Funções sociais do Estado: a dimensão da destruição já realizada e da que está em curso
Eugénio Rosa*
11.Nov.12 :: Outros autores
O governo provoca a recessão com a política que segue e depois utiliza os resultados nefastos obtidos para justificar cortes brutais nas despesas sociais do Estado, para assim procurar destruir as funções sociais. Eis o círculo de destruição em que o país está mergulhado e eis também a estratégia das forças do capital e da troika nacional.
FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO: a dimensão da destruição já realizada e da que está em curso
Eugénio Rosa*
Governo e “troika” estão empenhados em destruir aquilo que muitos designam como Estado social” através do estrangulamento financeiro. Para tornar claro isso, e para se poder ficar com uma ideia das
consequências para os portugueses dos cortes enormes nas despesas com as funções sociais do Estado, ou seja, com a
educação, a
saúde e
segurança social constantes do
OE-2013, assim como do novo corte de 4.000 milhões € acordado pelo governo e “troika” interessa analisar os que já se verificaram ou estão a ser aplicados, até
porque os novos cortes (os
do OE-2013 mais os 4000 milhões €)
vêem-se adicionar aos já realizados até ao fim de 2012.
O quadro seguinte, construído com dados da execução orçamental divulgada todos os meses pelo Ministério das Finanças, torna claro o que está em jogo, e quais serão as consequências inevitáveis dos cortes já feitos por este governo e “troika”, e dos novos anunciados por eles.
Quadro 1 – Despesas pagas pelo Estado nas áreas sociais – Período Janeiro/Setembro de cada ano
| Quadro 1 – Despesas pagas pelo Estado nas áreas sociais – Período Janeiro/Setembro de cada ano |
| FUNÇÕES | 2010
Milhões € | 2011
Milhões € | 2012
Milhões € | 2011/2010
Milhões € | 2012/2011
Milhões € | 2012-10
Milhões € |
| Educação | 6.142,6 | 5.664,7 | 4.909,8 | -477,9 | -754,9 | -1.232,8 |
| Saúde | 7.220,0 | 6.683,3 | 5.938,2 | -536,7 | -745,1 | -1.281,8 |
| Segurança e Acção Social | 8.798,5 | 8.378,2 | 8.785,0 | -420,3 | 406,8 | -13,5 |
| Habitação e serviços colectivos | 206,1 | 144,1 | 113,5 | -62,0 | -30,6 | -92,6 |
| Serviços culturais e recreativos | 251,1 | 203,6 | 521,3 | -47,5 | 317,7 | 270,2 |
| SOMA | 22.618,3 | 21.073,9 | 20.267,8 | -1.544,4 | -806,1 | -2.350,5 |
FONTE: Síntese execução orçamental - Outubro 2011 e 2012 - DGO, Ministério Finanças
Nossa nota: Compromissos Sociais do Estado A Razão de Ser dos Impostos: Os compromissos sociais do Estado, dívidem-se em: Educação, Saúde, Segurança e Acção Social, Habitação e serviços coletivos, Serviços culturais e recreativos |
Os dados do quadro referem-se apenas aos primeiros nove meses de cada ano (Jan./Set.), no entanto os cortes em despesas com serviços essenciais para a população são tão elevados que chocam pelas consequências que inevitavelmente estão a ter sobre vida dos portugueses, empurrando muitos para a miséria. E isto porque, tomando como base a despesa realizada pelo Estado nos primeiros nove meses de cada ano, verificou-se, entre 2010 e 2012, ou seja,
em apenas dois anos um corte nas despesas com a educação e saúde superior a 2.500 milhões €.
O corte nas transferências para a Segurança Social à primeira vista parece ser menor, o que não é verdadeiro já que o valor de 2012 inclui as transferências do OE para financiar um plano de emergência assistencialista (
cantinas para os pobres)
no valor de 176 milhões € e o pagamento das pensões aos bancários (522 Milhões €), despesas que até 2012 não existiam.
Apesar destes elevados cortes nas despesas sociais do Estado fundamentais para a população, na proposta de OE-2013, é feito outro corte enorme. Os dados do quadro 2, retirados do Relatório que acompanha o OE para 2013, mostram a sua dimensão.
Quadro 2 – Cortes despesas com as funções sociais do Estado entre 2012 e 2013 constantes OE-2013
| Quadro 2 – Cortes despesas com as funções sociais do Estado entre 2012 e 2013 constantes OE-2013 |
| 2012 - Milhões € | 2013 - Milhões€ |
| Educação | 6.733,6 | 6.753,5 |
| Saúde | 10.470,3 | 8.507,4 |
| Segurança social e acção social | 12.348,8 | 12.828,5 |
| Habitação e serviços coletivos | 196,9 | 159,3 |
| Serviços culturais e comunicações | 602,7 | 214,6 |
| SOMA | 30.352,3 | 28.463,3 |
| Subsidio Natal | | 437,1 |
Aumento
contribuições para CGA (15%-20%) | | -110,0 |
| | 27.916,2 |
| CORTES EFETIVOS ENTRE 2012 E 2013 | -2.436,1 |
| FONTE: Relatório OE-2013 |
Na proposta de OE-2013 estão inscritos 28.463,3 milhões € para despesas com as funções sociais do Estado, valor que já é inferior ao inscrito no OE-2012 em 1.889 milhões €. Mas mesmo este valor, que já é enorme, é ainda inferior ao valor real. E isto porque no valor de 2013 estão incluídos o subsídio de Natal aos funcionários públicos (que é reposto em 2013, mas que o governo se apropria depois através do aumento do IRS) e o aumento das contribuições de 15% para 20% das entidades públicas para a CGA, despesas estas que não existiam em 2012, as quais somam 547,1 milhões €. Se as deduzirmos ao valor inscrito no OE-2013 – 28.463,3 milhões € -, para poder ser comparado com o valor de 2012, ficam 27.916,2 milhões €, o que significa que o corte nas despesas com as funções sociais do Estado, constante do OE-2013, atinge 2.436,1 milhões €, a adicionar ao corte realizado no período 2010-2012 que foi de 2.350,5 milhões €.
Cortes gigantescos, mesmo sem contar com os novos 4.000 milhões € anunciados pelo governo,que se forem concretizados agravarão as condições de vida dos portugueses, a juntar ao resultante do aumento brutal da carga fiscal que analisamos em outro estudo. E esta redução ainda não entra com o efeito da inflação pois os dados considerados são a valores nominais o que determina que, em termos reais, a redução ainda seja maior.
No quadro anterior existem rubricas em que os valores de 2013 ou são iguais ou superiores aos de 2012, podendo gerar a ideia falsa de uma melhoria. No entanto, a verdade é outra. Por ex., no valor inscrito para a educação em 2013 – 6753,5 milhões € - se deduzirmos o valor do subsidio de Natal e o aumento de despesa determinada pela subida da taxa contributiva das entidades públicas para a CGA de 15% para 20%, o valor que resta é inferior ao de 2012 em mais de 300 milhões €. O mesmo se pode dizer em relação à Segurança Social cujo aumento é explicado pelo aumento da transferência do OE para financiar o chamado Plano de Emergência (cantinas para pobres, uma forma “moderna” de sopa para os pobres) e pela reposição, em 2013, de 1,1 subsídio aos pensionistas que custará à Segurança Social mais 300 milhões €. Em suma, se deduzirmos todas estas importâncias o que fica em 2013 para os encargos que existiam em 2012 é muito inferior ao inscrito no OE- 2012. E ainda se quer cortar mais 4.000 milhões € em 2013-2014
A POLITICA DE AUSTERIDADE, CAUSA DA RECESSÃO ECONÓMICA, ESTÁ A DESTRUIR AS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO VITAIS PARA TODA A POPULAÇÃO
A viabilidade e a sustentabilidade das funções sociais do Estado (
educação,
saúde,
segurança social)
dependem de um financiamento adequado e sustentado.
E este não é possível de ser garantido pelo Estado sem crescimento económico.
A política de austeridade, ainda por cima aplicada em plena crise e a consequente recessão económica, estão a matar, pela via do estrangulamento financeiro, as funções sociais do Estado, já que
as receitas do Estado estão a diminuir significativamente como revela o quadro 3.
Quadro 3 – Quebra nas receitas fiscais e nas da Segurança Social e aumento das despesas com o desemprego e com o pagamento de juros pelo Estado – Janeiro a Setembro
| Quadro 3 – Quebra nas receitas fiscais e nas da Segurança Social e aumento das despesas com o desemprego e com o pagamento de juros pelo Estado – Janeiro a Setembro |
| DESIGNAÇÃO | 2011 | 2012 | 2012-2011 |
| EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO ESTADO | Milhões de euros |
| RECEITAS FISCAIS - Estado | 25.113 | 23.876 | -1.237 |
| Impostos diretos | 10.414 | 9.966 | -448 |
| Impostos indiretos | 14.699 | 13.910 | -789 |
| JUROS PAGOS PELO ESTADO | 4.165 | 4.998 | +833 |
| EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL | | | |
| Contribuições e quotizações | 10.227 | 9.736 | -491 |
| Subsídio desemprego e apoio ao emprego | 1.549 | 1.904 | +355 |
REDUÇÃO DAS RECEITAS FISCAIS E DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL | 30.399 | 29.455 | -1.728 |
| AUMENTO DESPESA COM SUBSIDIO DESEMPREGO E JUROS | 5.713 | 6.902 | +1.188 |
FONTE: Síntese da Execução Orçamental de Outubro de 2011 e 2012- DGO-Ministério das Finanças |
Como consequência da recessão económica, causada pela política de austeridade, as receitas fiscais no período Jan-Set.de 2012 foram inferiores, às de idêntico período de 2011, em 1.237 milhões €, e as de contribuições para a Segurança Social diminuíram em 491 milhões €; assim, o Estado e a Segurança Social perderam 1.728 milhões €. Em contrapartida as despesas com o subsídio de desemprego e com o pagamento de juros pelo Estado passaram entre Jan/Set-2011 e Jan/Set-2012 de 5.713 milhões e para 6.902 milhões €, ou seja, sofreram um forte acréscimo de 1.188 milhões €. Com esta política de austeridade, que está a destruir a economia e a sociedade portuguesa, não existem funções sociais do Estado que resistam.
Provoca-se a recessão com a política seguida e depois utilizam-se os resultados nefastos obtidos para justificar os cortes brutais nas despesas sociais do Estado, e assim procurar destruir as funções sociais. Eis o círculo de destruição em que o país está mergulhado e eis também a estratégia das forças do capital e da direita em Portugal. É necessário inverter esta situação. E contrariamente ao que afirmam os seus defensores existem alternativas e é urgente começar a debatê-las de uma forma alargada para encontrar uma alternativa para esta política que está a destruir a economia e a sociedade portuguesa, e a levar o país à ruína.
*EUGENIO ROSA Economista –
edr2@netcabo.pt
Último Estudo 11-11-2012 -
O ELEVADO NIVEL DE VIDA DOS ALEMÃES CONSEGUIDO TAMBÉM À CUSTA DO DÉFICE DE PORTUGAL E DO ENDIVIDAMENTO DOS PORTUGUESES Download PDF
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http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2012/46-2012-Funcoes-sociais-Estado-D.pdf
Quem é o Autor
Eugénio Óscar Garcia da Rosa, licenciado em Economia e Doutorado pelo ISEG, Universidade Técnica de Lisboa, com a tese "Grupos Económicos e Desenvolvimento em Portugal no Contexto da Globalização" tendo sido atribuida a classificação "Muito Bom com Distinção por Unanimidade", Mestre em Ciências da Comunicação pelo ISCTE e Universidade Aberta, membro do Gabinete de Estudos da CGTP-IN e responsável pelo Gabinete Técnico da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública. Email:edr2@netcabo.pt
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