... Julgo que depois destes malabarismos, os currículos das pessoas com funções políticas activas com o propósito de praticar o bem comum de uma nação, devem ser exigidos e publicados em Diário da Republica para qualquer cidadão poder consultar e certificar-se das habilitações de cada politico. Não deve ser uma opção, mas uma condição contemplada numa lei própria para o efeito, pois como sabemos, nenhum trabalhador é admitido numa função numa empresa, sem referências e/ou curriculo académico/profissional. será verdade que o PS está "calado" neste caso da licenciatura de M. Relvas porque o Irmão Maçon António Seguro dos Bancos (da Universidade Lusófona) foi um dos professores envolvido no processo?...
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MUSP Movimento Utentes Serviços Públicos Portugueses Direito á Saúde Aprovada Resolução, Exige: Fim Imediato de Destruição SNS e de Todas as Taxas Moderadoras; Documento a Enviar á Assembleia, PM e Presidente da República



Saúde Utentes e profissionais EXIGEM fim de reestruturações “economicistas”

Manifestantes aprovaram resolução que EXIGE o “fim das taxas moderadoras” e do “processo de destruição do Serviço Nacional Saúde”.

 

Utentes e profissionais de saúde exigiram hoje, durante uma manifestação em Lisboa, que o Governo "pare com todas as reestruturações" nos serviços de saúde determinadas por medidas economicistas e que têm como objectivo o encerramento e desqualificação.

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MUSP Movimento Utentes Serviços Públicos Portugueses Direito á Saúde



A exigência consta numa resolução hoje aprovada no final de uma manifestação, que juntou na baixa de Lisboa centenas de pessoas que desfilaram em defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), num protesto promovido pelo Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) e que contou com a participação de diversos sindicatos.

Na resolução, que vai ser entregue ao Presidente da República, primeiro-ministro e na Assembleia da República, é também exigido o "fim de todas as taxas moderadoras", além de pedirem ao Governo que "pare imediatamente com o processo de destruição do SNS que tem vindo a implementar".

Centenas de pessoas participaram hoje à tarde numa manifestação, entre o Largo do Chiado e a Rua Augusta, em Lisboa, contra os cortes no SNS.

Empunhando cartazes com as frases: "A saúde é um direito, não é um negócio", "A saúde é um direito, sem ela nada feito" e "Não à destruição do SNS", os manifestantes escolheram como principais palavras de ordem "Não e não às taxas moderadoras", "A saúde está doente. Mudai isto, é urgente", "Não fechem a maternidade à cidade" e "À sua privatização dizemos não e não".

O porta-voz do MUSP, Carlos Braga, afirmou que o protesto teve como objectivo "manifestar a indignação" contra algumas medidas levadas a cabo pelo Governo em relação ao SNS, nomeadamente o encerramento de serviços de proximidade, aumento das taxas moderadoras e encerramento de um conjunto de serviços como a Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa.

"Estas medidas limitam o acesso à saúde de muitos milhares de cidadãos", afirmou Carlos Braga, adiantando que é "um claro favorecimento aos grandes grupos económicos".

O porta-voz sublinhou ainda que as medidas tomadas pelo Governo vão no sentido "de enfraquecer e, no futuro, acabar com o SNS em benefício do capital privado e dos grupos económicos que já atuam nesta área da saúda".

A central sindical CGTP, Uniões Sindicais, Federação Nacional dos Médicos - Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, comissões de utentes e outras estruturas do distrito de Lisboa participaram na manifestação, que contou com a presença do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.


É "fundamental" defender, diz Jerónimo de Sousa
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse hoje que é "fundamental" defender o Serviço Nacional de Saúde (SNS), considerando que o acesso à saúde é um direito de todos os portugueses.

"Como cidadão e como português, considero fundamental a defesa do Serviço Nacional de Saúde", disse Jerónimo de Sousa. O líder do PCP adiantou que "é uma questão de todos os portugueses de defender esse bem precioso que é o SNS e particularmente o direito à saúde".

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Comunicado SEP Sindicato Dos Enfermeiros Portugueses: Aumeto das Taxas Moderadoras é Inconstitucional! A Prestação de Cuidados Serviço Nacional de Saúde é uma Obrigação do Estado, Acórdão Supremo Tribunal de Justiça Processo 08A332



SINDICATO DOS ENFERMEIROS PORTUGUESES
Av. 24 de Julho, 132-1350-346 Lisboa - sede@sep.pt – www.sep.org.pt



Nota à Comunicação Social

Aumento das taxas moderadoras é, na realidade, um novo imposto e uma forma de financiamento do Serviço Nacional de Saúde.

É com profunda preocupação que o SEP analisa a dimensão do aumento das taxas moderadoras não só pelo impacto que pode vir a ter na acessibilidade e equidade do acesso por parte dos cidadãos mas, também, porque considera que esta é uma forma de financiamento directo de um Serviço (SNS) que foi construído e consagrado constitucionalmente para garantir o Acesso Universal (de todos) à Generalidade dos Cuidados e de forma Tendencialmente Gratuita.

A indexação do montante das Taxas Moderadoras ao preço do serviço (cuidados) prestado, como tem argumentado o Governo para justificar a dimensão do aumento, não tem acomodação constitucional.


Aliás, com a autoridade que lhe é inerente, isso mesmo é referido pelo SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no seu Acórdão de 9 de Dezembro de 2008, em torno do processo 08A332

I. A prestação de cuidados de saúde, ao abrigo do serviço nacional de saúde, decorre de uma obrigação do Estado para com todos os cidadãos que careçam dos cuidados médico-cirúrgicos, independentemente da vontade da entidade prestadora de saúde em querer ou não querer obrigar-se em prestar esses cuidados, porque a tal não se pode recusar.

II. O pagamento de taxas moderadoras não corresponde ao pagamento de um preço pelo serviço, mas um acto simbólico para fazer lembrar aos que ocorram aos serviços médicos e hospitalares do SNS que há custos gerais para os contribuintes, e assim de algum modo se poder evitar o congestionamento de serviços por razões que não necessitariam de consulta ou tratamento.

Ainda, e relativamente à introdução de taxas moderadoras relativamente às intervenções de enfermagem, é importante que o Ministério da Saúde apresentasse os estudos em que se baseou para os custear, nomeadamente porque os enfermeiros não realizam “actos de enfermagem”.

Estabelecer preços pela administração de terapêutica, por um penso, etc, demonstra a falta de conhecimento dos governantes relativamente ao trabalho desenvolvido pelos enfermeiros. A administração de um injetável ou a realização de um penso são sempre integradas numa INTERVENÇÃO DE ENFERMAGEM mais ampla. Os enfermeiros formulam diagnósticos de enfermagem, elaboram planos de prestação de cuidados, realizam e avaliam INTERVENÇÕES DE ENFERMAGEM.

Isto não retira a importância e necessidade de se estudar e estabelecer o VALOR ECONÓMICO E SOCIAL DAS INTERVENÇÕES DE ENFERMAGEM e deste ser considerado na necessária reformulação do Modelo de Financiamento das Organizações de Saúde.

Lisboa, 21 de Dezembro de 2011

A Direcção


Contacto: Enfª Guadalupe Simõe

Nota à Comunicação Social Sindicato dos Enfermeiros Portugueses DOSSIER/2011/12/221211CS2 Novas Taxas Moderadoras um Novo Imposto pdf

sep.org.pt Sindicato dos Enfermeiros Portugueses

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Crime Genocidio: Associação Médicos Saúde Pública Teme Pelos Idosos! Medidas Da Troika PSD CDS PS UE FMI Aumento Taxas Moderadoras Gera Excesso de Mortalidade 6000 Mortos numa Semana! Estão-Te a Matar, Levanta-te Portugal!



Excesso de mortalidade em Portugal pode ter relação com aumento de taxas moderadoras

Mortes em excesso "por todas as causas" ultrapassaram as seis mil em duas semanas

Portugal regista um aumento da taxa de mortalidade anormal em fevereiro, segundo dados do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA). Entre 20 e 26 de fevereiro, cerca de 3000 pessoas morreram. Em duas semanas, houve mais de 6000 óbitos. Associação de Médicos de Saúde Pública teme pelos idosos e receia que a subida das taxas moderadoras e o agravamento económico das famílias sejam as razões deste excesso de mortalidade.

O frio provocou gripes e outras doenças graves para grupos vulneráveis, como os idosos, mas essa pode não ser a única explicação para uma realidade que o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge assinala: houve 3000 óbitos em Portugal, entre 20 e 26 de fevereiro, número muito acima da média, para esta altura do ano.

Baltazar Nunes, do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), revela que nesta semana de fevereiro “diversas causas” estiveram na base da mortalidade, sobretudo em idosos, mais vulneráveis às condições meteorológicas, mas também com maiores despesas com medicamentos e cuidados de saúde.

E em duas semanas apenas, houve mais de 6100 mortes. Segundo a Associação de Médicos de Saúde Pública, que está preocupada com o cenário, as medidas do Ministério da Saúde – como o aumento das taxas de moderadoras –, associadas ao agravamento da situação económica das famílias, podem justificar uma fuga aos cuidados de saúde.

O presidente daquela associação, Mário Jorge, fala em “aumento brutal” das taxas moderadoras, ainda que manifeste algumas reservas, ao associar esta medida do Governo ao excesso de mortalidade.
DGS preocupada.

O recente pico de mortalidade assinalado no mês passado, sobretudo com as 3000 mortes registadas em apenas uma semana, fez soar o alarme nas autoridades. A Direção Geral da Saúde já admitiu a preocupação com a subida da mortalidade prematura.
Os registos da mortalidade em Portugal têm estado em foco ao longo do último mês. Primeiro, devido a uma semana inusitada, a terceira de fevereiro, durante a qual foram registadas 3000 mortes em Portugal, número muito superior ao habitual. Agora, é a subida da taxa de mortalidade prematura que concentra as atenções.

Segundo os últimos dados disponíveis, um em cada quatro portugueses falece antes de chegar aos 70 anos. As doenças crónicas não transmissíveis são as principais responsáveis, nomeadamente os problemas respiratórios, os acidentes cardiovasculares, as diabetes e o cancro.

A Direção Geral da Saúde está a estudar o problema, embora sejam públicas algumas indicações que deviam ser mais respeitadas, nomeadamente os que se reportam ao controlo dos fatores de risco: tabagismo, hipertensão arterial e o colesterol elevado. “Mesmo apesar da crise financeira e económica que se vive, é possível melhorar o padrão de alimentação saudável nos portugueses”, reforçou Francisco George.

O INSA vai realizar uma investigação profunda a estes dados da mortalidade, numa parceria com a Direção-Geral da Saúde.

Mais Info Abaixo O Comunicado do INSA disponível no Portal da Saúde

Comunicado do INSA sobre gripe e mortalidade em Portugal

INSA emite comunicado relativo ao aumento da atividade gripal e da mortalidade registada nas últimas semanas.

O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) emitiu um comunicado no seguimento das diversas notícias veiculadas recentemente na comunicação social sobre o aumento da atividade gripal e da mortalidade (por todas as causas) registada nas últimas semanas.

Neste sentido o INSA informa:

•O Boletim da Gripe do INSA é elaborado com base num conjunto de dados e informações gerados por 6 componentes: Rede de médicos-sentinela, serviços de urgência hospitalar e cuidados de saúde primários, rede nacional de laboratórios para o diagnóstico da gripe, vigilância da resistência aos antivirais, internamento em unidades de cuidados intensivos (fonte Direção-Geral da Saúde) e vigilância diária da mortalidade (fonte Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça).
•Os sistemas de vigilância em funcionamento no INSA confirmam o aumento da incidência de gripe e de mortalidade, por todas as causas, na semana 7 de 2012, entre os dias 13 e 19 de fevereiro.
•Embora a mortalidade por todas as causas seja habitualmente mais elevada na época de inverno, a evidência científica, nacional e internacional, confirma que os períodos de frio extremo, assim como as epidemias de gripe, estão associadas a excessos de mortalidade. Na Europa estima-se que o excesso médio de óbitos associados à gripe seja de 40.000 por época; em Portugal a média ao longo de várias épocas foi de cerca de 2.400 óbitos variando entre a ausência de excesso e um acréscimo de 8.500 (1998-1999).
•O aumento da mortalidade verificado nas últimas semanas, no nosso país, está muito possivelmente associado ao período de frio e à circulação de agentes infeciosos respiratórios que ocorreu em simultâneo.
•As análises preliminares dos dados efetuadas, apenas com números absolutos e não com taxas, mostram que o excesso de mortalidade se concentra no grupo etário dos 75 e mais anos.
•Quanto à distribuição regional, os dados imediatamente disponíveis mostram excesso de mortalidade nas regiões norte, centro e lisboa e vale do tejo, em contraste com as regiões do algarve e autónomas em que tal não se verificou.
•Apenas com a análise da mortalidade desagregada por causas de morte, por região e por grupos etários, será possível esclarecer o impacto que a infeção por gripe e o período de frio extremo tiveram na mortalidade; contudo, não se identificaram outros fatores que melhor possam explicar o excesso de mortalidade observado.
•O apuramento epidemiológico e estatístico mais exaustivo poderá levar no mínimo seis meses, uma vez que está condicionado à disponibilidade da mortalidade por causa específica. Recorde-se que ainda não está operacional o sistema de desmaterialização do certificado de óbito. Só este permitirá encurtar muito este tempo.

•O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge continuará a assegurar a monitorização da gripe produzindo, semanalmente, o Boletim da Gripe, disponibilizado todas as quintas-feiras na sua página de internet: http://www.insa.pt/. Sempre que se justifique será produzida informação complementar.

•O INSA irá investigar em profundidade os motivos associados a este excesso de mortalidade, em articulação com a Direção-Geral da Saúde.
Download do pdf Comunicado do INSA

Sobre:

INSA Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge

Delegação do Porto: Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Delegação no Porto


Baltazar Nunes Linkdin

Acerca do Dr Baltasar Nunes Informação CEAUL Centro de Estatística Aplicada Universidade de Lisboa
Baltazar Emanuel Guerreiro Nunes Bravo Nunes
Mestre em Probabilidades e Estatística (Universidade de Lisboa)

Técnico Superior
Departamento de Epidemiologia. Instituto Nacional de Saúde Dr Ricardo Jorge.

Phone (direct): +351217526453
FAX: +351217526499
e-mail: baltazar.nunes@insa.min-saude.pt

Education:

Mestrado em Probabilidades e Estatística, Faculdade de Cinências da Universidade de Lisboa, 2003.
Licenciatura em Estatística e Investigação Operacional. Faculdade de Cinências da Universidade de Lisboa. 1997

Research::

Métodos epidemiológicos. Análise de séries temporais. Modelos de cadeias de Markov escondidas.

Other Professional Activities:

Bioestatística, desde 1999, no Departamento de Epidemiologia do Instituto Nacional de Súde Doutor Ricardo Jorge.


Courses Lectured:

Membro da equipa pedagógica da disciplina de Investigação do Curso de Internato em Medicina Geral e Familiar da Zona Sul
Módulo Análise de Séries Temporais em Epidemiologia – Mestrado em Epidemiologia, Faculdade de Medicina da Universidade Lisboa.

Most recent publications:

Nunes B, Paixão E, Dias C, Nogueira P, Marinho Falcão J.Air conditioning and intrahospital mortality during the 2003 heatwave in Portugal: evidence of a protective effect. Occup Environ Med (2010). doi:10.1136/oem.2010.058396 (em publicação)

Oleastro M, Santos A, Cordeiro R, Nunes B, Mégraud F, Ménard A. Clinical relevance and diversity of two homologous genes encoding glycosyltransferases in Helicobacter pylori. J Clin Microbiol. 2010 Aug;48(8):2885-91. Epub 2010 Jun 16.

Dias MG, Oliveira L, Camões MF, Nunes B, Versloot P, Hulshof PJ.Critical assessment of three high performance liquid chromatography analytical methods for food carotenoid quantification. J Chromatogr A. 2010 May 21;1217(21):3494-502. Epub 2010 Mar 19.

Nogueira PJ, Machado A, Rodrigues E, Nunes B, Sousa L, Jacinto M, Ferreira A, Falcao JM, Ferrinho P. The new automated daily mortality surveillance system in Portugal. Euro Surveill. 2010 Apr 1;15(13).

Nunes B, Natário I, Carvalho ML. Time series methods for obtaining excess mortality attributable to influenza epidemics. Stat Methods Med Res. 2010 Mar 8. [Epub ahead of print]

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Revoltem-se Contra Taxas Moderadoras Saúde! Bastónário Ordem dos Médicos Defende SIC RTP: Há Alternativas, Governantes Julgados por Crimes e Substituição de Ministro das Finanças por Contabilista



Lusa: O bastonário da Ordem dos Médicos considera aumento das taxas moderadoras "brutal"

SIC: O bastónário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, defendeu que há alternativas ao aumento das taxas moderadoras e quer que os governantes da última década sejam julgados por crime económico.

RTP: O Bastonário da Ordem dos Médicos diz que há alternativas ao aumento das taxas moderadoras, e se o ministro das Finanças não consegue fazer isso, mais vale ter no seu lugar um contabilista.

LUSA
O bastonário da Ordem dos Médicos classifica de "brutal" o aumento das taxas moderadoras, sobretudo num contexto em que os cidadãos já sofreram reduções de salários e aumentos de impostos.

Em entrevista à Agência Lusa, José Manuel Silva considerou que eram suficientes os valores das taxas moderadoras que estavam em vigor, mas reconheceu a necessidade de aumentar "um pouco" as taxas em função da situação do país e da "confrangedora incapacidade" que o Governo tem revelado em resolver os problemas do país.

"Mesmo assim, uma duplicação das taxas é um aumento brutal, não só pelo aumento das taxas, mas porque os cidadãos estão a ser esmagados por todas as vias, com redução dos salários e aumento dos impostos", afirmou.

O bastonário sublinhou contudo as medidas do Governo que "amenizam" o impacto do aumento: estabelecer um teto máximo de 50 euros no pagamento por atos nas urgências e elevar ligeriamente o limiar inferior abaixo do qual as pessoas estão isentas, aumentando deste modo o número de isentos de taxas moderadoras. "Mas isso significa também que a classe média vai ser castigada pelas taxas moderadoras e temos que ter a noção de que a justiça social na saúde se faz através dos impostos, a comparticipação de todos paga o SNS (Serviço Nacional de Saúde)", salientou.

O bastonário lembra que os impostos são "um seguro público que cada cidadão que paga impostos faz", sendo a justiça social assegurada pela diferença de descontos entre quem ganha mais e quem ganha menos.

Para José Manuel Silva, o aumento das taxas é discutível e criticável, porque os problemas financeiros do país deveriam ser resolvidos de outra maneira, nomeadamente através do combate à evasão fiscal, à fraude e à corrupção e de reformas estruturais. "Para discutirmos o problema das taxas moderadoras, temos que discutir o financiamento do SNS e para discutirmos o financiamento do SNS temos que discutir a governação do país, porque o dinheiro tem que vir de algum lado", afirmou, acrescentando que "o problema das taxas moderadoras está na governação do país dos últimos anos e da atual".

Lusa

O Bastonário da Ordem dos Médicos diz que há alternativas ao aumento das taxas moderadoras

José Manuel Silva defendeu que se vá buscar impostos à economia paralela e disse que, se o ministro das Finanças não consegue fazer isso, mais vale ter no seu lugar um contabilista. O bastonário alertou para a emigração de muitos médicos portugueses para o estrangeiro.

SIC Bastonário dos Médicos crítica o Governo por aumento das taxas moderadoras


O bastónário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, defendeu que há alternativas ao aumento das taxas moderadoras e quer que os governantes da última década sejam julgados por crime económico.
Ministro Seguros de Saúde Interesses MILLENIUM BCP


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