... Julgo que depois destes malabarismos, os currículos das pessoas com funções políticas activas com o propósito de praticar o bem comum de uma nação, devem ser exigidos e publicados em Diário da Republica para qualquer cidadão poder consultar e certificar-se das habilitações de cada politico. Não deve ser uma opção, mas uma condição contemplada numa lei própria para o efeito, pois como sabemos, nenhum trabalhador é admitido numa função numa empresa, sem referências e/ou curriculo académico/profissional. será verdade que o PS está "calado" neste caso da licenciatura de M. Relvas porque o Irmão Maçon António Seguro dos Bancos (da Universidade Lusófona) foi um dos professores envolvido no processo?...

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Jerónimo de Sousa, Descodifica a Demagogia das Medidas de Passos: O Resultado é Roubo Eterno de Dois Salários" A Pensionistas, Reformados e Trabalhadores do Sector Público Extensível Ao Sector Privado; Mais Desemprego e Miséria; Um Assalto Ao Povo; Tranferência Directa Para O Bolso do Grande Capital! Lider do PCP Apela Aos Portugueses: Revoltem-se e Lutem Contra O Pacto de Agressão e Contra O Governo

Ordenado Mínimo Baixa 36 Euros: Jerónimo de Sousa apela aos portugueses que se "ergam" e "lutem" contra "roubo descarado" de salários

O secretário-geral do PCP considerou que a declaração do primeiro-ministro "foi pior" que o esperado, traduzindo-se "num mês de salário roubado a todos os trabalhadores", e apelou aos portugueses para que se "ergam" contra o Governo.

"A declaração de Passos Coelho ao país foi pior do que se pensava", disse Jerónimo de Sousa, numa declaração aos jornalistas na Festa do Avante!, na Quinta da Atalaia, no Seixal.

O líder comunista sublinhou que "Descodificada a intervenção e a demagogia", aquilo "que é concreto, aquilo que o povo português vai saber", é que "vai perpetuar-se o roubo de dois salários" para pensionistas, reformados e trabalhadores do sector público, a que se junta "novidade de agora esse roubo ser extensível aos trabalhadores do sector privado".

"O que significa, feitas as contas (...), um mês de salários roubado a todos os trabalhadores", sublinhou.

"E, simultaneamente, com descaramento, os patrões, as entidades patronais, passam a descontar menos", acrescentou, destacando que se trata de "uma transferência directa desse roubo para os bolsos do capital".

Para o PCP é, por isso, "profunda demagogia falar em desemprego", porque as medidas agora anunciadas "significarão inevitavelmente mais desemprego e mão de obra mais barata, mais exploração dos trabalhadores".

"Consideramos que este é o caminho para o desastre e se não interrompermos esta política, se não rejeitarmos este pacto de agressão, obviamente o país afunda-se, os trabalhadores viverão pior, os reformados viverão pior, a própria economia continuará em recessão", acrescentou Jerónimo de Sousa, numa referência ao acordo de ajustamento financeiro assinado com os credores internacionais.

Para o líder do PCP, "a resposta tem de ser a luta" e apelou aos trabalhadores para responderem a "este roubo descarado".

"A questão está em saber se os trabalhadores baixam os braços e aceitam estas medidas draconianas, com prejuízo das suas vidas, ou se erguem e lutam contra esta política, contra este pacto de agressão e contra este Governo que, de facto, quer dar cabo do resto", afirmou.

"É preciso que os trabalhadores respondam com indignação, com protesto, mas com luta para travar este caminho para o desastre que hoje foi anunciado por Passos Coelho", acrescentou, referindo que a CGTP convocou um Dia Nacional de Luta para 01 de Outubro, data do seu 42. aniversário, que deverá envolver greves, acções de rua e plenários nas empresas.

Jerónimo de Sousa lamentou ainda que o primeiro-ministro, na sua declaração hoje ao país, em que anunciou um aumento das contribuições para a Segurança Social, tenha mostrado "mais uma vez aquilo que fica intocável, apesar daquelas palavras generalistas em relação aos lucros e grandes fortunas".

"Aí não quantificou nada", sublinhou.

Com Lusa

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Declarações de João Semedo

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Máfia Portuguesa, Europa, América, África, Maçonaria, Negócios Africanos, Terrorismo, Armas, Droga, A Virgem Imaculada do Colégio dos Jesuítas, Universidade Moderna Dimensino Paulo Portas Casa do Sino e o Voo da Fénix; A Loja Maçónica da Elite CDS PP PSD, Denuncia do PCP No Site do Jornal Avante em 1999

O Voo da "Fénix"

A mitologia grega atribuía à fabulosa ave "Fénix" a espantosa qualidade de renascer das próprias cinzas. A "Loja Fénix" nada tem de mítico, o seu "projecto global", de que muitas notícias e factos indiciam a substância, é tão real e revelho como o são a corrupção e o crime enquanto instrumentos de conquista do poder pelas "elites", explorando e oprimindo os "plebeus" deste mundo. Em Portugal exige-se uma enorme vontade política e a correspondente eficácia judicial à altura de enfrentar e extinguir o mostrengo.

Máfia, Portuguesa, Europa, América, África, Maçonaria, Negócios, Universidade, Moderna, Dimensino, Fénix, Paulo Portas, PSD, CDS, PCP, Avante, Armas, Terrorismo, Droga, Jesuítas, Virgem

E afinal a "loja Fénix" existe ou não em Portugal?

Se fizermos fé no famigerado relatório do SIS referido há meses pelo Diário de Notícias e publicado na Visão de 11.03, se atribuirmos um crédito mínimo a Nandim de Carvalho, que sabe do que fala, e sobretudo se reflectirmos sobre os factos, conexões e desenvolvimentos que se vão conhecendo, resulta muito provável a existência no nosso país dessa "loja maçónica" super secreta.

Em todo o caso, irradiando de Chicago e do México e com intervenção na rede mundial das maçonarias ditas "regulares" e de obediência norte americana, está documentada a existência dum movimento internacional "Fénix", que agrupa pelo mundo fora os "maçons" mais fundamentalistas, como os da antiga "loja P2" de Itália, e de que se referem conexões com a extrema direita e o crime organizado.

Em Portugal o "projecto Fénix" terá levantado voo após o "golpe de estado maçónico" na chamada "Casa do Sino" e a tomada do poder na Dimensino/Universidade Moderna consumados, no final de 96 e início de 97, por um grupo de "maçons" que já anteriormente integravam essas estruturas.

A partir de então, a filial portuguesa da "loja Fénix", ao que se diz integrada em exclusivo por "maçons" com rendimentos superiores a 50 000 contos/ano, e de que alguns presumíveis membros vieram referidos nos "media", terá dado curso ao seu "projecto global" de conquista de áreas sensíveis do poder económico e político.

Nos grandes negócios, com ligações profundas a um importante grupo financeiro nacional, a uma poderosa multinacional de origem colombiana com investimentos na indústria de bebidas e numa das mais importantes empresa de "media" - com interesses em diversos jornais, rádios e numa televisão privada, redes de negócios africanos, uma empresa de sondagens, etc, e de que a imprensa refere conexões com branqueamento de capitais de origem criminosa.

Na política, onde nos nomes referidos na "loja Fénix" pontifica gente do PSD e do PP, católicos integristas, activistas de extrema direita - vindos da revista "Resistência", do "Partido do Progresso", da rede bombista e do ELP, bem como, na rede clientelar instituída à sombra da Moderna, fascistas vários e mesmo um Ministro de Salazar.

Mas, nesta matéria, relevam as conexões com a liderança do PP que, a comprovar-se o que tem sido escrito na comunicação social, dificilmente poderão deixar de ser vistas como financiamento encapotado da actividade de Paulo Portas e do seu partido.

E a rede de influências que é referida, para além de ex-ministros, deputados e quadros superiores de serviços do Estado, mesmo os mais sensíveis, envolve ainda conexões externas, digamos assim, democrática e criminalmente não recomendáveis.

Face a este quadro, um dos maiores escândalos políticos de sempre no nosso país, cujos desenvolvimentos, na crise da direita, na crise da justiça, na crise dos serviços de informações e num tremendo fogo cruzado de golpes baixos, emboscadas, chantagens e ataques à bomba, dão uma ideia de quanto poder económico e político está realmente em jogo, é um dever cívico alertar, como fez o Secretário Geral do PCP, que "o que está em jogo é a defesa do Estado democrático contra o crime organizado, seja quem for que nele esteja envolvido".

Por isso se exige que as investigações vão até ao fim e se esclareça tudo, não apenas a "gestão danosa" na Moderna, mas a dimensão efectiva do "projecto global" da "loja Fénix", com as suas eventuais conexões à alta criminalidade ao poder económico e a políticos sem escrúpulos.

Por isso se exige que nenhum "perdão" mais ou menos "católico", nenhuma gestão da oportunidade pelo Governo face a alterações da situação política, nenhuma real ou forjada falta de meios ou guerra corporativa, possa travar a acção da Justiça.

Exige-se toda a vontade política e a correspondente eficácia judicial. Para que esta Fénix nunca mais renasça das cinzas. — Carlos Gonçalves

«Avante!» Nº 1324 - 15.Abril.1999

http://www.pcp.pt/avante/1324/2403h6.html

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Governo Anuncia a Continuação do Roubo aos Trabalhadores e ao Povo Português; Declaração de Bernardino Soares, Presidente do Grupo Parlamentar do PCP Sobre Passos, Subsidios de Férias e Natal

Declaração de Bernardino Soares, Presidente do Grupo Parlamentar

Governo anuncia a continuação do roubo aos trabalhadores e ao povo

Quarta 4 de Abril de 2012

Sobre as declarações do primeiro-ministro, de que o subsidio de natal e de férias só será reposto em 2015, Bernardino Soares afirmou que esta política de roubo é inaceitável enquanto os grandes grupos económicos continuam a engordar os seus lucros.

Governo anuncia a continuação do roubo aos trabalhadores e ao povo

Declaração de Bernardino Soares sobre as declarações do primeiro-ministro, de que o subsidio de natal e de férias só será reposto em 2015.

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Transparência Máfia Privatizações Esquerda PCP Bloco e PS Vêm Conflito de Interesses António Borges Jerónimo Martins! Passos Gaspar PSD Acha Normal Comandante Goldman-Sachs Trilateral Bilderberg FMI Na Privatária Portuguesa

Esquerda vê conflito de interesses no regresso de António Borges à Jerónimo Martins

Esquerda: Conflito Interesses António Borges Goldman Sachs Trilateral Bilderberg Jerónimo Martins

O PCP considera inaceitável que António Borges regresse à administração da Jerónimo Martins. Os comunistas dizem que o interesse público está posto em causa, quando é o mesmo administrador que vai liderar a supervisão das privatizações de empresas como a TAP, a ANA e a RTP. O PS e o Bloco de esquerda querem explicações do Governo. Os partidos de esquerda consideram que há um conflito de interesses.

Terça-feira, 19 de Julho de 2011

TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE

“Que interesses defendem os deputados/empresários? Representam o povo junto do sector ou os seus sectores e empresas junto do Estado?”

«As reformas incluídas no memorando da ‘troika’ podem criar “oportunidades para a corrupção”, lê-se num relatório entregue pela Transparência e Integridade – Associação Cívica (TIAC) ao BCE, FMI e Comissão Europeia.

Para os responsáveis pela associação, da qual faz parte, entre outros, Maria José Morgado, as medidas relacionadas com as privatizações, renegociação das Parcerias Público-Privadas ou a reestruturação das Forças Armadas. O documento da TIAC, de que a procuradora geral-adjunta Maria José Morgado é directora, propõe mecanismos de controlo.

O documento foi entregue à “troika” no final de Junho e apresenta uma série de preocupações e sugestões como medidas preventivas para as várias reformas previstas no memorando de entendimento. “Algumas das reformas previstas no memorando de entendimento, como as privatizações, a renegociação das parcerias público-privadas ou a reestruturação das Forças Armadas, podem abrir oportunidades para a corrupção, sobretudo dada a forte promiscuidade entre interesses públicos e privados em Portugal e os baixos custos morais e legais associados a transações ilícitas”, refere o documento da TIAC.

A Transparência e Integridade – Associação Cívica (TIAC) é o Ponto de Contacto Nacional da organização global de luta contra a corrupção “Transparency International”. E a preocupação dos seus investigadores parte da constatação de que não existe em Portugal uma estratégica nacional de combate à corrupção. Sugerem mesmo que a proposta reforma do sector público e da Justiça “deve começar pela elaboração de uma estratégia nacional de combate à corrupção e criminalidade conexa e um plano de acção com metas claras a atingir nos próximos quatro anos”.

O programa de assistência financeira é considerado uma oportunidade única para os decisores “fazerem reformas profundas na área da transparência e do rigor nos processos orçamentais”. A TIAC sugere uma série de procedimentos ao nível da fiscalização e monitorização da dívida das administrações públicas, identifica as fragilidades e propõe mecanismos de controlo.

Neste documento com 16 páginas entregue à “troika” são identificadas as áreas mais problemáticas, designadamente as Parcerias Público-Privadas (PPP) e concessões, os conflitos de interesses, a contratação pública, as privatizações e os processos de licenciamento. Para cada um destes sectores é apresentado um conjunto de riscos e um conjunto de sugestões.

A duplicidade de papéis é questionada: “Que interesses defendem os deputados/empresários? Representam o povo junto do sector ou os seus sectores e empresas junto do Estado?”.

No âmbito do conflito de interesses, os investigadores referem exemplos de “forte promiscuidade entre as esferas política e empresarial” . São os casos dos deputados “detentores de grandes escritórios de advogados”, em que se levanta uma questão: “Cada vez que um deputado/advogado debate ou elabora legislação deve principal fidelidade às empresas para que trabalha”.

Alertam os investigadores para a sensível questão das ligações de membros do Governo a grandes empresas e a poderosos escritórios de advogados, nomeadamente nos processos de renegociação das PPP, nas privatizações e também na área da Defesa.»
Diário Económico

Parlamento "não tem idoneidade" para travar corrupção

Um dos autores do estudo sobre oportunidades de corrupção encomendado pela troika considera que a Assembleia da República não tem idoneidade para fiscalizar a execução das reformas de ajuda externa e sugere a contratação de um equipa internacional.

Em declarações ao DN, Paulo Morais justifica a acusação com os conflitos de interesses por parte dos deputados que acumulam funções no Parlamento "com lugares de administração ou consultoria de empresas que têm negócios com o Estado".

O relatório da organização Transparência e Integridade (TI), a que o DN teve acesso, aponta para a renegociação das Parcerias Público-Privadas, o pacote de privatizações e a reestruturação das Forças Armadas como oportunidades para actos de corrupção.

DN
20 jULHO 2011

Condenação de nomeações políticas na Administração Pública e empresas do Estado

Somos Olhão! divulga comunicado da TIAC saído hoje

Associação reclama reformas urgentes no sistema de nomeações públicas

Lisboa, 27 de Julho de 2011

A TIAC – Transparência e Integridade Associação Cívica, ponto de contacto em Portugal da organização internacional de luta contra a corrupção Transparency International, manifesta a sua oposição e alarme quanto à forma como foram escolhidos os novos elementos da administração da Caixa Geral de Depósitos, no que se teme seja (como tem sido noticiado) apenas o início de uma avalanche de nomeações políticas para ocupar mais de 1200 cargos dirigentes que estão vagos em empresas e organismos do Estado. A TIAC exige ao Governo e do Parlamento reformas urgentes das normas que regem as nomeações públicas.

«A nomeação dos novos corpos sociais da Caixa Geral de Depósitos, feita sem qualquer critério de transparência, ignora por completo as recomendações de prevenção da corrupção que a TIAC apresentou no final de Junho ao Governo e à troika que acompanha o processo de resgate a Portugal. Além disso, levanta fundadas preocupações sobre o modo como algumas das reformas previstas no Memorando de Entendimento, nomeadamente as privatizações e a renegociação das parcerias público-privadas, irão ser conduzidas», diz o presidente da TIAC, Luís de Sousa.

Para a TIAC, as nomeações já anunciadas para a Administração e a Comissão de Auditoria da Caixa Geral de Depósitos dão seguimento à promiscuidade entre a política e os negócios. A nomeação para a Comissão de Auditoria, em regime de não exclusividade, de advogados envolvidos em negócios nos quais a CGD é participante ou parte interessada, são pontos de particular preocupação. «Este conjunto de nomeações revela uma inquietante indiferença por parte do Governo em relação aos conflitos de interesses nas relações entre o sector público e o sector privado. Esperemos que não seja um anúncio do que ainda está para vir», diz Luís de Sousa.

De modo a salvaguardar o interesse público e a transparência nas nomeações públicas e na condução dos negócios do Estado, a TIAC reitera três recomendações urgentes:

1 – Que seja alterada a Lei 51/2005 de 30 de Agosto (a qual determina o fim do mandato dos directores-gerais da Administração Pública, com a tomada de posse de um novo Governo) no sentido de alargar o procedimento concursal assente no mérito e na livre concorrência aos cargos de dirigentes na Administração Pública e acabar com as nomeações de confiança política por despacho do primeiro-ministro e/ou membro do Governo. «Esta prática de partidarização da Administração Pública tem sido uma das principais causas do despesismo clientelar no aparelho do Estado e é um dos grandes entraves à sua modernização», diz Luís de Sousa.

2 – No que concerne as nomeações para órgãos reguladores, institutos e fundações de gestão pública, empresas públicas ou com participação do Estado, a TIAC recomenda que a escolha dos candidatos seja objecto de audiência e escrutínio pelas comissões parlamentares de Ética e Economia. As biografias dos candidatos devem obedecer a um formato específico e ser públicas, elencando os cargos ocupados nos últimos anos, interesses detidos (representações em órgãos sociais, participações em capital, etc.), filiações partidárias, laços de família, cargos desempenhados em actuais fornecedores ou clientes e tudo aquilo que possa constituir um conflito de interesses real, potencial ou aparente com a actividade que vão exercer. As biografias dos candidatos e os processos de nomeação deverão constar de um site próprio de fácil consulta.

3 – No que concerne aos avaliadores/auditores em processos de privatização ou de renegociação de Parcerias Público-Privadas, a TIAC recomenda a criação de uma bolsa de avaliadores/auditores qualificados/credenciados. Compete às Comissões de Ética e Economia da AR definir os termos dos processos de acreditação, cujas regras e procedimentos devem constar de um site próprio de fácil consulta.

«O Governo e o Primeiro-Ministro tinham anunciado que iriam romper com as velhas práticas de partidarização do sector público. Pelos vistos, parecem ter-se ficado pelas intenções. A partir de agora, aberto este precedente, é expectável uma pressão feroz por parte das clientelas políticas dos partidos no Governo para o assalto em força à máquina do Estado. O Governo precisa de ser firme, abster-se de fazer nomeações políticas que premeiam fidelidades partidárias à custa do interesse público e avançar o quanto antes com estas reformas no sistema de nomeações para a Administração Pública e organismos do Estado», defende o presidente da TIAC, Luís de Sousa.

Breve nota:

Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC) – www.transparencia.pt

A TIAC, ponto de contacto nacional da Transparency International, é uma associação sem fins lucrativos que tem como finalidade geral promover a legalidade democrática e a boa governação, combatendo a corrupção e fomentando os valores da transparência, integridade e responsabilidade na opinião pública, nos cidadãos e nas instituições e empresas públicas e privadas, nomeadamente através da realização de campanhas públicas, projectos de investigação, acções de formação e da cooperação com outras organizações governamentais e não-governamentais

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Transparência.org Brasil: Caminhos da Transparência

Contratação e nepotismo

As raízes do nepotismo e as origens do seu enfrentamento

O conceito de nepotismo está umbilicalmente vinculado ao de corrupção. Segundo MacMullen (1999), em sentido gramatical, é um conceito que envolve a demonstração de favorecimento de parentes ou amigos, especialmente na indicação para empregos desejáveis, que não seja baseada em mérito ou justiça. Bobbio (1991) reforça essa vinculação: o nepotismo é um dos três tipos de corrupção, definido como “concessão de emprego ou contratos públicos baseada não no mérito, mas nas relações de parentela”. Como manifestação da corrupção que se expressa em termos de legalidade ou ilegalidade e só faz sentido quando contextualizada como prática no âmbito do aparelho estatal, o nepotismo está também associado ao conceito de clientelismo:

Onde o desenvolvimento determina processos de desagregação social, por vezes macroscópicos, e os partidos e estruturas políticas modernas foram introduzidos “do alto”, sem o suporte de um adequado processo de mobilização política, também é claro que, em lugar do clientelismo tradicional, tende a afirmar-se um outro estilo de clientelismo que compromete, colocando-se acima dos cidadãos, não os já notáveis de outros tempos, mas os políticos de profissão, os quais oferecem, em troca da legitimação e apoio (consenso eleitoral), toda a sorte de ajuda pública que têm ao seu alcance (cargos e empregos públicos, financiamentos, autorizações, etc.). É importante observar como esta forma de clientelismo, à semelhança do clientelismo tradicional, tem por resultado não uma forma de consenso institucionalizado, mas uma rede de fidelidades pessoais que passa, quer pelo uso pessoal da classe política, dos recursos estatais, quer, partindo destes, em termos mais mediatos, pela apropriação de recursos civis autônomos (Bobbio, 1991, p. 178).
Assim, irmãos gêmeos e expressões típicas do patrimonialismo, nepotismo e clientelismo andam de mãos dadas, convertendo o acesso aos cargos e empregos públicos em moeda de troca e fator de coesão e legitimação dos detentores do poder.

As origens do nepotismo, ou da utilização clientelista, fisiológica ou eleitoreira dos cargos e empregos públicos, confundem-se com a origem do próprio Estado. Não apenas do Estado moderno, mas da organização estatal em sua forma mais primitiva, de que é exemplo a estrutura monárquica de poder, fundada essencialmente na idéia de hereditariedade, em que inexiste qualquer associação ou vinculação entre o direito de exercer o poder político e um sistema de mérito ou mesmo a impessoalidade.

A prática do nepotismo, contudo, não foi assimilada por todas as culturas e sociedades de maneira homogênea ou sem resistências. Desde meados do século XIX, diversos países, tais como França, Reino Unido, Alemanha e Estados Unidos da América, passaram a implementar reformas com o propósito de reduzir os espaços para práticas que associassem o uso dos cargos e empregos públicos ao exercício do poder político, reduzindo a margem de discricionariedade dos governantes no seu provimento, mediante a implementação do “sistema de mérito”.

Essas medidas surgem, segundo Catalá (2000), como conseqüência de pressões para remediar os excessos dos partidos políticos, cuja tendência a administrar os cargos e empregos públicos como um butim eleitoral produzia perda de competência profissional, ineficácia e ineficiência, predomínio da lealdade partidária sobre os serviços e interesses gerais e corrupção e deslegitimação do sistema político-administrativo. Desse modo, a origem do sistema de mérito está vinculada à busca da superação da ineficiência e da corrupção.

La fundamentación tópica del sistema de mérito comprende los pasos siguientes: (a) Todos los ciudadanos son formalmente iguales frente al acceso a los cargos y empleos públicos, no siendo constitucionalmente admisible ninguna discriminación que no se halle fundada en el mérito exigible para el buen desempeño de aquellos; (b) La igualdad de acceso no implica necesariamente el acceso por mérito: el sistema de “patronazgo”, instaurado de modo general al inicio del Estado constitucional, se entendió compatible con el principio de igualdad; (c) Aunque la clase política tiende naturalmente al sistema de patronazgo, como éste propende a la incompetencia, ineficiencia y corrupción, tiene que surgir una presión de la opinión pública que obliga a los políticos a instaurar el sistema de mérito (aunque tal instauración se produzca de manera incremental, es decir, mediante un tiempo largo de convivencia desigual de ambos sistemas) (Catalá, 2000).

Na Alemanha, a instituição de um serviço público civil profissional (Derlien, 1991, pp. 385-402) pode ser datada de 1794, quando foi editado o Código de Funcionários da Prússia, lei constitucional que especificou os direitos e deveres dos servidores reais, redefinindo-os como servidores públicos e disciplinando suas relações de trabalho, nos termos do direito público. A proteção contra demissão arbitrária foi definida em 1823, garantindo estabilidade aos servidores. Em 1825, foi regulado o direito à pensão, bem como regulamentado o acesso à função pública.

Em 1873, após a declaração do Segundo Reich, o código do serviço civil tornou-se lei, sendo seus princípios incorporados à Constituição em 1918. Com a ascensão dos nazistas ao poder, tais garantias tornaram-se relativas, em função das medidas adotadas para assegurar a afinidade ideológica entre o serviço civil e o regime fascista. Em 1933, a Lei da Restauração do Serviço Civil Profissional serviu, dentro dos propósitos do novo regime de ajustar a alta administração a suas necessidades, para promover um grande expurgo racial e político no serviço civil superior.

Alvitrando

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

“Que interesses defendem os deputados/empresários? Representam o povo junto do sector ou os seus sectores e empresas junto do Estado?”

Transparência e Integridade Associação Civica Portuguesa
http://www.transparencia.pt/
Transparency International Downloads
http://www.transparency.org/publications/sourcebook
Alvitrando
http://alvitrando.blogs.sapo.pt/1842228.html
A Dita de Balde
TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE
http://aditaeobalde.blogspot.com/2011/07/transparencia-e-integridade.html
Somos Olhão! divulga comunicado da TIAC saído hoje
http://somosolhao.blogs.sapo.pt/2011/07/
Transparência Org Brasil
http://www.transparencia.org.br/source/index.htm
fonte http://youtu.be/e1orEFqX6aA

http://youtu.be/nK7f1SzhBms

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Austeridade: Terrorismo Politico Portugal! Saúde: Atentados Criminosos Contra a Humanidade! Hospital Garcia de Orta HGO Almada, Altas PCP Denuncia Altas Compulsivas por Cotas; Enviado Pedido Explicações ao Governo!

Atentado terrorista na saúde, com altas por cotas no Hospital Garcia de Orta (HGO), em Almada, para ajudar os bancos e servir os interesses do grande capital.

À medida que o tempo passa, confirma-se que a decisão dos partidos amigos da banca: a decisão PS, PSD e CDS de submeter os portugueses a um severo e ilegítimo programa de escravidão, expropriação, exploração, bárbara austeridade e saque do país, a troco de um empréstimo ruinoso para servir os banqueiros e a especulação, vai conduzir a uma situação de desastre nacional.

A politica do Governo dos Bancos já se começa a fazer sentir bárbaramente, também na saúde, com altas por cotas no Hospital Garcia de Orta (HGO), em Almada, tudo em nome da ajuda aos bancos.

Paulo Macedo Ministro da Saúde Ex-Administrador Millenium BCP
Seguros de Saúde Médis UM BANQUEIRO NA SAÚDE

O PCP denunciou no passado dia 9 que o Hospital Garcia de Orta (HGO), em Almada, deu orientações para que sejam emitidas 17 altas por dia em diversas especialidades, questionado o governo sobre esta situação.

«O HGO deu orientações para serem emitidas 17 altas por dia, que permitam, segundo a Administração, a disponibilização de pelo menos 15% da lotação total, tendo em conta os doentes admitidos para internamento no serviço de urgência», refere o PCP em comunicado.

O PCP refere que teve acesso à uma circular da administração do HGO que define que as 17 altas por dia são distribuídas da seguinte forma: 10 para o serviço de medicina, uma para o serviço de pneumologia, uma para o serviço de gastrenterologia, uma para o de nefrologia, duas para neurologia, uma para oncologia e uma para o serviço de cardiologia.

«Deu instruções para os profissionais passarem altas compulsivas. Não importa se os doentes estão em condições de saúde que permitam ter alta ou não, o que importa é que sejam dadas as altas. Infelizmente, não faltam exemplos de doentes que tiveram alta e ao fim de dois ou três dias são novamente internados», acrescenta o documento.

O PCP acrescenta ainda que, no caso de falências das medidas, os doentes serão transferidos em macas para os respectivos serviços, até ao cumprimento da atribuição de altas definidas.

«Mais uma vez a realidade confirma a necessidade urgente da construção do Hospital no concelho do Seixal para melhorar o acesso dos utentes dos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra aos cuidados hospitalares», salienta.

No mesmo documento, o PCP refere que já questionou o Ministério da Saúde para obter esclarecimentos sobre esta situação.

Lusa/SOL/DN/JN

Perguntas feitas ao Governo retirado Do Site do PCP

Pergunta ao Governo N.º 1982/XII/1

Imposição administrativa de "quotas" para 17 altas/dia no Hospital Garcia de Orta

Quinta 9 de Fevereiro de 2012

O Hospital Garcia de Orta deu orientações para serem emitidas 17 altas por dia, fazendo que sejam passadas altas compulsivas em que o motivo é a necessidade de libertar camas e não as condições de saúde. Esta medida é a consequência da redução do orçamento dos hospitais públicos e dos objectivos do Governo, para qual vale tudo para reduzir a despesa.

Tivemos conhecimento de algumas medidas que o Hospital Garcia de Orta (HGO) pretende tomar, no sentido do agravamento da qualidade dos cuidados de saúde prestados. O HGO deu orientações para serem emitidas 17 altas por dia, que permita segundo a Administração do HGO a disponibilização de pelo menos 15% da lotação total, tendo em conta os doentes admitidos para internamento no serviço de urgência. Ou seja, deu instruções para os profissionais passarem altas compulsivas. Não importa se os doentes estão em condições de saúde que permitam ter alta ou não, o que importa é que sejam dadas as altas. Infelizmente, não faltam exemplos de doentes que tiveram alta e ao fim de dois ou três dias são novamente internados.

Segundo a circular nº2/2012, da Administração do HGO, as 17 altas por dia são distribuídas pelas seguintes especialidades médicas: 10 altas ao serviço de medicina, 1 alta ao serviço de pneumologia, 1 alta ao serviço de gastrenterologia, 1 alta ao serviço de nefrologia, 2 altas ao serviço de neurologia, 1 alta ao serviço de oncologia e 1 alta ao serviço de cardiologia. A referida circular diz ainda que “os doentes internados no serviço de urgência e referenciados a cada especialidade ficarão a cargo da mesma logo que estejam estabilizados”. No caso de “falências das medidas (…) os doentes serão transferidos em macas para os respetivos serviços”, até ao cumprimento da atribuição de altas definidas. Quer dizer que a Administração do HGO interna os doentes e coloca-os nos corredores das enfermarias? Se os doentes são internados, se são transferidos para os respetivos serviços e caso não haja cama disponível, onde são colocados?

Mais uma vez a realidade confirma a necessidade urgente da construção do Hospital no Concelho do Seixal para melhorar o acesso dos utentes dos Concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra aos cuidados hospitalares, considerando o subdimensionamento do HGO desde a sua entrada em funcionamento, face à população que abrange.

O HGO tomou também medidas para reduzir o transporte de doentes não urgentes. Por exemplo, o HGO deixou de assegurar, na sequência de alta, o transporte a doentes amputados.

É uma desumanidade não atribuir o transporte a doentes em situação de saúde tão frágil.

Tal como afirmámos, a redução do orçamento dos hospitais públicos, a somar à suborçamentação dos hospitais ao longo de vários anos, terá consequências quer ao nível do acesso dos utentes, quer ao nível da qualidade dos cuidados de saúde prestados. A palavra de ordem não é prestar melhores cuidados, para o Governo, vale tudo para reduzir a despesa. Com estes patamares de financiamento, o Governo coloca os hospitais públicos em total asfixia financeira, sem as condições adequadas para cumprirem a sua missão.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Qual a justificação para o HGO tomar a decisão de emitir 17 altas por dia? Quais os critérios para atribuição dessas altas? Caso não existam doentes em condições de terem alta, o que fará o hospital? Vai passar altas a doentes sem condições de irem para casa ou para a rede de cuidados continuados?

2. Como garante o HGO que ninguém terá alta sem as condições de saúde que a justifiquem?

3. Está colocada a possibilidade do HGO voltar a internar doentes nos corredores das enfermarias?

4. Contrariamente ao que afirma o Governo, não há excesso de cuidados hospitalares, mas sim insuficiência. A realidade demonstra a necessidade da construção urgente do Hospital no Concelho do Seixal. Quando vai o Governo cumprir o acordo estabelecido e construir o Hospital no Concelho do Seixal?

5. Como justifica a redução de transporte de doentes não urgentes a doentes que dele necessitem? Quais os critérios do HGO para atribuição do transporte de doentes não urgentes?

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