Direito e Violência Policial Opinião do Advogado Magalhães e Silva: "A Obrigação da Polícia é Manter-se Impávida e Serena. Se Não Consegue, e Quer Fazer Gostinho ao Dedo, Saia o Ministro e Punam-se os Responsáveis."

O advogado Magalhães e Silva escreveu aqui há uns dias no Correio da Manhã um artigo de opinião sobre os vergonhosos acontecimentos da violência policial ocorridos durante a greve geral, intitulado "O Avesso e o Direito - A violência policial", artigo que transcrevemos na integra abaixo:

O Avesso e o Direito

A violência policial

Pensei que estávamos livres de excessos policiais. Os acontecimentos do Chiado mostram que não.

Por: Magalhães e Silva, Advogado

Convinha, por isso, introduzir na sociedade portuguesa dois princípios inderrogáveis: excesso de violência policial levaria sempre o Ministro da Administração Interna a apresentar a sua demissão (lembro que quando a polícia alemã repeliu, barbaramente, uma manifestação neonazi, em meados de 95, pelo meio--dia, o Ministro do Interior federal, às 3 da tarde, apresentava a demissão no Bundestag); às polícias estava garantido que teriam o respaldo da hierarquia para todos os meios de intervenção indispensáveis, do cassetete à pistola, sempre que a admoestação não fosse suficiente; mas que seriam, severa e publicitadamente punidos, sempre que excedessem em atitude ou em meios o que a situação exigisse.

É que, perante insultos ou petardos de pouco mais de uma centena de pessoas, a obrigação da polícia é manter-se impávida e serena. Se não consegue, e quer fazer gostinho ao dedo, saia o Ministro e punam-se os responsáveis.

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