... Julgo que depois destes malabarismos, os currículos das pessoas com funções políticas activas com o propósito de praticar o bem comum de uma nação, devem ser exigidos e publicados em Diário da Republica para qualquer cidadão poder consultar e certificar-se das habilitações de cada politico. Não deve ser uma opção, mas uma condição contemplada numa lei própria para o efeito, pois como sabemos, nenhum trabalhador é admitido numa função numa empresa, sem referências e/ou curriculo académico/profissional. será verdade que o PS está "calado" neste caso da licenciatura de M. Relvas porque o Irmão Maçon António Seguro dos Bancos (da Universidade Lusófona) foi um dos professores envolvido no processo?...
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Nomeações Políticas Tribunal Constitucional; Magistrados Judiciais Indignados; Mouraz Lopes, Presidente Associação Sindical dos Juízes Contra Nomeação de Conde Rodrigues, PS: "É Necessário Estrito e Rigoroso Cumprimento da Legalidade Como nos Outros Países"



Mouraz Lopes preocupado com partidarização do Tribunal Constitucional «É preciso que seja tudo rigorosamente cumprido como é noutros países»,


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Depois do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público ter dito que "os escolhidos pelo Parlamento não passam no teste de integridade", agora também o presidente da Associação Sindical dos Juízes tece duras criticas ao Parlamento dos Tachos...

O presidente da Associação Sindical dos Juízes recorda que Conde Rodrigues estava de «licença sem vencimento» quando foi escolhido pelo PS para o Tribunal Constitucional.


O presidente da Associação Sindical de Juízes considera que Conde Rodrigues, escolhido pelo PS para o Tribunal Constitucional, não tem as condições necessárias para ser eleito para este cargo.

Ouvido pela TSF, Mouraz Lopes é necessário o «estrito e rigoroso cumprimento da legalidade» na eleições destes juízes que passa por terem de ser seis juízes de reconhecido mérito e os restantes personalidades jurídicas de reconhecido mérito».

«É preciso que seja tudo rigorosamente cumprido como é noutros países», acrescentou o presidente desta associação, que recorda que Conde Rodrigues foi juiz ano e pouco e estava de «licença sem vencimento» quando foi escolhido pelo PS.

Mouraz Lopes considera ainda que o «problema não é tanto a politização do Tribunal Constitucional», mas sim a eventualização de se verificar uma «partidarização» deste órgão.

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Corrupção Justiça Portuguesa; SMMP Rui Cardoso, Presidente Sindicato Magistrados Ministério Público: "Nomes Propostos Pelo Parlamento para o Tribunal Constitucional não Passam na Prova da Integridade"



Presidente do sindicato dos magistrados critica nomes propostos pelo Parlamento Para o Tribunal Constitucional


O novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público diz que alguns dos nomes propostos pelo Parlamento para o Tribunal Constitucional não passam na prova da integridade. Na tomada de posse, Rui Cardoso apelou precisamente a este tribunal para pôr termo à violação da lei nos cortes salariais impostos pelo Governo.


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Presidente Sindicato Magistrados Ministério Público: Crise e Recessão Exigem Resposabilização Criminal e Financeira de Políticos e Governantes



João Palma reclama responsabilização criminal de políticos

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, defendeu esta sexta-feira que a crise e a recessão "exigem que quem governa seja financeira e criminalmente responsabilizado pela gestão ruinosa das contas públicas".



João Palma intervinha no IX Congresso dos Magistrados do Ministério Público, reclamando de forma muito contundente que a ação dos titulares não pode deixar de ser escrutinada pela justiça penal.

A crise e a recessão, insistiu o dirigente sindical, justificam que anterior e atuais governantes sejam "investigados criminalmente e responsabilizados financeiramente com rigor sempre que os indícios o justificam".

"Estamos a falar de Justiça, de cidadania e de desenvolvimento como realidades interdependentes", rematou João Palma, perante uma plateia de quatro centenas de magistrados e de atuais e anteriores responsáveis políticos, como a ministra Paula Teixeira da Cruz e o ex-secretário de Estado da Justiça Conde Rodrigues.

O longo discurso de João Palma centrou-se, em grande medida, na crise que o país atravessa e na necessidade de a Justiça não se limitar a atacar a pequena e média criminalidade.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) observou que o desemprego e a crise financeira das famílias "originam novos perfis de delinquência, ditados pela necessidade e pela revolta", mas acrescentou que "terá sempre pouca aceitação uma justiça em que as energias são dirigidas para a generalidade das pessoas, para a pequena e média criminalidade".

Quando assim é, segundo João Palma, "prevalece a perceção geral, que os resultados não desmentem, antes confirmam, da persistência de grandes e, nalguns casos, indecorosas margens de impunidade".

Para o dirigente sindical, se a justiça criminal, a nível nacional e internacional, estivesse capacitada e orientada para a investigação e punição efectivas da criminalidade financeira e se as entidades de supervisão tivessem agido eficazmente, "não estaríamos hoje perante uma crise de consequências tão graves, geradora de tantas incertezas quanto ao futuro".


«Justiça e Direito entre as causas da crise»

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=2339294&page=-1
João Palma, presidente Sindicado do MP

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SMMP Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Indignados: Assembleia da República Nomeia Deputado Ladrão para Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários



SMMP Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Indignados Assembleia da República Nomeia Ricardo Rodrigues Deputado Ladrão para Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários
Sindicato critica nomeação de Ricardo Rodrigues para o Centro Estudos Judiciários

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) manifestou hoje indignação pela "falta de juízo crítico" da Assembleia da República ao escolher o deputado socialista Ricardo Rodrigues para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.

Em comunicado, a direção do SMMP afirma que o deputado está "pronunciado pela prática do crime de atentado à liberdade de imprensa", prevendo-se para breve o seu julgamento.

Segundo o sindicato, tais circunstâncias "colocam dúvidas relevantes sobre a sua idoneidade para ocupar tal importante lugar" na escola de formação de magistrados.

É importante recordar que o deputadon Ricardo Rodrigues está "pronunciado pela prática do crime de atentado à liberdade de imprensa por ter ROUBADO os gravadores aos jornalistas da REVISTA SÁBADO.

A nomeação de Ricardo Rodrigues para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários foi ontem publicada em Diário da República.

Farão ainda parte do Conselho Geral António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes, como efetivo, e como suplentes Américo Fernando de Gravato Morais e Pedro Filipe Simões Alves.

Lusa

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