Andadando a estudar o negócio engendrado pelos amigos de Miguel Relvas e do criminoso cadastrado José Dirceu com German Efromovich, o comprador da TAP, fui encontrar no site da Fazenda do Governo Brasileiro, esta matéria relativa a fraude evasão fiscal, lavagem de dinheiro, tráfico de influências, formação de quadrilha e apreensão de armas de guerra...
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O que mais me espanta é em Portugal, não haver nem juiz, nem procurador que investigue, algo tão simples que basta entrar em http://www.google.com, ou em http://www.yahoo.com, ou em http://www.bing.com, ou... - sendo que ainda existem telefones... tá visto que este governo leva-nos á ruína total, Cavaco não comenta e a justiça só serve para punir pobre.
Artigo do Globo Publicado no site da Fazenda do Governo Brasileiro
Negócios turvos
O Globo - 11/07/2007PF prende 13 pessoas suspeitas de envolvimento com fraudes em licitações da Petrobras
Erica Ribeiro e Ramona Ordoñez
A operação Águas Profundas, investigação iniciada há dois anos pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal, prendeu ontem 13 pessoas ligadas a um esquema de fraudes. Doze estão associadas a licitações para serviços nas plataformas P-10, P-14, P-16 e P-22, da Petrobras, de um total de 18 mandados de prisão preventiva. O Ministério Público federal ofereceu denúncia contra 26 pessoas, que responderão por crimes como sonegação fiscal, fraude em licitação e formação de quadrilha. Foram emitidos 18 mandados de prisão e 89 de busca e apreensão.
Entre os presos, estão funcionários da Petrobras; os sócios da empresa Angra Porto, apontados como responsáveis pelo esquema de fraude nas licitações; executivos da Iesa Óleo e Gás; e uma servidora da Feema.
Estão indiciados, entre outros, um agente federal e executivos do estaleiro Mauá Jurong, que pertence a German Efromovich. Ele teve problemas com a Petrobras nos anos 90, quando a Marítima foi contratada para construir plataformas de perfuração de petróleo. O mercado, na época, questionou o fato de uma empresa pequena ter uma carteira de mais de US$ 2 bilhões de encomendas da Petrobras. A Marítima entrou na Justiça contra a Petrobras cobrando supostos prejuízos, no valor de US$ 3 bilhões, no cancelamento dos contratos.
Já a Petrobras cobrou perdas com atrasos na entrega e gastos com a conclusão das plataformas.
Também foi preso Ruy Castanheira, que funcionava como operador contábil do esquema. Por causa de Castanheira, a PF chegou a Ricardo Secco, que teria ligação com o contador no desvio de recursos repassados pelo governo do Estado do Rio, sem licitação, por convênios para ONGs. Secco também foi preso.
A Petrobras informou ontem que tinha conhecimento das investigações e que afastou os funcionários envolvidos nas fraudes. Os idealizadores do esquema, segundo o procurador do MP Federal Carlos Alberto Aguiar, seriam os sócios da Angra Porto e Castanheira: — Iniciou-se uma investigação, há cerca de dois anos, de um grupo que estaria atuando em fraudes em licitação, que contaria com a participação de empregados da Petrobras, que beneficiariam empresas. A Angra Porto invariavelmente se beneficiava e beneficiava outras empresas.
Segundo o procurador, havia a participação, ainda que em momentos isolados, de outros empresários, por isso a investigação chegou ao Mauá Jurong e à Iesa. As duas estariam associadas em esquema para fraudar licitações envolvendo a P16, no caso da Mauá Jurong de German Efromovich, e a P-14, no caso da Iesa, sempre com a colaboração ou a conivência de empregados da Petrobras.
— A Angra Porto se associou ao Mauá Jurong e passou para ela informações privilegiadas, obtidas de funcionários da Petrobras. O mesmo esquema teria se repetido com a Iesa — afirmou Aguiar.
Na avaliação do procurador, a Angra Porto, criada em 2003, depois de iniciado o processo de licitação da P-22, passou a existir exclusivamente para fraudar licitações.'
A Angra Porto ganhou as licitações das plataformas P-10, P-14 e P-22, no valor de R$ 60 milhões. A Iesa venceu licitação com valor em torno de R$ 90 milhões para a plataforma P-14. Os dados da licitação da plataforma P16, vencida pela Mauá Jurong de German Efromovich, não foram informados. O procurador acredita que a Petrobras foi prejudicada por conta das fraudes ocorridas no processo licitatório. Mas não tem como afirmar se houve superfaturamento nas licitações.
Armas apreendidas na Zona Sul
Durante as prisões, foram encontrados na casa do filho de Ruy Castanheira, Felipe Pereira das Neves Castanheira de Souza, R$ 500 mil em dinheiro. Também foram apreendidas armas na casa de um empresário em um condomínio de luxo da Zona Sul do Rio. O armamento pesado surpreendeu os policiais. A justificativa dada pelo pai do empresário foi que as armas são parte de uma coleção.
— Ruy Castanheira seria o operador do esquema que viabilizaria a movimentação de recursos por meio de empresas fantasmas e laranjas.
Não me surpreende haver apreensão dessa quantia, o que nos levou à conclusão que havia uma quadrilha organizada para praticar crimes de sonegação fiscal. Identificamos no Ruy Castanheira um esquema que daria suporte às movimentações clandestinas, não só da Angra Porto — disse o procurador.
Petruscar, Intcdat, RVM, Cesta Básica, Max Express, Cobrar Assessoria Contábil são algumas das empresas fantasmas identificadas na investigação e que, segundo o procurador, seriam usadas por Castanheira para lavagem de dinheiro.
A Iesa informou ontem que não tem qualquer vínculo societário com a Angra Porto e que ganhou a concorrência da plataforma P-14, de R$ 89 milhões. E acrescentou que os advogados aguardam o acesso às cópias dos documentos do processo para obter mais informações sobre os motivos da prisão de um de seus executivos.
Segundo fontes, a Iesa foi a vencedora da licitação para os serviços de reforma da P-14, mas a Petrobras teria exigido que os trabalhos fossem realizados na Angra Porto.
Essa exigência não constava nas regras do edital de licitação, mas está no contrato assinado posteriormente.
Já a Angra Porto afirmou ontem em nota que sempre cumpriu as disposições legais em todos os seus atos. “A empresa espera que as denúncias sejam esclarecidas o mais breve possível e que vai colaborar com as investigações”, diz a nota. O Mauá Jurong de German Efromovich não se pronunciou. No mês passado o BNDES aprovou para o estaleiro financiamento de R$ 564,5 milhões, com recursos do Fundo de Marinha Mercante (FMM), para a construção de quatro navios-tanque para a Transpetro, subsidiária da Petrobras.
A Petrobras informou que, a pedido da Procuradoria do Estado do Rio, não tomou qualquer medida em relação aos funcionários envolvidos para não prejudicar as investigações.
A estatal afirmou ainda que instaurou uma comissão de sindicância para apurar imediatamente as irregularidades apontadas pelas investigações da PF e adotar as medidas cabíveis
Fonte:
Fazenda do Governo Brasileirohttp://www.fazenda.gov.br/resenhaeletronica/MostraMateria.asp?page=&cod=388584
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De acordo com o Tribunal Penal Internacional, crime contra a humanidade é "qualquer acto que cause grave sofrimento ou atente contra a saúde mental ou física de quem o sofre, cometido como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra uma população civil". Desde a Segunda Guerra Mundial que nos familiarizamos com este conceito e com a ideia de que, não importa qual foi a sua dimensão, é possível e obrigatório investigar esses crimes e fazer pagar os culpados. 