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Passos anunciou medidas para 2013 e diz que emergência financeira ainda não acabou
As medidas hoje anunciadas pelo primeiro-ministro referiam-se apenas ao Orçamento do Estado para 2013, e Pedro Passos Coelho não explicou como é que o Governo tenciona cumprir a meta do défice para este ano.
Num discurso à nação, Passos Coelho disse que o Governo vai aumentaru roubo aos trabalhadores com aumento da contribuição para a segurança social do setor privado e manter a suspensão dos subsídios de Natal e férias para pensionistas, entre outras medidas. O primeiro-ministro justificou estas medidas com a "emergência financeira" que o país ainda atravessa.
Passos Coelho não anunciou contudo quaisquer medidas para este ano. Ora, o próprio Governo já reconheceu que dificilmente poderia ser atingida a meta acordada com a 'troika' para o défice orçamental deste ano (4,5 por cento do PIB). A derrapagem na receita fiscal inviabilizou este objetivo.
Perante essa derrapagem, o Governo terá de encontrar outras formas de cumprir o objetivo orçamental -- ou então de negociar com a 'troika' uma nova meta para o défice.
Passos Coelho não fez qualquer referência a novas medidas para cumprir esta meta. Aliás, Passos Coelho não fez qualquer referência no seu discurso à execução orçamental deste ano.
Ao longo dos últimos dez dias, o Governo esteve reunido com uma delegação da 'troika' para a quinta revisão do memorando de entendimento. Um dos principais temas em debate era a situação orçamental deste ano.
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Principais medidas anunciadas:
•Trabalhadores do setor privado passam a descontar 18% para a Segurança Social
•Governo mantém corte de um subsídio e distribui o outro por doze meses de salário
•Pensionistas e reformados continuam com os dois subsídios suspensos
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