Governo Arrasa Economia. Portugal a caminho da Grécia: as medidas do Orçamento de Estado 2012
O Primeiro Ministro de Portugal deu a conhecer as principais medidas do Orçamento de Estado 2012.
Na ordem: Trabalho, Reformas, IVA, Família, Estado.
Trabalho
Corte de dois subsídios em 2012 e 2013
O novo orçamento do Estado prevê a eliminação dos subsídios de férias e de Natal em 2012 e 2013 para todos os funcionários públicos que recebam mais de 1000 euros.
Corte salarial
As pessoas que tenham um salário de mais de 1.500 euros terão um corte salarial na ordem dos 5%, medida que transita de 2011. O valor do subsídio de refeição será congelado e as valorizações remuneratórias serão proibidas.
Corte de subsídio de Natal em 2011
Em 2011, os funcionários públicos já tinham perdido 50% do subsídio de Natal, com o Governo a aplicar uma isenção aos escalões mais baixos.
Horário de trabalho
Ao longo dos próximos dois anos será permitida a expansão do horário de trabalho no sector privado em meia hora.
Corte nas horas extraordinárias
A redução do pagamento de horas extraordinárias, também, vai atingir os funcionários públicos.O acréscimo devido por trabalhos extraordinários desce para 25% na primeira hora e para 37,5% nas horas seguintes. Caso as horas extraordinárias sejam prestadas em dia de descanso semanal ou feriado o acréscimo desce para os 50%. O descanso compensatório remunerado a que têm direito os funcionários, também poderá ser eliminado.
Corte nos funcionários
O Governo quer reduzir os funcionários públicos da administração central para 2%. São admitidas contratações, em casos excepcionais e bem justificados, mas o ministério das Finanças terá controlo sobre as admissões nas autarquias e universidades, por exemplo.
Função Pública
Tal como já aconteceu este ano, em 2012 a função pública terá novo congelamento salarial. Esta regra, segundo sinalizou já o Governo no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) vai manter-se até 2013. Igualmente congeladas ficam todas as progressões e promoções.
O pacote de mudanças na mobilidade especial está ainda a ser negociado, mas no essencial, os funcionários públicos que esteja nesta situação passar a receber menos e a ficar sujeitos a regras mais rígidas para o reinício de funções.
Os funcionários públicos que estão em mobilidade especial vão passar a receber apenas metade do salário base que receberiam se estivessem no activo. Actualmente a subvenção corresponde a 66%.
Feriados
Para o próximo ano em Portugal, sem o Carnaval, estão previstos 13 feriados, cinco dos quais calham ao fim-de-semana (Ano Novo, 10 de Junho Dia de Portugal, 23 Junho Corpo de Deus, 1 Dezembro Restauração da Independência e 8 de Dezembro).
Quatro dos 13 feriados terão lugar a uma terça ou quinta-feira. Estes quatro são os principais candidatos à extinção ou aproximação ao fim-de-semana. Em especial, o Dia de Todos os Santos (1 de Novembro), que calha a uma quinta-feira, bem como e o feriado de Corpo de Deus (7 de Junho), também a uma quinta. O Dia do Trabalhador e o Natal, ambos à terça-feira, deverão estar a salvo de alterações.
Reformas
Pensões acima de 1.000 euros
Ficarão sem o subsídio de Natal e de Férias em 2012 e 2013. Ou seja, na prática estes reformados ficam sem quatro pensões.
Pensões entre 485 e 1.000 euros
Estes pensionistas perderão uma das pensões durante os dois anos.
Aumentos
No próximo ano, as pensões não vão ser actualizadas - apenas as mínimas aumentarão
IRS
Em 2012 será feita uma convergência da dedução específica com os rendimentos de trabalho dependente que acabará por se traduzir numa subida do IRS.
Contribuição extraordinária
Será criada uma contribuição extraordinária sobre as pensões pagas pelo sector público a partir de 2012. Esta taxa vai incidir sobre as reformas acima de 1500 euros mensais e traduzir-se-á numa redução média de 5% no valor das pensões (observando a mesma progressão que foi feita para o corte salarial).
ADSE
Pensionistas que ganhem mais de 485 euros vão passar a descontar 1,5% do salário para a ADSE. A medida afectará 75 mil reformados.
Imposto de Natal (2011)
17% dos pensionistas pagarão este ano o chamado imposto de Natal que incidirá sobre metade do montante de subsídio de Natal que fique acima dos 485 euros.
IVA
Os produtos que mantêm os 6%
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Orçamento para 2012 "reduz consideravelmente o âmbito de bens da taxa intermédia do IVA, embora assegure a sua manutenção para um conjunto limitado de bens cruciais" para sectores como a agricultura. Pedro Passos Coelho disse que se vão manter na taxa intermédia de IVA "bens cruciais para sectores de produção nacional, como a vinicultura, a agricultura e as pescas", não indicando quais
Os produtos que descem de 13% para 6%
Os óleos alimentares e as margarinas de origem animal e vegetal descem de categoria.
Os produtos que passam de seis para 23%
O leite com chocolate, a Coca-Cola e os bilhetes de futebol deverão sofrer um agravamento de preço em 2012 e saltam para a taxa normal de IVA. Segundo a proposta a que a agência Lusa teve acesso, a água engarrafa da, que hoje também só paga 6% de IVA também subirá ao escalão superior.
Segundo a mesma proposta, entre esses produtos estão os "leites chocolatados, aromatizados, vitaminados ou enriquecidos", as "bebidas e sobremesas lácteas", a "batata fresca descascada, inteira ou cortada, pré-frita, refrigerada, congelada, seca ou desidratada, ainda que em puré ou preparada por meio de cozedura ou fritura".
Mais há mais: os refrigerantes, sumos e néctares de frutos ou de produtos hortícolas, incluindo os xaropes de sumos, as bebidas concentradas de sumos e os produtos concentrados de sumos (a Coca-Cola entra aqui) também devem passar para a taxa de 23%. , onde se inclui a Coca-Cola, deverão passar de uma taxa de seis por cento para 23 por cento.
Família
Electricidade e gás
A energia sofreu um agravamento da carga fiscal, com a electricidade e o gás a passarem dos 6% para os 23%. A juntar a isto, as tarifas de electricidade para o próximo ano vão ser conhecidas no dia 17, desconhecendo-se para já o seu valor.
O Governo decidiu, também por imposição da troika, acabar com as tarifas reguladas de electricidade e gás para clientes domésticos. A 1 de Julho de 2012 são extintas uma parte das tarifas reguladas e a 1 de Janeiro de 2013, são extintas as restantes e o mercado fica livre, ou seja o preço de venda será definido por cada uma das operadoras no mercado. A expectativa é de que os preços aumentem.
Saúde
O orçamento para a Saúde vai perder 810,2 milhões de euros para o próximo ano.
Os hospitais públicos vão receber no próximo ano menos 300 milhões de euros, uma redução de 5 a 7%. A juntar aos cortes na despesa, as taxas moderadoras nos hospitais vão sofrer um aumento sobre a taxa de inflação anualmente.
As despesas nesta área também vão deixar de ser deduzidas. Até agora, a Administração Fiscal permite que por cada 100 euros de despesa com saúde (medicamentos, óculos, aparelhos para os dentes, consultas) se abatam 30 euros ao imposto a pagar. E estabelece ainda que não haja qualquer limite na declaração deste tipo de despesa. Em 2012 já não será assim.
Se está no grupo dos mais de 96% de contribuintes com um rendimento colectável inferior a 66.045 euros anuais, vai poder continuar a juntar à sua declaração de IRS os encargos com saúde, educação, empréstimo ou renda de casa, como sempre fez até aqui. Acima daquele valor, as Finanças penas aceitam que sejam abatidos 1100 euros (e em 2012, nada). Mas nem todas as despesas são aceites.
Educação
A Educação perde 600 milhões de euros para o próximo ano.O ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário vai receber menos 158,5 milhões de euros e o Ensino Superior perde 114,3 milhões de euros.
Em relação a deduções nos impostos para despesas educacionais, já existe actualmente um valor máximo para estas despesas, que é de 760 euros, mas deverá ser reduzido no próximo ano porque a educação e ouras deduções à colecta vão deixar de ser consideradas individualmente, passando a "contar" para um tecto máximo. Este tecto vai variar consoante o nível de rendimento do agregado, mas incluirá a saúde, a educação e a casa.
Habitação:
Num primeiro momento, presumivelmente no próximo ano, as despesas com o empréstimo da casa ou com as rendas poderão ainda continuar a ser declaradas mas com limitações no valor. Mas o objectivo da troika é que os encargos com os juros de crédito à habitação e com as rendas sejam progressivamente eliminados.
Em relação ao Imposto Municipal sobre Imóveis, IMI, as novas regras vão mudar e o objectivo é que se traduzam numa receita adicional de pelo menos 250 milhões de euros. O “susto” vai ser repartido em dois momentos: no primeiro, já em 2012, as isenções sofrem uma redução significativa. O segundo chega em 2013, com a subida do valor patrimonial dos imóveis que não foram ainda reavaliados.
Segurança Social
A Segurança Social vai sofrer cortes no valor de 205 milhões de euros para o próximo ano.
Os agregados familiares que tiverem um ou mais elementos no desemprego, vão assistir a alterações nas regras para os desempregados. Os subsídios de desemprego vão assim sofrer três grandes alterações: a duração do subsídio de desemprego vai ter um máximo de 18 meses; o valor pago vai ter um limite de 2,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais; o período contributivo necessário para aceder ao subsídio de desemprego reduz-se de 15 para 12 meses. Também com a alteração nas indemnizações por despedimento e por término de vínculo, o montante de dinheiro que se recebe por sair de uma empresa.
Aumento dos transportes
Mais uma das áreas que vão sofrer grandes aumentos no futuro. O Governo pretende aumentar de novo, em cerca de 10%, os preços dos transportes este ano. Este ano, os transportes aumentaram entre os 15% e os 25% em Julho, e entre os 3,5% e os 4,5% em Janeiro. No início do próximo ano, volta-se a assistir a novo aumento, partindo da base de 3,5% de inflação para o próximo ano, e um acréscimo que vai totalizar um valor superior.
Estado
Administração Pública
O Governo irá cortar mais 0,1 por cento do PIB em investimento para compensar o desvio orçamental deste ano para além do já anunciado, reduzindo no entanto a contribuição das transferências de fundos de pensões em igual valor.
As associações e outras entidades privadas vão passar ver o seu financiamento público divulgado.
A reorganização dos serviços públicos fica novamente suspensa até ao final do próximo ano, a não ser para reduzir cargos dirigentes e para diminuir a despesa.
O Governo quer cativar 2,5 por cento das verbas totais dos serviços e organismos do Estado e 12,5 por cento em investimento, entre outros pontos alvos de cativações, à semelhança do que aconteceu este ano.
Os administradores das empresas públicas que não paguem aos fornecedores em tempo útil "incorrem em responsabilidade financeira e disciplinar".
O Governo vai criar, no próximo ano, um novo plano de regularização das dívidas aos fornecedores.
Membros do Governo só possam deslocar-se em classe executiva nas viagens de avião superiores a quatro horas.
Administração Regional e Local
O Governo inscreveu 7,4 milhões de euros para pagar os salários dos presidentes das Juntas de Freguesia.
O Governo pode vir a reter quase 200 milhões de euros das transferências orçamentais para a Madeira devido à violação dos limites de endividamento apurados em 2011, de acordo com uma versão preliminar do orçamento para 2012
As autarquias terão obrigatoriamente de reduzir no mínimo em 15 por cento o número de cargos dirigentes nos primeiros seis meses de 2012.
Empresas
O Governo pretende reestruturar o grupo RTP de maneira a realizar uma forte contenção de custos operacionais em 2012, com o objetivo de reduzir o esforço financeiro dos contribuintes e criar condições para a alienação de um canal de televisão
O Governo vai avaliar a eventual concessão das carreiras e linhas da Carris, da STCP e do Metropolitano de Lisboa.
Privatização dos CTT e renegociação do contrato de concessão com a Portugal Telecom (PT), operadora responsável pelo serviço universal de comunicações, avançam em 2012.
As participações do Estado na EDP, REN e GALP serão alienadas até ao final deste ano.
O Governo vai definir e concretizar os modelos de privatização da TAP e da ANA -- Aeroportos de Portugal, ao mesmo tempo que vai reavaliar a construção de um novo aeroporto na região de Lisboa.
A substituição do endividamento por investimento estrangeiro, em parte através das privatizações, é um dos pilares da reforma da economia prevista pelo Governo.
Impostos
O Governo PSD/CDS-PP afirma que a opção entre uma redução "generalizada" e uma redução "seletiva" da Taxa Social Única (TSU) está ainda em aberto.
O Governo prevê passar em 2012 para as câmaras a responsabilidade de cobrança dos impostos municipais, como o IMI e a derrama.
Saúde
Os utentes que não paguem as devidas taxas moderadoras nos serviços de saúde ficam sujeitos a coimas mínimas de 50 euros, cuja cobrança passa a ser feita pela Direção Geral de Impostos.
Defesa
Os três ramos das Forças Armadas vão ser obrigados a reduzir pessoal em regime de contrato e voluntariado em 2012, cabendo ao Exército 12.939 militares, 2.673 à Força Aérea e 2.098 à Marinha Portuguesa
Energia
A Estratégia Nacional de Energia vai ser revista para reduzir o consumo em 25 por cento.
Até Janeiro, Março, estas as principais medidas. Depois vêm mais que é para ajudar os banqueiros.
Chegou a da contestação sair para a rua e mostrar de que são feitos os Portugueses...
Dia 15 de Outubro Junta-te ao protesto Mundial!
http://revoltatotalglobal.blogspot.com/2011/09/15-o-lisboa-portugal-manifestacao.html
também em Angra do Heroisamo, Évora e Braga
http://revoltatotalglobal.blogspot.com/2011/10/15-o-porto-mobilizacao-popular-por.html
http://revoltatotalglobal.blogspot.com/2011/10/15-o-coimbra-mobilizacao-popular-por.html
http://revoltatotalglobal.blogspot.com/2011/10/15-o-faro-algarve-manif-por-portugal.html
http://revoltatotalglobal.blogspot.com/2011/07/mobilizacao-internacional-15-de-outubro.html
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