Governo Afronta Tribunal Constitucional; Austeridade e Cortes dos Subsídios São Clara Violação A Acórdão do TC; Carga Fiscal Incide Sobre o Trabalho e As Grandes Fortunas Ficam de Fora; No Limite Pode Haver Responsabilização Criminal; Deputados Que Votem A Favor Deste Orçamento de Estado Podem Incorrer Em Processo Crime; Declarações de Bacelar Gouveia, Constitucionalista e Ex Deputado do PSD

Constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia diz que mais austeridade viola acórdão do Tribunal Constitucional. O constitucionalista diz que estas medidas são uma afronta directa ao Tribunal Constitucional

Bacelar Gouveia considera que as medidas anunciadas pelo Governo são uma violação do acórdão do Tribunal Constitucional que chumbou os cortes dos subsídios de férias e de Natal para os funcionários públicos e pensionistas.

Bacelar Gouveia diz que mais uma vez a carga fiscal incide sobre o trabalho e que as grandes fortunas ficam de fora.

O constitucionalista e ex-deputado do PSD, vai mais longe, dizendo que "no limite pode haver responsabilização criminal" e que "os deputados que votarem favoravelmente o orçamento de Estado podem incorrer em processo crime."

http://sicnoticias.sapo.pt/economia/2012/09/08/constitucionalista-bacelar-gouveia-diz-que-mais-austeridade-viola-acordao-do-tribunal-constitucional

Estes senhores não governam para servir o interesse público, servem apenas os ladrões multimilionários que roubam o país.

Não contam ser reeleitos mas sim roubarem o máximo possível para serem recompensados por aqueles que são descaradamente beneficiados com o roubo. Não criam nem distribuem riqueza , mas engordam os muito ricos, roubando aos pobres para dar aos Ladrões de Portugal

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Novo Roubo É Inconstitucional! Ana Drago Explica Medidas do Governo: ; Lucros do Capital Continuam Sem Pagar um Cêntimo de Impostos; Só o Trabalho Paga; Relvas Coelho Gaspar Roubam o Povo; "Um Claro e Declarado Ccrime de Lesa-População"

Ana Drago explica com toda a clareza a nova roubalheira Relvas Coelho Gaspar

Ana Drago põe o dedo na ferida e explica que este novo roubo declarado é inconstitucional. E aos lucros do capital continuam sem pagar um cêntimo de impostos. Só o Trabalho paga. O Capital e a Alta Finança não pagam nada. Isto é um claro e declarado crime de lesa-população

Os trabalhadores tanto do setor público como do setor privado passam a estar sujeitos a uma taxa de contribuição para a Segurança Social de 18%, o que representa um aumento de 7%.

Mediante a decisão do Tribunal Constitucional, que declarou a inconstitucionalidade do corte nos subsídios de férias e de Natal do setor público, com o argumento de que “se traduzia na violação do princípio da igualdade”, o governo decidiu manter o corte de um dos subsídios aos trabalhadores do setor público, e devolver o valor do segundo subsídio a estes trabalhadores distribuindo-o pelos doze meses. Os pensionistas continuam sujeitos ao corte dos dois subsídios.

Na prática, e tendo em conta ambas as medidas, os funcionários públicos continuarão a ver cortados dois meses do seu salário, enquanto os privados passam a estar sujeitos também a um corte equivalente a uma remuneração mensal.

Quanto aos trabalhadores e pensionistas com rendimentos mais ínfimos, o primeiro ministro não adiantou qual será o regime de exceção a ser aplicado, afirmando apenas que essa questão será discutida com os parceiros sociais.

Já as empresas veem a Taxa Social Única ser reduzida de 23% para 18%.

Assine a Petição Contra o Aumento de Impostos

Desta forma, e parecendo ignorar as indicações perentórias do Tribunal Constitucional no que respeita à distribuição equitativa das medidas de austeridade, o governo penalizou exclusivamente trabalhadores e pensionistas e, ainda que não tenha sido iniciada, até à data, a discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano, certo é que 2013 será um ano ainda mais austero para a grande maioria dos portugueses.

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Máfia Financeira Internacional Bancos Cartel; Crime Económico Taxas Libor Euribor: Banco NAZI Deutsche Bank Alemanha Confirma Fraude Económica Manipulação de Mercados eTaxas de Juro; O Banco Confirma o Que os Bandidos dos Bancos, Maçons, Bilderberg, Políticos e Tolos Chamam Teorias de Conspiração

Euribor e Libor

Deutsche Bank confirma envolvimento na manipulação das taxas de juro

Depois de várias semanas de silêncio, o banco alemão Deutsche Bank,  principal financiador da Alemanha NAZI (facto confirmado por documentos de Auschwitz), cujo presidente David Ackerman é membro do Comité Executivo do Clube Bilderberg e da Comissão Trilateral, ligados ao Cartel European Financial Services Round Table EFR e ao Cartel Inter Alpha Group of Banks a que também pertence o BES,  confirmou esta terça-feira que alguns dos seus funcionários estão envolvidos no caso de manipulação das taxas interbancárias Libor e Euribor. Os envolvidos terão atuado por conta própria. Importa também salientar que os bancos controlam as Sociedades Secretas, maçonaria e Opus Dei, e que o Deutsche Bank tem ligações aos Windsor, Warburgs, Lazard, Citigroup, Moody's ( Conheça a extrutura da Moody's máfia), Standard and Poors, Fitch agências de rating máfia, controladas pela Capital Group e restante Cartel Financeiro internacional, ligados á Phi Beta Kappa Society, Asia Society, Rotschild, Rockfeller, JP Morgan que controla o Banco Central Europeu BCE... (Conheça também a História do Banco Espírto Santo BEE, um banco que colaborou intimamente e lucrou com o our roubado pelos NAZIS)

"Estes empregados não respeitaram as regras do banco e foram tomadas medidas contra eles", afirmou o Deutsche Bank numa carta dirigida aos funcionários, que não especifica as sanções nem explica se houve despedimentos. A resposta do Deutsche Bank, é característica ás respostas dadas pela máfia política e financeira, em que a culpa é sempre do mexilhão. Lembram-se aqui há uns anos em que naquele caso dos Hemófilicos e do aluminio na água, em que um bandido político do PSD, ainda mandou uma piada NAZI: "recicla-se os mortos para aproveitar o aluminio..." Que grande canalha. Mas lembram-se que os bandidos depois de nos gastarem um balurdio investigação de abafamento, foram cravar com as culpas no electricista! Só com uma bola presa á perna, picareta na mão e vergalho no lombo que é o que falta a esta bandidagem que destrói a vida de tanta gente.

Veja As Ligações da Máfia Financeira Internacional Moodys Standard Poors Deutsche Bank JP Morgan Ttrilateral Comission  world bank

Como é costume acontecer, a culpa é sempre do mexilhãoe Deutsche Bank diz que "nenhum membro da direção, antigo ou no cargo, está envolvido", esclarece a mesma carta. É sempre a mesma filha de putice. Estes ordinários da banca, só á castanhada.

 

Veja outro organigrama das Ligações da Máfia Financeira Internacional Moodys Standard Poors Deutsche Bank JP Morgan Ttrilateral Comission  world bank

 

O escândalo da manipulação das taxas de juro estourou no dia 27 de junho, quando o banco britânico Barclays revelou que iria pagar 360 milhões de euros para pôr fim às investigações dos reguladores britânicos e norte-americanos no caso de manipulação das taxas interbancárias Libor (britânica) e Euribor (europeia).

O escândalo estendeu-se a outros bancos e já levou à abertura de investigações em vários países.

Os reguladores bancários que investigam o escândalo da taxa Libor analisam possíveis vínculos entre os operadores do Barclays e funcionários de outros quatro bancos europeus, noticiou a imprensa britânica na semana passada. A investigação envolve operadores dos bancos franceses Société Générale e Crédit Agricole, do alemão Deutsche Bank e do britânico HSBC, noticia o Financial Times.

O Libor e o Euribor são taxas interbancárias através das quais uma entidade bancária empresta e que repercutem nos valores das mensalidades dos créditos a particulares e empresas.

Como já demonstrámos acima existem ligações intrinsecas entre toda a máfia da banca, e entre esta e a maçonaria, cujos irmãos dispõem de um passaporte maçonico que lhes dá acesso livre trânsito e chaves de câmaras, tribunais, bancos, e inclusivé, acesso asegredos de Estado. Conheça o Universo Secreto da Maçonaria e a Conspiração Maçónica Illuminati.

Esta crise foi provocada pelos bandidos dos bancos, como diz o analista económico financeiro e comentador político Max Keiser "Portugal, Irlanda, Grécia atacados pelos bandidos dos bancos , estão escravos da máquina de terror do FMI. Lembrem-se que o Sócrates sempre recusou o FMI e que foram os bandidos dos bancos que com recurso a chantagem, o obrigaram a chamar o Fundo Monetário da Máfia Internacional que tem lançado operações de carácter militar ás nações, facto que se comprova e observa nitidamente na conversa entre o funcionário do BCE, Vítor Rabaça Gaspar e o seu mentor e chefe, o ministro das finanças alemão Schauble.

Este domínio da Alemanha sobre sobre a União Europeia, remonta aos primórdios da fundação da UE, primeiramente baptizada como Comunidade do Carvão e do Aço. Alguns pormenores sobre o projecto do IV  REICH alemão e os planos NAZIS, são facilmente constactáveis no relatório US SECRET REPORT  EW-Pa 128, outro factor interessante, é através dos Vault Files do FBI, ficarmos a saber que o Hitler fugiu para a Argentina.

A vontade e desejo de dominio e controle mundial, vem de longe, e ainda há bem poucos dias, foi o próprio primeiro ministro do Luxemburgo e presidente do Euro Grupo Jean Claude Juncker a vir a público denunciar que a Alemanha trata Bruxelas como uma filial e os outros países como colónias.

O Império Invisível move-se com os assassinos económicos se encontram bem instalados dentro dos destinos políticos dos Estados . Veja a Carta de Greg Smith, Um Assassino Económico Arrependido. os homens  da banca  e como a banca é uma familia, ligados á Goldman Sachs encontram-se infiltrados nos governos dos países alvo de ataque económico da máquina de guerra do Fundo Monetário Internacional. Conheça o braço direito de Soares dos Santos, o famoso homem Pingo Doce que por na Holanda serem cobrados menos impostos, paga os impostos na Holanda. É assim,tiram-nos a pele para dar a estes bandidos.

O Homem Pingo Doce do Governo S.A., é António Mendo de Castel Branco Borges Santander Goldman Sachs FMI Pingo Doce, o tipo escolhido por Passos coelho para o roubo das privatizações, um homem membro do Clube dos Euro Boys & Girls da Comissão Trilateral. Convém salientar que a política de privatizações, vêm tentando implantar desde há muito, e que a privatização da água foi sub repticiamente implementada em 1997, em que em reunião no Fórum Portugal Global estabeleceram o plano.

Veja o caso flagrante da promoção da desvalorização do valor do trabalho e da pessoa humana, com médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, com curso superior, a serem pagos a menos de quatro euros por hora. Isto é gravíssimo, visto que este valor, ainda fica abaixo do que leva uma pessoa sem estudos e que faça limpezas. A realidade que temos de encarar é que o DesGoverno, está criando um legião de escravos. Por este andar, mais algum tempo, para limpar escadas, vão exigir curso superior, sendo que todos os que não tenham curso superior, não terão trabalho, ficando condenados ao extermínio, pela fome.

Toda esta política é levada a cabo pelos especialistas em lavagens financeiras, onde o topo da banca controla e se encontra interligada, como vários ramos de uma mesma familia, onde obviamente se encontram juntos, Santander, BCP, Deutsche Bank, Chemical Bank, Citigroup, BES, Barclays, HSBC, e outros... São estes vampiros os que se estão a se governar de Portugal e a promover a miséria dos portugueses, cujo primeiro ministro, é o homem de confiança do BES. É assim como que uma espécie de Beija-Mão de Ricardo Salgado, Passos o homem da Fomentinvest, que tem como principal conselheiro, o maior ladrão de bancos de todos os tempos, amigo da confiança de Cavaco Silva e professor do angolano Passos Coelho, o criminoso Dias Loureiro, um dos grandes responsáveis da fome, miséria e escravidão de que estamos a ser alvo. Por essas e por outras razões, continuam os cada vez mais ruinosos negócios político familiares, entre os usurpadores do Estado e a banca com enorme prejuizo para o contribuinte, como a recente venda do Pavilhão Atlântico ao sempre permanente parceiro Banco Espiríto Santo e ao genro de Cavaco Silva por um valor de 34 Milhões de euros inferior ao custo de construção do edificio. Repare nesta nova vigarice das PPP, Parcerias Passos Privados, entre o Estado e os Bancos, que coloca o contribuinte português responsável pelo empréstimo e fiador desses mesmos bancos no roubo das Parcerias Público Privadas. Aqui fica o modelo de garantia que torna os portugueses fiadores dos bancos.

A criminosa lista das político negociatas familiares entre os que se Governam do Estado e a banca é muito longa. Uma das últimas negociatas do governo a que o Bispo D. Januário Torgal Ferreira chama de Diabos Negros, foi a garantia em que o contribuinte, os doentes, as crianças e reformados pagam os 550 Milhões de que o BES pediu emprestado ao Banco Central Europeu.

Este mesmo governo altamente corrupto, dito pelo Bispo que diz que a obrigação do Bispo, é defender o povo,  tem ao serviço no Ministério das Finanças, uma ladra, especialista em burlas e falsificação de documentos qu roubou a própria sede do PSD Almada.

Convém referir que uma das áreas de influência e que influencia o actual governo, tem a ver com o Clube Amizade Portugal Brasil e o famoso "Dirceu Rouba Hóstia", o D. Corleone do Mensalão, a bem conhecida privataria brasileira, também conhecida como a versão brasileira do padrinho, com deputados apanhados em escândalos de corrupção.

"Este governo leva-nos ao Apocalipse Now da Grécia", declarações do Major General D. Januário Torgal Ferreira, Bispo das Forças Armadas.

Importa salientar que com os banqueiros e a Alemanha aos comandos da União Europeia, controlados pelo Grupo de Frankfurt, o Esquadrão de intervenção da Europa de Merkel, e cujo o objectivo de roubar e escravizar. Sucedem-se os avisos e alertas, um deles surgiu em forma de acusação, em que o Ex - Ministro das Finanças alemão, Oskar La Fontaine, acusa Angela Merkel e os Bancos de fazerem guerra ao povo. "encontra-mo-nos a caminho da idade média se não mudar-mos de politicas", este é mais um grito de aviso vindo de Londres. Convém recordar que o pedido de resgate financeiro foi forçado pelos banqueiro que roubam Portugal, que a negociação do resgate foi liderado pelo banqueiro Eduardo Catroga, da Direcção do Banco Financia. Importa salientar que este Catroga já fazia parte da direcção da EDP, antes da sua compra pelos banqueiros portugueses através da operações na China. Por essa altura o Medina Carreira disse que   os bandidos dos bancos lançaram uma operação militar contra Portugal. E ainda, importa saber que os que se estão a governar, ainda, há cerca de 2 meses atráz contrataram o Banqueiro Rotschild e o Polvo Oliver Wyman da Marsh and Mc Lenan- ligado a JP Morgan - rockefeller Chimical Bank - bank One - mood's - Standard and Poors... para  consultores do Governo na ajuda que o contribuintes estão a ser foçados a dar aos bancos.

Pois é meus amigos, foi este mostro que atacou a Islândia, mas lá, o povo não escondeu a cabeça na areia, não viraram o cú pro ar e trabalha aí!!! Não, contrariamente ao que aconteceu cá,  oo valente povo islandês viu a conspiração da máfia financeira internacional fazer a revolução, uma revolução que foi silenciada pelos meios de comunicação social ao serviço dos bancos, na Ilha Farol da Democracia Moderna, não quiseram saber dos remédios dos bandidos dos bancos, premiaram logo os políticos com cadeia, começou imediatamente a recuperar a economia, a Islândia já saiu da crise e é uma economia em crescimento. Enquanto isso, os portugalecos, estão a caminho de uma penúria programada pela elite, com ataques sucessivos aos direitos fundamentais, tal como acontece noutros países já atacados pelos criminosos do FMI.

Repare que sucedem-se os avisos e alertas de que esta é uma política errada, aparecem de pessoa conscientes de varios quadrantes, como foi o caso do recente aviso qu nos chegou da Áustria dizendo que  «Austeridade a mais pode "repetir" o que se passou na Alemanha pré-nazi», Quem o diz é Ewald Nowotny, governador do Banco da Áustria e membro do Banco Central Europeu. Por outro lado, também surgem de todo o lado, propostas constantes para se relaxar o valor do país, em que até a OCDE diz ser necessário ainda mais austeridade e redução de custos do trabalho. Acontece que contrariamente ao que os manipuladores querem fazer crer, o que está em causa, não é reduzir os custos do trabalho para melhorar a economia portuguesa. Não, meus amigos, o que está em causa é diminuir o poder de compra e desmantelar e privatizar a nação. em que até o regime de Estado de Sítio já foi alterado para facilmente instalarem a ditadura.

ACORDA

HÁ QUE PÔR OS LADRÕES NA LINHA E NACIONALIZAR OS BANCOS COM PENHORA DO PREJUIZO QUE TÊM CAUSADO.

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Crime Económico Máfia EuroMilhões Político Negócios Familiares Saga BPN Prémio Atlãntico: Governo Passos Vende Pavilhão Atlântico a Luis Montez Genro de Cavaco, o Construtor do Imóvel Com Um Prejuizo de 33,7 Milhões de Euros Para o Estado Contribuinte

Negociatas familia BPN. Luís Montez, Genro de Cavaco Silva, o construtor da obra foi o vencedor do Prémio BPB Pavilhão Atlântico, ficando co o imóvel por um preço 33.667.768,68 Euros inferior ao preço de custo.

O consórcio Arena Atlântico, constituído por Luís Montez,dono da Música no Coração, Álvaro Ramos, da Ritmos&Blues, e a actual equipa de gestão do Pavilhão Atlântico ganhou o concurso de compra daquele pavilhão,  que custou 11 Milhões de contos, por 21,2 milhões de euros, 33,7 Milhões de euros a menos..

 

TODOS DIAS ROUBOS

Claro que os que se estão a governar dizem que: " vencedor foi escolhido essencialmente pela questão do preço, já que as propostas se equilibravam nas restantes exigências do caderno de encargos, especificou a ministra da Agricultura, Mar e Organização do Território, Assunção Cristas, no final da reunião do Conselho de Ministros.

Luís Montez, genro de Cavaco Silva, deixa assim para trás o consórcio liderado pela CIP – Confederação da Indústria Portuguesa, que integra também a consultora Cunha Vaz & Associados e a Normex, e ainda a empresa multinacional AEG, que opera na área do entretenimento.

A construção do pavilhão, uma das obras emblemáticas da Expo-98, custou na altura o equivalente a cerca de 54 milhões de euros e estima-se que o orçamento da sua manutenção anual ascenda aos 600 mil euros.

Em termos formais, o negócio inclui a venda da sociedade Atlântico – Pavilhão Multiusos de Lisboa, S.A., proprietária do pavilhão, e da empresa de bilhética associada, a Blueticket, S.A.

Além do melhor preço, o caderno de encargos exigia que as propostas promovessem a “estabilidade da gestão do imóvel”, bem como preservassem “a vocação de sala de espectáculos com uma programação activa, relevante, diversificada”, para que a infraestrutura fosse “um pólo dinamizador da economia local e nacional”, realizando grande eventos, descreveu Assunção Cristas. Os concorrentes tiveram que entregar um plano de negócios a quatro anos, detalhado, para as duas empresas, que deveria incluir garantias de financiamento bem como projectos de investimento e expectativas quanto ao quadro de funcionários.

“O critério que nos permitiu fazer melhor seriação e desempate foi o da maximização do encaixe financeiro”, afirmou, já que os três concorrentes cumpriam na plenitude todos os critérios, incluindo as garantias financeiras. O comunicado do Conselho de Ministros diz que a proposta vencedora destacou-se também "por apresentar um sólido compromisso de realizar um plano de actividades coerente, de preservar os postos de trabalho, de assegurar uma estrutura accionista e de assumir um plano de estabilidade e garantia que acautelam a estabilidade da gestão" do pavilhão e a preservação da sua vocação.

Para além de Luís Montez - que apesar de dono da promotora de espectáculos Música no Coração entra no consórcio a título individual - e da Ritmos&Blues, e da actual equipa de gestão do Atlântico - liderada por Jaime Fernandes e Jorge Silva -, o consórcio vencedor integra, na vertente financeira, um fundo de capital de risco do Banco Espírito Santo, o BESPME. Além de financiar a operação, o BES também esteve ao lado de Luís Montez na qualidade de assessor financeiro do empresário, enquanto o Banco BIG, de Carlos Rodrigues, foi o consultor da equipa de quadros do pavilhão que se aliou ao consórcio vencedor e da Ritmo&Blues.

Realçando ter sido um “processo aberto” e que não estava obrigado a ser decidido em Conselho de Ministros, a ministra contou que foram “contactadas 27 entidades com perfil comercial ou financeiro que poderia ser interessante para este equipamento”. A Parque Expo registou várias consultas e no final recebeu três propostas concretas de aquisição do pavilhão, que passaram à fase de negociação. Essa fase de negociação foi conduzida pela Parque Expo, com o apoio de assessores financeiros e jurídicos – modelo que aliás será seguido em todas as privatizações que o Estado tenciona levar a cabo.

“O grupo Parque Expo tem uma dívida de 200 milhões de euros, daí a decisão de realizar activos, vendendo conjunto de património relevante sobre o qual o Estado não tem função pública crucial a prosseguir”, argumentou Assunção Cristas."

Mais um ROUBO do CLUBE BPN

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CuriosidadesSobre o Pavilhão Atlântico

A

Arquitectura
A arquitectura do Pavilhão Atlântico nas suas formas simples e inovadoras é um dos pólos de atracção do Parque das Nações. Um design que respira modernidade e uma concepção marcada por preocupações ambientais conquistam visitantes do Atlântico e técnicos a nível internacional.



B

Bastidores
Os corredores do Atlântico enchem-se de adrenalina, essa euforia mágica que antecipa cada espectáculo.
Na azáfama dos preparativos vão ficando recordações que fazem também a história do Pavilhão.

Ainda existe no Atlântico a alcatifa lilás forte, usada para forrar o chão do camarim de Prince. Uma exigência da superstar.

Marilyn Manson, o enfant terrible do rock, objecto de boatos sobre actividades perversas e até satânicas, apresentou-se afinal, fora das luzes da ribalta, quase como um “menino de coro”. Todas as medidas de segurança revelaram-se desnecessárias perante o comportamento da banda e dos fiéis seguidores de Manson.
A prova definitiva de que o hábito não faz o monge foi o camarim de Marilyn Manson deixado num estado exemplar.

Os Xutos e Pontapés comemoraram os 20 anos do grupo no Pavilhão Atlântico. Um concerto inesquecível que juntou várias gerações.

Daniela Mercury está também entre as recordistas do Atlântico. O concerto de Daniela juntou milhares de admiradores. O Pavilhão atingiu o máximo da sua lotação com a baiana imparável.



C

Caranguejo
Caranguejo-ferradura, animal marinho, existente há mais de 200 milhões de anos.
Para traçar o design do Pavilhão Atlântico, os seus criadores inspiraram-se neste "limulus polyphemus", um resistente viajante dos oceanos.

Espaço que desafia as concepções mais conservadoras; no interior desta carapaça marinha encontramos vestígios de uma nau atracada no Tejo, desde os tempos quinhentistas.

O seu cavername, em madeira, virado com a quilha para o espaço, aponta para navegações futuras.



D

Desporto
A arena do Atlântico apresenta uma versatilidade extraordinária, um espaço que se recria em função dos eventos que acolhe: da concentração do Grande Prémio de Lisboa de esgrima a contar para o campeonato mundial, até ao entusiasmo do campeonato do mundo de juniores de basquetebol, passando pelo segundo campeonato do mundo de Kickboxing ou do campeonato do mundo de Trial.

A sala Tejo, de dimensões mais reduzidas, cria um ambiente mais reservado, fundamental em certos acontecimentos desportivos.

O Atlântico reúne condições ideais para realizar esta variedade de espectáculos. Na programação 2000 para o Pavilhão, o Masters de ténis, agendado para o final do ano, foi uma das atracções mais esperadas.



E

Energia
O edifício do Pavilhão Atlântico conjugou uma estética apurada com os mais modernos conceitos de poupança energética, eficácia de gestão e qualidade ambiental.

A climatização do edifício é feita na zona das cadeiras (é daí que sai o ar a baixa velocidade) em vez de ser pelo tecto do Pavilhão, o que aumentaria o seu consumo.

Uma parte significativa do edifício fica abaixo do nível do solo; uma opção que vem reduzir o impacto térmico e permite dar ao pavilhão, no exterior, uma escala humana.

O Pavilhão foi construído de forma a tirar partido das horas de sol, no Inverno, e da sombra, no Verão. A água do Tejo é usada para o pré-arrefecimento do ar. Comparando este sistema com outros sem as mesmas preocupações ecológicas, conclui-se que o Atlântico poupa energia da ordem dos 36% no Inverno e dos 63% no Verão.

O Pavilhão conquistou um estatuto internacional, ainda na sua fase de construção, ao conseguir que a sua candidatura fosse aceite no pelo Thermie Europe 2000. Esta classificação é atribuída a edifícios europeus mais amigos do ambiente, a nível energético.



F

Flexibilidade
"Flexibilidade" é uma palavra chave no Pavilhão Atlântico desde a sua construção. Mais do que isso, constitui um código de conduta a seguir em acções futuras.

Os responsáveis da empresa Atlântico, Pavilhão Multiusos de Lisboa, SA, têm como objectivo alargar o leque dos serviços prestados, aumentando o seu reconhecido grau de adaptação a novos desafios.



G

Glulam
Glulam é um composto de madeira (na construção do Pavilhão Atlântico foi usado o pinho nórdico devido à sua elevada resistência), formado por lâminas coladas de forma tal que as fibras ficam orientadas segundo o mesmo eixo. Com este processo obtém-se uma madeira com resistência superior à matéria-prima original.

O Glulam é um dos mais ecológicos e favoráveis materiais de construção civil. A sua matéria-prima é produzida em florestas geridas de forma sustentada. A madeira consome pouca energia durante o crescimento e é facilmente biodegradável.
Inicialmente desenvolvido para a indústria de mobiliário, o Glulam passou a ser usado na construção civil a partir de 1907.

Durante a Segunda Guerra Mundial, devido à sua boa relação peso/resistência, foi um material também utilizado na construção de lanchas torpedeiras e aviões de caça. A criação deste composto de madeira só foi possível graças aos avanços tecnológicos no domínio das colas sintéticas.



H

High Tech
A tecnologia de ponta ao serviço do saber e da criatividade. A utilização da informática na simulação do comportamento da madeira permitiu alcançar resultados excepcionais na concepção do Pavilhão Atlântico.

Foi possível obter uma estrutura mais leve do que a sua equivalente em betão, mais resistente ao fogo e aos efeitos sísmicos, com baixos custos de manutenção e boas características térmicas e acústicas.

Horas
Cada uma das peças da estrutura foi laboriosamente desenhada, ensaiada e corrigida em computador, o que correspondeu a 12 mil horas de trabalho. Depois, os desenhos foram introduzidos na memória de máquinas comandadas informaticamente que talharam, serraram, tornearam e uniram as pranchas até obterem as formas pretendidas.



I

Iluminação

As salas de espectáculos têm uma iluminação natural e difusa. A entrada da luz natural faz-se também sentir na circulação periférica, ou seja, no chamado "deambulatório", zona de entrada e circulação do público para acesso às portas de entrada nas arenas da sala Atlântico e da sala Tejo.

Incêndio
Os materiais usados na construção do Pavilhão Atlântico garantem um elevado grau de segurança contra incêndios e efeitos sísmicos.

Ao fim de 60 minutos de um incêndio uma viga com um metro e meio por 60 centímetros passou a ter 1,42 por 51 centímetros. Enquanto o aço perde a sua têmpera com o fogo e amolece, o betão dilata e quebra, a madeira, apesar de enegrecida mantém as suas qualidades de resistência.

Segundo o arquitecto Regino Cruz , "dificilmente uma estrutura destas entrará em colapso".



J

Juventude
Milhares de jovens já vibraram ao som dos seus grupos musicais favoritos. Eles têm contribuído para dar ao Pavilhão Atlântico uma personalidade cada vez mais afirmativa.

Mas o Atlântico, desde a sua génese, tem-se afirmado como um espaço que reúne várias gerações; aqui, pais e filhos, avós e netos têm uma vivência comum.
Esta é uma característica que se irá manter. O uso do Pavilhão e as pessoas que a ele acorrem estão a escrever a sua história, a história de um espaço aberto à cidade, ao país e ao mundo.



L

Localização
Situado entre a Torre Vasco da Gama , o Pavilhão de Portugal, e a Estação do Oriente, o Pavilhão Atlântico fica no centro de um triângulo que simboliza uma nova imagem Lusa.

Inserido num espaço de exterior de rara beleza e qualidade, o Atlântico beneficia de uma extensa rede de acessos, concentrados no mais moderno terminal de transportes de Lisboa, e ainda da proximidade com o Centro Vasco da Gama, o principal pólo comercial do Parque das Nações. Um local privilegiado.
Um espaço idealizado para acolher os mais diversos eventos.



M

Multiusos
O nome levanta a ponta do véu sobre as potencialidades do Pavilhão Atlântico e capacidades desta empresa.

A Atlântico está preparada para fornecer uma variedade de serviços adequados a um conjunto igualmente variado de eventos: espectáculos desportivos, musicais, dança, congressos, reuniões, feiras, exposições, etc..

A Atlântico disponibiliza material técnico sofisticado e operadores altamente qualificados, que garantem todas as operações de montagem de qualquer espectáculo.
O Pavilhão assegura ainda o apoio logístico necessário: desde a segurança, limpeza, controle de entradas e assistentes com experiência em enfrentar todo o tipo de situações delicadas. Os clientes da Atlântico podem ainda contar com um serviço de catering, cuja qualidade é um valor acrescentado ao sucesso.

O auditório destinado aos contactos com a imprensa está equipado com modernos meios de transmissão de informações, som e imagem para o exterior.
Estão também asseguradas todas as condições para a tradução simultânea de qualquer acontecimento.



N

Nave
Nave espacial pronta para a conquista de novas galáxias, nau quinhentista ou animal marinho, o Pavilhão Atlântico representa a síntese de mitos, utopias e modernidade.

Cada recanto guarda uma pequena história, fazendo-nos recordar o tempo em que uma gigantesca estrutura foi pacientemente montada por trabalhadores quase "liliputianos".



P

Pavilhão
Sabia que se todas as estacas de betão usadas para suportar as fundações fossem empilhadas de maneira a formar uma única coluna esta teria mais de cinco quilómetros de altura?

Os 5.600 metros cúbicos de pranchas usadas para fazer o travejamento da cobertura, se fossem postas topo a topo, formariam um passadiço que chegaria para ir e voltar de Lisboa a Paris.
Cada uma das traves de suporte da cobertura mede 150 metros. O maior vão das "costeletas" laterais é de 114 metros.

Para montar a estrutura foram necessários 11 600 parafusos e cavilhas, feitos 250 000 furos, gastas 180 toneladas de cola e 680 toneladas de aço.

Percorrer os 1200 metros dos passadiços técnicos é uma verdadeira aventura. Estes corredores com 1,10 metros de largura encontram-se a 35 metros do solo.

Olhar para baixo é proibido. Mas quem quer olhar o chão quando tem por tecto um magnífico cavername de uma caravela quinhentista?



Q

Qualidade
A qualidade é uma exigência dos nossos dias. É também um pressuposto básico no espaço do Parque das Nações.

No Pavilhão Atlântico a qualidade está presente em todos os pormenores e em todos os níveis de actividade. A empresa vai realizar um conjunto de obras de melhoramento destinados a aumentar a diversidade de serviços, mantendo sempre os seus elevados níveis de qualidade.



R

Regino
Regino Cruz e a SOM (Skidmore, Owings & Merrill), um dos maiores e mais prestigiados gabinetes internacionais de arquitectura, foram os criadores do projecto do Atlântico.

O arquitecto nasceu em Lisboa em 1954. Teve uma formação de matriz luso-brasileira. Iniciou os estudos na Escola Superior de Belas Artes, mas acabou o curso no Rio de Janeiro.

Entre 1978 e 1990 viveu entre Portugal e o Brasil.
Em 1990 criou a Regino Cruz Arquitectos e Consultores.



S

SOM
Skidmore, Owings & Merrill (SOM), este consórcio de origem norte-americana tem no seu currículo o primeiro prémio nos concursos para os estados olímpicos de Manchester ou Berlim e projectos de grandes pavilhões desportivos nos EUA.

É também co-projectista da Torre Vasco da Gama, no topo norte do Parque das Nações.
A experiência e os meios técnicos da SOM tornaram possível a realização de um projecto com a dimensão física e a estrutura do Pavilhão Atlântico.



T

Tejo
Há uma relação forte entre o rio e o Pavilhão Atlântico.
A localização do Pavilhão, feito nau, é o primeiro sinal visível dessa ligação.
Mas há mais, a água do Tejo é usada directamente no processo de pré-arrefecimento do ar do Pavilhão.

Entre o Atlântico e o Tejo existe uma cumplicidade indissolúvel, o que contribuiu a esta construção conquistar um estatuto de relevo a nível internacional. Por isso mesmo o Pavilhão é tido como um exemplo a seguir enquanto edifício amigo da natureza.

O Atlântico tem um dos mais modernos sistema de ticketing (venda de bilhetes) e está a expandir esta iniciativa para permitir a compra de bilhetes em qualquer ponto do país ou no estrangeiro. Em breve estará disponível a compra de bilhetes através da página da Internet.



U

Utopia
"Tomámos então o rumo de criar um espaço utópico onde falaríamos do oceano como espaço da história e dos homens que nele demonstram, em múltiplas ocasiões, as mil e uma caras semiocultas da condição humana: valor, sede aventura, desprezo do perigo, ambição, superstição. Falaríamos do oceano como espaço da imaginação e da fantasia criado pelos artistas, contadores de histórias. Homens de todos os continentes unidos na sua atracção pelo mar…"

Um texto de Wanda Caio , uma das responsáveis pela coordenação do projecto "Oceanos e Utopia".
Este espectáculo emblemático da EXPO '98 utilizou os efeitos especiais ao serviço da arte de representar. Durante os cinco meses da Exposição o "Oceanos e Utopia” foi visitado por 3.286.520 pessoas.



V

Valor
O Pavilhão Atlântico custou cerca de 11 milhões de contos. Durante dois anos e oito meses centenas de trabalhadores e técnicos especializados construíram uma área total de 47.000 m2.



X

X
A diversidade do Pavilhão tem dificuldade em encaixar-se no espartilho de um glossário. Mas, até mesmo a letra “X” tem algo a acrescentar sobre a natureza deste espaço.

O Pavilhão Atlântico produz um efeito-surpresa para quem o visitam pela primeira vez, quer pela sua imponência do seu interior quer e pelas maravilhas a que vai assistir.
Mas o seu enquadramento exterior também apanha desprevenido quem passeia à volta deste edifício de formato misterioso.



Z

Zeus
Os Deuses pareciam loucos… Era a loucura criadora das divindades. Depois do fogo, a água, o dilúvio na sua forma grotesca e devastadora. O Homem que se aventura nos oceanos, a utopia do continente nunca alcançado… a Atlântida. Os mitos, as lendas. Tudo isto passou pelo palco do espectáculo "Oceanos e Utopia", um dos eventos mais visitados durante a Expo’ 98."A utopia é um barco audacioso", Massimo Cacciari, O Arquipélago. Uma frase inspiradora para a Atlântico-Multiusos SA..

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Caso Corrupção Abate Sobreiros Processo Portucale Evolvendo BES CDS: Todos os Arguidos Absolvidos Justiça Portuguesa Funciona Pra Punir Pobres e Absolver Ricos; em Portugal Ser Pobre e Honestidade é Crime!

Sentença do caso Portucale lida hoje. Portucale o caso do abate dos sobreiros, ligado ao Banco Espírito Santo BES, ocorrido durante a governação P.S.D. C.D.S, Governo de Durão Barroso e Paulo Portas. TUDO ABSOLVIDO

 

A leitura do acórdão já sofreu três adiamentos. O primeiro ocorreu a 21 de Dezembro de 2011, para permitir à defesa contestar as alterações que o colectivo de juízes, presidido por Laura Maurício, decidiu introduzir aos factos levados a julgamento. O segundo a 26 de Janeiro, depois de o arguido José Manuel de Sousa ter requerido prova, e o último adiamento foi conhecido a 23 de Fevereiro.

A leitura do acordão ocorre depois do BES ter patrocinado o Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público no Algarve

JUSTIÇA PORTUGUESA

TUDO ABSOLVIDO

PUNIÇÃO É PRÓ POBRE

TRIBUNAL É PRA PUNIR POBRE E ABSOLVER RICO

Portucale B.E.S. Submarinos Paulo Portas; Durao Barroso Soluçoes PSD-CDS

HISTÓRICO ABAIXO

O caso Portucale tem como principal arguido o empresário e ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro.

Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) não deu como provado que Abel Pinheiro tenha praticado o crime de tráfico de influências, mas pediu a sua condenação por falsificação de documentos.

Na altura, José António Barreiros, advogado de defesa do ex-dirigente do CDS-PP, insistiu na inocência do seu cliente e pediu a sua absolvição dos crimes de tráfico de influências e de falsificação de documentos.

No total, o MP tinha pedido a responsabilização penal de seis dos 11 arguidos do caso Portucale, defendendo a condenação de Abel Pinheiro, Eunice Tinta e José António Valadas (estes dois últimos funcionários do CDS/PP à data dos factos) pelo crime de falsificação de documentos, mas com uma pena não privativa da liberdade.

Justiça portuguesa

Em julgamento, o MP deu como provado o crime de abuso de poder para os arguidos António de Sousa Macedo, ex-director geral das Florestas, Manuel Rebelo, ex-membro desta direcção, e António Ferreira Gonçalves, antigo chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo.

Em causa está a entrada de mais de um milhão de euros nos cofres do CDS/PP, para a qual, segundo a acusação, não existem documentos de suporte que justifiquem a sua proveniência e cujos recibos são falsificados.

O caso Portucale relaciona-se com o abate de sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benavente, para a construção de um projecto turístico-imobiliário da empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo (GES), por força de um despacho conjunto dos ministros do então Governo PSD/CDS Nobre Guedes (Ambiente), Telmo Correia (Turismo) e Costa Neves (Agricultura).

A investigação do caso Portucale envolveu escutas telefónicas e as conversas interceptadas deram origem a um outro processo (autónomo) relacionado com a compra por Portugal de dois submarinos ao consórcio alemão Ferrostal e cujo inquérito, também com contornos políticos, está por concluir há vários anos no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).


Conteúdo e cronologia de Tretas Org

1. Caso Portucale
2. Pessoas Envolvidas
3. Organizações Envolvidas
4. Arguidos
5. Pronunciados
6. Cronologia
7. Artigos
8. Ficheiros em anexo a este dossier

1. Portucale a urbanizar em Reserva Ecológica Nacional, permitindo assim o abate de 2600 sobreiros. A construção seria feita na Herdade da Vargem Fresca, zona de Benavente, em antiga propriedade da Companhia das Lezírias que aquela empresa adquiriu em 1993.

Este caso prende-se com um despacho assinado por Luís Nobre Guedes, Carlos Costa Neves e Telmo Correia dias antes das eleições legislativas de 2005 e que permitiu à Portucale, empresa do GrupoEspíritoSanto, abater mais de dois mil sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, com vista ao arranque de um projecto turístico-imobiliário.

Fevereiro de 2005. Poucos dias depois das eleições legislativas que deram a vitória a José Sócrates sobre Pedro Santana Lopes, o governo de gestão PSD-CDS, já em fase de passar o testemunho, profere um polémico despacho autorizando o abate de 2600 sobreiros protegidos por lei. O documento foi assinado por três ministros: Luís Nobre Guedes e Telmo Correia, do CDS-PP, e Costa Neves, do PSD, que tutelavam respectivamente as pastas do Ambiente, do Turismo e da Agricultura. Publicado a 8 de Março em Diário da República, o despacho viabilizou um empreendimento em Benavente chamado Herdade da Vargem Fresca, propriedade da Portucale, uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES).

O caso viria a público em Maio de 2005. Nobre Guedes e Abel Pinheiro, empresário e dirigente do CDS-PP, são constituídos arguidos por tráfico de influências. Telmo Correia e Costa Neves beneficiam então da imunidade parlamentar.

A investigação é liderada pela mesma dupla do caso Moderna - o procurador Rosário Teixeira e o investigador da Polícia Judiciária Gonçalves Pica. Envolvendo muitas escutas telefónicas, à medida que o processo avança são revelados financiamentos menos claros no interior do CDS, levantando suspeitas acerca de promiscuidade entre poder político e económico. Numa das escutas a Abel Pinheiro pouco depois da aprovação do diploma, o ex-responsável pelas Finanças do CDS terá sido apanhado a dizer a Vítor Neves, administrador do GES: "Fazendo as contas, nós metemos na mão da sua gente mais de 400 milhões de euros nas últimas três semanas."

Inicialmente datado de 16 de Fevereiro (antes das eleições), o "Expresso" viria a noticiar que o despacho já tinha sido assinado na semana a seguir à derrota do PSD e que a data original teria sido falseada. Esta autorização, dada nos últimos dias de governação, foi decisiva para que avançasse um projecto imobiliário que já se arrastava desde 1996, devido à recusa do ministro da Agricultura à data, Gomes da Silva, de autorizar o abate dos sobreiros.

A lei é clara quanto ao corte de árvores como sobreiros ou azinheiras. O abate só pode ser autorizado para dar lugar a projectos de imprescindível utilidade pública, como hospitais, auto-estradas e barragens, ou projectos agrícolas de grande interesse para a economia nacional.

No despacho assinado pelos três ministros pode ler-se que o empreendimento turístico da Portucale era de "imprescindível interesse público", invocando um parecer do Instituto da Conservação da Natureza (ICN) que, veio a saber-se, não existia. "O ICN não fez nenhum parecer sobre este assunto", disse ainda em Maio ao "Público" o presidente do instituto, João Menezes.

Depois de 900 sobreiros abatidos, o corte das árvores acabaria por ser suspenso devido a uma providência cautelar da Quercus e por ordem de Jaime Silva, ministro da Agricultura do governo de José Sócrates, sendo revogado o despacho acerca da utilidade pública do empreendimento.

A Portucale é hoje uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES), integrada na Holding Espírito Santo Resources, da área não financeira. A sua constituição, em 1990, resultou da junção de capital (maioritário) da Companhia das Lezírias (CL) com o GES. A entrada de capital da CL foi feita através da cedência de terrenos, a preço de terrenos agrícolas , com o espaço da Vargem Fresca. Em 1993, a Portucale fez um aumento de capital, movimento que a CL não acompanhou, por entender que a empresa se desviara do propósito inicial agrícola. O GES ficou maioritário e a CL acabou por lhe vender o resto. O negócio suscitou dúvidas à Inspecção-Geral de Finanças e, com base no seu relatório, o ministro da Agricultura Gomes da Silva demitiu a administração da CL.

Já em 1995, o ministro da Agricultura de Cavaco, Duarte Silva, tinha dado luz verde ao projecto na véspera de sair do Governo. Gomes da Silva, seu sucessor, conseguiu travar o abate dos sobreiros.

2. Pessoas Envolvidas
Abel Pinheiro - ex-dirigente do CDS-PP e administrador do Grupo Grão-Pará
Armando Sevinate Pinto - ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas do XV Governo Constitucional
Carlos da Costa Neves - ministro da Agricultura, Pescas e Florestas do XVI Governo Constitucional
Jaime Silva - ministro da Agricultura e Pescas do XVII Governo Constitucional
João Meneses - presidente do Instituto de Conservação da Natureza
José Manuel de Sousa - funcionário da ESPAR (subholding do GES)
Luís Sequeira - assistente no processo

Luís Nobre Guedes - ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território do XVI Governo Constitucional


Paulo Portas - Ministro de Estado e Ministro da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar do XVI Governo Constitucional


Pedro Santana Lopes - primeiro-ministro do XVI Governo Constitucional


José Ribeiro e Castro - presidente do CDS/PP entre 2005 e 2007

Salter Cid - presidente da Companhia das Lezírias

Telmo Correia - ministro do Turismo do XVI Governo Constitucional

3. Organizações Envolvidas

Grupo Espírito Santo

Direcção-Geral dos Recursos Florestais
Escom - empresa do grupo Espírito Santo
Espart - empresa do grupo Espírito Santo
Instituto de Conservação da Natureza
Multiger - empresa do grupo Espírito Santo
Portucale, Sociedade de Desenvolvimento Agro-Turístico, S.A. - empresa do grupo Espírito Santo
XV Governo Constitucional
XVI Governo Constitucional
XVII Governo Constitucional


4. Arguidos


Abel Pinheiro - ex-dirigente do CDS-PP e administrador do Grupo Grão-Pará
António Ferreira Gonçalves - chefe do núcleo florestal do Ribatejo
António Sousa de Macedo - responsável máximo da Direcção-Geral dos Recursos Florestais
Carlos Calvário - administrador de empresa Multiger
José Manuel Santos - administrador da empresa Espart
Luís Horta e Costa - administrador da empresa Escom
Manuel Rebelo - director da Circunscrição Florestal do Sul

Luís Nobre Guedes - ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território do XVI Governo Constitucional

João Carvalho - funcionário do CDS
Teresa Godinho - funcionária do CDS
Eunice Tinta - funcionária do CDS
José António Valadas - funcionário do CDS

5. Pronunciados
Abel Pinheiro
Carlos Calvário
José Manuel de Sousa
Luís Horta e Costa
António de Sousa Macedo
Manuel Rebelo
António Ferreira Gonçalves
João Carvalho
Teresa Godinho
Eunice Tinta
José António Valadas

6. Cronologia
•
2005.02.16
◦Despacho conjunto dos Ministros da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo reconheçe a imprescindível utilidade pública de um empreendimento turístico a executar pela Portucale, autorizando o abate de 2605 sobreiros.

•
2005.03.07
◦Portucale faz o pedido de autorização para abate dos sobreiros junto da Direcção-Geral dos Recursos Florestais.

•
2005.03.08
◦Publicado no Diário da República o despacho conjunto que autoriza o abate dos sobreiros.
◦Pedido da Portucale autorizado pelo director da Circunscrição Florestal do Sul, Manuel Rebelo.

•
2005.03.09
◦Chefe do núcleo florestal do Ribatejo, António Gonçalves, comunica à Portucale a decisão da autorização.
◦Quercus requere a suspensão da eficácia do despacho conjunto.

•
2005.03.11
◦Associação Nacional para a Cidadania Ambiental apresentou uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria para suspender a eficácia do despacho governamental, alegando falta de fundamentação.

•
2005.03.15
◦Tribunal de Leiria defere a providência cautelar e ordena a suspensão imediata do arranque e corte de sobreiros.

•
2005.03.27
◦Jaime Silva, novo ministro da Agricultura, proíbe o corte dos sobreiros.

•
2005.05.10
◦PJ efectua buscas nos escritórios de advogados onde Nobre Guedes e Abel Pinheiro exercem advocacia e na sede de três empresas não identificadas com ligação ao Grupo Espírito Santo.
◦Abel Pinheiro detido por suspeitas de tráfico de influências e corrupção.
◦Abel Pinheiro constituído arguido no processo.
◦Nobre Guedes constituído arguido no processo.
◦Telmo Correia e Costa Neves mencionados na investigação mas, como possuem imunidade parlamentar, não podem ser constituídos arguidos sem a autorização da Assembleia da República e do Parlamento Europeu respectivamente.

•
2005.05.11

◦Ministério Público investiga financiamento do CDS/PP.
◦Abel Pinheiro interrogado e libertado mediante o pagamento de uma caução.
◦Responsável máximo da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, António Sousa de Macedo, terá comunicado ao tribunal de Leiria que em dois dias de corte terão sido abatidos 774 sobreiros adultos e 180 jovens.

•
2005.05.12
◦Comunicado do Grupo Espírito Santo indica que foi efectuado o corte autorizado de cerca de 900 sobreiros.

•
2005.05.17
◦
Numa exposição feita pela Portucale ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Regional e Pescas, dois meses antes da remodelação do Governo devido à saída de Durão Barroso, é indicado que a Portucale recebeu incentivos de 3,760 milhões de euros para a construção dos dois campos de golfe.

◦O presidente da Companhia das Lezírias, Salter Cid, defendeu o projecto da Portucale numa carta enviada ao ministro da Agricultura, Sevinate Pinto.

•
2005.05.18
◦PJ encontra nas instalações da Escom uma minuta do despacho que viabilizou o abate dos sobreiros.

•
2005.05.19
◦
Santana Lopes afirma que não teve conhecimento do despacho do seu Governo sobre o abate de sobreiros, acreditando que tudo foi feito em nome do interesse público.


•
2005.05.20
◦Detectada escuta telefónica entre o administrador da empresa Escom, Luís Horta e Costa, e o empresário Abel Pinheiro, a propósito da autorização para o abate de sobreiros.
◦Presidente do Instituto de Conservação da Natureza, João Meneses, nega que o Instituto tenha dado qualquer parecer acerca do empreendimento da Portucale. Esta afirmação contraria o texto do despacho conjunto assinado pelos três ministros, onde é invocado um parecer favorável do Instituto para justificar a utilidade pública do projecto.
◦Ministério Público recebe documentação do projecto, no seguimento dos pedidos dirigidos ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e ao Ministério do Ambiente.

•
2005.05.25
◦Grupo Espírito Santo emite um comunicado em como vai processar as entidades e pessoas que considera terem feito afirmações erradas sobre o caso Portucale.

•
2005.11.11
◦
Presidente do CDS/PP, José Ribeiro e Castro, pede uma audiência ao Procurador Geral da República Souto Moura.


•
2011.02.02
◦Início do julgamento.
◦Os 11 arguidos do processo declararam-se inocentes de todas as acusações imputadas.

7. Artigos

Abate de sobreiros autorizado em vésperas de eleições
Data: 2005.03.10
Fonte: JN
Autor: Redacção


A associação ambientalista Quercus anunciou ontem que vai requerer a suspensão da eficácia do despacho conjunto de três ministros que, em vésperas das eleições, viabilizaram um empreendimento turístico em Benavente que prevê o corte de 2605 sobreiros.

Tribunal suspende corte de sobreiros
Data: 2005.03.19
Fonte: JN
Autor: Redacção


O Tribunal de Leiria mandou suspender o corte de 2605 sobreiros, onde a Portucale quer construir um empreendimento turístico, em Benavente.


Ministro da Agricultura proíbe corte de sobreiros em Benavente
Data: 2005.03.27
Fonte: Público
Autor: Lusa


De acordo com um comunicado do ministério, Jaime Silva decidiu não autorizar os cortes de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca para "garantir a protecção das formações florestais de especial importância ecológica, nomeadamente os montados de sobro". "A protecção do sobreiro justifica-se largamente pela sua importância ambiental e económica, sendo proibidas as conversões em povoamentos de sobreiros", diz a nota.


Nobre Guedes e Abel Pinheiro constituídos arguidos
Data: 2005.05.10
Fonte: DN
Autor: Redacção


Os ex-dirigentes do CDS-PP Luís Nobre Guedes e Abel Pinheiro foram constituídos arguidos num processo de tráfico de influências relacionado com a autorização de construção de um empreendimento turístico em Benavente, noticiou esta terça-feira a SIC. Segundo a estação de televisão, Abel Pinheiro foi detido e às 20:00 ainda estava a ser ouvido no Tribunal Central de Investigação Criminal, Lisboa.


Ministério Público investiga financiamento do CDS/PP
Data: 2005.05.11
Fonte: Diário de Notícias
Autor: Carlos Rodrigues Lima


O Ministério Público (MP) está a investigar alegadas práticas de corrupção e tráfico de influências na aprovação de um empreendimento de uma empresa do GrupoEspíritoSanto (GES), na herdade Vargem Fresca, em Benavente, que previa o abate de 2605 sobreiros, e a relação desta decisão com um alegado financiamento da campanha eleitoral do CDS/PP.
Ontem, o ex-ministro do Ambiente Luís Nobre Guedes foi constituído arguido e o ex-dirigente "popular" Abel Pinheiro foi detido e presente ao Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de Lisboa. Três quadros do GES foram também constituídos arguidos.


Suspeitas de corrupção
Data: 2005.05.11
Fonte: DN
Autor: Tânia Laranjo


Abel Pinheiro, um importante empresário do ramo turístico (administrador do Grupo Grão-Pará) e ex-dirigente e ex-responsável pela área financeira do CDS/PP, foi detido, ontem, por suspeitas de tráfico de influências e corrupção, pelos investigadores da área financeira da Polícia Judiciária e conduzido ao Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.
Também Luís Nobre Guedes, ex-ministro do Ambiente, foi alvo de buscas domiciliárias ao seu escritório de advogados, o mesmo acontecendo a três administradores de empresas ligadas ao Grupo Espírito Santo...
Telmo Correia e Costa Neves, respectivamente ex-ministros do Turismo e da Agricultura, também estarão envolvidos no negócio em investigação, mas ambos possuem imunidade parlamentar...


Autorização do abate foi decidida em dois dias
Data: 2005.05.11
Fonte: DN
Autor: Redacção


A tentativa de construção do empreendimento turístico por parte da Portucale remonta aos anos 90 e atravessou os governos de Cavaco Silva, Guterres, Durão Barroso e Santana Lopes, chegando agora a José Sócrates. O processo, marcado por avanços e recuos, teve um impulso importante com o Despacho n.º 204/2005, assinado por Telmo Correia, Nobre Guedes e Costa Neves, que decretou a "imprescindível utilidade pública do projecto".


Abel Pinheiro constituído arguido num processo de tráfico de influências
Data: 2005.05.11
Fonte: Público
Autor: Lusa


O ex-responsável do CDS-PP começou a ser interrogado por volta das 19h00 de ontem no Tribunal Central de Instrução Criminal da Boa Hora, em Lisboa, tendo saído às 02h15 de hoje, mediante o pagamento de uma caução que um dos seus advogados, José António Barreiros, se escusou a quantificar.
Luís Nobre Guedes e Abel Pinheiro foram constituídos arguidos por tráfico de influência, no âmbito de investigações em curso sobre os meandros da aprovação de um empreendimento turístico, em Benavente, pertencente à Portucale, uma empresa do grupo Espírito Santo.


Legalidade de despacho deixa dúvidas a juristas
Data: 2005.05.12
Fonte: JN
Autor: C.R.L.R.C.


A legalidade da emissão, por parte de um Governo de gestão, de uma declaração de utilidade pública não é uma questão pacífica e suscita sempre dúvidas no seio jurídico. Os juristas ouvidos pelo DN lembram que a lei não especifica os actos que podem ser tomados nestas circunstâncias e que cada caso tem que ser analisado individualmente. No caso concreto da Portucale, dizem que a decisão não devia ter sido tomada, devido às especificidades e antecedentes do projecto...
O artigo 186. º da Constituição da República Portuguesa prevê que os governos de gestão tenham a sua actuação limitada "à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos".


GES está solidário com colaboradores
Data: 2005.05.12
Fonte: DN
Autor: Redacção


O Grupo Espírito Santo (GES) expressou ontem a sua "total confiança e solidariedade" com todos os seus colaboradores, numa alusão aos que estão a ser investigados pela Polícia Judiciária. O comunicado ontem divulgado pelo Grupo é omisso quanto à identidade dos colaboradores, e quanto à das empresas envolvidas nas buscas.
No entanto, o GES afirma refutar "quaisquer associações a comportamentos passíveis de condenação ética e/ou judicial", e manifesta aguardar "serenamente o desfecho das investigações das autoridades", no cumprimento do segredo de justiça a que se diz obrigado.


Governo passa ao lado de dez anos de pareceres negativos
Data: 2005.05.14
Fonte: DN
Autor: Joana Amorim


Foram dez anos de pareceres negativos ao abate de, pelo menos, 2605 sobreiros na Herdade da Vargem Fresca que, num espaço de quatro meses, são ignorados pelo anterior Executivo. Após a emissão, em Dezembro de 2004, de um parecer positivo, em Fevereiro o antigo Governo declara a "utilidade pública" do projecto de desenvolvimento agro-turístico a levar a cabo pela Portucale. Decisão sem a qual o abate, à luz da lei, nunca poderia ser feito.


Estado deu incentivos de 3,8 milhões
Data: 2005.05.17
Fonte: JN
Autor: J.A.


A Portucale recebeu incentivos de 3,760 milhões de euros para a construção dos dois campos de golfe na Herdade da Vargem Fresca...
Os apoios foram dados ao abrigo do Sistema de Incentivos a Produtos Turísticos de Vocação Estratégica (Sivetur), que integra o Programa de Incentivos à Modernização da Economia (Prime). O Sivetur contempla incentivos para a construção de campos de golfe (no capítulo "Animação Turística"), desde que correspondam a um investimento mínimo de 2,5 milhões de euros.


Presidente das Lezírias defende projecto turístico
Data: 2005.05.17
Fonte: DN
Autor: Joana Amorim


O presidente da Companhia das Lezírias (CL), Salter Cid, defendeu, em carta enviada ao então ministro da Agricultura, Sevinate Pinto, o projecto da Portucale na Herdade da Vargem Fresca. Salter Cid pedia ao ministro "uma decisão sobre o assunto de modo a poder começar a dar os primeiros passos para a realização do protocolo entre a CL e a Portucale para a plantação dos sobreiros".Uma missiva que não contou, no entanto, com o aval daquele governante.
No documento, datado de Setembro de 2003, a que o JN teve acesso, Salter Cid - que, recentemente, disse recear que a privatização da CL pudesse levar ao aparecimento de uma "Lezíria de betão" - frisa que "só se oporá (ao empreendimento) quem estiver de manifesta má-fé ou com interesses directos no indeferimento".



Minuta do despacho de Guedes, Telmo e Neves apreendida em empresa do BES
Data: 2005.05.18
Fonte: Público
Autor: António Arnaldo Mesquita, Ricardo Garcia, Público


A minuta do despacho interministerial apreendida nas instalações da Escom é mais uma prova documental para os investigadores que, desde Dezembro e com maior intensidade a partir da sua publicação no Diário da República, em 8 de Março passado, tentam averiguar a amplitude das relações entre empresas do grupo Espírito Santo e membros do Governo...


Santana acredita que foi em nome do «interesse público»
Data: 2005.05.19
Fonte: DN
Autor: Redacção


Santana Lopes disse esta quinta-feira que não teve conhecimento do despacho de três ministros do seu Governo sobre o empreendimento agro-turístico que implicava o abate de 2600 sobreiros. Mas acredita que tudo foi feito em nome do interesse público...
... eu tenho orgulho na minha equipa e estou convencido que os ministros agiram na defesa do interesse público. É polémico mandar Abrantes 2600 sobreiros, mas estas decisões são tomadas com base em pareceres de serviços e cuja decisão foi apoiada por um presidente da câmara do PCP», salientou.


Escuta telefónica detecta pedido de viabilização do abate de sobreiros a Abel Pinheiro
Data: 2005.05.20
Fonte: Público
Autor: António Arnaldo Mesquita, Cristina Ferreira, Ricardo Garcia, Eduardo Dâmaso


Uma das escutas telefónicas feitas na investigação do chamado "caso Portucale" detectou uma conversa entre o administrador da empresa Escom, Luís Horta e Costa, e o empresário e dirigente do CDS/PP Abel Pinheiro, a propósito da autorização para o abate de sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benavente.
As relações do GrupoEspíritoSanto com o Estado, e em particular com o anterior Governo, ficaram no centro do furacão aberto com a investigação do caso Portucale. Uma minuta de um despacho governamental idêntico ao que autorizou o abate de sobreiros necessário à construção do projecto turístico foi descoberta nas instalações da Escom, empresa do grupo. Deste inquérito, com recurso a escutas feitas ao dirigente do CDS/PP Abel Pinheiro, emergiu a participação da empresa no reequipamento das Forças Armadas.


ICN nega parecer favorável ao despacho dos três ministros
Data: 2005.05.20
Fonte: DN
Autor: Redacção


O Presidente do Instituto de Conservação da Natureza nega ter dado qualquer parecer acerca do empreendimento da empresa Portucale em Benavente. Em declarações á Lusa, João Meneses disse classificou o despacho dos 3 ministros como «falso».
... avançou que, mesmo que o seu organismo tivesse dado um parecer, «isso seria irrelevante porque quem poderia dar um parecer sobre esta matéria seria a Direcção-Geral dos Recursos Florestais ou as CCDRÈ (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais, tuteladas pelo Ministério do Ambiente)».


PJ recolhe documentos em dois ministérios
Data: 2005.05.20
Fonte: DN
Autor: Redacção


O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas entregou, ontem, ao Ministério Público, todos os documentos relacionados com a empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo (GES), e o processo relaciona- do com a Herdade da Vargem Fresca, em Benavente. Já durante esta semana, o mesmo foi feito pelo Ministério do Ambiente, que também, após solicitação por escrito, entregou toda a documentação.


Conselho de Ministros validou abate "ilegal"
Data: 2005.05.21
Fonte: DN
Autor: Redacção


Oabate de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca autorizado em 1995 por Duarte Silva sem o obrigatório parecer dos serviços da Agricultura foi validado num dos últimos Conselhos de Ministros do último Governo de Cavaco Silva, já em período de gestão, disse ao JN um antigo ministro desse Executivo. O governante, que não quis ser identificado, admitiu que, de outro modo, a autorização - revogada passados três meses por Gomes da Silva, quando a Portucale tinha já abatido mais de 1600 sobreiros abrindo caminho à construção de uma barragem e dois campos de golfe - não teria sido possível.


Espírito Santo anuncia processos
Data: 2005.05.25
Fonte: JN
Autor: Redacção


Segundo o GES, a área em questão não faz parte das reservas ecológicas e agrícolas, e o desenvolvimento está previsto no Plano Director Municipal de Benavente. Por isso, lamenta a "campanha vazia de conteúdo e atravessada de preconceitos e ignorância".
"Algumas entidades produziram afirmações falsas, opiniões caluniosas e informações propositada e grosseiramente erradas", diz o GES, concluindo "Confiaremos que os tribunais, a quem serenamente os entregaremos, farão justiça".


Portucale pediu cinco vezes para cortar sobreiros
Data: 2005.05.26
Fonte: Público
Autor: Ricardo Garcia


O primeiro pedido da Portucale foi feito em meados de 1992 e referia-se às árvores que estavam na área de uma futura barragem, na ribeira do Vale Cobrão, que serviria de espelho d"água para desportos náuticos. Eram 436 sobreiros adultos e 122 jovens, na margem direita, nos terrenos da Herdade da Vargem Fresca. Na margem esquerda, a área a inundar tinha mais 653 sobreiros pertencentes à Companhia das Lezírias - que também os pediu para cortar.


Presidente do CDS pede audiência a Souto Moura
Data: 2005.11.11
Fonte: JN
Autor: Redacção


Ribeiro e Castro, anunciou que o CDS-PP vai pedir uma audiência ao procurador-geral da República (PGR) sobre o caso Portucale, considerando que, seis meses depois da sua divulgação, se ver ifica um "vazio processual". "Uma das pessoas envolvidas, o antigo dirigente do CDS Luís Nobre Guede s, não foi sequer ouvido, apesar de repetidamente o ter requerido", lamentou o líder democrata-cristão, criticando que nada se tenha apurado sobre "a violação qualificada do segredo de justiça".


Caso Portucale 'denunciado' pelo BES
Data: 2006.11.01
Fonte: Diário de Notícias
Autor: Carlos Rodrigues Lima


O Banco Espírito Santo (BES) deu o pontapé de saída para a investigação do processo Portucale. Foi através do banco que o Ministério Público tomou conhecimento dos 115 depósitos em numerário (totalizando um pouco mais de um milhão de euros) efectuados por Abel Pinheiro numa conta do CDS/PP nos últimos dias de Dezembro de 2004. Uma denúncia que acabou por comprometer empresas e gestores do sector não financeiro do universo Espírito Santo que seriam, em Maio de 2005, indiciados por crimes de tráfico de influências.


Recibos do CDS passados meses depois de donativos
Data: 2007.06.16
Fonte: DN
Autor: Nelson Morais


Cerca de quatro mil recibos com que o CDS-PP justifica o depósito de um milhão de euros na sua conta, em Dezembro de 2004, só foram impressos no final de Janeiro de 2005, numa tipografia dos arredores de Lisboa. Só nos meses seguintes, dois funcionários do CDS, que estão entre os 14 arguidos no inquérito-crime "Portucale", haveriam de preenchê-los com nomes que, na esmagadora maioria dos casos, não permitiram à PJ identificar os alegados doadores.



Caso Portucale: Espírito Santo nega entrega de donativos ao CDS-PP
Data: 2007.06.16
Fonte: Público
Autor: Lusa


Em declarações à Lusa, o responsável da área do grupo Espírito Santo para os sectores não financeiros (a ES Resources) desmentiu que o grupo tenha avançado qualquer contrapartida ao CDS-PP pelo despacho conjunto dos ministros da Agricultura, Ambiente e Turismo no Gverno de Pedro Santana Lopes acerca do projecto Portucale. "É mentira e estamos indignados com as notícias que hoje foram divulgadas", frisou Fernando Martorell.


Grupo Espírito Santo nega donativos a CDS
Data: 2007.06.16
Fonte: DN
Autor: Redacção

O Grupo Espírito Santo negou ter alguma vez entregue donativos ao CDS-PP. Ouvido pela TSF, o administrador-delegado da Espírito Santo Resources «refutou totalmente» notícias de alguns jornais que este grupo teria entregue uma contrapartida ao partido por causa do projecto Portucale. O Grupo Espírito Santo negou ter entregue em alguma ocasião donativos ao CDS-PP, isto depois de alguns jornais terem avançado que este grupo teria entregue uma contrapartida aos centristas na sequência de um despacho conjunto acerca do projecto Portucale.


Existe campanha de «intimidação» contra CDS, diz Portas
Data: 2007.06.16
Fonte: DN
Autor: Redacção


O presidente do CDS-PP entende existir uma campanha de «intimidação» contra o CDS-PP, isto depois de notícias na impresa que falam em irregularidades nos donativos ao partido. Estas notícias falavam de milhares de nomes fictícios para justificar a entrada de um milhão de euros no CDS-PP. O presidente do CDS-PP classificou de campanha de «intimidação» as notícias divulgadas no «Jornal de Notícias» e «Expresso» sobre alegadas irregularidades nos donativos ao partido.


PJ segue rasto de 24 milhões do negócio dos dois submarinos
Data: 2007.08.07
Fonte: Jornal de Notícias
Autor: Nelson Morais

A Polícia Judiciária (PJ) está a investigar o rasto de cerca de 24 milhões de euros que o consórcio alemão GSC, com o qual o Estado português contratualizou a compra de dois submarinos em 2004, transferiu para a Escom UK, empresa do Grupo Espírito Santo (GES) sedeada no Reino Unido. O inquérito procura apurar se existe alguma relação entre o destino final desse dinheiro e o resultado do controverso concurso público dos navios de guerra submergíveis...
A investigação foi despoletado por conversas telefónicas, alegadamente interceptadas pela PJ, entre o ex-ministro da Defesa Nacional, Paulo Portas, e o ex-director financeiro do CDS-PP, Abel Pinheiro, no âmbito do inquérito-crime "Portucale". O Ministério Público ordenou a separação processual, abrindo então um novo inquérito para os submarinos.


Reinício da instrução do 'caso Portucale'
Data: 2009.09.15
Fonte: Diário de Notícias
Autor: Lusa


O ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro e dois gestores do GrupoEspíritoSanto (GES) são ouvidos hoje pelo Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) sobre o "caso Portucale", revelou ontem fonte ligada ao processo.


Abel Pinheiro fez ligação a Governo
Data: 2009.09.16
Fonte:
Autor: António Sérgio Azenha, Sónia Trigueirão

Abel Pinheiro, ex-dirigente do CDS-PP, garantiu ontem no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, que serviu apenas de intermediário no caso Portucale. Em declarações ao CM explicou que Luís Horta e Costa, administrador do GES, pediu-lhe para falar com José Manuel de Sousa, da ESPAR (subholding do GES), e que este lhe falou do problema do despacho que aguardava aprovação há 14 anos.
"Atendi a um pedido para fazer um contacto", disse, sublinhando que depois José Manuel de Sousa terá tido uma reunião com Luís Nobre Gudes, na altura ministro do Ambiente. Abel Pinheiro diz que não havia nada de ilegal e que a sua intervenção foi "normalíssima".


Arguidos querem anular escutas no caso Portucale
Data: 2009.10.05
Fonte: Jornal de Notícias
Autor: Nelson Morais


O processo Portucale acaba de retomar a sua marcha, mas há arguidos que querem meter novamente "o pau na roda": requerem a declaração de incompetência do Tribunal Central de Instrução Criminal e a nulidade das escutas e da acusação.
É mais um incidente processual, a somar a tentativas anteriores de afastar o juiz de instrução, Carlos Alexandre, por suspeitas sobre a sua imparcialidade, que levaram chumbo do Tribunal da Relação de Lisboa, mas mantiveram o Portucale dois anos a patinar. Agora, para obrigar o processo a fazer marcha-atrás, arguidos como Carlos Calvário, José Manuel de Sousa e Abel Pinheiro alegam que ele é da competência do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa.

Caso Portucale: Antigos ministros do Governo PSD-CDS/PP ouvidos hoje
Data: 2009.10.13
Fonte: Público
Autor: Lusa

Os antigos ministros do Governo PSD-CDS/PP Costa Neves (Agricultura) e Luís Nobre Guedes (Ambiente) são ouvidos hoje, como testemunhas, na instrução do caso Portucale, relacionado com a autorização para abate de sobreiros naquela herdade em Benavente.
A audição em fase de instrução de Costa Neves e Luís Nobre Guedes está marcada para as 14h30 no Tribunal Central de Instrução Criminal, pelo juiz Carlos Alexandre, no Parque das Nações, em Lisboa.


Ex-ministros em tribunal negam "pressões" no âmbito do Caso Portucale
Data: 2009.10.13
Fonte: SIC
Autor: SIC


Os ministros do Governo PSD-CDS/PP Costa Neves (Agricultura) e Luís Nobre Guedes (Ambiente) negaram esta terça-feira terem sido pressionados pelo ex-dirigente do CDS Abel Pinheiro ou pelo Grupo Espírito Santo para viabilizarem o projecto Portucale...
À saida do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, Luís Nobre Guedes reiterou que "tudo foi feito sem a menor pressão ou influência, designadamente de qualquer interesse económico", alegando ter sido, até, um ministro do Ambiente "incómodo", que não deixava aprovar aquilo que não merecesse ser aprovado...
Costa Neves, por seu turno, reiterou que "não sentiu pressão por parte de ninguém", dizendo possuir um "histórico de 30 anos de não ser vulnerável a pressões".


Portas afastado de vez do caso Portucale
Data: 2010.01.08
Fonte: DN
Autor: Redacção


O facto de Paulo Portas nunca ter sido ouvido durante a investigação (nem como testemunha, o que para o assistente foi um "milagre"), levou a que os juízes desembargadores considerassem, num acórdão de 30 de Dezembro, não ser "legalmente admissível a instrução requerida contra pessoa em relação à qual a investigação não foi dirigida e que, por isso, não viu a sua eventual responsabilidade criminal apreciada pelo Ministério Público no despacho, de acusação ou de arquivamento, que determinou o encerramento do inquérito".


Debate instrutório do caso Portucale inicia-se hoje
Data: 2010.02.18
Fonte: Sol
Autor: Redacção


O debate instrutório do caso Portucale, relacionado com o abate de sobreiros numa herdade em Benavente e que tem o ex-dirigente centrista Abel Pinheiro como um dos arguidos, inicia-se hoje, após um adiamento em Dezembro último. Em 18 de Dezembro, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), Carlos Alexandre, viu-se forçado a adiar sine die o começo do debate instrutório por estarem pendentes recursos no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) e um outro na Ordem dos Advogados (OA), este último relacionado com um pedido de quebra de sigilo profissional por parte de uma testemunha que é advogada de profissão. Um dos recursos que motivou então o adiamento questionava a competência do TCIC para a matéria em causa, entendendo que caberia ao Tribunal de Instrução Criminal (TIC) e não ao TCIC efectuar a instrução.

Acusação e defesa discutem hoje caso Portucale
Data: 2010.02.26
Fonte: Público
Autor: António Arnaldo Mesquita


O juiz Carlos Alexandre vai ouvir hoje os argumentos do Ministério Público e dos advogados dos 11 arguidos do caso Portucale, relacionado com o abate de centenas de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente.


Golfe da Portucale só paga 100 euros de imposto anual
Data: 2010.04.03
Fonte: Sol
Autor: Graça Rosendo


A Portucale, que está a construir um mega-empreendimento turístico em terrenos que pertenciam à Companhia das Lezírias, tem alvará de loteamento desses terrenos desde 1997 mas pagou sempre contribuição autárquica e imposto municipal sobre imóveis (IMI) como se não tivesse...
A Portucale já tem dois campos de golfe a funcionar há cerca de seis anos nesses terrenos, que deviam ter sido reavaliados nessa altura, mas que continuam também a pagar IMI como terrenos rústicos.


Defesa de Abel Pinheiro pede anulação da decisão de o julgar por tráfico de influência
Data: 2010.06.21
Fonte: Público
Autor: Mariana Oliveira

A defesa do ex-dirigente do CDS/PP Abel Pinheiro pediu a anulação da decisão instrutória do caso Portucale, que considerou haver indícios suficientes para levar a julgamento o arguido por tráfico de influência e falsificação de documentos. Também Carlos Calvário, um dos directores do Grupo Espírito Santo (GES), invoca várias irregularidades no despacho de pronúncia, reiterando o pedido de nulidade das escutas.


Julgamento do caso Portucale começa 5 anos depois
Data: 2011.02.01
Fonte: DN
Autor: Lusa

JUSTIÇA
Julgamento do caso Portucale começa 5 anos depois
por Lusa

Onze arguidos, entre os quais Abel Pinheiro, ex-dirigente do CDS-PP, começam na quarta-feira a ser julgados no processo relacionado com o abate de mais de dois mil sobreiros, na zona de Benavente.

Em Maio do ano passado, o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, decidiu enviar para julgamento os 11 arguidos no processo Portucale, relacionado com o abate de sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benavente, para a construção de um projecto turístico-imobiliário da empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo (GES).

Os 11 arguidos que agora começam a ser julgados na 6.ª Vara Criminal de Lisboa são: Abel Pinheiro, Carlos Calvário, José Manuel de Sousa e Luís Horta e Costa (estes três ligados ao GES), António de Sousa Macedo (ex-diretor geral das Florestas), Manuel Rebelo (ex-membro da Direção-Geral das Florestas), António Ferreira Gonçalves (ex-chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo), João Carvalho, Teresa Godinho, Eunice Tinta e José António Valadas (funcionários do CDS).

Abel Pinheiro e os administradores do GES são acusados de tráfico de influências, enquanto os funcionários do CDS-PP vão responder pela acusação de falsificação de documentos. Em causa estão suspeitas quanto ao preenchimento de recibos de donativos para justificar a entrada de um milhão de euros nas contas do partido, em dezembro de 2004. Um dos alegados doadores chamar-se-ia Jacinto Leite Capelo Reg

Onze arguidos, entre os quais Abel Pinheiro, ex-dirigente do CDS-PP, começam na quarta-feira a ser julgados no processo relacionado com o abate de mais de dois mil sobreiros, na zona de Benavente.


Processo Portucale: Arguidos declaram-se inocentes e endereçam culpas ao Estado
Data: 2011.02.02
Fonte: Público
Autor: José Bento Amaro


Os 11 arguidos do processo Portucale, que hoje, no Campus da Justiça, em Lisboa, começaram a responder pelos crimes de tráfico de influências e falsificação de documentos, declararam-se inocentes de todas as acusações imputadas.


Advogado questiona ausência de ministros
Data: 2011.02.03
Fonte: DN
Autor: C.R.L


"Este julgamento é um absurdo, uma imbecilidade. Não vejo aqui nenhum ministro presente. Não percebo porque só estão aqui os técnicos, que não violaram nenhum dever, só cumpriram ordens." Foi desta forma que o advogado Carlos Pinto de Abreu iniciou, ontem, as hostilidades no início do julgamento...


Portucale. Abel Pinheiro garante que "voltaria a fazer" tudo o que fez
Data: 2011.02.03
Fonte: i-online
Autor: Redacção


O principal arguido do caso Portucale, o administrador de empresas Abel Pinheiro, disse ontem: "Não consigo perceber o que fiz de mal." Segundo o acusado de tráfico de influência e falsificação de documentos, várias vezes lhe "pediram para intervir junto dos ministros", o que fez "e voltaria a fazer". Serviu, esclareceu ainda, "como mensageiro".

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CASO PORTUCALE
Juíza permitiu leitura de transcrições de escutas
por Lusa10 Fevereiro 2011

A juíza presidente do processo permitiu hoje que fossem lidas transcrições de algumas escutas, pela procuradora do Ministério Público, apesar da oposição de advogados, nomeadamente Godinho de Matos, defensor de Luís Horta e Costa.

A procuradora Brites Reis confrontou Abel Pinheiro, ex-dirigente do CDS, com escutas de 22 de Fevereiro de 2005, de conversas entre ele e José Manuel Sousa, do Grupo Espírito Santo (GES), no mesmo mês em que foi assinado o despacho dos três ministros que permitia o corte de cerca de dois mil sobreiros, na herdade da Vargem Fresca, em Benavente.

Para o advogado de Abel Pinheiro, José António Barreiros, as escutas não deveriam ser utilizadas em julgamento, já que foi suscitada judicialmente a sua validade e a decisão ainda não transitou, lembrando também que essas podem envolver outros arguidos, pelo que os seus advogados deveriam tomar posição primeiro.

A defesa de Luís Horta e Costa, administrador da ESCOM - Grupo Espírito Santo, opôs-se à leitura e audição das escutas, alegando que estas não são meios de prova admissíveis. Porém, o tribunal permitiu que a procuradora confrontasse os arguidos com o conteúdo das escutas, mas lembrou que a prova que daí resultar fica condicionada às decisões de recurso.

Uma das escutas com que Abel Pinheiro foi confrontado tratava-se de uma conversa entre ele e Horta e Costa sobre o último Conselho de Ministros do Governo PSD/CDS, em fevereiro de 2005.


8. Ficheiros em anexo a este dossier

2005-03-08_Despacho_Conjunto_204-2005.pdf (2010-04-18 22:30:22, 37.6 KB)


A procurar: - Despacho 309/2005 de 28.03.2005 a revogar o abate dos sobreiros
http://tretas.org/CasoPortucale

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