é admitido numa função numa empresa, sem referências e/ou curriculo académico/profissional. será verdade que o PS está "calado" neste caso da licenciatura de M. Relvas porque o Irmão Maçon António Seguro dos Bancos (da Universidade Lusófona) foi um dos professores envolvido no processo?...

Direito á Saúde MUSP Movimento Utentes Serviços Públicos: o Povo Na Rua Em Defesa do SNS Região Centro, Viseu, Leiria, Aveiro Protesto Foi em Coimbra



Ontem às 15h frente aos HUC, pelo direito à saúde!

O acesso aos cuidados de saúde já não é para quem precisa é para quem pode pagar. Muitos são os idosos que não vão a uma urgência ou consulta porque não têm dinheiro para pagar as taxas moderadoras. Muitos são os que fazem fila de madrugada à porta de um centro de saúde para uma consulta, porque não têm médico de família.


Vários indicadores confirmam cortes drásticos no acesso aos cuidados de saúde entre 2010/11: menos 60.000 cirurgias; alargamento das listas e aumento do tempo de espera para consultas da especialidade; aumento brutal das taxas moderadoras; cortes nos apoio ao transporte de doentes não urgentes; aumento do custo dos medicamentos; encerramento de serviços de proximidade; mais de um milhão de portugueses sem médico e enfermeiro de família.

Ao longo das últimas década, e em especial nos últimos anos, os sucessivos governos têm desenvolvido uma política de destruição do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Violando a Constituição foram criando um SNS para os pobres, com falta de condições materiais e humanas, menos qualidade e mais custos; e outro para os ricos, com a prestação de cuidados pelo sector privado e a proliferação dos seguros de saúde vendidos pelos grandes grupos financeiros proprietários de empresas prestadoras de cuidados.

Os portugueses são quem mais paga do seu bolso as despesas com a saúde: em 2009 pagaram 30% do total da despesa em saúde, quando os ingleses pagavam 10% e os franceses 7%. Dizem que “não há dinheiro” para o SNS, mas para as Parcerias Público-Privadas na saúde, em apenas 4 hospitais (Braga; Cascais; Loures e Vila Franca) foram entregues cerca de 2.500 milhões de euros, para favorecer os privados, que em 2011 faturaram mais de 1.000 milhões de euros. O acesso aos cuidados de saúde é um direito constitucional, e só um SNS universal, geral e gratuito pode garantir que todos, independentemente das condições económicas e sociais, têm acesso.

Foi pela defesa do direito à saúde para todos através de um SNS universal, geral e gratuito, que hoje às 15h na rotunda frente aos HUC os utentes e trabalhadores fizeram ouvir a sua voz numa grande jornada de luta convocada pelo MUSP. Aqui em Coimbra e em mais 12 cidades do país. É por isto que lutamos.

Centenas de pessoas manifestaram-se hoje, em Coimbra, contra o que consideram ser a "asfixia lenta" do Serviço Nacional de Saúde (SNS), formando um cordão humano nos ex-Hospitais da Universidade (HUC).


Manifestação
Coimbra, 14 abr (Lusa) --

Oriundos de vários pontos da região Centro, nomeadamente de Viseu, Leiria, Aveiro e Coimbra, os manifestantes concentraram-se junto da rotunda da entrada no recinto dos ex-HUC (do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra - CHUC) e formaram um cordão humano que, de forma silenciosa, preencheu o passeio até porta do edifício.

"É uma das maiores manifestações que temos vindo a verificar em Coimbra pela defesa do SNS", afirmou aos jornalistas Paulo Anacleto, da União dos Sindicatos de Coimbra (USC/CGTP-IN), entidade que organizou a iniciativa em conjunto com o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP).


 

Na sua perspetiva, as políticas de saúde "têm vindo paulatinamente" a conduzir a "uma asfixia lenta" do SNS.


A "concentração em defesa do SNS" foi um protesto contra as taxas moderadoras e dos medicamentos, o encerramento de serviços, centros e extensões de saúde e os cortes nos apoios ao transporte de doentes.

O coordenador da USC/CGTP-IN, António Moreira, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Mário Nogueira e vários dirigentes sindicais integraram-se na iniciativa que, segundo Paulo Anacleto estimou, mobilizou entre 400 a 500 pessoas, e que, de acordo com a avaliação de uma fonte policial, se situou nos 300 a 350 participantes.

"Não à destruição do SNS" e "Em defesa dos serviços públicos de saúde para todos" eram alguns dos dizeres que se liam nos cartazes empunhados pelos manifestantes.

Numa moção aprovada na "jornada de protesto e luta", e a enviar aos órgãos de soberania, é exigido ao Governo que "pare com todas as reestruturações de serviços determinadas por medidas economicistas que têm no essencial o objetivo de encerrar serviços, como está a acontecer com as urgências por todo o país, como aconteceu em Tábua, em Penacova e em outros concelhos do distrito [de Coimbra]. E como se preparam para fazer no Hospital dos Covões [do CHUC] ".

MCS

Lusa/fim

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Direito á Saúde Algarve MUSP Movimento Utentes Serviços Públicos; O Povo Contra Privatização Destruição SNS, Que o Governo Assuma as Responsabilidades que Te Pernte a Constituição da Republica Portuguesa



A população do Algarve, uma das mais fustigadas do país com o desemprego, a pobreza, os baixos salários e pensões, recusa esta politica, consequência directa do pacto das Troikas, que põe em causa o direito à saúde e exige que o Governo mantenha e assuma a responsabilidade a que está obrigado pela Constituição da Republica Portuguesa e cujo garante é o Serviço Nacional de Saúde. 


O Povo Contra os Bancos fascistas em defesa do SNS – 14 de Abril de 2012
Populações manifestam-se no Algarve em defesa do direito à saúde.
EM CONJUNTO DEFENDEMOS O SNS

As Comissões de Utentes da saúde no Algarve, a União dos Sindicatos do Algarve, Sindicatos dos profissionais do sector da saúde e Associações de Reformados, respondendo ao apelo lançado pelo Movimento Unitário de Serviços Públicos – MUSP realizaram acçõe de protesto durante os dias 13 e 14 de Abril uma jornada de luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde, em vários pontos do Algarve.


A reorganização dos hospitais prevendo a fusão e/ou encerramento de alguns serviços e mesmo de algumas unidades, a reorganização dos Agrupamentos de Centros de Saúde que prevê uma redução de 64 para 46, o brutal aumento das taxas moderadoras, a redução dos apoios e as limitações dos transportes de utentes, o preço dos medicamentos, a antiga e justa exigência de construção de um novo Hospital Central para o Algarve, são algumas das muitas razões que levam estas estruturas e movimentos a convergirem manifestando o seu desagrado pela situação criada no SNS pelos últimos governos do PS-PSD/CDS-BANCOS-GANG, e pela politica que está em curso que ameaça colocar em causa a acessibilidade dos algarvios à generalidade dos cuidados de saúde e a equidade nesse acesso.


São já por demais evidentes as graves consequências das restrições no acesso à saúde, as quais, conjugadas com a severa degradação da situação económica e social dos trabalhadores e de vastas camadas da população, vulnerabilizam de forma dramática a população em geral e a mais idosa em particular.


No Algarve, segundo dados financeiros da ARS Algarve, referentes a Janeiro de 2012, como resultado do aumento do preço das taxas moderadoras e da falta de resposta, nestes últimos meses registou-se uma quebra de 40% da população que recorreu às urgências dos Centros de Saúde. Faltam médicos, enfermeiros e outros profissionais para acudir às necessidades da população residente e ao fluxo que a região tem durante o Verão de milhares de utentes ocasionais.



Apesar das promessas e até da acção simbólica de lançamento da “primeira pedra" do novo Hospital Central do Algarve, feita pelo anterior Governo, a sua construção não passou ainda das intenções, quando já é assumido por todos que o actual hospital não tem capacidade, nem meios para acolher todos os doentes que ali se deslocam, sendo inaceitável que o actual protele o início da sua construção.


A população do Algarve, uma das mais fustigadas do país com o desemprego, a pobreza, os baixos salários e pensões, recusa esta politica, consequência directa do pacto das Troikas, que põe em causa o direito à saúde e exige que o Governo mantenha e assuma a responsabilidade a que está obrigado pela Constituição da Republica Portuguesa e cujo garante é o Serviço Nacional de Saúde.



Neste sentido, ocorreram concentrações nos seguintes locais:


Vila Real de Santo António, dia 14 pelas 10 horas junto ao Centro de Saúde de V.R.S.A., organizado pela ARPI (Associação de Reformados Pensionistas e Idosos) de V.R.S.A.;
Portimão, dia 13 pelas 10 horas junto do centro de Saúde de Portimão, organizado pela Comissão de Utentes da Saúde de Portimão;
Lagoa, dia 13 pelas 18 horas junto do centro de Saúde de Lagoa, organizado pela Comissão de Utentes da Saúde de lagoa;
Faro, dia 13 pelas 17:30 horas, junto ao Hospital de faro, organizado pela Comissão de Utentes do Hospital de Faro.


no dia 14  contactos com a população por todo Algarve junto dos Centros de Saúde e Hospitais.


A Saúde é um direito, não é um negócio!
Vamos defender o SNS, única forma de garantir o acesso de todos os portugueses aos cuidados de saúde.

http://faroactivo.blogspot.pt/

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Direito á Saude Alentejo MUSP Movimento Utentes Serviços Públicos SNS Cordão Humano em Acção Defesa Urgências Polivalentes Hospital Central de Évora



Direito Saúde MUSP Movimento Utentes Serviços Públicos Portugueses Protesto Alentejo
MUSP em acção de defesa das Urgências Polivalentes no Hospital Central de Évora



Cordão humano convocado pelo MUSP – movimento de utentes dos serviços públicos , que mobilizou para Évora gente de todo o distrito numa acção de luta contra a anunciada possibilidade de desclassificação das urgências polivalentes do Hospital de Évora. Esse facto seria uma gravíssimo atentado à saúde e à vida da população da região e traduzir-se-ia desde logo no encerramento não só de valências de especialidades clínica nas urgências mas também de serviços correspondentes no Hospital.


MUSP em acção de defesa das Urgências... por luismsgarcia

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Direito á Saúde MUSP Movimento Utentes Serviços Públicos Portugueses Manifestação Defesa do Serviço Nacional de Saúde Acção Nacional Protesto em 12 Cidades Contra Privatização e Destruição do SNS




Direito Saúde MUSP Movimento Utentes Serviços Públicos Portugueses Protesto Defesa d Serviço Nacional de Saúde em SNS 12 Cidades


Contra os cortes no Serviço Nacional de Saúde (SNS) realizaram-se este sábado protestos em 12 cidades do País. Os manifestantes protestaram contra as taxas moderadoras e o encerramento de unidades de saúde pública. Em Lisboa, a manifestação contou com a presença do secretário-geral do PCP.

"Queremos protestar contra o encerramento de serviços, o aumento das taxas moderadoras e o aumento dos medicamentos. É uma situação que limita muito o acesso dos cidadãos ao serviço de saúde", disse Carlos Braga, dirigente do MUSP, à Agência Lusa.

Para Carlos Braga, essas medidas representam "prejuízos graves para os utentes e favorecimentos aos grandes grupos económicos".

Hoje, vão realizar-se concentrações às 10:00 em Vila Real de Santo António, junto ao centro de saúde, e em Seia, onde será organizado um cordão humano com uma concentração junto aos C.T.T.

Às 11:00, será a vez de Évora, com concentrações no Rossio de S. Braz, Sé de Évora e Portos da Lagoa, seguida de desfiles para a Praça do Giraldo.

Durante a tarde, às 15:00, realizam-se as concentrações em Lisboa, no Chiado, com um desfile para a Rua Augusta, no Porto, na Praça dos Leões, com desfile para a Praça da Liberdade, e em Coimbra, junto à Rotunda dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

À mesma hora, estão programadas concentrações em Beja, com um cordão humano da Casa da Cultura até ao hospital, em Setúbal, com uma concentração na Praça do Brasil, com desfile para a Praça do Bocage, e em Santarém, com uma tribuna pública na Associação Cultural e Recreativa de Vale de Esferas.

Em Grândola realiza-se uma marcha lenta pelas 16:00 desde o Litoral Alentejano até à Praça da República e em Montargil há um plenário às 18:00 da comissão de utentes com a população junto ao centro de saúde.

Iniciativas idênticas já decorrerem na sexta-feira, dia em que se realizaram concentrações em Portimão, Faro e Lagoa, no Algarve.

Junta-se ao MUSP nestas ações a CGTP-IN, Uniões Sindicais, Federação Nacional dos Médicos - Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Comissões de Utentes e outras estruturas.


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MUSP Movimento Utentes Serviços Públicos Portugueses Direito á Saúde Aprovada Resolução, Exige: Fim Imediato de Destruição SNS e de Todas as Taxas Moderadoras; Documento a Enviar á Assembleia, PM e Presidente da República



Saúde Utentes e profissionais EXIGEM fim de reestruturações “economicistas”

Manifestantes aprovaram resolução que EXIGE o “fim das taxas moderadoras” e do “processo de destruição do Serviço Nacional Saúde”.

 

Utentes e profissionais de saúde exigiram hoje, durante uma manifestação em Lisboa, que o Governo "pare com todas as reestruturações" nos serviços de saúde determinadas por medidas economicistas e que têm como objectivo o encerramento e desqualificação.

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MUSP Movimento Utentes Serviços Públicos Portugueses Direito á Saúde



A exigência consta numa resolução hoje aprovada no final de uma manifestação, que juntou na baixa de Lisboa centenas de pessoas que desfilaram em defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), num protesto promovido pelo Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) e que contou com a participação de diversos sindicatos.

Na resolução, que vai ser entregue ao Presidente da República, primeiro-ministro e na Assembleia da República, é também exigido o "fim de todas as taxas moderadoras", além de pedirem ao Governo que "pare imediatamente com o processo de destruição do SNS que tem vindo a implementar".

Centenas de pessoas participaram hoje à tarde numa manifestação, entre o Largo do Chiado e a Rua Augusta, em Lisboa, contra os cortes no SNS.

Empunhando cartazes com as frases: "A saúde é um direito, não é um negócio", "A saúde é um direito, sem ela nada feito" e "Não à destruição do SNS", os manifestantes escolheram como principais palavras de ordem "Não e não às taxas moderadoras", "A saúde está doente. Mudai isto, é urgente", "Não fechem a maternidade à cidade" e "À sua privatização dizemos não e não".

O porta-voz do MUSP, Carlos Braga, afirmou que o protesto teve como objectivo "manifestar a indignação" contra algumas medidas levadas a cabo pelo Governo em relação ao SNS, nomeadamente o encerramento de serviços de proximidade, aumento das taxas moderadoras e encerramento de um conjunto de serviços como a Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa.

"Estas medidas limitam o acesso à saúde de muitos milhares de cidadãos", afirmou Carlos Braga, adiantando que é "um claro favorecimento aos grandes grupos económicos".

O porta-voz sublinhou ainda que as medidas tomadas pelo Governo vão no sentido "de enfraquecer e, no futuro, acabar com o SNS em benefício do capital privado e dos grupos económicos que já atuam nesta área da saúda".

A central sindical CGTP, Uniões Sindicais, Federação Nacional dos Médicos - Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, comissões de utentes e outras estruturas do distrito de Lisboa participaram na manifestação, que contou com a presença do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.


É "fundamental" defender, diz Jerónimo de Sousa
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse hoje que é "fundamental" defender o Serviço Nacional de Saúde (SNS), considerando que o acesso à saúde é um direito de todos os portugueses.

"Como cidadão e como português, considero fundamental a defesa do Serviço Nacional de Saúde", disse Jerónimo de Sousa. O líder do PCP adiantou que "é uma questão de todos os portugueses de defender esse bem precioso que é o SNS e particularmente o direito à saúde".

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Máfia Privatizações Bancos Gang Portugal: Governo quer Privatizar Segurança Social ao Admitir Sistema Misto Público Privado; Acusa Jeronimo Sousa do PCP




Máfia, Privatizações, Bancos, Gang, Portugal, Jeronimo Sousa, Acusa, Privatizar, Segurança, Social, Admitir, Sistema, Misto, Público, Privado
Máfia Privatizações Bancos Gang Portugal:
Governo quer Privatizar Segurança Social»
ao Admitir Sistema Misto Público Privado;
Acusa Jeronimo Sousa do PCP

'Governo quer privatizar parte da Segurança Social', Jerónimo
 

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse hoje que o Governo quer «privatizar parte da Segurança Social» ao admitir um sistema misto público/privado.


«O Governo o que quer é privatizar parte da segurança social, particularmente os descontos mais significativos», disse aos jornalistas Jerónimo de Sousa, à margem de uma manifestação em defesa do Serviço Nacional de Saúde.

O líder dos comunistas reagia às declarações de hoje do ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Sares, que admitiu que o futuro da Segurança Social pode passar por um sistema misto público/privado.

Para Jerónimo de Sousa, o ministro está a avançar «com a ideia do plafonamento dos descontos para a segurança social».

«O Governo está preocupado com os descontos mais altos de muitos trabalhadores que inevitavelmente teriam que ir para o privado», adiantou o secretário-geral do PCP.

Jerónimo de Sousa sublinhou ainda que o Governo «não está a pensar numa velhice activa», mas sim «em prolongar o tempo para adquirir o direito à reforma, sabendo que muitos portugueses perdendo o emprego e o fundo de desemprego ficam sem alternativa».

LUSA/Revolta Total Global

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Tsunami Social Portugal: É Tempo de Acertar Contas Com os Bancos; A Banca Está a Destruir a Economia, a Arruinar as Pessoas e Levando as Familias á Falência; Francisco Louçã



Parlamento

Bloco quer acordo urgente para proteger familias em dificuldades, Louçã apela a acordo rápido para regular dívidas de crédito à habitação


14.04.2012 - 18:24 Por Lusa

O coordenador do Bloco de Esquerda apelou neste sábado a um rápido acordo em sede de especialidade, no Parlamento, em torno do projecto de regularização de dívidas às instituições de crédito no âmbito do crédito à habitação.

“É tempo de haver um acerto de contas com os bancos”, diz Francisco Louçã

Francisco Louçã falava em conferência de imprensa, na qual disse estarem neste momento em situação de dificuldade de cumprimento dos contratos de crédito à habitação junto da bancada cerca de 600 mil famílias portuguesas, “o que constitui uma situação de emergência nacional”.


O projecto do Bloco de Esquerda, que baixou directamente a especialidade sem votação na generalidade, pretende que haja uma moratória total ou parcial das prestações a reembolsar ao banco por um período até 24 meses.

Depois deste período, os mutuários deverão retomar os normais pagamentos aos bancos, “sem que isso dê lugar a uma revisão das condições de contrato de crédito por parte das instituições financeiras.

Outra das principais medidas defendidas pelo Bloco de Esquerda, é aplicar, tal como na Islândia e nos Estados Unidos, um mecanismo em que as famílias no acto de entrega do imóvel ao banco tenham imediatamente extinta a sua dívida contraída.

Segundo Francisco Louçã, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, afirmou sexta-feira que estava disposto a tomar urgentemente medidas junto da banca nacional para renegociar contratos, enquanto o PSD e CDS também já vieram dizer que poderiam juntar à proposta do Bloco “as suas próprias ideias, apesar de terem sugerido a proposta peregrina de que poderia haver até 90 dias uma suspensão de pagamentos para quem não tivesse um cêntimo”.

“Estamos perante um tsunami social. Em Espanha, esta semana, o Governo concluiu uma negociação rapidíssima com os quatro principais bancos para fazer exactamente aquilo que o Bloco de Esquerda está a propor. Neste período de emergência económica e social, deverá ser possível haver uma moratória nos pagamentos”, sustentou o coordenador da Comissão Política do Bloco de Esquerda.

Para Francisco Louçã, o cidadão nesta situação de dificuldade “poderá pagar só o capital e não os juros” da dívida, “ou adiar o pagamento do capital e dos juros prolongando o contrato no futuro, sem perder a sua casa”.

“No caso em que uma família entregou a sua casa ao banco - e já há dezenas de milhares de famílias que o fizeram - é inaceitável que, depois de ter perdido a casa, continue com uma dívida ao banco, que até pode atingir os 60 mil euros”, salientou.

De acordo com Francisco Louçã, “é tempo de haver um acerto de contas com os bancos”.

“Se a banca vai buscar 50 mil milhões de euros a um por cento ao Banco Central Europeu, não pode cobrar juros de habitação a sete ou oito por cento, porque está a arruinar as pessoas e a criar um gigantesco efeito dominó, em que sucessivamente as famílias vão à falência e a economia é destroçada”, acrescentou.

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Medidas Austeridade Negócios Chicago Boys Privatização Segurança Social Confirmam Segundo Resgate a Portugal Anunciado Por Gaspar na Áustria e Passos na Alemanha; Francisco Louçã in Conferência de Imprensa



Política e Economia Nacional «Cortes na Segurança Social antecipam segundo resgate»
Francisco Louçã acusa Executivo de governar à «socapa»


O coordenador do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, disse este sábado que as recentes medidas «de austeridade» tomadas pelo Governo na área da Segurança Social antecipam já o conteúdo do segundo resgate financeiro a Portugal.

«Quando se Governa à socapa, ninguém sabe onde está a verdade e onde está a mentira, mas uma coisa eu sei: Os garotos de Chicago já tentaram várias vezes o que o ministro Pedro Mota Soares anda a dizer, que é obrigar os jovens a descontar para as empresas seguradoras privadas, acabando com um sistema público protegido e igual para todos. Os garotos de Chicago acham que o negócio da Segurança Social é excecional», acusou o deputado do Bloco de Esquerda.



Francisco Louçã falava em conferência de imprensa, depois de confrontado com as mais recentes medidas com incidência na Segurança Social adotadas pelo executivo PSD/CDS, escreve a Lusa.

De acordo com o líder do BE, o Governo está «numa voragem em que todos os dias anuncia novas medidas de austeridade».



«Mas o que está a fazer na Segurança Social não é outra coisa do que começar o segundo pacote de resgate a Portugal. As medidas sobre a idade da reforma, sobre a privatização da Segurança Social, que o Governo no fundo pretende, é o anúncio do segundo resgate financeiro que o ministro das Finanças [Vítor Gaspar] anuncia na Áustria e o primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho] anuncia na Alemanha, mas que em Portugal mentem e desmentem», atacou.

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Medidas Austeridade Corte Subsidios Natal e Férias: "Suspensão de Direitos Adquiridos é Inconstitucional!" Mouraz Lopes Presidente da Associação Sindical de Juízes Desafia Tribunal Constitucional a Fazer Valer Lei Fundamental in Entrevista RTP



Entrevista RTP a Mouraz Lopes novo presidente da Associação Sindical dos Juizes dz que: "Suspensão de direitos adquiridos é inconstitucional"


Entrevista RTP a Mouraz Lopes; Entrevista RTP; Entrevista; RTP; Entrevista RTP presidente da Associação Sindical dos Juizes; Subsidio Natal; Subsidio de Férias; Tribunal Constitucional; Inconstitucional

Entrevista RTP a Mouraz Lopes novo presidente da Associação Sindical dos Juizes

fala das medidas do governo como o corte subsidios de Nata e férias

dz que: "Suspensão de direitos adquiridos é inconstitucional"

desafia Tribunal Constitucional a fazer valer a lei fundamental



14 Abr, 2012, 09:43
Numa leitura de medidas como o corte dos subsídios de férias e de Natal, o novo presidente da Associação Sindical de Juízes diz que "a suspensão de direitos adquiridos é inconstitucional". Mouraz Lopes desafia o Tribunal Constitucional a fazer valer a lei fundamental.


"Suspensão de Direitos Adquiridos é Inconstitucional!" Mouraz Lopes Presidente da Associação Sindical de Juízes Desafia Tribunal Constitucional a Fzer Valer Lei Fundamental in Entrevista RTP


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Máfia Portuguesa: Programa Toika Bancos Portugal Corre Lindamente! Materninade Alfredo da Costa Encerra Para Ajudar Ricardo Salgado BES



Lemos o arigo abaixo do Esquerna Net, fomos investigar e descobrimos que o encerraento da Maternidade Alfredo da Costa tem como objectivo ajudar o BES. Nem é preciso muito texto. A imagem explica tudo.


 

ESQUERDA: “As PPP têm de ter um número de partos de acordo com a necessidade de lucros”


 

Afinal, porque é que o Governo quer encerrar a Maternidade Alfredo da Costa? Em entrevista ao esquerda.net, Ana Campos, médica obstetra da MAC, refere que “as parcerias público privadas têm de ter um número de partos que esteja de acordo com as suas necessidades de lucros” e alerta que a divisão das equipas de trabalho que se construíram na MAC “pode ser extremamente negativa para a saúde das mulheres em Lisboa”.




Afinal, porque é que o Governo quer encerrar a Maternidade Alfredo da Costa?

“As desculpas são várias”, disse ao esquerda.net Ana Campos.

Uma primeira é que, segundo o ministro, “existe aqui um grupo de médicos que faz muito trabalho e existem poucos médicos e pouco trabalho noutras instituições”. O ministro diz que o número de partos na MAC é em demasia e que é pequeno noutros hospitais, pelo que “têm de ser mais distribuídos pela região de Lisboa”. Ana Campos responde à desculpa: “ A realidade é que neste momento a maternidade é a instituição que tem maior números de partos e de diferenciações de partos e aquilo que lhes interessa, fundamentalmente, é impedir que este número reduza o número de partos nalguns hospitais, que foram criados e que precisam de ter partos, nomeadamente o hospital de Loures”.

Outro argumento do ministro é que poderão haver “mais 8.000 partos em Lisboa, que não estão a ser utilizados”.

“Ora o que acontece na realidade é que se isso acontece hoje, acontecia há um ano, portanto não devia ter aberto Loures, nem deverá abrir no próximo ano o hospital de Vila Franca de Xira com valência de obstetrícia e ginecologia” contrapõe Ana Campos. E realça: “No fundo, as parcerias público privadas têm de ter um número de partos que esteja de acordo com as necessidades e ganhos e lucros”.

Sublinhe-se que o novo Hospital de Loures é uma PPP ruinosa atribuída ao grupo Espírito Santo e que o Hospital de Vila Franca de Xira é uma PPP com a sociedade José de Mello Saúde.

Ana Campos salienta ainda que “o espaço da maternidade é um espaço central, provavelmente muito apetecível, e que, enquanto estiver no centro de Lisboa e tiver os profissionais que tem, será sempre o grande centro de atração de muitas mulheres” da população de Lisboa.

Sublinha ainda que na MAC, “as equipas aqui são multidisciplinares, são coesas, têm uma diferenciação elevada que foi constituída pelo seu próprio trabalho, o mesmo não se verificando noutras equipas” e responde ao ministro Paulo Macedo: “O senhor ministro terá de perguntar porque é que as outras equipas estão aquém das possibilidades e não dividir a maternidade que está em excesso como ele diz, em relação às capacidades”.

O encerramento da maternidade, que prejuízos pode provocar à população de Lisboa?

Para Ana Campos, os prejuízos advirão da divisão das equipas multidisciplinares e “poderão ser extremamente negativas para a saúde das mulheres em Lisboa”. Lembra a médica obstetra que “60% do movimento da maternidade são situações de alto risco e de doença materna muito complicadas, com cuidados neonatais de alta qualidade para permitir sobrevida de partos prematuros”, “tudo isso precisa de um ambiente de multidisciplinaridade” e “quando as equipas são cortadas as coisas já não vão funcionar da mesma maneira”. “Uns técnicos precisam dos outros e foi isso que nós conseguimos e soubemos criar ao longo de muitos anos” salienta Ana Campos, realçando que “é isso que neste momento vai estar em causa”.

Esquerda


Sol: Nova concentração em defesa da Alfredo da Costa no domingo

Profissionais de saúde da Maternidade Alfredo da Costa (MAC) promovem no domingo uma concentração em frente à instituição, em Lisboa, para contestar o seu encerramento, apontado pelo Governo até 2015, informou a directora do Serviço de Obstetrícia, Ana Campos.
A concentração, marcada para as 15:00 e aberta a todos quantos nela quiserem participar, ocorre na mesma semana em que dois cordões humanos juntaram centenas de pessoas, entre utentes e profissionais da MAC, em torno do edifício da maior maternidade do país, adiantou na quinta-feira Ana Campos.

Para dia 19 de Abril está agendada uma nova iniciativa, um desfile entre a MAC e o Ministério da Saúde, em Lisboa.

O Governo tenciona fechar a maternidade até 2015, justificando a decisão com o excesso de oferta na região de Lisboa em serviços de obstetrícia, desde a abertura recente do Hospital de Loures, e com a descida da natalidade.

Utentes e profissionais da MAC contestam a decisão, invocando perda da qualidade do atendimento com o consequente desmembramento das equipas multidisciplinares.

Contrariando a tendência da baixa da natalidade, a MAC alega um aumento do número de partos nos últimos três anos.

Segundo o ministro da Saúde, Paulo Macedo, a existência de nove maternidades públicas em Lisboa põe em risco os 1.500 partos necessários para a classificação de maternidade no Hospital de Santa Maria, que corre, por isso, o risco de perder esta valência.

Paulo Macedo assegura que as equipas e o know-how da MAC serão mantidos após o seu encerramento.

Contudo, para o ex-director da maternidade Jorge Branco, que terminou funções a 01 de Março, o fecho da MAC vai obrigar a «partir as equipas».

Para manter a qualidade dos serviços prestados na MAC é fundamental manter as equipas a funcionar como estão e isso só pode concretizar-se com a transferência para outra unidade e não dispersando-as, disse o antigo director.

Jorge Branco sustenta que a solução que admite, sem que se perca a qualidade do atendimento, seria a mudança para o Hospital de Todos os Santos, que está projectado para a zona Oriental de Lisboa.

Lusa/SOL


Administração Central do Sistema de Saúde

Hospital de Loures


Apresentação
O contrato de gestão celebrado com a SGHL – Sociedade Gestora do Hospital de Loures (entidade responsável pela prestação dos cuidados de saúde) e com a HL – Sociedade Gestora do Edifício (entidade responsável pela gestão do edifício) foi assinado no dia 31 de Dezembro de 2009, tendo obtido o Visto do Tribunal de Contas no dia 15 de Junho de 2010

Está em curso a construção do novo edifício hospitalar. O primeiro serviço do novo Hospital deverá entrar em funcionamento em Janeiro de 2012.

Objecto do Contrato de parceria
Contrato para a concepção, financiamento, construção, manutenção e gestão do Novo Hospital de Loures, através da celebração de um contrato para a gestão do estabelecimento (10 anos) e para a gestão do edifício (30 anos).

N.º total de camas de internamento: 424

N.º de salas do bloco operatório: 8

N.º de gabinetes de consulta externa: 44

Área bruta de construção: 63 mil m2

Prazo de construção (incluindo período para testes e ensaios)
728 dias (cerca de 24 meses)

Área de influência
A população da área de influência do Hospital de Loures regista um total de 272 mil habitantes, englobando o concelho de Loures, com excepção das freguesias de Bobadela, Moscavide, Portela, Prior Velho, Sacavém, Santa Iria da Azóia e São João da Talha, o concelho de Odivelas, o concelho de Sobral de Monte Agraço e ainda as freguesias de Malveira, Milharado, Santo Estêvão das Galés e Venda do Pinheiro do concelho de Mafra.

Valências:
MÉDICAS
• Cardiologia;
• Dermatovenerologia;
• Doenças Infecciosas;
• Endocrinologia;
• Gastrenterologia;
• Imunoalergologia;
• Medicina Interna;
• Nefrologia;
• Neurologia;
• Oncologia Médica;
• Pediatria;
• Pneumologia;
• Psiquiatria;
• Psiquiatria da Infância e Adolescência;
• Reumatologia.

CIRÚRGICAS
• Angiologia e cirurgia vascular;
• Cirurgia Geral;
• Cirurgia Plástica e Reconstrutiva;
• Obstetrícia / ginecologia
• Oftalmologia;
• Ortopedia e traumatologia;
• Otorrinolaringologia;
• Urologia.

DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA
• Anatomia Patológica;
• Anestesiologia;
• Imuno-Hemoterapia;
• Medicina Física e de Reabilitação;
• Medicina Nuclear;
• Neuroradiologia;
• Patologia Clínica;
• Radiodiagnóstico.

Entidades Gestoras (Parceiro Privado)
Prestação dos Cuidados de Saúde: SGHL – Sociedade Gestora do Hospital de Loures, S.A. (com maior participação do Grupo Espírito Santo)
Gestão do Edifício: HL – Sociedade Gestora do Edifício, S.A. (com maior participação da Mota-Engil)

Entidade Pública responsável pela gestão do Contrato
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.



Sindicato Independente dos Médicos


Troika ajuda BES

28-11-2011 Por: Carlos Arroz
489 leitores


O Ministro da Saúde tem sido claro nas dívidas dos Hospitais nomeadamente a nível de medicamentos.

Segundo a imprensa parece haver disposição da Troika para permitir um aconchego de 1.200.000.000 € para reduzir a dívida em medicamentos.

Também segundo a imprensa, a Troika faria depender desse aval o encerramento imediato de vários serviços e Unidades, principalmente em Lisboa, e o envio para mobilidade de mais de 1.000 médicos.

Ora é justamente aqui que entra o BES, através da SGHL - Sociedade Gestora do Hospital de Loures, S.A., sociedade pertencente ao Grupo Espírito Santo Saúde que, com o capital social de 50.000 €, é responsável pela gestão do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, em parceria com o Estado Português.

Num contrato tipo a que Simédicos teve acesso, os trabalhadores médicos que vierem a ser contratados por aquela Sociedade e para aquele Hospital são, "originariamente titulares de uma relação jurídica de emprego público" e em situação de cedência por interesse público, após despacho de SE o Ministro da Saúde.

Neste contexto, quanto mais depressa a troika autorizar o pagamento de dívidas dos Hospitais tanto mais depressa terão que encerrar Hospitais e tanto mais médicos estão em mobilidade sujeitos a despachos de cedência de interesse público, diminuindo drasticamente o valor do trabalho médico no mercado e facilitando a vida ao contraente BES.

Troika amiga!
Sindicato Independente dos Médicos



O Hospital Beatriz Ângelo é um novo hospital público, integrado no Serviço Nacional de Saúde.

A abertura dos serviços do Hospital Beatriz Ângelo é faseada, tendo sido iniciada no dia 19 de Janeiro de 2012.

Este hospital constitui um marco fundamental para a requalificação da oferta em cuidados de saúde na região de Lisboa e Vale do Tejo. Localizado na Quinta da Caldeira, em Loures, é uma unidade hospitalar completamente nova, destinada a colmatar uma necessidade desde há muito reconhecida na oferta de cuidados hospitalares às populações da região.

O Hospital Beatriz Ângelo servirá uma população de cerca de 278.000 habitantes residentes nos concelhos de Loures (freguesias de Loures, Camarate, Bucelas, Unhos, Apelação, Sto. António dos Cavaleiros, Sto. Antão do Tojal, São Julião do Tojal, Fanhões, Lousa e Frielas), Mafra (freguesias de Malveira, Milharado, Santo Estêvão das Galés e Venda do Pinheiro), Odivelas e Sobral de Monte Agraço.

O Hospital Beatriz Ângelo é objeto de um contrato de parceria entre o Estado Português, a SGHL - Sociedade Gestora do Hospital de Loures, SA e a HL - Sociedade Gestora do Edifício, SA.

O contrato estabelecido prevê a conceção, projeto, construção, financiamento, conservação e manutenção do hospital pela HL - Sociedade Gestora do Edifício, SA e a gestão do estabelecimento hospitalar e prestação de cuidados de saúde pela SGHL - Sociedade Gestora do Hospital de Loures, SA.

O projeto para o Hospital Beatriz Ângelo foi desenvolvido por um consórcio privado - o Consis Loures - liderado pelo Grupo Espírito Santo Saúde, e que envolveu também a Mota-Engil, a Opway, o Banco Espírito Santo e a Dalkia.

http://www.hbeatrizangelo.pt/pt/institucional/hospital-beatriz-angelo/

Empresa

Sghl - Sociedade Gestora Do Hospital De Loures, S.a.

Avenida Carlos Teixeira, 3, 2670-000 Loures

SANTA ISABEL LISBOA

Actividade: OUTRAS ACTIVIDADES CONSULTORIA NEGOCIOS GESTAO

Ano fundação: 2009

Forma jurídica: Sociedade Anónima

Dimensão: Micro Empresa

Telefone: 219847200
Manuel Lacerda Cabral

Linkdin
http://pt.linkedin.com/in/mlcabral
Deputy Director at SGHL - Sociedade Gestora do Hospital de Loures, SA
Lisbon Area, Portugal Hospital & Health Care

Visão geral de Manuel Lacerda Cabral
Atual Deputy Director - Inpatients and Medical Specialties na SGHL - Sociedade Gestora do Hospital de Loures, SA
Anterior Customer Service Director na Hospital da Luz
Customer Service Director na Espírito Santo Saúde
Program Manager na Espírito Santo Saúde








visualizar tudo
Formação acadêmica Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação, UNL
Escola Nacional de Saúde Pública, UNL
Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa


Experiência de Manuel Lacerda Cabral






Deputy Director - Inpatients and Medical Specialties

SGHL - Sociedade Gestora do Hospital de Loures, SA

Privately Held; 501-1000 employees; Hospital & Health Care industry

July 2011– Present (10 months)Loures, Portugal

Managing all inpatient production for Hospital Beatriz Angelo, as well as all Medical Specialities Services.




Customer Service Director

Hospital da Luz

Privately Held; 501-1000 employees; Hospital & Health Care industry

September 2010– August 2011 (1 year)




Customer Service Director

Espírito Santo Saúde

Privately Held; 501-1000 employees; Hospital & Health Care industry

September 2010– August 2011 (1 year)




Program Manager

Espírito Santo Saúde

Privately Held; 501-1000 employees; Hospital & Health Care industry

April 2008– July 2011 (3 years 4 months)

Working as an internal consultant and based in the group's largest hospital, I was in charge of several Business Process Management initiatives in the areas of:
- Billing and Audit;
- Patient Satisfaction;
- Customer Service.




Hospital Administrator

Hospital de Nª Sª do Rosário, EPE



November 2007– April 2008 (6 months)

In charge of Patient Satisfaction & Complaints Management




Hospital Administrator (Trainee)

Centro Hospitalar de Setúbal, EPE

Public Company; 1001-5000 employees; Hospital & Health Care industry

October 2006– May 2007 (8 months)

Introduced new techniques in terms of Hospital Production Analysis.




Sales Technician

F. Ribeiro, Lda.



September 2003– October 2006 (3 years 2 months)

Account management - Chemical Industry Business Area
Sales & Marketing
Customer Support
Product Development

Research Grant

Instituto de Oceanografia



January 2001– June 2003 (2 years 6 months)

Junior Researcher in a Socio-Ecological Modelling Project regarding the 3 major rivers in Portugal.

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Portugal: CNIS Alerta Destruição Serviço Nacional Saúde; Fim Modelo Social Eropeu é Morte dos Mais Pobres, Carenciados e Desfavorecidos! Declarações Presidente Confederação Nacional Instituições Solidariedade



"Fim do Serviço Nacional de Saúde é a morte dos mais carenciados"
O presidente da CNIS considera que é “necessário e possível” salvar o SNS.
O presidente da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade (CNIS) alerta que o "fim do modelo social europeu e do Serviço Nacional de Saúde é o fim, a morte, dos mais carenciados, dos mais pobres, dos mais desfavorecidos”.

O presidente da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade

(CNIS) alerta que o "fim do modelo social europeu

e do Serviço Nacional de Saúde

é o fim, a morte, dos mais carenciados, dos mais pobres, dos mais desfavorecidos”.



Depois do ministro Paulo Macedo ter admitido esta quarta-feira, no Parlamento, que o Governo não está em condições de garantir a continuidade do SNS tendencialmente gratuito, o padre Lino Maia lança um apelo à reflexão.

No final de uma reunião com o secretário-geral da CGTP, o presidente da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade afirmou que é “necessário e possível” salvar o Serviço Nacional de Saúde.

Para o padre Lino Maia, “um Estado que não se preocupe com o futuro dos mais desfavorecidos é um Estado que não tem razão de ser”.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considera que as declarações do ministro da Saúde inserem-se na estratégia do Governo de preparar os portugueses para novas medidas de austeridade.

"Aquilo que nós dizemos aos portugueses é que é hora de estarem alerta e é hora de intervirem, sob de hoje pagarmos impostos para termos acesso a um conjunto de serviços e amanhã termos de continuar a pagar impostos para já não termos acesso a esses mesmos serviços, porque houve alguém que fez destes serviços fundamentais uma área de negócio para o sector privado", afirma o líder da CGTP.

[notícia actualizada às 01h39]
Áudio Lino Maia diz que é necessário e possível salvar o SNS Áudio Arménio Carlos diz que Governo prepara mais austeridade

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Bastonário Ordem dos Médicos: Falência BPN Superior à Dívida da Saúde SNS; Provada Sustentabilidade, Resultados e Baixo Custo Serviço Nacional de Saúde



Áudio José Manuel Silva, Bastonário da Ordem dos Médicos: SNS "provou a sua sustentabilidade" Falência do BPN é "superior à dívida da Saúde"

 

Áudio José Manuel Silva: "O país precisa deste SNS" Falência do BPN é "superior à dívida da Saúde"

 

Áudio José Manuel Silva: Problema está na sustentabilidade do país Falência do BPN é "superior à dívida da Saúde"


Bastonário, Ordem, Médicos, Falência, BPN, Superior, Dívida, Saúde, SNS, Provada, Sustentabilidade, Resultados, Baixo, Custo, Serviço Nacional de Saúde, Serviço, Nacional
Bastonário Ordem dos Médicos:
Falência BPN Superior à Dívida da Saúde
SNS; Provada Sustentabilidade,
Resultados e Baixo Custo Serviço Nacional de Saúde


O bastonário da Ordem dos Médicos afirma que “só na falência fraudulenta do BPN está um montante de dinheiros públicos superior à dívida do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.


Bastonário da Ordem dos Médicos discorda do ministro e considera que o Serviço Nacional de Saúde "provou a sua sustentabilidade".

O bastonário da Ordem dos Médicos afirma que “só na falência fraudulenta do BPN está um montante de dinheiros públicos superior à dívida do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

Em declarações à Renascença, José Manuel Silva manifesta o seu desacordo com o ministro Paulo Macedo, que admitiu que o Governo não está em condições de garantir a sustentabilidade do SNS.

A dívida do Serviço Nacional de Saúde representa 0,5% da dívida total de Portugal. O Serviço Nacional de Saúde conseguiu extraordinários indicadores de saúde que nos colocam no topo dos indicadores de saúde dos países desenvolvidos. Provou, portanto, a sua sustentabilidade”, defende.

Para o bastonário da Ordem dos Médicos, o SNS “é o melhor serviço público português” e “provou a sua sustentabilidade com os seus resultados e o seu baixo custo”.

José Manuel Silva diz que o país “precisa deste Serviço Nacional de Saúde”, porque “se não tratarmos adequadamente os nossos cidadãos doentes, teremos um país mais doente, menos produtivo, com mais desperdício”.

Em declarações à Renascença, José Manuel Silva manifesta o seu desacordo com o ministro Paulo Macedo


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Fundador SNS, Serviço Nacional de Saúde, Antonio Arnaut Indignado: Sustentabilidade na Saude é Garantia Constitucional e Obrigação do Ministro! Se não Consegue, Tem Que se Demitir



António Arnautem declarações á Renascença, passado na SIC defende demissão do ministro da Saúde



 

António Arnaut defende que o ministro da Saúde deve demitir-se. O fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não gostou de ouvir Paulo Macedo dizer ontem no Parlamento que a sustentabilidade do SNS não está garantida.



"Ele tem que se demitir, porque ele não pode ser responsável por uma pasta cuja obrigação é garantir a sustentabilidade do serviço Nacional de Saúde que é uma garantia Constitucional. Eu estou de facto admirado, estou até admirado, estou digamos, indignado, porque isto não pode acontecer. No dia em que o SNS fôr posto em causa, no dia em que as pessoas começarem a morrer por falta de assistência médica, vai haver um levantamento popular, porque há limite para o sofrimento e quando esse limite for ultrapassado, só a revolta legitima e resigna os fumegados."

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Destruição e Privatização SNS Maternidade Alfredo da Costa Desmente Ministro da Saúde Sobre Número de Partos e diz que Aumentaram e não Baixaram



Maternidade Alfredo da Costa desmente o banqueiro Paulo Macedo, ministro da saúde, do banco Millenium BCP Medis seguros de saúde sobre número de partos e diz que aumentaram e não baixaram

A Maternidade Alfredo da Costa (MAC), em Lisboa, cujo encerramento é contestado por profissionais e utentes, desmentiu hoje o ministro da Saúde quanto ao número de partos ali efetuados, alegando que têm aumentado e não diminuído.

Maternidade Alfredo da Costa; banqueiro; Paulo Macedo; ministro da saúde; banco Millenium; BCP; Medis; seguros de saúde; número; partos; aumentaram
Maternidade Alfredo da Costa desmente o banqueiro Paulo Macedo, ministro da saúde, do banco Millenium BCP Medis seguros de saúde sobre número de partos e diz que aumentaram e não baixaram


Ontem, numa audição parlamentar, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, disse que a maternidade, a maior do país, teve uma redução de 6.000 para 3.000 partos anuais e que os casos mais complicados já são atualmente atendidos no Hospital Dona Estefânia, também em Lisboa.

Paulo Macedo; Ministro da Saúde; Administrador Millenium BCP; Seguros de Saúde Médis; UM BANQUEIRO NA SAÚDE; Bancos; BCP; Banco; Banco BCP
Paulo Macedo Ministro da Saúde Administrador Millenium BCP Seguros de Saúde Médis UM BANQUEIRO NA SAÚDE


Refutando as declarações, a diretora do Serviço de Obstetrícia e Medicina Materno-Fetal, Ana Campos, referiu à agência Lusa que, ao contrário do que sucedeu noutras unidades hospitalares e invertendo a tendência da baixa da natalidade, a MAC assistiu nos últimos três anos a um aumento dos partos, sendo que 60 por cento dos casos recebidos pela maternidade "são situações de maior risco tratadas por equipas pluridisciplinares".

Ana Campos adiantou que, em média, o Hospital Dona Estefânia recebe por ano seis a dez partos, neste caso de recém-nascidos doentes ou com mal-formação, que "precisam de ser intervencionados no imediato".

Apontando dados, a mesma responsável disse que em 2009 registaram-se na MAC 5.244 partos, número que em 2010 subiu para os 5.328 e em 2011 para os 5.583.

O Governo tenciona fechar a maternidade até 2015, justificando a decisão com o excesso de oferta na região de Lisboa em serviços de obstetrícia, desde a abertura recente do Hospital de Loures, e com a descida da natalidade.

Utentes e profissionais da MAC contestam a decisão, invocando perda da qualidade do atendimento com o consequente desmembramento das equipas.

Segundo o ministro da Saúde, a existência de nove maternidades públicas em Lisboa põe em risco os 1.500 partos necessários para a classificação de maternidade no Hospital de Santa Maria, que corre, por isso, o risco de perder esta valência.

Lusa

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Caso Corrupção Abate Sobreiros Processo Portucale Evolvendo BES CDS: Todos os Arguidos Absolvidos Justiça Portuguesa Funciona Pra Punir Pobres e Absolver Ricos; em Portugal Ser Pobre e Honestidade é Crime!



Sentença do caso Portucale lida hoje. Portucale o caso do abate dos sobreiros, ligado ao Banco Espírito Santo BES, ocorrido durante a governação P.S.D. C.D.S, Governo de Durão Barroso e Paulo Portas. TUDO ABSOLVIDO

 

A leitura do acórdão já sofreu três adiamentos. O primeiro ocorreu a 21 de Dezembro de 2011, para permitir à defesa contestar as alterações que o colectivo de juízes, presidido por Laura Maurício, decidiu introduzir aos factos levados a julgamento. O segundo a 26 de Janeiro, depois de o arguido José Manuel de Sousa ter requerido prova, e o último adiamento foi conhecido a 23 de Fevereiro.


A leitura do acordão ocorre depois do BES ter patrocinado o Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público no Algarve


JUSTIÇA PORTUGUESA

TUDO ABSOLVIDO

PUNIÇÃO É PRÓ POBRE

TRIBUNAL É PRA PUNIR POBRE E ABSOLVER RICO

portucale; bes; submarinos; Paulo Portas; Durao Barroso; Soluçoes PSD-CDS; Soluçoes PSD; Soluçoes CDS; Soluçoes b.e.s.; Banco Espírito Santo
Portucale B.E.S. Submarinos Paulo Portas; Durao Barroso Soluçoes PSD-CDS

HISTÓRICO ABAIXO

O caso Portucale tem como principal arguido o empresário e ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro.


Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) não deu como provado que Abel Pinheiro tenha praticado o crime de tráfico de influências, mas pediu a sua condenação por falsificação de documentos.



Na altura, José António Barreiros, advogado de defesa do ex-dirigente do CDS-PP, insistiu na inocência do seu cliente e pediu a sua absolvição dos crimes de tráfico de influências e de falsificação de documentos.

No total, o MP tinha pedido a responsabilização penal de seis dos 11 arguidos do caso Portucale, defendendo a condenação de Abel Pinheiro, Eunice Tinta e José António Valadas (estes dois últimos funcionários do CDS/PP à data dos factos) pelo crime de falsificação de documentos, mas com uma pena não privativa da liberdade.

Justiça portuguesa; Justiça; portuguesa; Portugal; Funcionamento da Justiça portuguesa; Dinheiro; Corrupçao
Justiça portuguesa



Em julgamento, o MP deu como provado o crime de abuso de poder para os arguidos António de Sousa Macedo, ex-director geral das Florestas, Manuel Rebelo, ex-membro desta direcção, e António Ferreira Gonçalves, antigo chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo.

Em causa está a entrada de mais de um milhão de euros nos cofres do CDS/PP, para a qual, segundo a acusação, não existem documentos de suporte que justifiquem a sua proveniência e cujos recibos são falsificados.



O caso Portucale relaciona-se com o abate de sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benavente, para a construção de um projecto turístico-imobiliário da empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo (GES), por força de um despacho conjunto dos ministros do então Governo PSD/CDS Nobre Guedes (Ambiente), Telmo Correia (Turismo) e Costa Neves (Agricultura).



A investigação do caso Portucale envolveu escutas telefónicas e as conversas interceptadas deram origem a um outro processo (autónomo) relacionado com a compra por Portugal de dois submarinos ao consórcio alemão Ferrostal e cujo inquérito, também com contornos políticos, está por concluir há vários anos no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).


Conteúdo e cronologia de Tretas Org

1. Caso Portucale
2. Pessoas Envolvidas
3. Organizações Envolvidas
4. Arguidos
5. Pronunciados
6. Cronologia
7. Artigos
8. Ficheiros em anexo a este dossier

1. Portucale a urbanizar em Reserva Ecológica Nacional, permitindo assim o abate de 2600 sobreiros. A construção seria feita na Herdade da Vargem Fresca, zona de Benavente, em antiga propriedade da Companhia das Lezírias que aquela empresa adquiriu em 1993.

Este caso prende-se com um despacho assinado por Luís Nobre Guedes, Carlos Costa Neves e Telmo Correia dias antes das eleições legislativas de 2005 e que permitiu à Portucale, empresa do GrupoEspíritoSanto, abater mais de dois mil sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, com vista ao arranque de um projecto turístico-imobiliário.

Fevereiro de 2005. Poucos dias depois das eleições legislativas que deram a vitória a José Sócrates sobre Pedro Santana Lopes, o governo de gestão PSD-CDS, já em fase de passar o testemunho, profere um polémico despacho autorizando o abate de 2600 sobreiros protegidos por lei. O documento foi assinado por três ministros: Luís Nobre Guedes e Telmo Correia, do CDS-PP, e Costa Neves, do PSD, que tutelavam respectivamente as pastas do Ambiente, do Turismo e da Agricultura. Publicado a 8 de Março em Diário da República, o despacho viabilizou um empreendimento em Benavente chamado Herdade da Vargem Fresca, propriedade da Portucale, uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES).

O caso viria a público em Maio de 2005. Nobre Guedes e Abel Pinheiro, empresário e dirigente do CDS-PP, são constituídos arguidos por tráfico de influências. Telmo Correia e Costa Neves beneficiam então da imunidade parlamentar.

A investigação é liderada pela mesma dupla do caso Moderna - o procurador Rosário Teixeira e o investigador da Polícia Judiciária Gonçalves Pica. Envolvendo muitas escutas telefónicas, à medida que o processo avança são revelados financiamentos menos claros no interior do CDS, levantando suspeitas acerca de promiscuidade entre poder político e económico. Numa das escutas a Abel Pinheiro pouco depois da aprovação do diploma, o ex-responsável pelas Finanças do CDS terá sido apanhado a dizer a Vítor Neves, administrador do GES: "Fazendo as contas, nós metemos na mão da sua gente mais de 400 milhões de euros nas últimas três semanas."

Inicialmente datado de 16 de Fevereiro (antes das eleições), o "Expresso" viria a noticiar que o despacho já tinha sido assinado na semana a seguir à derrota do PSD e que a data original teria sido falseada. Esta autorização, dada nos últimos dias de governação, foi decisiva para que avançasse um projecto imobiliário que já se arrastava desde 1996, devido à recusa do ministro da Agricultura à data, Gomes da Silva, de autorizar o abate dos sobreiros.

A lei é clara quanto ao corte de árvores como sobreiros ou azinheiras. O abate só pode ser autorizado para dar lugar a projectos de imprescindível utilidade pública, como hospitais, auto-estradas e barragens, ou projectos agrícolas de grande interesse para a economia nacional.

No despacho assinado pelos três ministros pode ler-se que o empreendimento turístico da Portucale era de "imprescindível interesse público", invocando um parecer do Instituto da Conservação da Natureza (ICN) que, veio a saber-se, não existia. "O ICN não fez nenhum parecer sobre este assunto", disse ainda em Maio ao "Público" o presidente do instituto, João Menezes.

Depois de 900 sobreiros abatidos, o corte das árvores acabaria por ser suspenso devido a uma providência cautelar da Quercus e por ordem de Jaime Silva, ministro da Agricultura do governo de José Sócrates, sendo revogado o despacho acerca da utilidade pública do empreendimento.

A Portucale é hoje uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES), integrada na Holding Espírito Santo Resources, da área não financeira. A sua constituição, em 1990, resultou da junção de capital (maioritário) da Companhia das Lezírias (CL) com o GES. A entrada de capital da CL foi feita através da cedência de terrenos, a preço de terrenos agrícolas , com o espaço da Vargem Fresca. Em 1993, a Portucale fez um aumento de capital, movimento que a CL não acompanhou, por entender que a empresa se desviara do propósito inicial agrícola. O GES ficou maioritário e a CL acabou por lhe vender o resto. O negócio suscitou dúvidas à Inspecção-Geral de Finanças e, com base no seu relatório, o ministro da Agricultura Gomes da Silva demitiu a administração da CL.

Já em 1995, o ministro da Agricultura de Cavaco, Duarte Silva, tinha dado luz verde ao projecto na véspera de sair do Governo. Gomes da Silva, seu sucessor, conseguiu travar o abate dos sobreiros.

2. Pessoas Envolvidas
Abel Pinheiro - ex-dirigente do CDS-PP e administrador do Grupo Grão-Pará
Armando Sevinate Pinto - ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas do XV Governo Constitucional
Carlos da Costa Neves - ministro da Agricultura, Pescas e Florestas do XVI Governo Constitucional
Jaime Silva - ministro da Agricultura e Pescas do XVII Governo Constitucional
João Meneses - presidente do Instituto de Conservação da Natureza
José Manuel de Sousa - funcionário da ESPAR (subholding do GES)
Luís Sequeira - assistente no processo

Luís Nobre Guedes - ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território do XVI Governo Constitucional


Paulo Portas - Ministro de Estado e Ministro da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar do XVI Governo Constitucional


Pedro Santana Lopes - primeiro-ministro do XVI Governo Constitucional


José Ribeiro e Castro - presidente do CDS/PP entre 2005 e 2007

Salter Cid - presidente da Companhia das Lezírias

Telmo Correia - ministro do Turismo do XVI Governo Constitucional

3. Organizações Envolvidas

Grupo Espírito Santo

Direcção-Geral dos Recursos Florestais
Escom - empresa do grupo Espírito Santo
Espart - empresa do grupo Espírito Santo
Instituto de Conservação da Natureza
Multiger - empresa do grupo Espírito Santo
Portucale, Sociedade de Desenvolvimento Agro-Turístico, S.A. - empresa do grupo Espírito Santo
XV Governo Constitucional
XVI Governo Constitucional
XVII Governo Constitucional


4. Arguidos


Abel Pinheiro - ex-dirigente do CDS-PP e administrador do Grupo Grão-Pará
António Ferreira Gonçalves - chefe do núcleo florestal do Ribatejo
António Sousa de Macedo - responsável máximo da Direcção-Geral dos Recursos Florestais
Carlos Calvário - administrador de empresa Multiger
José Manuel Santos - administrador da empresa Espart
Luís Horta e Costa - administrador da empresa Escom
Manuel Rebelo - director da Circunscrição Florestal do Sul

Luís Nobre Guedes - ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território do XVI Governo Constitucional

João Carvalho - funcionário do CDS
Teresa Godinho - funcionária do CDS
Eunice Tinta - funcionária do CDS
José António Valadas - funcionário do CDS

5. Pronunciados
Abel Pinheiro
Carlos Calvário
José Manuel de Sousa
Luís Horta e Costa
António de Sousa Macedo
Manuel Rebelo
António Ferreira Gonçalves
João Carvalho
Teresa Godinho
Eunice Tinta
José António Valadas

6. Cronologia

2005.02.16
◦Despacho conjunto dos Ministros da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo reconheçe a imprescindível utilidade pública de um empreendimento turístico a executar pela Portucale, autorizando o abate de 2605 sobreiros.


2005.03.07
◦Portucale faz o pedido de autorização para abate dos sobreiros junto da Direcção-Geral dos Recursos Florestais.


2005.03.08
◦Publicado no Diário da República o despacho conjunto que autoriza o abate dos sobreiros.
◦Pedido da Portucale autorizado pelo director da Circunscrição Florestal do Sul, Manuel Rebelo.


2005.03.09
◦Chefe do núcleo florestal do Ribatejo, António Gonçalves, comunica à Portucale a decisão da autorização.
◦Quercus requere a suspensão da eficácia do despacho conjunto.


2005.03.11
◦Associação Nacional para a Cidadania Ambiental apresentou uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria para suspender a eficácia do despacho governamental, alegando falta de fundamentação.


2005.03.15
◦Tribunal de Leiria defere a providência cautelar e ordena a suspensão imediata do arranque e corte de sobreiros.


2005.03.27
◦Jaime Silva, novo ministro da Agricultura, proíbe o corte dos sobreiros.


2005.05.10
◦PJ efectua buscas nos escritórios de advogados onde Nobre Guedes e Abel Pinheiro exercem advocacia e na sede de três empresas não identificadas com ligação ao Grupo Espírito Santo.
◦Abel Pinheiro detido por suspeitas de tráfico de influências e corrupção.
◦Abel Pinheiro constituído arguido no processo.
◦Nobre Guedes constituído arguido no processo.
◦Telmo Correia e Costa Neves mencionados na investigação mas, como possuem imunidade parlamentar, não podem ser constituídos arguidos sem a autorização da Assembleia da República e do Parlamento Europeu respectivamente.


2005.05.11

◦Ministério Público investiga financiamento do CDS/PP.
◦Abel Pinheiro interrogado e libertado mediante o pagamento de uma caução.
◦Responsável máximo da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, António Sousa de Macedo, terá comunicado ao tribunal de Leiria que em dois dias de corte terão sido abatidos 774 sobreiros adultos e 180 jovens.


2005.05.12
◦Comunicado do Grupo Espírito Santo indica que foi efectuado o corte autorizado de cerca de 900 sobreiros.


2005.05.17

Numa exposição feita pela Portucale ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Regional e Pescas, dois meses antes da remodelação do Governo devido à saída de Durão Barroso, é indicado que a Portucale recebeu incentivos de 3,760 milhões de euros para a construção dos dois campos de golfe.

◦O presidente da Companhia das Lezírias, Salter Cid, defendeu o projecto da Portucale numa carta enviada ao ministro da Agricultura, Sevinate Pinto.


2005.05.18
◦PJ encontra nas instalações da Escom uma minuta do despacho que viabilizou o abate dos sobreiros.


2005.05.19

Santana Lopes afirma que não teve conhecimento do despacho do seu Governo sobre o abate de sobreiros, acreditando que tudo foi feito em nome do interesse público.



2005.05.20
◦Detectada escuta telefónica entre o administrador da empresa Escom, Luís Horta e Costa, e o empresário Abel Pinheiro, a propósito da autorização para o abate de sobreiros.
◦Presidente do Instituto de Conservação da Natureza, João Meneses, nega que o Instituto tenha dado qualquer parecer acerca do empreendimento da Portucale. Esta afirmação contraria o texto do despacho conjunto assinado pelos três ministros, onde é invocado um parecer favorável do Instituto para justificar a utilidade pública do projecto.
◦Ministério Público recebe documentação do projecto, no seguimento dos pedidos dirigidos ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e ao Ministério do Ambiente.


2005.05.25
◦Grupo Espírito Santo emite um comunicado em como vai processar as entidades e pessoas que considera terem feito afirmações erradas sobre o caso Portucale.


2005.11.11

Presidente do CDS/PP, José Ribeiro e Castro, pede uma audiência ao Procurador Geral da República Souto Moura.



2011.02.02
◦Início do julgamento.
◦Os 11 arguidos do processo declararam-se inocentes de todas as acusações imputadas.

7. Artigos

Abate de sobreiros autorizado em vésperas de eleições
Data: 2005.03.10
Fonte: JN
Autor: Redacção


A associação ambientalista Quercus anunciou ontem que vai requerer a suspensão da eficácia do despacho conjunto de três ministros que, em vésperas das eleições, viabilizaram um empreendimento turístico em Benavente que prevê o corte de 2605 sobreiros.

Tribunal suspende corte de sobreiros
Data: 2005.03.19
Fonte: JN
Autor: Redacção


O Tribunal de Leiria mandou suspender o corte de 2605 sobreiros, onde a Portucale quer construir um empreendimento turístico, em Benavente.


Ministro da Agricultura proíbe corte de sobreiros em Benavente
Data: 2005.03.27
Fonte: Público
Autor: Lusa


De acordo com um comunicado do ministério, Jaime Silva decidiu não autorizar os cortes de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca para "garantir a protecção das formações florestais de especial importância ecológica, nomeadamente os montados de sobro". "A protecção do sobreiro justifica-se largamente pela sua importância ambiental e económica, sendo proibidas as conversões em povoamentos de sobreiros", diz a nota.


Nobre Guedes e Abel Pinheiro constituídos arguidos
Data: 2005.05.10
Fonte: DN
Autor: Redacção


Os ex-dirigentes do CDS-PP Luís Nobre Guedes e Abel Pinheiro foram constituídos arguidos num processo de tráfico de influências relacionado com a autorização de construção de um empreendimento turístico em Benavente, noticiou esta terça-feira a SIC. Segundo a estação de televisão, Abel Pinheiro foi detido e às 20:00 ainda estava a ser ouvido no Tribunal Central de Investigação Criminal, Lisboa.


Ministério Público investiga financiamento do CDS/PP
Data: 2005.05.11
Fonte: Diário de Notícias
Autor: Carlos Rodrigues Lima


O Ministério Público (MP) está a investigar alegadas práticas de corrupção e tráfico de influências na aprovação de um empreendimento de uma empresa do GrupoEspíritoSanto (GES), na herdade Vargem Fresca, em Benavente, que previa o abate de 2605 sobreiros, e a relação desta decisão com um alegado financiamento da campanha eleitoral do CDS/PP.
Ontem, o ex-ministro do Ambiente Luís Nobre Guedes foi constituído arguido e o ex-dirigente "popular" Abel Pinheiro foi detido e presente ao Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de Lisboa. Três quadros do GES foram também constituídos arguidos.


Suspeitas de corrupção
Data: 2005.05.11
Fonte: DN
Autor: Tânia Laranjo


Abel Pinheiro, um importante empresário do ramo turístico (administrador do Grupo Grão-Pará) e ex-dirigente e ex-responsável pela área financeira do CDS/PP, foi detido, ontem, por suspeitas de tráfico de influências e corrupção, pelos investigadores da área financeira da Polícia Judiciária e conduzido ao Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.
Também Luís Nobre Guedes, ex-ministro do Ambiente, foi alvo de buscas domiciliárias ao seu escritório de advogados, o mesmo acontecendo a três administradores de empresas ligadas ao Grupo Espírito Santo...
Telmo Correia e Costa Neves, respectivamente ex-ministros do Turismo e da Agricultura, também estarão envolvidos no negócio em investigação, mas ambos possuem imunidade parlamentar...


Autorização do abate foi decidida em dois dias
Data: 2005.05.11
Fonte: DN
Autor: Redacção


A tentativa de construção do empreendimento turístico por parte da Portucale remonta aos anos 90 e atravessou os governos de Cavaco Silva, Guterres, Durão Barroso e Santana Lopes, chegando agora a José Sócrates. O processo, marcado por avanços e recuos, teve um impulso importante com o Despacho n.º 204/2005, assinado por Telmo Correia, Nobre Guedes e Costa Neves, que decretou a "imprescindível utilidade pública do projecto".


Abel Pinheiro constituído arguido num processo de tráfico de influências
Data: 2005.05.11
Fonte: Público
Autor: Lusa


O ex-responsável do CDS-PP começou a ser interrogado por volta das 19h00 de ontem no Tribunal Central de Instrução Criminal da Boa Hora, em Lisboa, tendo saído às 02h15 de hoje, mediante o pagamento de uma caução que um dos seus advogados, José António Barreiros, se escusou a quantificar.
Luís Nobre Guedes e Abel Pinheiro foram constituídos arguidos por tráfico de influência, no âmbito de investigações em curso sobre os meandros da aprovação de um empreendimento turístico, em Benavente, pertencente à Portucale, uma empresa do grupo Espírito Santo.


Legalidade de despacho deixa dúvidas a juristas
Data: 2005.05.12
Fonte: JN
Autor: C.R.L.R.C.


A legalidade da emissão, por parte de um Governo de gestão, de uma declaração de utilidade pública não é uma questão pacífica e suscita sempre dúvidas no seio jurídico. Os juristas ouvidos pelo DN lembram que a lei não especifica os actos que podem ser tomados nestas circunstâncias e que cada caso tem que ser analisado individualmente. No caso concreto da Portucale, dizem que a decisão não devia ter sido tomada, devido às especificidades e antecedentes do projecto...
O artigo 186. º da Constituição da República Portuguesa prevê que os governos de gestão tenham a sua actuação limitada "à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos".


GES está solidário com colaboradores
Data: 2005.05.12
Fonte: DN
Autor: Redacção


O Grupo Espírito Santo (GES) expressou ontem a sua "total confiança e solidariedade" com todos os seus colaboradores, numa alusão aos que estão a ser investigados pela Polícia Judiciária. O comunicado ontem divulgado pelo Grupo é omisso quanto à identidade dos colaboradores, e quanto à das empresas envolvidas nas buscas.
No entanto, o GES afirma refutar "quaisquer associações a comportamentos passíveis de condenação ética e/ou judicial", e manifesta aguardar "serenamente o desfecho das investigações das autoridades", no cumprimento do segredo de justiça a que se diz obrigado.


Governo passa ao lado de dez anos de pareceres negativos
Data: 2005.05.14
Fonte: DN
Autor: Joana Amorim


Foram dez anos de pareceres negativos ao abate de, pelo menos, 2605 sobreiros na Herdade da Vargem Fresca que, num espaço de quatro meses, são ignorados pelo anterior Executivo. Após a emissão, em Dezembro de 2004, de um parecer positivo, em Fevereiro o antigo Governo declara a "utilidade pública" do projecto de desenvolvimento agro-turístico a levar a cabo pela Portucale. Decisão sem a qual o abate, à luz da lei, nunca poderia ser feito.


Estado deu incentivos de 3,8 milhões
Data: 2005.05.17
Fonte: JN
Autor: J.A.


A Portucale recebeu incentivos de 3,760 milhões de euros para a construção dos dois campos de golfe na Herdade da Vargem Fresca...
Os apoios foram dados ao abrigo do Sistema de Incentivos a Produtos Turísticos de Vocação Estratégica (Sivetur), que integra o Programa de Incentivos à Modernização da Economia (Prime). O Sivetur contempla incentivos para a construção de campos de golfe (no capítulo "Animação Turística"), desde que correspondam a um investimento mínimo de 2,5 milhões de euros.


Presidente das Lezírias defende projecto turístico
Data: 2005.05.17
Fonte: DN
Autor: Joana Amorim


O presidente da Companhia das Lezírias (CL), Salter Cid, defendeu, em carta enviada ao então ministro da Agricultura, Sevinate Pinto, o projecto da Portucale na Herdade da Vargem Fresca. Salter Cid pedia ao ministro "uma decisão sobre o assunto de modo a poder começar a dar os primeiros passos para a realização do protocolo entre a CL e a Portucale para a plantação dos sobreiros".Uma missiva que não contou, no entanto, com o aval daquele governante.
No documento, datado de Setembro de 2003, a que o JN teve acesso, Salter Cid - que, recentemente, disse recear que a privatização da CL pudesse levar ao aparecimento de uma "Lezíria de betão" - frisa que "só se oporá (ao empreendimento) quem estiver de manifesta má-fé ou com interesses directos no indeferimento".



Minuta do despacho de Guedes, Telmo e Neves apreendida em empresa do BES
Data: 2005.05.18
Fonte: Público
Autor: António Arnaldo Mesquita, Ricardo Garcia, Público


A minuta do despacho interministerial apreendida nas instalações da Escom é mais uma prova documental para os investigadores que, desde Dezembro e com maior intensidade a partir da sua publicação no Diário da República, em 8 de Março passado, tentam averiguar a amplitude das relações entre empresas do grupo Espírito Santo e membros do Governo...


Santana acredita que foi em nome do «interesse público»
Data: 2005.05.19
Fonte: DN
Autor: Redacção


Santana Lopes disse esta quinta-feira que não teve conhecimento do despacho de três ministros do seu Governo sobre o empreendimento agro-turístico que implicava o abate de 2600 sobreiros. Mas acredita que tudo foi feito em nome do interesse público...
... eu tenho orgulho na minha equipa e estou convencido que os ministros agiram na defesa do interesse público. É polémico mandar Abrantes 2600 sobreiros, mas estas decisões são tomadas com base em pareceres de serviços e cuja decisão foi apoiada por um presidente da câmara do PCP», salientou.


Escuta telefónica detecta pedido de viabilização do abate de sobreiros a Abel Pinheiro
Data: 2005.05.20
Fonte: Público
Autor: António Arnaldo Mesquita, Cristina Ferreira, Ricardo Garcia, Eduardo Dâmaso


Uma das escutas telefónicas feitas na investigação do chamado "caso Portucale" detectou uma conversa entre o administrador da empresa Escom, Luís Horta e Costa, e o empresário e dirigente do CDS/PP Abel Pinheiro, a propósito da autorização para o abate de sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benavente.
As relações do GrupoEspíritoSanto com o Estado, e em particular com o anterior Governo, ficaram no centro do furacão aberto com a investigação do caso Portucale. Uma minuta de um despacho governamental idêntico ao que autorizou o abate de sobreiros necessário à construção do projecto turístico foi descoberta nas instalações da Escom, empresa do grupo. Deste inquérito, com recurso a escutas feitas ao dirigente do CDS/PP Abel Pinheiro, emergiu a participação da empresa no reequipamento das Forças Armadas.


ICN nega parecer favorável ao despacho dos três ministros
Data: 2005.05.20
Fonte: DN
Autor: Redacção


O Presidente do Instituto de Conservação da Natureza nega ter dado qualquer parecer acerca do empreendimento da empresa Portucale em Benavente. Em declarações á Lusa, João Meneses disse classificou o despacho dos 3 ministros como «falso».
... avançou que, mesmo que o seu organismo tivesse dado um parecer, «isso seria irrelevante porque quem poderia dar um parecer sobre esta matéria seria a Direcção-Geral dos Recursos Florestais ou as CCDRÈ (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais, tuteladas pelo Ministério do Ambiente)».


PJ recolhe documentos em dois ministérios
Data: 2005.05.20
Fonte: DN
Autor: Redacção


O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas entregou, ontem, ao Ministério Público, todos os documentos relacionados com a empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo (GES), e o processo relaciona- do com a Herdade da Vargem Fresca, em Benavente. Já durante esta semana, o mesmo foi feito pelo Ministério do Ambiente, que também, após solicitação por escrito, entregou toda a documentação.


Conselho de Ministros validou abate "ilegal"
Data: 2005.05.21
Fonte: DN
Autor: Redacção


Oabate de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca autorizado em 1995 por Duarte Silva sem o obrigatório parecer dos serviços da Agricultura foi validado num dos últimos Conselhos de Ministros do último Governo de Cavaco Silva, já em período de gestão, disse ao JN um antigo ministro desse Executivo. O governante, que não quis ser identificado, admitiu que, de outro modo, a autorização - revogada passados três meses por Gomes da Silva, quando a Portucale tinha já abatido mais de 1600 sobreiros abrindo caminho à construção de uma barragem e dois campos de golfe - não teria sido possível.


Espírito Santo anuncia processos
Data: 2005.05.25
Fonte: JN
Autor: Redacção


Segundo o GES, a área em questão não faz parte das reservas ecológicas e agrícolas, e o desenvolvimento está previsto no Plano Director Municipal de Benavente. Por isso, lamenta a "campanha vazia de conteúdo e atravessada de preconceitos e ignorância".
"Algumas entidades produziram afirmações falsas, opiniões caluniosas e informações propositada e grosseiramente erradas", diz o GES, concluindo "Confiaremos que os tribunais, a quem serenamente os entregaremos, farão justiça".


Portucale pediu cinco vezes para cortar sobreiros
Data: 2005.05.26
Fonte: Público
Autor: Ricardo Garcia


O primeiro pedido da Portucale foi feito em meados de 1992 e referia-se às árvores que estavam na área de uma futura barragem, na ribeira do Vale Cobrão, que serviria de espelho d"água para desportos náuticos. Eram 436 sobreiros adultos e 122 jovens, na margem direita, nos terrenos da Herdade da Vargem Fresca. Na margem esquerda, a área a inundar tinha mais 653 sobreiros pertencentes à Companhia das Lezírias - que também os pediu para cortar.


Presidente do CDS pede audiência a Souto Moura
Data: 2005.11.11
Fonte: JN
Autor: Redacção


Ribeiro e Castro, anunciou que o CDS-PP vai pedir uma audiência ao procurador-geral da República (PGR) sobre o caso Portucale, considerando que, seis meses depois da sua divulgação, se ver ifica um "vazio processual". "Uma das pessoas envolvidas, o antigo dirigente do CDS Luís Nobre Guede s, não foi sequer ouvido, apesar de repetidamente o ter requerido", lamentou o líder democrata-cristão, criticando que nada se tenha apurado sobre "a violação qualificada do segredo de justiça".


Caso Portucale 'denunciado' pelo BES
Data: 2006.11.01
Fonte: Diário de Notícias
Autor: Carlos Rodrigues Lima


O Banco Espírito Santo (BES) deu o pontapé de saída para a investigação do processo Portucale. Foi através do banco que o Ministério Público tomou conhecimento dos 115 depósitos em numerário (totalizando um pouco mais de um milhão de euros) efectuados por Abel Pinheiro numa conta do CDS/PP nos últimos dias de Dezembro de 2004. Uma denúncia que acabou por comprometer empresas e gestores do sector não financeiro do universo Espírito Santo que seriam, em Maio de 2005, indiciados por crimes de tráfico de influências.


Recibos do CDS passados meses depois de donativos
Data: 2007.06.16
Fonte: DN
Autor: Nelson Morais


Cerca de quatro mil recibos com que o CDS-PP justifica o depósito de um milhão de euros na sua conta, em Dezembro de 2004, só foram impressos no final de Janeiro de 2005, numa tipografia dos arredores de Lisboa. Só nos meses seguintes, dois funcionários do CDS, que estão entre os 14 arguidos no inquérito-crime "Portucale", haveriam de preenchê-los com nomes que, na esmagadora maioria dos casos, não permitiram à PJ identificar os alegados doadores.



Caso Portucale: Espírito Santo nega entrega de donativos ao CDS-PP
Data: 2007.06.16
Fonte: Público
Autor: Lusa


Em declarações à Lusa, o responsável da área do grupo Espírito Santo para os sectores não financeiros (a ES Resources) desmentiu que o grupo tenha avançado qualquer contrapartida ao CDS-PP pelo despacho conjunto dos ministros da Agricultura, Ambiente e Turismo no Gverno de Pedro Santana Lopes acerca do projecto Portucale. "É mentira e estamos indignados com as notícias que hoje foram divulgadas", frisou Fernando Martorell.


Grupo Espírito Santo nega donativos a CDS
Data: 2007.06.16
Fonte: DN
Autor: Redacção

O Grupo Espírito Santo negou ter alguma vez entregue donativos ao CDS-PP. Ouvido pela TSF, o administrador-delegado da Espírito Santo Resources «refutou totalmente» notícias de alguns jornais que este grupo teria entregue uma contrapartida ao partido por causa do projecto Portucale. O Grupo Espírito Santo negou ter entregue em alguma ocasião donativos ao CDS-PP, isto depois de alguns jornais terem avançado que este grupo teria entregue uma contrapartida aos centristas na sequência de um despacho conjunto acerca do projecto Portucale.


Existe campanha de «intimidação» contra CDS, diz Portas
Data: 2007.06.16
Fonte: DN
Autor: Redacção


O presidente do CDS-PP entende existir uma campanha de «intimidação» contra o CDS-PP, isto depois de notícias na impresa que falam em irregularidades nos donativos ao partido. Estas notícias falavam de milhares de nomes fictícios para justificar a entrada de um milhão de euros no CDS-PP. O presidente do CDS-PP classificou de campanha de «intimidação» as notícias divulgadas no «Jornal de Notícias» e «Expresso» sobre alegadas irregularidades nos donativos ao partido.


PJ segue rasto de 24 milhões do negócio dos dois submarinos
Data: 2007.08.07
Fonte: Jornal de Notícias
Autor: Nelson Morais

A Polícia Judiciária (PJ) está a investigar o rasto de cerca de 24 milhões de euros que o consórcio alemão GSC, com o qual o Estado português contratualizou a compra de dois submarinos em 2004, transferiu para a Escom UK, empresa do Grupo Espírito Santo (GES) sedeada no Reino Unido. O inquérito procura apurar se existe alguma relação entre o destino final desse dinheiro e o resultado do controverso concurso público dos navios de guerra submergíveis...
A investigação foi despoletado por conversas telefónicas, alegadamente interceptadas pela PJ, entre o ex-ministro da Defesa Nacional, Paulo Portas, e o ex-director financeiro do CDS-PP, Abel Pinheiro, no âmbito do inquérito-crime "Portucale". O Ministério Público ordenou a separação processual, abrindo então um novo inquérito para os submarinos.


Reinício da instrução do 'caso Portucale'
Data: 2009.09.15
Fonte: Diário de Notícias
Autor: Lusa


O ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro e dois gestores do GrupoEspíritoSanto (GES) são ouvidos hoje pelo Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) sobre o "caso Portucale", revelou ontem fonte ligada ao processo.


Abel Pinheiro fez ligação a Governo
Data: 2009.09.16
Fonte:
Autor: António Sérgio Azenha, Sónia Trigueirão

Abel Pinheiro, ex-dirigente do CDS-PP, garantiu ontem no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, que serviu apenas de intermediário no caso Portucale. Em declarações ao CM explicou que Luís Horta e Costa, administrador do GES, pediu-lhe para falar com José Manuel de Sousa, da ESPAR (subholding do GES), e que este lhe falou do problema do despacho que aguardava aprovação há 14 anos.
"Atendi a um pedido para fazer um contacto", disse, sublinhando que depois José Manuel de Sousa terá tido uma reunião com Luís Nobre Gudes, na altura ministro do Ambiente. Abel Pinheiro diz que não havia nada de ilegal e que a sua intervenção foi "normalíssima".


Arguidos querem anular escutas no caso Portucale
Data: 2009.10.05
Fonte: Jornal de Notícias
Autor: Nelson Morais


O processo Portucale acaba de retomar a sua marcha, mas há arguidos que querem meter novamente "o pau na roda": requerem a declaração de incompetência do Tribunal Central de Instrução Criminal e a nulidade das escutas e da acusação.
É mais um incidente processual, a somar a tentativas anteriores de afastar o juiz de instrução, Carlos Alexandre, por suspeitas sobre a sua imparcialidade, que levaram chumbo do Tribunal da Relação de Lisboa, mas mantiveram o Portucale dois anos a patinar. Agora, para obrigar o processo a fazer marcha-atrás, arguidos como Carlos Calvário, José Manuel de Sousa e Abel Pinheiro alegam que ele é da competência do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa.

Caso Portucale: Antigos ministros do Governo PSD-CDS/PP ouvidos hoje
Data: 2009.10.13
Fonte: Público
Autor: Lusa

Os antigos ministros do Governo PSD-CDS/PP Costa Neves (Agricultura) e Luís Nobre Guedes (Ambiente) são ouvidos hoje, como testemunhas, na instrução do caso Portucale, relacionado com a autorização para abate de sobreiros naquela herdade em Benavente.
A audição em fase de instrução de Costa Neves e Luís Nobre Guedes está marcada para as 14h30 no Tribunal Central de Instrução Criminal, pelo juiz Carlos Alexandre, no Parque das Nações, em Lisboa.


Ex-ministros em tribunal negam "pressões" no âmbito do Caso Portucale
Data: 2009.10.13
Fonte: SIC
Autor: SIC


Os ministros do Governo PSD-CDS/PP Costa Neves (Agricultura) e Luís Nobre Guedes (Ambiente) negaram esta terça-feira terem sido pressionados pelo ex-dirigente do CDS Abel Pinheiro ou pelo Grupo Espírito Santo para viabilizarem o projecto Portucale...
À saida do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, Luís Nobre Guedes reiterou que "tudo foi feito sem a menor pressão ou influência, designadamente de qualquer interesse económico", alegando ter sido, até, um ministro do Ambiente "incómodo", que não deixava aprovar aquilo que não merecesse ser aprovado...
Costa Neves, por seu turno, reiterou que "não sentiu pressão por parte de ninguém", dizendo possuir um "histórico de 30 anos de não ser vulnerável a pressões".


Portas afastado de vez do caso Portucale
Data: 2010.01.08
Fonte: DN
Autor: Redacção


O facto de Paulo Portas nunca ter sido ouvido durante a investigação (nem como testemunha, o que para o assistente foi um "milagre"), levou a que os juízes desembargadores considerassem, num acórdão de 30 de Dezembro, não ser "legalmente admissível a instrução requerida contra pessoa em relação à qual a investigação não foi dirigida e que, por isso, não viu a sua eventual responsabilidade criminal apreciada pelo Ministério Público no despacho, de acusação ou de arquivamento, que determinou o encerramento do inquérito".


Debate instrutório do caso Portucale inicia-se hoje
Data: 2010.02.18
Fonte: Sol
Autor: Redacção


O debate instrutório do caso Portucale, relacionado com o abate de sobreiros numa herdade em Benavente e que tem o ex-dirigente centrista Abel Pinheiro como um dos arguidos, inicia-se hoje, após um adiamento em Dezembro último. Em 18 de Dezembro, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), Carlos Alexandre, viu-se forçado a adiar sine die o começo do debate instrutório por estarem pendentes recursos no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) e um outro na Ordem dos Advogados (OA), este último relacionado com um pedido de quebra de sigilo profissional por parte de uma testemunha que é advogada de profissão. Um dos recursos que motivou então o adiamento questionava a competência do TCIC para a matéria em causa, entendendo que caberia ao Tribunal de Instrução Criminal (TIC) e não ao TCIC efectuar a instrução.

Acusação e defesa discutem hoje caso Portucale
Data: 2010.02.26
Fonte: Público
Autor: António Arnaldo Mesquita


O juiz Carlos Alexandre vai ouvir hoje os argumentos do Ministério Público e dos advogados dos 11 arguidos do caso Portucale, relacionado com o abate de centenas de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente.


Golfe da Portucale só paga 100 euros de imposto anual
Data: 2010.04.03
Fonte: Sol
Autor: Graça Rosendo


A Portucale, que está a construir um mega-empreendimento turístico em terrenos que pertenciam à Companhia das Lezírias, tem alvará de loteamento desses terrenos desde 1997 mas pagou sempre contribuição autárquica e imposto municipal sobre imóveis (IMI) como se não tivesse...
A Portucale já tem dois campos de golfe a funcionar há cerca de seis anos nesses terrenos, que deviam ter sido reavaliados nessa altura, mas que continuam também a pagar IMI como terrenos rústicos.


Defesa de Abel Pinheiro pede anulação da decisão de o julgar por tráfico de influência
Data: 2010.06.21
Fonte: Público
Autor: Mariana Oliveira

A defesa do ex-dirigente do CDS/PP Abel Pinheiro pediu a anulação da decisão instrutória do caso Portucale, que considerou haver indícios suficientes para levar a julgamento o arguido por tráfico de influência e falsificação de documentos. Também Carlos Calvário, um dos directores do Grupo Espírito Santo (GES), invoca várias irregularidades no despacho de pronúncia, reiterando o pedido de nulidade das escutas.


Julgamento do caso Portucale começa 5 anos depois
Data: 2011.02.01
Fonte: DN
Autor: Lusa

JUSTIÇA
Julgamento do caso Portucale começa 5 anos depois
por Lusa

Onze arguidos, entre os quais Abel Pinheiro, ex-dirigente do CDS-PP, começam na quarta-feira a ser julgados no processo relacionado com o abate de mais de dois mil sobreiros, na zona de Benavente.

Em Maio do ano passado, o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, decidiu enviar para julgamento os 11 arguidos no processo Portucale, relacionado com o abate de sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benavente, para a construção de um projecto turístico-imobiliário da empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo (GES).

Os 11 arguidos que agora começam a ser julgados na 6.ª Vara Criminal de Lisboa são: Abel Pinheiro, Carlos Calvário, José Manuel de Sousa e Luís Horta e Costa (estes três ligados ao GES), António de Sousa Macedo (ex-diretor geral das Florestas), Manuel Rebelo (ex-membro da Direção-Geral das Florestas), António Ferreira Gonçalves (ex-chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo), João Carvalho, Teresa Godinho, Eunice Tinta e José António Valadas (funcionários do CDS).

Abel Pinheiro e os administradores do GES são acusados de tráfico de influências, enquanto os funcionários do CDS-PP vão responder pela acusação de falsificação de documentos. Em causa estão suspeitas quanto ao preenchimento de recibos de donativos para justificar a entrada de um milhão de euros nas contas do partido, em dezembro de 2004. Um dos alegados doadores chamar-se-ia Jacinto Leite Capelo Reg

Onze arguidos, entre os quais Abel Pinheiro, ex-dirigente do CDS-PP, começam na quarta-feira a ser julgados no processo relacionado com o abate de mais de dois mil sobreiros, na zona de Benavente.


Processo Portucale: Arguidos declaram-se inocentes e endereçam culpas ao Estado
Data: 2011.02.02
Fonte: Público
Autor: José Bento Amaro


Os 11 arguidos do processo Portucale, que hoje, no Campus da Justiça, em Lisboa, começaram a responder pelos crimes de tráfico de influências e falsificação de documentos, declararam-se inocentes de todas as acusações imputadas.


Advogado questiona ausência de ministros
Data: 2011.02.03
Fonte: DN
Autor: C.R.L


"Este julgamento é um absurdo, uma imbecilidade. Não vejo aqui nenhum ministro presente. Não percebo porque só estão aqui os técnicos, que não violaram nenhum dever, só cumpriram ordens." Foi desta forma que o advogado Carlos Pinto de Abreu iniciou, ontem, as hostilidades no início do julgamento...


Portucale. Abel Pinheiro garante que "voltaria a fazer" tudo o que fez
Data: 2011.02.03
Fonte: i-online
Autor: Redacção


O principal arguido do caso Portucale, o administrador de empresas Abel Pinheiro, disse ontem: "Não consigo perceber o que fiz de mal." Segundo o acusado de tráfico de influência e falsificação de documentos, várias vezes lhe "pediram para intervir junto dos ministros", o que fez "e voltaria a fazer". Serviu, esclareceu ainda, "como mensageiro".

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CASO PORTUCALE
Juíza permitiu leitura de transcrições de escutas
por Lusa10 Fevereiro 2011

A juíza presidente do processo permitiu hoje que fossem lidas transcrições de algumas escutas, pela procuradora do Ministério Público, apesar da oposição de advogados, nomeadamente Godinho de Matos, defensor de Luís Horta e Costa.

A procuradora Brites Reis confrontou Abel Pinheiro, ex-dirigente do CDS, com escutas de 22 de Fevereiro de 2005, de conversas entre ele e José Manuel Sousa, do Grupo Espírito Santo (GES), no mesmo mês em que foi assinado o despacho dos três ministros que permitia o corte de cerca de dois mil sobreiros, na herdade da Vargem Fresca, em Benavente.

Para o advogado de Abel Pinheiro, José António Barreiros, as escutas não deveriam ser utilizadas em julgamento, já que foi suscitada judicialmente a sua validade e a decisão ainda não transitou, lembrando também que essas podem envolver outros arguidos, pelo que os seus advogados deveriam tomar posição primeiro.

A defesa de Luís Horta e Costa, administrador da ESCOM - Grupo Espírito Santo, opôs-se à leitura e audição das escutas, alegando que estas não são meios de prova admissíveis. Porém, o tribunal permitiu que a procuradora confrontasse os arguidos com o conteúdo das escutas, mas lembrou que a prova que daí resultar fica condicionada às decisões de recurso.

Uma das escutas com que Abel Pinheiro foi confrontado tratava-se de uma conversa entre ele e Horta e Costa sobre o último Conselho de Ministros do Governo PSD/CDS, em fevereiro de 2005.


8. Ficheiros em anexo a este dossier

2005-03-08_Despacho_Conjunto_204-2005.pdf (2010-04-18 22:30:22, 37.6 KB)


A procurar: - Despacho 309/2005 de 28.03.2005 a revogar o abate dos sobreiros
http://tretas.org/CasoPortucale

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