Nas últimas semanas, os generais Loureiro dos Santos, Espírito Santo, Rocha Vieira, Garcia Leandro e Martins Barrento escreveram artigos ou fizeram intervenções muito duras em que criticaram o sistema político, a perda de soberania, o Governo, a política de defesa, a violação de compromissos do executivo para com os militares. O governo parece ter decidido calar-lhes a boca com uma lei da rolha para os militares reformados, querendo aplicar-lhes o dever de reserva que só abrangia os militares no activo. O SEMANÁRIO contactou vários generais e todos estão contra a proposta do Governo de alterar o artigo 5º do Regulamento de Disciplina Militar.
Nas últimas semanas os generais Loureiro dos Santos, Espírito Santo, Rocha Vieira, Garcia Leandro e Martins Barrento escreveram artigos ou fizeram intervenções muito duras em que criticaram o sistema político, a perda de soberania, o Governo, a política de defesa, a violação de compromissos do executivo para com os militares (v. Acontecimento). É a primeira vez, a esta escala, que vários generais fazem estas declarações e também é a primeira vez que os militares com ideias mais moderadas ou mesmo de direita dão um murro na mesa. Refira-se que, para além dos generais já referidos, também o general Ramalho Eanes não tem escondido nos últimos meses o seu desagrado por algumas situações lesivas das Forças Armadas.
O governo, em resposta, parece ter decidido calar-lhes a boca com uma lei da rolha para os militares reformados, querendo aplicar-lhes o dever de reserva que só abrangia os militares no activo. Segundo a edição de ontem do "Diário de Notícias", o governo vai enviar para aprovação na Assembleia da República uma proposta de lei que altera o artigo 5º do Regulamento de Disciplina Militar. Entre os deveres a que os militares reformados passam a estar sujeitos, no quadro do RDM, caso a proposta seja aprovada, está o sensível e muito abrangente dever de lealdade que refere os militares não podem "manifestar de viva voz, por escritou ou por qualquer outro meio, ideias contrárias à Constituição ou ofensivas dos órgãos de soberania e respectivos titulares, das instituições militares e dos militares em geral ou , por qualquer modo, prejudiciais à boa execução do serviço ou à disciplina das Forças Armadas.". Para além destas limitações, ainda que muitas delas sejam semelhantes às limitações de qualquer cidadão, militar ou não, perante a lei, com a nova proposta os militares reformados ficariam bastante restringidos na opinião sobre as Forças Armadas, o seu funcionamento, os meios ao dipor, e, num âmbito mais vasto sobre a política e os conceitos de defesa nacional. Também opiniões políticas de carácter geral poderiam ficar ameaçadas, dependendo da interpretação e aplicação que viesse a ser dada à lei pelos órgãos disciplinares e jurisdicionais.
O SEMANÁRIO contactou vários generais e todos estão contra a proposta do Governo de alterar o RDM estender os deveres respectivos aos militares reformados.
O general Garcia Leandro diz: "Não vou deixar de me pronunciar mesmo que a alteração seja aprovada porque antes de ser um oficial militar sou um cidadão." Garcia Leandro coloca, porém, a hipótese de a proposta não ir para a frente e, no mesmo tom crítico levanta a possibilidade de se tratar de um sinal condicionador que o governo quer dar, "uma operação de dissuasão", ao bom estilo militar, o que faria deste governo um às em estratégia de guerra. Recorde-se que não é a primeira vez que o governo apresenta propostas de lei que parecem visar um "efeito choque", como aconteceu com a proposta de lei dos vínculos à função pública e a equiparação dos juízes aos funcionários públicos.
Já o general Loureiro dos Santos considera que esta alteração, nos moldes em que está feita "é inconstitucional porque a Constituição só permite restrições ao exercício de direitos em relação a militares no activo.". Em causa está o artigo 270º da Constituição que diz que "A lei pode estabelecer na estrita medida das exigências próprias das respectivas funções, restrições ao exercício dos direitos de expressão, reunião, manifestação, associação e petição colectiva e à capacidade eleitoral passiva dos militares e agentes militarizados dos quadros permanentes em serviço efectivo". Esta redacção do artigo tem origem, refira-se, na revisão constitucional de 2001. O general Loureiro dos Santos diz ainda que "os militares reformados são cidadãos iguais aos outros, com os mesmos direitos e os mesmos deveres". "Se os militares reformados, por exemplo, insultarem a bandeira, há os tribunais civis para se pronunciarem", não fazendo sentido aplicar-lhes o mesmo regime dos militares no activo. Loureiro dos Santos confessa a sua estranheza pela proposta do Governo, até porque não conhece nenhum país onde vigore aquilo que o governo quer agora aprovar. O general refere que nos EUA e nos países europeus, a liberdade de expressão dos militares reformados é bem vista pelo Estado e pelos governos já que pode funcionar como alerta para situações que não estão a funcionar bem nas Forças Armadas e no país. "É uma espécie de válvula de escape", diz Loureiro dos Santos. A rematar, o militar quer admitir que a proposta agora apresentada pelo governo se trate de um "mero trabalho técnico", onde não houve o cuidado de fazer uma conformidade plena com o texto constitucional. Se não for esse o caso e a lei vier a ser mesmo aprovada na Assembleia da República, Loureiro dos Santos é, então, muito duro para com o executivo: "Estaríamos perante uma situação de um Estado policial".
O general Martins Barrento também acha estranha a proposta do governo e, questiona, com alguma ironia, "se agora vai passar a estar vigiado". Por sua vez, o general Lemos Ferreira referiu ao SEMANÁRIO que "um militar reformado está mantém os direitos e deveres de cidadania".|
Generais insurgem-se contra o estado a que isto chegou
Vários generais que desempenharam funções de chefia nas Forças Armadas não têm calado a sua revolta pelo estado a que o país chegou, criticando o não cumprimento das promessas feitas pelo governo aos militares, a falta de equipamento das Forças Armadas, o fim do voluntariado, a falta de um conceito estratégico de Defesa Nacional e, num plano mais vasto, os vícíos do sistema político, a promiscuidade entre o poder político e económico, a crise económica e social, as asssimetrias na distribuição do rendimento, o imediatismo, o populismo e a desinformação da comunicação social, a perda da liberdade e da independência nacional. No passado domingo, no dia do Combatente, o general Rocha Vieira referiu que poderemos estar perante um "futuro sem liberdade". Entretanto, o último número da "Revista Militar" foi inteiramente preenchido com artigos de vários generais a contra a situação vigente. Em editorial, o general Espírito Santo diz que "a Lei da Programação Militar constitui um embuste". Na mesma revista, o general Loureiro dos Santos escreve que os "Os militares sentem-se maltratados pelo poder político". Por sua vez, o general Martins Barrento considera que hoje as Forças Armadas estão submetidas não só aos interesses de Estado mas também, por via da promiscuidade existente, ao poder económico e mediático. Há dois meses, o general Garcia Leandro foi o primeiro a manifestar-se, referindo que "a explosão social está a chegar" a Portugal.
Vários generais que desempenharam funções de chefia nas Forças Armadas não têm calado a sua revolta pelo estado a que o país chegou, criticando o não cumprimento das promessas feitas pelo governo aos militares, a falta de equipamento das Forças Armadas, o fim do voluntariado, a falta de um conceito estratégico de Defesa Nacional e, num plano mais vasto, os vícios do sistema político, a promiscuidade entre o poder político e económico, a crise económica e social, as asssimetrias na distribuição do rendimento, o imediatismo, o populismo e a desinformação da comunicação social, a perda da liberdade e da independência nacional. No passado domingo, no dia do Combatente, também assinalando o 90.º aniversário da Batalha de La Lys, o general Rocha Vieira, actual chanceler das Antigas Ordens Militares, nomeado por Cavaco Silva considerou que "vivemos tempos de crise em que se esquece o valor do serviço e o respeito pela realidade, tempos que ignoram o passado da independência e anunciam um futuro sem liberdade". Entretanto, o último número da "Revista Militar" foi inteiramente preenchido com artigos de vários generais a contra a situação vigente. Em editorial, o ex-CEMGFA general Espírito Santo, considerou que "a Lei da Programação Militar constitui um embuste". Na mesma revista, o general Loureiro dos Santos escreveu que os "Os militares sentem-se maltratados pelo poder político". Por sua vez, o general Martins Barrento referiu que hoje as Forças Armadas estão submetidas não só aos interesses de Estado mas também, por via da promiscuidade existente, ao poder económico e mediático. Num extenso artigo, o ex-CEME, Martins Barrento também refere que há o risco de"as Forças Armadas se poderem sentir como um corpo estranho na nação". Recorde-se que o general Garcia Leandro foi o primeiro a manifestar-se, em Fevereiro passado, contra o estado de coisas no país, num artigo publicado no "Expresso". Com palavras que nunca se tinham ouvido na boca de um general, ainda para mais com funções actuais de presidente do Observatório de Segurança, Garcia Leandro escreveu, entre muitas outras frases polémicas que "a explosão social está a chegar" e que "vão ocorrer movimentos de cidadãos que já não podem aguentar mais o que se passa" em Portugal. O SEMANÁRIO publica extractos das intervenções e dos artigos publicados pelos generais.
General Garcia Leandro
(...) Se sinto a revolta crescente daqueles que comigo contactam, eu próprio começo a sentir que a minha capacidade de resistência psicológica a tanta desvergonha, mantendo sempre uma posição institucional e de confiança no sistema que a III República instaurou, vai enfraquecendo todos os dias. Já fui convidado para encabeçar um movimento de indignação contra este estado de coisas e tenho resistido. Mas a explosão social está a chegar. Vão ocorrer movimentos de cidadãos que já não podem aguentar mais o que se passa. É óbvio que não será pela acção militar que tal acontecerá, não só porque não resolveria o problema mas também porque o enquadramento da UE não o aceitaria; não haverá mais cardeais e generais para resolver este tipo de questões. Isso é um passado enterrado. Tem de ser o próprio sistema político e social a tomar as medidas correctivas para diminuir os crescentes focos de indignação e revolta. Os sintomas são iguais aos que aconteceram no final da Monarquia e da I República, sendo bom que os responsáveis não olhem para o lado, já que, quando as grandes explosões sociais acontecem, ninguém sabe como acabam. E as más experiências de Portugal devem ser uma vacina para evitar erros semelhantes na actualidade (...).
Nota: artigo publicado no jornal "Expresso" de 11-2-2008
General Loureiro dos Santos
(...) "O Estado português não age no quadro de um conceito estratégico nacional que tenha formulado. Verdadeiramente, não se sabe bem qual o motor da sua acção, o cimento que articula as várias políticas sectoriais (...). Se as políticas de defesa fossem eficientes, elas assegurariam a possibilidade das Forças Armadas disporem permanentemente dos recursos humanos necessários, através de um sistema de serviço militar misto - com quadros permanentes vinculados ao serviço das armas como opção perene, militares com vínculo profissional de curta duração e militares provenientes da conscrição. Com a capacidade de manter o nível adequado de efectivos em todas as circunstâncias, sem custos exorbitantes, e de transmitir a uma parte significativa dos portugueses e portuguesas um contacto útil com a prática rigorosa dos valores nacionais. Como o patriotismo e o sentimento de pertença a um país com identidade própria, o culto dos mais elevados valores humanos e do sentido do cumprimento da missão, assim como a importância das virtudes militares - a lealdade, a honra, a coragem moral e física, o culto da disciplina e o espírito de sacrifício." (...) "os militares sentem-(se) maltratados pelo poder político, que teima em não cumprir algumas leis por ele próprio elaboradas que beneficiam os cidadãos militares. Ao mesmo tempo que toma decisões que os prejudicam, material e moralmente, no campo dos seus direitos sociais, esquecendo a importância da concretização do conceito "apoio à família militar", na sua devida extensão. (...) "Convém alertar que, sem políticas de defesa eficientes, o Estado não estará em condições de cumprir o essencial das funções que justificam a sua existência. Não é apenas a Segurança Nacional que se pode encontrar em perigo; será também prejudicada a possibilidade de atingir os níveis de bem-estar a que todos os portugueses se sentem com direito."
Nota: artigo publicado na "Revista Militar"
General Martins Barrento
"Na actualidade, a importância, pujança e apetência dos agentes económicos pelo poder, e a descoberta do poder que possuem aqueles que dirigem e veiculam a comunicação social levam estes poderes a emergir ao lado do poder político, em concorrência com ele ou a influenciá lo em âmbitos como os da segurança e do bem estar, que até aqui só ao Estado pertenciam. Desta situação resulta que a constituição, acção ou inacção da Instituição Militar possa hoje não ser determinada apenas pelos superiores interesses do Estado, os quais compete ao poder político assegurar, mas também por outros interesses." (...) A comunicação social, importante pilar da cidadania pela informação que transmite, não se limita infelizmente a esta nobre tarefa, porque, estando sujeita a critérios económicos e ideológicos, não se coíbe de, na defesa dos seus interesses, procurar o sensacionalismo, a polémica pela polémica, a venda fácil, mesmo que isso seja feito em prejuízo da verdade. Isto é, além de informar, também deforma e desinforma, tendo como efeito o de, quem a vê, lê ou ouve, apesar de saber frequentemente daquela situação, poder ainda pensar que aquilo que ela transmite é a verdade. A segurança, a defesa e as FA, sendo temas sobre os quais os cidadãos deveriam estar verdadeiramente informados, ao serem tratados por aqueles critérios, são de difícil leitura ou predispõem para a aceitação de ideias como as do elevado custo da organização militar, da sua resistência à mudança, da sua desnecessidade, etc., que obviamente não promovem o espírito de defesa que deveria existir, deformam a imagem da Instituição e afectam o moral daqueles que nela servem (...) A profissionalização da política, a apetência pelo poder, o desejo de cargos políticos, a importância dos votos que mais facilmente são obtidos através de promessas de um maior bem estar futuro e o calendário político que absorve as atenções e dirige a acção da política partidária secundarizam assuntos realmente de Estado, mas que não dão votos, como a segurança, a defesa, as FA (...) O espírito de defesa é uma forma de sentir dos cidadãos que os leva a constatar que há valores que devem ser defendidos, mesmo que para tal haja que fazer sacrifícios. Se este espírito de defesa for generalizado, as FA, que existem para, pelo combate, defenderem o nosso território, a nossa população e os nossos interesses, serão apoiadas física e moralmente; se tal não acontecer, começarão a sentir se como um corpo estranho na nação (...) Se for atingido o ponto de se aceitar que a defesa é desnecessária, teremos que concluir que um povo que pensa deste modo não merece ser defendido, ainda que isso signifique o ocaso de Portugal como Estado soberano. E este perigo pode vir a existir, se não houver por parte da Política medidas de carácter pedagógico sobre a cidadania e os valores a preservar."
Nota: artigo publicado na "Revista Militar"
General Espírito Santo
A Lei do Serviço Militar representa o compromisso da Nação e dos seus cidadãos para a defesa da Pátria, estabelecendo a Constituição da República que "A defesa da Pátria é direito e dever fundamental de todos os portugueses" (Art 276º). A actual Lei do Serviço Militar (Lei n.º 174/99, de 21 de Set.), estabelece que "em tempo de paz, o serviço militar baseia se no voluntariado" e que esta disposição "não prejudica as obrigações dos cidadãos portugueses inerentes ao recrutamento militar e ao serviço efectivo decorrente da convocação ou de mobilização". Acontece que este compromisso contratual não está a ser cumprido. Porque o voluntariado ainda não atingiu os níveis de efectivos necessários ao Sistema de Forças aprovado e porque quer o recenseamento, recentemente abolido, quer as normas reguladoras para a mobilização e convocação nunca foram definidas. Mais um compromisso quebrado (...) A Lei da Programação Militar constitui, em Portugal, um embuste. Primeiro porque o modelo de onde se foi copiar era uma Nação com uma sólida indústria de defesa, o que não é o caso português. A lei constituía um contrato, em tempo dilatado, para Estado, Forças Armadas e indústria de defesa assumirem compromissos entre necessidades operacionais e capacidade de produzir, garantindo postos de trabalho. Era essa a filosofia das leis de programação militar. Em Portugal, reconhecendo as necessidades de investimento numas Forças Armadas desajustadas ao ambiente estratégico e missões a desempenhar, mascarou se esse investimento - que podia ser inscrito anualmente no Orçamento - com promessas dilatadas no tempo, ultrapassando mesmo tempos de vida útil de armamentos e equipamentos, e que ou não são cumpridas ou são congeladas. E não vale a pena denunciar o não cumprimento do contrato, já que é o Estado o primeiro a colocar se ao lado das vozes que reclamam manteiga em vez de canhões, esquecendo as suas funções e razão de ser (...).
Nota: artigo publicado na "Revista Militar"
General Rocha Vieira
"Vivemos tempos de crise. São tempos de máscaras e aparências, em que se esquece o valor do serviço e o respeito pela realidade. São tempos que ignoram o passado da independência e anunciam um futuro sem liberdade" (...) É preciso reagir e saber escolher para ultrapassar o momento actual." É tempo "para voltarmos aos valores essenciais, para defendermos a memória dos que construíram Portugal independente, para honrarmos a responsabilidade de deixar aos sucessores mais do que aquilo que herdámos dos que nos antecederam". É preciso que os políticos assegurem a responsabilidade de "fazerem corresponder as missões que atribuem aos militares com os meios que põem à disposição dos que colocam em risco as vidas para as cumprir".|
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