A instituição presidida por Ricardo Salgado realizou no passado dia 17 do corrente mês de Fevereiro, mais uma emissão de dívida garantida pela República Portuguesa, desta feita no montante de 1,5 mil milhões de euros.
Em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o BES esclarece que foi uma emissão a três anos com taxa variável.
O Banco Espírito Santo (BES) voltou hoje a realizar uma emissão de dívida, no montante de mil milhões de euros, numa operação garantida pelo Estado.
Já dia 6 de Janeiro, consta que o BES tinha emitido mil milhões de euros em dívida garantida pelo Estado, numa operação a "três anos" com uma "taxa variável".
E dia 23 de Dezembro, o BES anunciou que foi ao mercado emitir mil milhões de euros em obrigações, igualmente garantidas pelo Estado, numa operação a três anos, com uma taxa variável.
Esta situação é prática corrente, pois encontramos um contracto de 2009 de 1.500.000.000,00, de Euros com BES, BCP, JP Morgan, e um outro de 2011.
Estes esquemas, são por eles montados montados para que continuem a especular com a dívida, com empréstimos garantidos por nós... e pelos nossos filhos.
EU NÃO GARANTO DÍVIDAS DE NINGUÉM!
NÃO FAÇO DÍVIDAS NÃO GARANTO DÍVIDAS DOS OUTROS.
NÃO GARANTO DÍVIDAS DE CALOTEIROS.
NÃO PAGO DÍVIDAS DE ESPECULADORES.
~
NÃO PAGO DÍVIDAS DE CANALHA.
NÃO PAGO DIVIDAS DE MAFIOSOS.
NÃO PAGO DÍVIDAS DE BANQUEIROS.
NÃO PAGO DÍVIDAS DE POLÍTICOS
NÃO PAGO DIVIDAS DE BANDIDO NENHUM.
E MEUS FILHOS E NETOS TAMBÉM NÃO PAGAM DÍVIDAS DE BANDIDOS.
PARTILHEM, PUBLIQUEM EM SITES, BLOGS, IGREJAS, RUAS, BAIRROS, JUNTAS DE FREGUESIA, NO TRABALHO, NOS CAFÉS, CAMARAS MUNICIPAIS ....................
parte do contrato 2009, mais abaixo, mais completo do de Julho de 2011 e Download de ambos MAIS ABAIXO
Banco Espírito Santo, S.A.
(incorporated with limited liability in Portugal)
EUR 1,500,000,000 3.75 PER CENT. GUARANTEED
UNSUBORDINATED NOTES DUE 2012
Guaranteed by the Republic of Portugal
The EUR 1,500,000,000 3.75 per cent. Guaranteed Unsubordinated Notes due 2012 (the “Notes”) are issued by Banco Espírito Santo, S.A. (the “Issuer”) and guaranteed by the Republic of Portugal (the “Guarantor”) in the terms set forth in Law no. 60-A/2008, of 20 October 2008 (“Law 60-A/2008”) and in the Ministerial Order no. 1219-A/2008, of 23 October 2008 (“Ministerial Order 1219-A/2008”).
The Issuer may, at its option, redeem all, but not some only, of the Notes at any time at their principal amount plus accrued interest, in the event of certain tax changes as described under Condition 5 of "Conditions of the Notes" herein. The Notes mature on January 2012. Subject as provided below, interest payments on the Notes will not be subject to withholding tax. Under Decree Law no. 193/2005 of 7 November, certain exemptions exist relieving qualifying Noteholders from withholding tax. See "Taxation in Portugal and Eligibility for the Portuguese Debt Securities Tax Exemption Regime". See also Condition 6 of "Conditions of theNotes".
Application has been made for the Notes to be listed on the regulated market Eurolist by Euronext Lisbon (“Euronext”), the official quotation market ("Mercado de Cotações Oficiais") in Portugal. Euronext is a regulated market for the purpose of the Markets in Financial Instruments Directive (Directive 2004/39/EC). References in this Placement Memorandum to the Notes being "listed"
(and all related references) shall mean that the Notes have been admitted to trading on Euronext's regulated market and have been admitted to listing by Euronext.
The Notes will be rated AA- by Standard & Poor's Rating Services, a division of The McGraw-Hill Companies, Inc. (“Standard & Poor’s”) Aa2 by Moody’s Investors Service Limited (“Moody’s”) and AA by Fitch Ratings Limited (“Fitch”), reflecting the guarantee given by the Guarantor. A rating is not a recommendation to buy, sell or hold securities and may be subject to revision, suspension or withdrawal at any time by the assigning rating organisation.
This Placement Memorandum does not constitute a prospectus for the purposes of Directive 2003/71/EC, nor for the purposes of the Portuguese Securities Code, which sets forth in article 111, no. 1 paragraph a) that a prospectus is not necessary for the issuance of securities guaranteed by a European Union Member State.
The Notes will be issued on 19 January 2009 (the “Closing Date”) and will be represented in dematerialised book-entry ("escriturais") form and will be bearer ("ao portador") Notes in the denomination of EUR 50,000 each and tradeable in integral multiples of EUR 50,000 thereafter and will be held through the accounts of affiliate members of the Portuguese central securities depositary and the manager of the Portuguese settlement system, Interbolsa–Sociedade Gestora de Sistemas de Liquidação e de Sistemas Centralizados de Valores Mobiliários, S.A. (“Interbolsa”), as operator and manager of the "Central de Valores Mobiliários" (the “CVM”).
Notes traded on Euronext will be accepted for clearing through LCH.Clearnet, S.A., the clearing system operated at Interbolsa as well as through the clearing systems operated by Euroclear Bank S.A./N.V. (“Euroclear”) and Clearstream Banking, société anonyme (“Clearstream, Luxembourg”) and settled by Interbolsa's settlement system.
BES com prejuízo de 108,8 milhões de euros em 2011
3 de Fevereiro, 2012
O Banco Espírito Santo (BES) registou um prejuízo de 108,8 milhões de euros em 2001, com origem na actividade doméstica, anunciou hoje a instituição financeira.
O presidente do BES, Ricardo Salgado, disse que o banco não teve resultados «nada brilhantes».«Os resultados não foram nada brilhantes, mas também não foram maus de todo», disse hoje o presidente do BES na intervenção inicial da apresentação de resultados do banco, em que começou por fazer uma análise do «panorama macroeconómico»
O BES explica os resultados históricos negativos sobretudo com «encargos de natureza extraordinária», como a transferência dos fundos de pensões para a Segurança Social (76 milhões de euros líquidos de impostos), perdas no investimento na BES Vida (144 milhões euros líquidos de impostos) e prejuízos de 55,4 milhões de euros (líquidos de impostos) na venda de créditos internacionais, «necessários para conceder crédito a empresas portuguesas e cumprir com o programa de desalavancagem», acrescenta o banco no dossier dado aos jornalistas.
Sem estes fatores extraordinários, o banco teria tido lucros de 166,6 milhões de euros, adiantou a instituição.
Lusa/SOL
BCP, BPI e BES: prejuízos de quase 1100 milhões
Os três maiores bancos privados portugueses apresentaram prejuízos de quase 1.100 milhões de euros durante o ano passado, de acordo com os resultados apresentados esta semana, atribuindo-os essencialmente aos impactos da crise da dívida soberana.
A lista dos piores resultados, que somam 1098,9 milhões de euros, é, como se esperava, encabeçada pelo BCP, que registou um prejuízo de 786 milhões de euros, seguida do BPI, com um resultado negativo de 203,9 milhões, e do BES, com 108,8 milhões de euros. O Santander, por outro lado, conseguiu um lucro de 64,1 milhões de euros, piorando face aos lucros de 439,6 milhões de euros de 2010.
O Banco Comercial Português (BCP) teve um prejuízo de 786 milhões de euros no ano passado, acima da média das estimativas dos analistas consultados pela Lusa. Os factores extraordinários ascenderam a 972 milhões de euros, a grande fatia dos quais devido às imparidades relacionadas com a Grécia.
O 'core tier 1' do BCP atingiu no ano passado o valor mais elevado de sempre, nos 9,4 por cento, «o dobro do que tinha quando começou a crise», frisou o presidente Santos Ferreira, durante a apresentação das contas. No final de 2010, o 'core tier 1' do BCP era de 6,7 por cento.
O Banco Espírito Santo, por outro lado, apresentou hoje resultados de 2011 com um prejuízo de 108,8 milhões de euros em 2001, com origem na actividade doméstica.
O prejuízo de 108,8 milhões de euros em 2011 contrasta com o lucro de 556,9 milhões de euros, registado em 2010, uma queda que o que o banco liderado por Ricardo Salgado atribui ao desenvolvimento do processo de desalavancagem financeira, ao reforço das imparidades e à contabilização de encargos de natureza extraordinária no total de 378,3 milhões de euros.
No relatório de contas, enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o BES adianta que, «excluindo os factos de natureza não recorrente, o resultado teria sido positivo em 166,6 milhões de euros».
O Banco Português de Investimento (BPI) apresentou na quinta-feira um resultado líquido negativo de 204 milhões de euros, valor que compara com o lucro de 184,8 milhões de euros alcançado em 2010.
O banco atribui este prejuízo, «sobretudo, devido ao impacto de imparidades resultantes da exposição à dívida grega (339 milhões de euros negativos) e da transferência do fundo de pensões para a Segurança Social (71 milhões de euros negativos)».
Os resultados do banco liderado por Fernando Ulrich foram piores do que estimavam os analistas consultados pela agência Lusa, que apontavam para um prejuízo ligeiramente acima de 80 milhões de euros. Já o lucro líquido da actividade corrente ascendeu a 115,9 milhões de euros.
Lusa/SOL
A seguinte informação encontrada na Interne, sãos termos de um contrato de Julho de 2011
Banco Espírito Santo, S.A.------------------------------------------------------------------
(incorporated with limited liability in Portugal)
EUR 1,250,000,000 FLOATING RATE GUARANTEED
UNSUBORDINATED NOTES DUE 2014
Guaranteed by the Republic of Portugal
The EUR 1,250,000,000 Floating Rate Guaranteed Unsubordinated Notes due 2014 (the “Notes”) are issued by Banco Espírito Santo, S.A. (the “Issuer”) and guaranteed by the Republic of Portugal (the “Guarantor”) in the terms set forth in Law no. 60-A/2008, of 20 October 2008 (“Law 60-A/2008”) and in the Ministerial Orders no. 1219-A/2008, of 23 October 2008 (“Ministerial Order 1219-A/2008”) and 946/2010, of 22 September 2010 (“Ministerial Order 946/2010”)
The Issuer may, at its option, redeem all, but not some only, of the Notes at any time at their principal amount plus accrued interest, in the event of certain tax changes as described under Condition 5 of "Conditions of the Notes" herein. The Notes mature in July 2014. Subject as provided below, interest payments on the Notes will not be subject to withholding tax. Under Decree Law no. 193/2005 of 7 November, certain exemptions apply relieving qualifying Noteholders from withholding tax. See "Taxation in Portugal and Eligibility for the Portuguese Debt Securities Tax Exemption Regime". See also Condition 6 of "Conditions of the Notes".
Application has been made for the Notes to be listed on the regulated market Euronext by Euronext Lisbon (“Euronext”), the official quotation market ("Mercado de Cotações Oficiais") in Portugal. Euronext is a regulated market for the purpose of the Markets in Financial Instruments Directive (Directive 2004/39/EC). References in this Placement Memorandum to the Notes being "listed" (and all related references) shall mean that the Notes have been admitted to trading on Euronext's regulated market and have been admitted to listing by Euronext.
The Notes will be rated BBB- by Standard & Poor's Rating Services, a division of The McGraw-Hill Companies, Inc. (“Standard & Poor’s”) and Baa1 by Moody’s Investors Service Limited (“Moody’s”). A rating is not a recommendation to buy, sell or hold securities and may be subject to revision, suspension or withdrawal at any time by the assigning rating organisation.
This Placement Memorandum does not constitute a prospectus for the purposes of Directive 003/71/EC, nor for the purposes of the Portuguese Securities Code, which sets forth in article 111, no. 1 paragraph a) that a prospectus is not necessary for the issuance of securities guaranteed by a European Union Member State.
The Notes will be issued on 19 July 2011 (the “Closing Date”). The Notes will be represented n dematerialised book-entry ("escriturais") form and will be registered ("nominativas") Notes in the denomination of EUR 50,000 each and tradeable in integral multiples of EUR 50,000 thereafter and will be held through the accounts of affiliate members of the Portuguese central securities depositary and the manager of the Portuguese settlement system, Interbolsa–Sociedade Gestora de Sistemas de Liquidação e de Sistemas Centralizados de Valores Mobiliários, S.A. (“Interbolsa”), as operator and manager of the "Central de Valores Mobiliários" (the “CVM”).
Notes traded on Euronext will be accepted for clearing through LCH.Clearnet, S.A., the clearing system operated at Interbolsa as well as through the clearing systems operated by Euroclear Bank S.A./N.V. (“Euroclear”) and Clearstream Banking, société anonyme (“Clearstream, Luxembourg”) and settled by Interbolsa's settlement system.
Lead Manager
Banco Espírito Santo de Investimento, S.A.
The date of this Placement Memorandum is 18 July 2011.
The Issuer (the “Responsible Person”) accepts responsibility for the information contained in this Placement Memorandum. To the best of the knowledge of the Responsible Person (having taken all reasonable care to ensure that such is the case) the information contained in this Placement Memorandum is in accordance with the facts and does not omit anything likely to affect the import of such information.
This Placement Memorandum is to be read in conjunction with all documents which are deemed to be incorporated herein by reference (see "Documents Incorporated by Reference"). This Placement Memorandum shall be read and construed on the basis that such documents are incorporated and form part of this Placement Memorandum.
Banco Espírito Santo de Investimento, S.A in its capacity as the Lead Manager (the “Lead Manager”) has not independently verified the information contained herein. Accordingly, no representation, warranty or undertaking, express or implied, is made and no responsibility or liability is accepted by the Lead Manager as to the accuracy or completeness of the information contained or incorporated in this Placement Memorandum or any other information provided by the Responsible Person in connection with the issue of the Notes. The Lead Manager does not accept liability in relation to the information contained or incorporated by reference in this Placement Memorandum or any other information provided by the Responsible Person in connection with the issue of the Notes.
No person is or has been authorised by the Issuer to give any information or to make any representation not contained in or not consistent with this Placement Memorandum or any other information supplied in connection with the issue of the Notes and, if given or made, such information or representation must not be relied upon as having been authorised by the Responsible Person and/or the Lead Manager.
Neither this Placement Memorandum nor any other information supplied in connection with the issue of the Notes (a) is intended to provide the basis of any credit or other evaluation or (b) should be considered as a recommendation by the Responsible Person or the Lead Manager that any recipient of this Placement Memorandum or any other information supplied in connection with the issue of the Notes should purchase any Notes. Each investor contemplating purchasing any Notes should make its own independent investigation of the financial condition and affairs, and its own appraisal of the creditworthiness, of the Responsible Person. Neither this Placement Memorandum nor any other information supplied in connection with the issue of any Notes constitutes an offer or invitation by or on behalf of the Responsible Person or the Lead Manager to any person to subscribe for or to purchase any Notes in those jurisdictions where it is unlawful to do so.
Neither the delivery of this Placement Memorandum nor the offering, sale or delivery of any Notes shall in any circumstances imply that the information contained herein concerning the Responsible Person is correct at any time subsequent to the date hereof or that any other information supplied in connection with the issue of the Notes is correct as of any time subsequent to the date indicated in the document containing the same. The Lead Manager expressly does not undertake to review the financial condition or affairs of the Responsible Person during the life of the Notes or to advise any investor in the Notes of any information coming to their attention. Investors should review, inter alia, the documents incorporated by reference into this Placement Memorandum when deciding whether or not to purchase any Notes.
The Notes have not been and will not be registered under the United States Securities Act of 1933, as amended, (the “Securities Act”). Subject to certain exceptions, Notes may not be offered, sold or delivered within the United States or to U.S. persons (see "Subscription and Sale").
This Placement Memorandum does not constitute an offer to sell or the solicitation of an offer to buy any Notes in any jurisdiction to any person to whom it is unlawful to make the offer or solicitation in such jurisdiction. The distribution of this Placement Memorandum and the offer or sale of Notes may be restricted by law in certain jurisdictions. None of the Responsible Person or the Lead Manager represent that this Placement Memorandum may be lawfully distributed, or that any Notes may be lawfully offered, in compliance with any applicable registration or other requirements in any such jurisdiction, or pursuant to an exemption available thereunder, or assume any responsibility for facilitating any such distribution or offering. Accordingly, no Notes may be offered or sold, directly or indirectly, and neither this Placement Memorandum nor any advertisement or other offering material may be distributed or published in any jurisdiction, except under circumstances that will result in compliance with any applicable laws and regulations. Persons into whose possession this Placement Memorandum or any Notes may come must inform themselves about, and observe, any such restrictions on the distribution of this Placement Memorandum and the offering and sale of Notes. For a description of certain restrictions on offers, sales and deliveries of the Notes and on the distribution of this Placement Memorandum and other offering material relating to the Notes, see "Subscription and Sale".
All references to EUR, euro and € refer to the currency introduced at the start of the third stage of European economic and monetary union pursuant to the Treaty establishing the European Community, as amended.
TABLE OF CONTENTS
Documents Incorporated by Reference 5
Form of the Notes, Clearing Systems, Exercise of Rights and Listing 6
Conditions of the Notes 8
Form of the Guarantee 18
Use of Proceeds 26
Description of the Issuer 27
Taxation in Portugal and Eligibility for the Portuguese Debt Securities Tax Exemption Regim 31
Subscription and Sale 40
General Information 42
DOCUMENTS INCORPORATED BY REFERENCE
The audited consolidated and non-consolidated financial statements of the Issuer as at and for the years ended 31 December 2009 and 31 December 2010 an the unaudited consolidated and non consolidated financial statements of the Issuer in respect of the three month period ended 31 March 2011 are incorporated by reference in this Placement Memorandum. Copies of these documents are available at www.bes.pt and www.cmvm.pt without charge and, during usual business hours, at the specified office of the Common Representative.
Decision (Despacho) n. 960/11 - SETF, issued by the Secretary of State for Treasury and Finance on 13 July 2011, which authorises the granting of the Guarantee by the Portuguese State is incorporated reference in this Placement Memorandum. This Decision is available without charge and, during usual business hours, at the specified office of the Common Representative.
For the avoidance of doubt, uniform resource locators (“URLs”) given in respect of web-site addresses in this Placement Memorandum are inactive textual references only and it is not intended to incorporate the contents of any such web sites into this Placement Memorandum nor should the contents of such web sites be deemed to be incorporated into this Placement Memorandum.
FORM OF THE NOTES, CLEARING SYSTEMS, EXERCISE OF RIGHTS AND LISTING
Form of the Notes
The Notes will be represented in dematerialised book-entry ("escriturais") form and will be registered ("nominativas") Notes in the denomination of EUR 50,000 each and tradeable in integral multiples of EUR 50,000 thereafter and will be held through the accounts of affiliate members of the Portuguese central securities depositary and the manager of the Portuguese settlement system, Interbolsa Sociedade Gestora de Sistemas de Liquidação e de Sistemas Centralizados de Valores Mobiliários, S.A. (“Interbolsa”), as operator and manager of the "Central de Valores Mobiliários" (the “CVM”).
Clearing and Settlement
The CVM is the centralised system ("sistema centralizado") for the registration and control of securities in Portugal, in which all securities in book-entry form admitted to trading on a
Portuguese regulated market must be registered (the “Book-Entry Registry” and each entry a “Book-Entry”). The CVM is composed of interconnected securities accounts, through which securities (and inherent rights) are created, held and transferred. This allows Interbolsa to control the amount of securities created, held and transferred. Issuers of securities, financial intermediaries which are Affiliate Members of Interbolsa (as defined below) and the Bank of Portugal, all participate in the CVM.
The CVM provides for all the procedures which allow the owners of securities to exercise their rights.
In relation to each issue of securities, CVM comprises inter alia, (i) the issue account, opened by the relevant issuer in the CVM and which reflects the full amount of securities issued; (ii) the individual accounts, which reflect the securities held by each Affiliate Member of Interbolsa (as defined below) on behalf of their respective customers; and (iii) the control accounts opened by each of the financial intermediaries which participate in Interbolsa's centralised system, and which reflect, at all times, the aggregate nominal amount of securities held in the individual securities accounts opened by holders of securities with each of the Affiliate Members ofInterbolsa.
Each person shown in the records of an Affiliate Member of Interbolsa as having an interest in Notes shall be treated as the holder of the principal amount of the Notes recorded.
The expression “Affiliate Member of Interbolsa” means any authorised financial intermediary entitled to hold control accounts with Interbolsa on behalf of Noteholders and includes any depository banks appointed by: (i) Euroclear and Clearstream, Luxembourg, for the purposes of holding accounts on behalf of Euroclear and Clearstream, Luxembourg with Interbolsa; and (ii) other financial intermediaries that do not hold control accounts directly with Interbolsa, but which hold accounts with an Affiliate Member of Interbolsa, which in turn has an account with Interbolsa.
Notes registered with Interbolsa will be attributed an International Securities Identification Number (“ISIN Code”) through Interbolsa's codification system and will be accepted for clearing through LCH.Clearnet, S.A., the clearing system operated at Interbolsa as well as through the clearing systems operated by Euroclear and Clearstream, Luxembourg and settled by Interbolsa's settlement system.
Exercise of Financial Rights
Payment of principal and interest in respect of the Notes will be subject to Portuguese laws and regulations, notably the regulations from time to time issued and applied by the Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (Portuguese Securities Market Commission, the “CMVM” and Interbolsa.
The Issuer must provide Interbolsa with a prior notice of all payments in relation to the Notes and all necessary information for that purpose. In particular, such notice must contain:
(a) the identity of the financial intermediary integrated in Interbolsa which will act as the paying agent (the “Paying Agent”) responsible for the relevant payments; and
(b) a statement of acceptance of such responsibility by the Paying Agent.
Interbolsa must notify the Paying Agent of the amounts to be settled, which will be determined by Interbolsa on the basis of the account balances of the accounts of the Affiliate Members of Interbolsa.
Accordingly, payments of principal and interest in respect of the Notes will be (a) credited, according to the procedures and regulations of Interbolsa, by the Paying Agent (acting on behalf of the Issuer) to the TARGET 2 payment current-accounts held by the Affiliate members of Interbolsa whose control accounts with Interbolsa are credited with such Notes and hereafter (b) credited by such Affiliate Members of Interbolsa from the aforementioned payment currentaccounts to the accounts of the owners of those Notes or through Euroclear and Clearstream, Luxembourg to the accounts with Euroclear and Clearstream, Luxembourg of the beneficial owners of those Notes, in accordance with the rules and procedures of Interbolsa, Euroclear or Clearstream, Luxembourg, as the case may be.
In the case of a partial payment, the amount held in the TARGET 2 current account of the Paying Agent must be apportioned pro-rata between the accounts of the Affiliate Members of Interbolsa. After a payment has been processed, Interbolsa will obtain confirmation thereof.
Listing
Application has been made for the Notes to be listed on the regulated market of Euronext Lisbon, Euronext by Euronext Lisbon, the official quotation market ("Mercado de Cotações Oficiais") in Portugal.
This Placement Memorandum does not constitute a prospectus for the purposes of Directive 2003/71/EC, nor for the purposes of the Portuguese Securities Code, which sets forth in article 111, no. 1 paragraph a) that a prospectus is not necessary for the issuance of securities guaranteed by a European Union Member State.
CONDITIONS OF THE NOTES
The EUR 1,250,000,000 Floating Rate Guaranteed Unsubordinated Notes due 2014 (the “Notes”, which expression shall in these Conditions, unless the context otherwise requires, include any further notes issued pursuant to Condition 11 and forming a single series with the Notes) of Banco Espírito Santo, S.A. (the “Issuer”) and unconditionally and irrevocably guaranteed by the Republic of Portugal (the “Guarantor”) in the terms set forth in Law no. 60 A/2008, of 20 October 2008 (“Law 60-A/2008”) and in the Ministerial Orders no. 1219-
A/2008, of 23 October 2008 (“Ministerial Order 1219-A/2008”) and 946/2010, of 22 September 2010 (“Ministerial Order 946/2010”) are subject to and with the benefit of (i) the Agency and Payment Procedures dated 19 July 2011 (such procedures as amended and/or supplemented and/or restated from time to time, the “Agency and Payment Procedures”) delivered by Banco Espírito Santo, S.A. for the benefit of the Noteholders as paying agent (the “Paying Agent”) and (ii) a Common Representative Appointment Agreement dated 19 July 2011 (such agreement as amended and/or supplemented and/or restated from time to time, the “Common Representative Appointment Agreement”) made between the Issuer and Vieira de Almeida & Associados – Sociedade de Advogados R.L., as common representative (Representante Comum dos Obrigacionistas) (the “Common Representative”). The Notes will be issued on 19 July 2011.
The statements in these Conditions include summaries of, and are subject to, the detailed provisions of and definitions in the Agency and Payment Procedures and in the Common Representative Appointment Agreement. Copies of the Agency and Payment Procedures and the Common Representative Appointment Agreement are available for inspection during normal business hours by the holders of the Notes, as defined hereunder, at the specified office of the Common Representative. The Noteholders are entitled to the benefit of, are bound by, and are deemed to have notice of, all the provisions of the Agency and Payment Procedures and the Common Representative Appointment Agreement applicable to them. References in these Conditions to the Paying Agent or to the Common Representative shall include any successor appointed under the Agency and Payment Procedures and under the Common Representative Appointment Agreement, respectively.
The payment of all amounts in respect of the Notes have been guaranteed by the Guarantor pursuant to a guarantee (the “Guarantee”) dated 15 July 2011, and executed by the Guarantor represented by the General Director of Treasury and Finance. The granting of the Guarantee was duly authorised by decision (Despacho) n. 960/11 - SETF, issued by the Secretary of State for Treasury and Finance on 13 July 2011. The original Guarantee is held by the Common Representative on behalf of, and copies are available for inspection by, the Noteholders at its specified office.
1. FORM, DENOMINATION, TITLE AND TRANSFER
1.1 Form and Denomination
The Notes will be represented in dematerialised book-entry ("escriturais") form and will be registered ("nominativas") Notes, in the denomination of EUR 50,000 each and tradeable in integral multiples of EUR 50,000 thereafter.
1.2 Title
Title to the Notes held through Interbolsa–Sociedade Gestora de Sistemas de Liquidação e de Sistemas Centralizados de Valores Mobiliários, S.A. (“Interbolsa”) will be evidenced by bookentries in accordance with the Portuguese Securities Code ("Código dos Valores Mobiliários") (the “Portuguese Securities Code”) and the regulations issued by, or otherwise applicable to, Interbolsa. Each person shown in the book-entry records of a financial institution, which is licensed to act as a financial intermediary and which is entitled to hold control accounts (each such institution an “Affiliate Member of Interbolsa”), as having an interest in the Notes shall be the holder of the Notes recorded (each a “Noteholder” and together the “Noteholders”).
Title to the Notes held through Interbolsa is subject to compliance with all applicable rules, restrictions and requirements of Interbolsa and Portuguese law.
One or more certificates in relation to the Notes (each, a “Certificate”) will be delivered by the financial intermediary through which the Notes are held in individual securities accounts in respect of a registered holding of Notes upon the request by the relevant Noteholder and in accordance with that Affiliate Member of Interbolsa's procedures pursuant to article 78 of the Portuguese Securities Code.
The Notes will be registered in the relevant issue account of the Issuer with Interbolsa and will be held in control accounts opened by each Affiliate Member of Interbolsa on behalf of the Noteholders. The control account of a given Affiliate Member of Interbolsa will reflect at all times the aggregate principal amount of Notes held in the individual securities' accounts of the Noteholders with that Affiliate Member of Interbolsa.
1.3 Holder Absolute Owner
Each Noteholder shall be treated as the absolute owner for all purposes (whether or not it is overdue and regardless of any notice of ownership, trust or any other interest therein) of any Note registered in the respective individual securities account held with Affiliate Members of Interbolsa.
The Issuer, the Guarantor, the Paying Agent and the Common Representative may (to the fullest extent permitted by applicable laws) deem and treat the person or entity registered in individual securities account held with Affiliate Members of Interbolsa as the holder of any Note and the absolute owner for all purposes. Proof of such registration is made by means of a Certificate issued by the relevant Affiliate Member of Interbolsa pursuant to article 78 of the Portuguese Securities Code.
1.4 Transfer of Notes
No Noteholder will be able to transfer Notes or any interest therein, except in accordance with Portuguese laws and regulations. Notes may only be transferred in accordance with the applicable procedures established by the Portuguese Securities Code and the regulations issued by the Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (Portuguese Securities Market Commission, the “CMVM”) or Interbolsa, as the case may be, and the relevant Affiliate Members of Interbolsa through which the Notes are held.
2. STATUS OF THE NOTES AND THE GUARANTEE
2.1 Status of Notes
The Notes are direct, unsubordinated, unconditional and unsecured obligations of the Issuer and rank and will rank pari passu, without any preference among themselves, with all other outstanding unsecured and unsubordinated obligations of the Issuer, present and future, save for such exemptions as may be provided by applicable law.
2.2 Status of the Guarantee
The Guarantee constitutes a direct, unconditional and unsubordinated obligation of the
Guarantor which (a) ranks pari passu and (b) will at all times rank at least pari passu with all
other present and future direct, unconditional and unsubordinated obligations of the Guarantor
save for such obligations as may be preferred by mandatory provisions of law.
Any notification to the Guarantor made under the Guarantee should be made in the Portuguese language to the address inserted at the end of the Guarantee.
3. INTEREST
3.1 Interest Rate and Interest Payment Dates
The Notes bear interest from and including 19 July 2011 at the rate of 4.95 per cent. over 3-
month EURIBOR per annum (the “Interest Rate”), payable quarterly in arrear on 19 th day of October, January, April and July in each year (each an “Interest Payment Date”). The first payment shall be made on 19 October 2011.
If there is no numerically corresponding day in the calendar month in which an Interest Payment Date should occur or if any Interest Payment Date would otherwise fall on a day which is not a Business Day, then such Interest Payment Date shall be postponed to the next day which is a Business Day unless it would thereby fall into the next calendar month, in which event such Interest Payment Date shall be brought forward to the immediately preceding Business Day (the “Modified Following Business Day Convention (adjusted)”). In respect of the calculation of an amount of interest for any Interest Period, the “Actual/360 day count fraction shall apply and will consider the actual number of days in the Interest Period divided by 360.
For the purposes of these conditions, “EURIBOR” means the annual rate of interest for 3-month euro deposits which appears on Reuters Screen EURIBOR01 page (as defined in the International Swaps and Derivatives Association Inc. 2000 Definitions) as of 11:00 a.m. (Brussels time) on the relevant date.
3.2 Interest Accrual
Each Note will cease to bear interest from and including its due date for redemption unless payment of the principal in respect of the Note is improperly withheld or refused or unless default is otherwise made in respect of payment, in which event interest shall continue to accrue until the earlier of:
(a) the date on which all amounts due in respect of such Note have been paid; and
(b) seven (7) days after the date on which the full amount of the moneys payable in respect of such Notes has been received by the Paying Agent and notice to that effect has been given to the Noteholders in accordance with Condition 9.
Notwithstanding the above, upon the late payment by the Issuer of any amounts due in respect of the Notes, the Issuer shall pay interest on such overdue amounts at a rate per annum of 2 per cent. above the Interest Rate.
3.3 Calculation of Broken Interest
When interest is required to be calculated in respect of a period of less than a full quarter, it shall be calculated on the basis of (a) the actual number of days in the period from and including the date from which interest begins to accrue (the “Accrual Date”) to but excluding the date on which it falls due divided by (b) the actual number of days from and including the Accrual Date to but excluding the next following Interest Payment Date.
4. PAYMENTS
4.1 Payments in respect of Notes
Accordingly, payments of principal and interest in respect of the Notes will be (a) credited, according to the procedures and regulations of Interbolsa, by the Paying Agent (acting on behalf of the Issuer) to the TARGET 2 payment current-accounts held by the Affiliate Members of Interbolsa whose control accounts with Interbolsa are credited with such Notes and thereafter (b) credited by such Affiliate Members of Interbolsa from the aforementioned payment currentaccounts to the accounts of the owners of those Notes or through Euroclear and Clearstream, Luxembourg to the accounts with Euroclear and Clearstream, Luxembourg of the beneficial owners of those Notes, in accordance with the rules and procedures of Interbolsa, Euroclear or Clearstream, Luxembourg, as the case may be.
Interbolsa must notify the Paying Agent of the amounts to be settled, which will be determined
by Interbolsa on the basis of the account balances of the accounts of the Affiliate Members of
Interbolsa.
In the case of a partial payment, the amount held in the TARGET 2 current account of the Paying Agent must be apportioned pro-rata between the accounts of the Affiliate Members of Interbolsa. After a payment has been processed, Interbolsa will obtain confirmation thereof.
Under the procedures of Interbolsa's settlement system, physical settlement takes place on the third business day after the trade date and is provisional until the financial settlement that takes place on the settlement date.
For the purpose of this Condition and of all other Conditions which establish deadlines for the making of payments to the Noteholders, a business day shall have the meaning referred to in Condition 8 below.
4.2 Notification of non-payment
If the Issuer determines that it will not be able to pay the full amount of principal and/or interest in respect of the Notes on the relevant due date, the Issuer will, in accordance with Condition 9, forthwith give notice to the Noteholders and to the Common Representative of its inability to make such payment.
4.3 Notification of late payment
If the Issuer or the Guarantor expects to pay the full amount in respect of the Notes at a date later than the date on which such payments are due, the Issuer, notwithstanding its obligations in respect of interest on overdue payments set forth in the applicable law and in Condition 3.2, will, in accordance with Condition 9, give notice of such late payment to the Noteholders and to the Common Representative.
4.4 Payments subject to Applicable Laws
Payments in respect of principal and interest on the Notes are subject in all cases to any fiscal or other laws and regulations applicable in the place of payment, but without prejudice to the provisions of Condition 6.
4.5 Payment Business Day
Noteholders shall not, except as provided in Condition 3, be entitled to any further interest or other payment for any delay in receiving the amount due as a result of the relevant due date not being a Payment Business Day.
Payment Business Day means a day which:
(a) is or falls after the relevant due date; and
(b) is a TARGET 2 Settlement Day.
In this Condition, “TARGET 2 Settlement Day” means any day on which the Trans-European Automated Real-Time Gross Settlement Express Transfer (“TARGET 2”) System is open for the settlement of payments in Euro.
4.6 Paying Agent
The name of the Paying Agent and its specified office is set out at the end of these Conditions.
The Issuer reserves the right at any time to vary or terminate the appointment of the Paying Agent and to appoint additional or other paying agents provided that:
(a) there will at all times be a Paying Agent in Portugal capable of making payment in respect of the Notes as contemplated by these terms and conditions of the Notes, the Agency and Payment Procedures and applicable Portuguese laws and regulations; and
(b) the Issuer undertakes that it will ensure that it at all times maintains a Paying Agent
in Member State of the European Union that is not obliged to withhold or deduct
tax pursuant to European Council Directive 2003/48/EC or any law implementing
or complying with, or introduced in order to conform to, such Directive.
Notice of any termination or appointment and of any changes in specified offices will be given to the Noteholders promptly by the Issuer in accordance with Condition 9.
5. REDEMPTION AND PURCHASE
5.1 Redemption at Maturity
Unless previously redeemed or purchased and cancelled as provided below, the Issuer will redeem the Notes at their principal amount on 19 July 2014 (the “Reimbursement Date”).
5.2 Redemption for Taxation Reasons
If:
(a) as a result of any change in, or amendment to, the laws or regulations of a Relevant Jurisdiction (as defined in Condition 6), or any change in the application or official interpretation of the laws, regulations or administrative rulings of a Relevant Jurisdiction, which change or amendment becomes effective after 19 July 2011, the Closing Date, on the next Interest Payment Date the Issuer would be required to pay additional amounts as provided or referred to in Condition 6; and
(b) the requirement cannot be avoided by the Issuer taking reasonable measures available to it,
the Issuer may at its option, having given not less than 30 nor more than 60 days' notice to the Noteholders in accordance with Condition 9 (which notice shall be irrevocable), redeem all the Notes, but not some only, at any time at their principal amount together with interest accrued to but excluding the date of redemption, provided that no such notice of redemption shall be given earlier than 90 days prior to the earliest date on which the Issuer would be required to pay such additional amounts, were a payment in respect of the Notes then due. Prior to the publication of any notice of redemption pursuant to this paragraph, the Issuer shall deliver to the Paying Agent and, where the Paying Agent and the Issuer are the same entity, to the Common Representative, a certificate signed by two Directors of the Issuer stating that the requirement referred to in (a) above will apply on the next Interest Payment Date and setting forth a statement of facts showing that the conditions precedent to the right of the Issuer so to redeem have occurred and an opinion of independent legal advisers of recognised standing to the effect that the Issuer has or will become obliged to pay such additional amounts as a result of the change or amendment.
5.3 Purchases
The Issuer or any of its Subsidiaries may at any time purchase Notes in any manner and at any price in accordance with Portuguese law.
Notes so purchased, while held by or on behalf of the Issuer or any of its Subsidiaries, shall not entitle the holder to vote at any meetings of the Noteholders and shall not be deemed to be outstanding for the purposes of calculating quorums at meetings of the Noteholders or for the purposes of Condition 9.1 or the Agency and Payment Procedures. In this Condition, “Subsidiary” means any entity in respect of which another entity (i) holds (directly or indirectly) the majority of the voting rights or (ii) has (directly or indirectly) the right to appoint or remove a majority of the board of directors or (iii) holds (directly or indirectly) the majority of the share capital.
5.4 Cancellations
The Notes which are (a) redeemed or (b) purchased by or on behalf of the Issuer or any of its Subsidiaries may forthwith be cancelled by Interbolsa, following receipt by Interbolsa of notice thereof by the Paying Agent, and accordingly said Notes may not be held, reissued or resoldn and shall not entitle the holder to vote at any meetings of the Noteholders and shall not be deemed to be outstanding for the purposes of calculating quorums at meetings of the Noteholders or for the purposes of Condition 10.1 or of the Agency and Payment Procedures.
5.5 Notices Final Upon the expiry of any notice as is referred to in Condition 5.2 above the Issuer shall be bound to redeem the Notes to which the notice refers in accordance with the terms of such Condition.
6. TAXATION
6.1 Payment of Interest without withholding Subject to the terms and conditions described in “Taxation in Portugal and Eligibility for the Portuguese Debt Securities Tax Exemption Regime”, all payments in respect of the Notes by or on behalf of the Issuer or the Guarantor will be made without withholding or deduction for, or on account of, any present or future taxes, duties, assessments or governmental charges of whatever nature (“Taxes”) imposed or levied by or on behalf of the Relevant Jurisdiction, unless the withholding or deduction of such Taxes is required by law. In such event, the Issuer or, as the case may be, the Guarantor will pay such additional amounts as will result in the receipt by the relevant Noteholders of such amounts as would be received by them had no such withholding or deduction been required, except that no additional amounts shall be payable in relation to any payment in respect of any Note:
(a) to, or to a third party on behalf of, a Noteholder who is liable to the Taxes in respect of the Note by reason of having some connection with the Relevant Jurisdiction other than the mere holding of the Note; or
(b) where such withholding or deduction is imposed on a payment to an individual and is required to be made pursuant to European Council Directive 2003/48/EC or any other EC law or domestic law implementing or complying with, or introduced in order to conform to, such Directive; or
(c) to, or to a third party on behalf of, a Noteholder in respect of whom the information (which may include certificates) required in order to comply with Decree-Law 193/2005 of 7 November, and any implementing legislation, is not received by no later than the second ICSD Business Day prior to the Relevant Date, or which does not comply with the formalities in order to benefit from tax treaty benefits, when applicable; or
(d) to, or to a third party on behalf of, a Noteholder resident for tax purposes in the Relevant Jurisdiction, or a resident in a tax haven jurisdiction as defined in Order 150/2004, of 13 February 2004 (Portaria do Ministro das Finanças e da Administração Pública n.150/2004) as amended from time to time, issued by the Portuguese Minister of Finance and Public Administration, with the exception of central banks and governmental agencies located in those blacklisted jurisdictions, or a non-resident legal entity held, directly or indirectly, in more than 20 per cent. by entities resident in the Republic of Portugal; or
(e) to, or to a third party on behalf of, (i) a Portuguese resident legal entity subject to Portuguese corporation tax (with the exception of entities that benefit from a waiver of Portuguese withholding tax or from Portuguese income tax exemptions), or (ii) a legal entity not resident in Portugal acting with respect to the holding of the Notes through a permanent establishment in Portugal.
6.2 Interpretation
In this Condition 6:
(a) “ICSD Business Day” means any day which is a TARGET 2 Settlement Day in any year.
(b) “Relevant Date” means the date on which the payment first becomes due but, if the full amount of the money payable has not been received by the Paying Agent on or before the due date, it means the date on which, the full amount of the money having been so received, notice to that effect has been duly given to the Noteholders by the Issuer in accordance with Condition 9.
(c) “Relevant Jurisdiction” means the Republic of Portugal or any political subdivision or any authority thereof or therein having power to tax or any other jurisdiction or any political subdivision or any authority thereof or therein having power to tax to which the Issuer or the Guarantor, as the case may be, becomes subject in respect of payments made by it of principal and interest on the Notes.
(d) “Noteholder” means the effective beneficiary of the income attributable to the relevant Note.
6.3 Additional Amounts
Any reference in these Conditions to any amounts in respect of the Notes shall be deemed also to refer to any additional amounts which may be payable under this Condition 6 or under any undertakings given in addition to, or in substitution for, this Condition 6.
7. PRESCRIPTION
Notes will become void unless presented for payment within periods of 20 years (in the case of principal) and five years (in the case of interest) from the Relevant Date in respect of the Notes subject to the provisions of Condition 4.
8. EVENTS OF DEFAULT
8.1 Events of Default
The holder of any Note may give notice to the Issuer that the Note is, and it shall accordingly forthwith become, immediately due and repayable at its principal amount, together with interest accrued to the date of repayment, if any of the following events (“Events of Default”) shall have occurred and be continuing:
(a) if default is made in the payment of any principal or interest amount due in respect of the Notes or any of them and the default continues for a period of 10 (ten) business days; or
(b) if the Issuer, or the Guarantor on behalf of the Issuer, fails to perform or observe any of its other obligations under these Conditions and (except in any case where the failure is incapable of remedy, when no continuation or notice as is hereinafter mentioned will be required) the failure continues for the period of 30 (thirty) consecutive days following the service by any Noteholder or by the Common Representative on the Issuer of notice requiring the same to be remedied; or
(c) the repayment of any indebtedness owing by the Issuer is accelerated by reason of default and such acceleration has not been rescinded or annulled, or the Issuer defaults (after whichever is the longer of any originally applicable period of grace and 14 days after the due date) in any payment of any indebtedness or in the honouring of any guarantee or indemnity in respect of any indebtedness provided that no such event shall constitute an Event of Default unless the indebtedness, and/or the amounts payable under any such guarantee and/or indemnity, whether alone or when aggregated with other indebtedness relating to all (if any other such events which shall have occurred shall exceed U.S.$25,000,000 (or its equivalent in any other currency or currencies) or, if greater, an amount equal to one per cent. of the Issuer’s Shareholders’ Funds;
For the purposes of this paragraph “Issuer’s Shareholders’ Funds” means, at any relevant time, a sum equal to the aggregate of the Issuer’s shareholders’ equity as certified by the Issuer’s auditors by reference to the latest audited consolidated financial statements of the Issuer.
(d) if the Issuer ceases or announces an intention to cease to carry on the whole or a substantial part of its business other than for the purposes of reorganisation, merger or reconstruction on terms previously approved by an Extraordinary Resolution (as defined below in this Condition) taken by the Noteholders; or
(e) the Issuer stops payment or shall be unable to, or shall admit inability to, pay its debts as they fall due, or shall be adjudicated or found bankrupt or insolvent by a court of competent jurisdiction or if the Issuer makes a conveyance or assignment for the benefit of, or enters into any composition or other arrangement with, its creditors generally (or any class of its creditors) or if any meeting is convened to consider a proposal for an arrangement or composition with its creditors generally (or any class of its creditors); or
(f) a receiver, trustee or other similar official shall be appointed in relation to the Issuer or in relation to the whole or a substantial part of the Issuer or a temporary manager of the Issuer is appointed by the Bank of Portugal or an encumbrancer shall take possession of the whole or a substantial part of the assets of the Issuer, or a distress or execution or other process shall be levied or enforced upon or sued out against the whole or a substantial part of the assets of the Issuer and in any of the foregoing cases it or he shall not be discharged within 60 days; or
(g) if any order is made by any competent court or resolution passed for the winding up or dissolution of the Issuer (other than for the purposes of merger, reconstruction or reorganisation on terms approved in writing by an Extraordinary Resolution of the Noteholders).
In these Conditions “business days” means a TARGET 2 Settlement Day.
In these Conditions, “Extraordinary Resolution” means a Resolution concerning a Reserved Matter or concerning any other matter in respect of which the Conditions require an Extraordinary Resolution to be passed.
In these Conditions and in the Common Representative Appointment Agreement “Reserved Matter” means any proposal:
(a) to change any date fixed for payment of principal or interest in respect of the Notes, to reduce the amount of principal or interest due on any date in respect of the Notes or to alter the method of calculating the amount of any payment in respect of the Notes on redemption or maturity;
(b) to change the currency in which amounts due in respect of the Notes are payable;
(c) for modification or abrogation of certain provisions of these Conditions or the Notes;
(d) for the acceleration of the obligations under the Notes; and
(e) to amend this definition.
9. NOTICES
Notices to the Noteholders shall be valid, so long as the Notes are listed on Euronext and the rules of Euronext Lisbon so require, if published on the Euronext Lisbon bulletin and made available at www.cmvm.pt of the CMVM. Any such notice shall be deemed to have been given on the date of such publication or, if published more than once or on different dates, on the first date on which publication is made, as provided above.
The Issuer shall also ensure that notices are duly published in a manner which complies with the rules and regulations of any stock exchange, or the relevant authority, on which the Notes are for the time being listed. Without prejudice to the preceding sentence, if the Notes cease to be listed on Euronext, all notices to the Noteholders will be valid if mailed to them at their respective addresses recorded in the respective register of Noteholders of the Affiliated Members of Interbolsa through which the Notes are held. Any notice shall be deemed to have been given on the date of publication or, if so published more than once or on different dates, on the date of the first publication, or, if applicable, on the day after being so mailed.
10. COMMON REPRESENTATIVE, MEETINGS OF NOTEHOLDERS AND MODIFICATION
10.1 Common Representative appointment Each initial subscriber of the Notes, by subscribing and paying for the Notes, agrees (i) to appoint Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, R.L. as Common Representative of the Noteholders (the “Common Representative”), in the terms and for the purposes stated in article 358 of the Código das Sociedades Comerciais, enacted by Decree Law No. 262/86, of 2 September 1986, as amended from time to time (the “Portuguese Companies Code”) (ii) and to delegate in the Issuer the powers and authority to enter into the Common Representative Appointment Agreement and to further determine the terms and conditions of such appointment of the Common Representative.
10.2 Meetings of Noteholders
Meetings of the Noteholders to consider any matter affecting their interests, including the modification or abrogation of any of these Conditions by Extraordinary Resolution (as defined in Condition 8 above) and the appointment or dismissal of a Common Representative are governed by the Portuguese Companies Code and by the Common Representative Appointment Agreement. Meetings may be convened by the Common Representative or by the chairman of the general meeting of shareholders of the Issuer before the appointment of, or in case of refusal to convene the meeting by, the Common Representative, and shall be convened if requested by Noteholders holding not less than 5 per cent. in principal amount of the Notes for the time being outstanding. The quorum required for a meeting convened to pass a resolution other than an Extraordinary Resolution will be any person or persons holding or representing any of the Notes then outstanding, independent of the principal amount thereof; and an Extraordinary Resolution will require the attendance of a person or persons holding or representing at least 50 per cent. of the Notes then outstanding or at any adjourned meeting, any person or persons holding or representing any of the Notes then outstanding, independent of the principal amount thereof. The majority required to pass a resolution other than an Extraordinary Resolution is the majority of the votes cast at the relevant meeting; the majority required to pass an Extraordinary Resolution, including, without limitation, a resolution relating to the modification or abrogation of certain of the provisions of these Conditions, is at least 50 per cent. of the principal amount of the Notes then outstanding or, at any adjourned meeting, two-thirds of the votes cast at the relevant meeting. Resolutions passed at any meeting of the Noteholders will be binding on all Noteholders, whether or not they are present at the meeting or have voted against the approved resolutions.
10.3 Dismissal and substitution of the Common Representative
The Noteholders may dismiss and substitute the Common Representative by way of a Resolution passed for such purpose upon the terms and conditions in the Common Representative Appointment Agreement.
10.4 Notification to the Noteholders
Any modification, abrogation, waiver or authorisation in accordance with this Condition 10 shall be binding on the Noteholders and shall be notified by the Issuer to the Noteholders promptly thereafter in accordance with Condition 9.
11. Further Issues
The Issuer is at liberty from time to time without the consent of the Noteholders to create and issue further notes or bonds but subject to confirmation that the Guarantee will apply to such further notes or bonds, either (a) ranking pari passu in all respects (or in all respects save for the first payment of interest thereon) and so that the same shall be consolidated and form a single series with the outstanding notes or bonds of any series (including the Notes) or (b) upon such terms as to ranking, interest, conversion, redemption and otherwise as the Issuer may determine at the time of the issue.
12. GOVERNING LAW AND SUBMISSION TO JURISDICTION
12.1 Governing Law
The Notes, the Agency and Payment Procedures, the Common Representative Appointment
Agreement and the Guarantee and any non-contractual obligations arising out of or in connection therewith, are governed by, and will be construed in accordance with, Portuguese
law.
12.2 Jurisdiction
The courts of Portugal shall have jurisdiction to settle any proceedings arising out of or in connection with the Notes, the Agency and Payment Procedures, the Common Representative Appointment Agreement and/or the Guarantee and any non-contractual obligations arising out of or in connection therewith.
Cláusula 1.ª
Obrigações do Garante
1. Nos termos da Lei n.º 60-A/2008, de 20 de Outubro (“Lei n.º 60-A/2008”), e das disposições relevantes da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril de 2010, e da Lei n.º 55-A/2010, de 31 Dezembro, a República Portuguesa (“Garante”), pela presente, garante incondicionalmente, ou seja, nos exactos termos e condições da obrigação do EMITENTE, e irrevogavelmente, a favor de qualquer detentor das obrigações garantidas não subordinadas de taxa variável no valor de EUR 1.250.000.000 (mil duzentos e cinquenta milhões de Euros) (“Obrigações”), seus sucessores e cessionários, o pagamento atempado dos montantes correspondentes ao capital e juros exigíveis (as “Obrigações Garantidas”) ao abrigo dos termos e condições das Obrigações (“Condições das Obrigações”), cuja minuta se anexa à presente Garantia e dela faz parte integrante.
2. Os termos definidos nas Condições das Obrigações têm o mesmo significado quando utilizados nesta Garantia.
3. O objectivo da presente Garantia é assegurar o cumprimento das obrigações do EMITENTE previstas nas Condições das Obrigações.
4. O Garante, pela presente, renuncia incondicional e irrevogavelmente ao benefício de excussão prévia dos bens do EMITENTE, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do artigo 640.º do Código Civil Português.
5. Pela presente, a República Portuguesa garante, a qualquer momento, que as responsabilidades actuais e contingentes, constituem obrigações directas e não subordinadas do Garante concorrendo a pari passu com todas as outras responsabilidades, presentes ou futuras, do Garante à excepção daquelas que por lei beneficiem de preferência.
Cláusula 2.ª
Execução da Garantia
1. O Garante tem a faculdade de substituir o EMITENTE no pagamento das Obrigações Garantidas nas datas devidas, devendo para o efeito o EMITENTE informar previamente o Garante nos termos previstos na Cláusula 3.ª do Contrato de Regulação de Garantia, sob pena de responsabilidade pelos danos que venham a resultar da sua omissão, de que não se encontra habilitado a satisfazer os encargos com o capital e juros nas datas fixadas contratualmente, deste modo evitando o vencimento antecipado da totalidade das obrigações assumidas pelo EMITENTE nos termos das Condições das Obrigações.
2. A Garantia é accionada por qualquer detentor de uma ou mais Obrigações (“Obrigacionistas”) ou pelo seu representante ou pelo representante comum sempre que o EMITENTE incumprir o pagamento, total ou parcial, de qualquer Obrigação Garantida, nas datas devidas.
3. O Garante assegura, pela presente, que efectuará todos os pagamentos respeitantes às Obrigações Garantidas à primeira notificação de qualquer Obrigacionista ou do seu representante e após confirmação de que o montante reclamado ao Garante é equivalente ao montante que o EMITENTE não pagou em tempo devido.
4. O Garante só pode ser chamado a executar a Garantia à primeira notificação feita por
qualquer Obrigacionista, pelo seu representante ou pelo representante comum, sendo apenas responsável pelos juros de mora que decorram a partir da data da respectiva notificação ao Garante até à data do respectivo pagamento, notificação essa realizada por correio registado, fax, correio electrónico ou qualquer outro meio permitido pela lei portuguesa.
5. Em caso de execução da garantia, o Garante concorre com os demais credores do EMITENTE, pelas quantias que tiver efectivamente dispendido, a qualquer título, em razão da garantia concedida, nos termos gerais previstos no artigo 604.º do Código Civil Português, não sendo aplicável o disposto no n.º 1 do artigo 22.º da Lei n.º 112/97, de 16 de Setembro, em conformidade com o previsto no artigo 9.º da Lei n.º 60-A/2008.
Cláusula 3.ª
Alterações dos Termos e Condições das Obrigações Garantidas
1. Qualquer alteração às Obrigações Garantidas prevista nas Condições das Obrigações está sujeita a aprovação prévia do Garante.
2. O Garante apenas pode recusar a sua aprovação quando as alterações sejam passíveis de afectar as suas responsabilidades no âmbito da Garantia.
Cláusula 4.ª
Compromissos
O Garante assegura ao(s) Obrigacionista(s) que:
i. a emissão da Garantia foi devidamente aprovada e autorizada, de acordo com a Lei n.º 60-A/2008, bem como de quaisquer outras leis e regulamentos aplicáveis;
ii. a Garantia foi devidamente assinada; e
iii. o cumprimento das suas obrigações, no âmbito da Garantia, é válido, legal e exigível nos termos da Lei n.º 60-A/2008, bem como de quaisquer outras leis e regulamentos aplicáveis.
Cláusula 5.ª
Regime Jurídico
1. Os direitos e deveres emergentes desta Garantia são exclusivamente regidos pela Lei portuguesa.
2. O local de cumprimento das obrigações do Garante é Lisboa e o Garante elege o Tribunal da Comarca de Lisboa como o tribunal competente em caso de litígio.
3. Ao abrigo e na medida do permitido pela Lei portuguesa, o Garante declara que não dispõe de qualquer prerrogativa ou direito especial, de natureza processual ou patrimonial, face às demais partes passível de ser invocado em Tribunal.
Cláusula 6.ª
Duração da Garantia
1. A Garantia entra em vigor na data da sua assinatura e expira 30 (trinta) Dias Úteis, conforme abaixo definidos, após a última Data de Pagamento de Juros e de Reembolso do Capital estipulada nas Condições das Obrigações, sem prejuízo da subsistência da obrigação de pagamento das Obrigações Garantidas que tenham sido accionadas antes dessa data.
2. Independentemente do disposto no número anterior, caso o(s) Obrigacionsta(s), após termo da garantia, sejam obrigados a devolver as quantias recebidas em pagamento dos seus créditos em resultado de um processo de insolvência ou de qualquer processo judicial, a Garantia recupera imediatamente a sua vigência e plena eficácia.
Dia Útil significa um dia em que os Bancos estejam abertos ao público em Lisboa.
A Garantia está redigida em duas versões, uma na língua Portuguesa e outra na língua Inglesa.
Em caso de conflito entre as duas versões, a versão portuguesa prevalecerá.
A Garantia está feita em 3 exemplares de cada versão, cada um deles valendo como um original, destinando-se um deles ao Garante, um para o Lead Manager e o outro ao EMITENTE.
Lisboa, 15 de Julho, 2011
O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO E FINANÇAS
Pedro Rodrigues Felício
[O representante autorizado do Garante no uso das competências que lhe são atribuídas pelo despacho da Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças de 13 de Julho de 2011.]
Morada para comunicações: Direcção-Geral do Tesouro e Finanças
Rua da Alfândega, 5-1º
1149 – 008 Lisboa
Portugal
Telefone – 21 88 46 000 Fax – 21 884 6200
E-mail – apoiosfinanceiros@dgtf.pt
--------------------------------------
GUARANTEE
of
the Republic of Portugal
(THE “GUARANTOR”)
relating to
Floating Rate Unsubordinated Guaranteed Notes,
in the amount of up to EUR 1,250,000,000
Issued by
BANCO ESPÍRITO SANTO, S.A.
(the “ISSUER”)
in which there intervened
BANCO ESPÍRITO SANTO DE INVESTIMENTO, S.A.
in the capacity of “LEAD MANAGER
Clause 1
Guarantor’s Obligation
1. In accordance with Law n.º 60-A/2008, of 20 October ("Law 60-A/2008"), with Law 3-B/2010, of 28 April 2010 and Law 55-A/2010, of 31 December 2010, the Republic of Portugal hereby unconditionally, in the exact terms and conditions of the primary debtor, and irrevocably guarantees, in favor of any noteholder of the Floating Rate Guaranteed Unsubordinated Notes, in the amount of up to EUR 1,250,000,000 (one billion two hundred and fifty million Euros) (the “Notes”) and any of its successors and assignees, the due payment of the amounts corresponding to principal and interest payable by the Issuer (the “Guaranteed Obligations”) pursuant to the terms and conditions of the Notes (“Terms and Conditions of the Notes”), the draft of which is attached hereto and forms part of this Guarantee.
2. The terms defined under the Terms and Conditions of the Notes will have the same meaning when used in this Guarantee.
3. The purpose of this Guarantee is to ensure the compliance of the obligations of the Issuer set forth in the Terms and Conditions of the Notes.
4. The Guarantor under the present guarantee unconditionally and irrevocably waives its right to require enforcement to be directed against of the Issuer’s assets before the enforcement of the Guarantee (renúncia ao benefício da excussão prévia), under the terms and for the purposes set forth in sub paragraph a) of Article 640 of the Portuguese Civil Code.
5. Under this Guarantee, the Portuguese Republic ensures at any time that the present and future responsibilities, assumed under this Guarantee, will constitute direct and unsubordinated obligations of the Guarantor which rank pari passu with all other present or future obligations of the Guarantor, save for such obligations as may be preferred by mandatory provisions of law.
Clause 2
Guarantee’s Enforcement
1. The Guarantor has the right to replace the ISSUER in the payment of the Guaranteed Obligations on the relevant due dates and the ISSUER has the obligation to previously inform the Guarantor when not being able to comply with the payment obligations of principal and interest due on the contractually established dates, under the terms set forth in Clause 3 of the Guarantee Regulation Agreement (“Contrato de Regulação de Garantia”), otherwise being liable for the damages which may occur as consequence of its omission, thus avoiding the early maturity of all the ISSUER’S obligations, under the Terms and Conditions of the Notes.
2. The Guarantee shall be enforced by any holder of one or more Notes (“Noteholder”) or by its representative or by the common representative whenever the ISSUER fails to pay, in whole or in part, any Guaranteed Obligations on the corresponding due dates.
3. The Guarantor guarantees, under the terms of this Guarantee, that it will perform all the payments regarding the Guaranteed Obligations on a first notification by any Noteholder or its representative and upon confirmation that the amount claimed to the Guarantor corresponds to the amount the ISSUER did not pay in due time.
4. The Guarantor may only be called to enforce the Guarantee following notification by any Ñoteholder or its representative or the common representative, being solely responsible for the default interest which accrues from the date of such notification up to the respective payment date, such notification being sent to the Guarantor by registered mail, fax, electronic mail or any other means allowed by Portuguese Law.
5. In case of enforcement of the Guarantee, the Guarantor shall rank against the ISSUER’S remaining creditors regarding the expenses actually incurred by it, on whatever grounds, as a consequence of the granting of the Guarantee, pursuant to the general rule set forth in article 604 of the Portuguese Civil Code, albeit paragraph 1. of article 22 of Law nr. 112/97 of September 16th not being applicable in accordance to article 9 of Law 60-A/2008.
Clause 3
Amendments to the Terms and Conditions of the Notes
1. Any amendment to the Terms and Conditions of the Notes is subject to prior approval of the Guarantor.
2. The Guarantor may only refuse its approval should the amendments be capable of affecting its responsibilities under the terms of this Guarantee.
Clause 4
Undertakings
The Guarantor undertakes to the Noteholder(s) that:
i. the issue of the Guarantee has been duly approved and authorized, in accordance with Law no. 60-A/2008, as well as any other applicable laws and regulations;
ii. the Guarantee has been duly signed; and
iii. the performance of the Guarantor’s obligations, under the term of this Guarantee, is valid, legal and enforceable under the terms of Law no. 60-A/2008, as well as any other applicable laws and regulations.
Clause 5
Legal Framework
1. The rights and obligations arising out of this Guarantee are exclusively subject to Portuguese Law.
2. The Guarantor’s obligations must be performed in Lisbon and the courts of Lisbon shall have jurisdiction to settle any disputes.
3. Under the terms and as permitted by Portuguese Law, the Guarantor declares that it does not hold any prerogative or special right, be it procedural or patrimonial, towards the remaining parties capable of being raised in Court.
Clause 6
Duration of the Guarantee
1. This Guarantee enters into force upon its execution date and it shall expire 30 (thirty) Working Days, as defined below, after the last Interest Payment Date and Maturity Date set forth in the Terms and Conditions of the Notes, without prejudice to the maintenance of the obligation to pay the Guaranteed Obligations which enforcement has been triggered before that date.
2. Irrespective of paragraph 1 above, should the Noteholder(s), once the Guarantee has expired, be obliged to return the amounts received as payment of its credits, as a result of an insolvency or any other judicial procedure, the Guarantee will immediately recover its effectiveness and full force.
Working Day means any day on which the banks are open to the public in Lisbon.
The guarantee is written in two versions, one in the Portuguese language and the other in the English language. In the event of a conflict between the two versions, the Portuguese version shall prevail.
The Guarantee is executed in 3 counterparts of each version, each one with the validity of an original copy, one being for the Guarantor, another for the Lead Manager and one for the
ISSUER.
Lisbon, 15 July, 2011
THE GENERAL DIRECTOR OF THE TREASURY AND FINANCE
Pedro Rodrigues Felício
[The Guarantor’s authorized representative within the powers granted by decision (Despacho) of the Secretary of State of the Treasury and Finance dated 13 July 2011.]
Notices: Direcção-Geral do Tesouro e Finanças
Rua da Alfândega, 5-1º
1149-008 Lisboa
Telephone – 21 88 46 000 Fax – 21 884 62 00
E-mail – apoiosfinanceiros@dgtf.pt
EU NÃO GARANTO DÍVIDAS DE NINGUÉM!
NÃO FAÇO DÍVIDAS NÃO GARANTO DÍVIDAS DOS OUTROS.
NÃO GARANTO DÍVIDAS DE CALOTEIROS.
NÃO PAGO DÍVIDAS DE ESPECULADORES.
~
NÃO PAGO DÍVIDAS DE CANALHA.
NÃO PAGO DIVIDAS DE MAFIOSOS.
NÃO PAGO DÍVIDAS DE BANQUEIROS.
NÃO PAGO DÍVIDAS DE POLÍTICOS
NÃO PAGO DIVIDAS DE BANDIDO NENHUM.
E MEUS FILHOS E NETOS TAMBÉM NÃO PAGAM DÍVIDAS DE BANDIDOS
PARTILHEM, PUBLIQUEM EM SITES, BLOGS, IGREJAS, RUAS, BAIRROS, JUNTAS DE FREGUESIA, NO TRABALHO, NOS CAFÉS, CAMARAS MUNICIPAIS ..................
-------------------------------------------------------------------------------
Orgãos Sociais
Banco Espírito Santo, S.A.
Sociedade Aberta
Capital Social: 4.030.232.150,40 euros
Número de Mat. de Pessoa Colectiva registada na CRCL, 1ª secção: 500852367
Sede: Avenida da Liberdade, nº 195, 1250-142 Lisboa, tel: +351 21 350 10 00
Orgãos Sociais do BES, INFO CMVM
A eleição dos Órgãos Sociais é feita em Assembleia Geral, por períodos de quatro anos, sendo permitida a sua reeleição.
A composição dos órgãos sociais para o quadriénio 2008-2011 é a seguinte:
Conselho de Administração
Alberto Alves de Oliveira Pinto (Presidente)
Ricardo Espírito Santo Silva Salgado (Vice-Presidente)
Bruno Laage de Meux (Vice-Presidente)
José Manuel Pinheiro Espírito Santo Silva
António José Baptista do Souto
Jorge Alberto Carvalho Martins
Aníbal da Costa Reis de Oliveira
Manuel Fernando Moniz Galvão Espírito Santo Silva
José Maria Espírito Santo Silva Ricciardi
Rui Manuel Duarte Sousa da Silveira
Joaquim Aníbal Brito Freixial de Goes
Luís António Burnay Pinto de Carvalho Daun e Lorena
Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva
José Manuel Ruivo da Pena
Amílcar Carlos Ferreira de Morais Pires
Nuno Maria Monteiro Godinho de Matos
João Eduardo Moura da Silva Freixa
Michel Joseph Paul Goutorbe
Pedro Mosqueira do Amaral
Isabel Maria Osório de Antas Mégre de Sousa Coutinho
João de Faria Rodrigues
José de Albuquerque Epifânio da Franca
Michel Jacques Mathieu
António Bornia
Marc Olivier Tristan Oppenheim
Mesa da Assembleia Geral
Paulo de Pitta e Cunha (Presidente)
Fernão de Carvalho Fernandes Thomaz (Vice-Presidente)
Nuno Miguel Matos Silva Pires Pombo (Secretário)
Comissão Executiva
Ricardo Espírito Santo Silva Salgado (Presidente)
José Manuel Pinheiro Espírito Santo Silva
António José Baptista do Souto
Jorge Alberto Carvalho Martins
José Maria Espírito Santo Silva Ricciardi
Rui Manuel Duarte Sousa da Silveira
Joaquim Aníbal Brito Freixial de Goes
Amílcar Carlos Ferreira de Morais Pires
João Eduardo Moura da Silva Freixa
Comissão de Auditoria
José Manuel Ruivo da Pena (Presidente)
Luis António Burnay Pinto de Carvalho Daun e Lorena
João de Faria Rodrigues
Revisor Oficial de Contas (ROC)
KPMG Associados, SROC SA, representado por Sílvia Crsitina de Sá Velho Corrêa da Silva Gomes.
Secretário da Sociedade
Eugénio Fernando Quintais Lopes (Secretário)
Pedro Moreira de Almeida Queiroz de Barros (Secretário Suplente)
Gabinete de Relações com Investidores
A função de apoio e esclarecimento dos investidores e analistas é assegurada pelo Gabinete de Relações com Investidores, que pode ser contactado por via telefónica (+ 351 21 359 73 90), por via postal (Avenida da Liberdade, 195, 11º, 1250-142 Lisboa) ou por via electrónica (investidor@bes.pt). Este departamento garante o contacto permanente com os vários investidores e promove a divulgação de informações mantendo permanentemente informados os accionistas e o mercado em geral.
O responsável para as relações com o mercado junto da CMVM, assegura as actividades de relacionamento com as autoridades e emissão de informação sob a forma de comunicados e/ou factos relevantes.
Elsa Santana Ramalho
Tel: (+351) 21 359 73 90
Fax: (+351) 21 359 70 01
E-mail: investidor@bes.pt
Aumentos de Capital
O capital social do BES ascende a 4 030 milhões de euros, representado por 1 461 milhões de acções ordinárias. As acções do BES estão cotadas na Bolsa de valores NYSE Euronext.
Write About Or Link To This Post On Your Blog - Easy Links :
Link Directly To This Post :
Link To The Homepage :
Sem comentários:
Enviar um comentário
Os comentários são livres, portanto não expressam necessariamente a opinião do blog.
Usem-no com sapiência, respeito com os demais e fiquem a vontade.
A Administração do Website
Revolta Total Global Democracia Real Já
Democracia Real Ya
Saiba Quem Manda nas Agências de Rating
Saiba Como Funcionam, a Quem Benificiam e Servem os Ratings das Agências de Notação Financeira; Conheça a Moody's
Occupy The Banks
Conheça Dívida Soberana das Nações e o Império do Fundo Monetário Internacional FMI
World Revolution For Real Democracy Now
Conheça os Estatutos do FMI; Direito Especial de Saque Incluido
Take The Square
Occupy Everything
Tomem as Praças
Saiba Porque não Falam na Islândia