... Julgo que depois destes malabarismos, os currículos das pessoas com funções políticas activas com o propósito de praticar o bem comum de uma nação, devem ser exigidos e publicados em Diário da Republica para qualquer cidadão poder consultar e certificar-se das habilitações de cada politico. Não deve ser uma opção, mas uma condição contemplada numa lei própria para o efeito, pois como sabemos, nenhum trabalhador é admitido numa função numa empresa, sem referências e/ou curriculo académico/profissional.será verdade que o PS está "calado" neste caso da licenciatura de M. Relvas porque o Irmão Maçon António Seguro dos Bancos (da Universidade Lusófona) foi um dos professores envolvido no processo?...
O advogado Magalhães e Silva escreveu aqui há uns dias no Correio da Manhã um artigo de opinião sobre os vergonhosos acontecimentos da violência policial ocorridos durante a greve geral, intitulado "O Avesso e o Direito - A violência policial", artigo que transcrevemos na integra abaixo:
O Avesso e o Direito
A violência policial
Pensei que estávamos livres de excessos policiais. Os acontecimentos do Chiado mostram que não.
Por: Magalhães e Silva, Advogado
Convinha, por isso, introduzir na sociedade portuguesa dois princípios inderrogáveis: excesso de violência policial levaria sempre o Ministro da Administração Interna a apresentar a sua demissão (lembro que quando a polícia alemã repeliu, barbaramente, uma manifestação neonazi, em meados de 95, pelo meio--dia, o Ministro do Interior federal, às 3 da tarde, apresentava a demissão no Bundestag); às polícias estava garantido que teriam o respaldo da hierarquia para todos os meios de intervenção indispensáveis, do cassetete à pistola, sempre que a admoestação não fosse suficiente; mas que seriam, severa e publicitadamente punidos, sempre que excedessem em atitude ou em meios o que a situação exigisse.
É que, perante insultos ou petardos de pouco mais de uma centena de pessoas, a obrigação da polícia é manter-se impávida e serena. Se não consegue, e quer fazer gostinho ao dedo, saia o Ministro e punam-se os responsáveis.
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A violência policial correu o mundo, foi condenada pelo bastonário da Ordem dos Advogados, Amnistia Internacional, Sindicato dos Jornalistas e outras entidades... não tinham como escapar, e devido a isso, em tempo recorde, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) vai apresentar os primeiros resultados do processo de averiguações mandado instaurar sobre os incidentes do passado dia 22, no Chiado. No início da próxima semana, a IGAI divulgará um relatório que aponta para falhas na atuação da polícia. Agentes das Equipas de Intervenção Rápida (EIR) da polícia deverão enfrentar processos disciplinares e a PSP será aconselhada a alterar os procedimentos em futuros protestos.
A inspetora-geral da IGAI, Margarida Blasco, tinha avisado que as averiguações deveriam demorar três semanas a concluir. Mas a velocidade a que decorreram as investigações e a audição de agentes, manifestantes e comerciantes permitiram acelerar os procedimentos. A tempo, também, de o ministro da Administração Interna ter já uma resposta para os deputados, que o chamaram a prestar contas na comissão parlamentar. O BE tomou a iniciativa. A audição de Miguel Macedo está marcada para quarta-feira
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A Amnistia Internacional (AI) condenou ontem os incidentes registados durante a manifestação de quinta-feira e apelou ao ministro da Administração Interna para que seja apurada "com a maior brevidade possível" a atuação da PSP.
Carta da Amnistia Internacional Portugal para MAI e PSP a propósito da violenta atuação da PSP Condenando a actuaçã Policial
Sexta, 23 Março 2012 17:34
Carta da Amnistia Internacional Portugal para MAI e PSP, a propósito da atuação de ontem da PSP
Eis, em síntese, as principais linhas da carta endereçada hoje, 23 de março, pela Secção Portuguesa da Amnistia Internacional ao Senhor Ministro da Administração Interna, com conhecimento para o Senhor Diretor Nacional da PSP:
A Amnistia Internacional Portugal solicitou ao Senhor Ministroque, no decurso da investigação por ele hoje anunciada,se apurem com a maior brevidade possívelos exatos termos em que decorreu a atuação de ontem da PSP, na sequência da greve geral e das respetivas manifestações de rua em Lisboa, e que à luz do que foi publicamente divulgado pela comunicação social, nos parece verdadeiramente condenável.
De facto, e de acordo com a informação disponibilizada através da cobertura noticiosa, tivemos conhecimento de eventos que, no entender da Amnistia Internacional Portugal, consideramos preocupantes - o uso da força por parte de alguns agentes da PSP pareceu-nos, se não excessivo, pelo menos francamente desproporcional em relação à atuação dos manifestantes.
Essa atuação merece-nos, igualmente, forte reprovação quando está em causa o trabalho de jornalistas. De facto, e segundo o relato dos media sobre os eventos de ontem, pelo menos doisprofissionais da comunicação social, um da agência de notícias Lusa, outra da Agência "France Press", foram agredidos e impedidos de desempenhar o seu trabalho na zona do Chiado, mesmo tendo-se identificado como jornalistas e apesar de, segundo relataram aos media, não terem tido qualquer atitude de provocação ou hostilidade em relação aos agentes do Corpo de Intervenção da PSP presentes no local. No caso do fotojornalista da Lusa e segundo a própria empresa, houve necessidade de assistência hospitalar, por ferimentos resultantes da atuação policial.
Por fim, também na cidade do Porto, e segundo a informação veiculada pelos órgãos de comunicação social, várias pessoas foram agredidas por agentes da PSP na Praça Carlos Alberto, pouco depois de o Primeiro Ministro ter sido recebido por manifestantes em protesto na Reitoria da Universidade. Os relatos referem inclusive a presença de agentes da PSP "à paisana".
Resposta à brutalidade policial: "Anonymous" atacaram site da embaixada portuguesa no Brasil
Por causa dos confrontos na manifestação no dia de greve geral, o grupo Anonymous atacou o site da embaixada portuguesa no Brasil e denunciou as cargas policiais.
Devido às agressões da PSP, página online da embaixada de Portugal no Brasil foi atacada pelo grupo ativista Anonymous, que deixou lá fotografias da carga policial sobre os manifestantes que ontem desfilaram em Lisboa.
A página da embaixada mostrava fotografias com elementos das forças policiais a agredir manifestantes, em Lisboa, com a frase "Abaixo a repressão, viva a liberdade!" como título da página, onde os ativistas chamavam "COVARDES" aos agentes da Polícia de Segurança Pública.
A página da embaixada foi encerrada, tendo estado "temporariamente" inacessível, excepto através da página que foi alvo do ataque.
http://www.youtube.com/watch?v=JCEg50TlsVY
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Esta é uma prova documental da agressão policial que sofri durante a manifestação dos Indignados de 22-03-2012. Peço a todos os que tiverem fotos ou filmes do ocorrido que me contactem no sentido de instruir um dossier documental de suporte à queixa-crime que pretendo apresentar contra o Estado Português e a Polícia de Segurança Pública. PARTILHEM sff O meu muito obrigado
Incidentes na GREVE GERAL: Brutalidade e Violência Policial Protestos Indignados Lisboa Portugal
Agência Lusa SJ: Sindicato dos Jornalistas quer inquérito da IGAI e explicações do MAI Sobre Violenta actuação da PSP
O Sindicato de Jornalistas vai pedir à Inspeção-Geral da Administração Interna que faça um inquérito "rigoroso" sobre as agressões da PSP a dois fotojornalistas na quinta-feira e quer explicações públicas do ministro da Administração Interna.
Em comunicado hoje divulgado, o Sindicato de Jornalistas (SJ) considera "absolutamente condenável a atuação da PSP" e "repudia as agressões policiais (...) sobre repórteres de imagem das agências Lusa e France Presse".
O mesmo comunicado sublinha que a direção do SJ "vai pedir um rigoroso inquérito à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e exige explicações públicas do ministro da Administração Interna".
A Polícia de Segurança Pública agrediu na quinta-feira dois fotojornalistas que estavam a acompanhar uma manifestação no âmbito da greve geral convocada pela CGTP.
José Goulão e Patrícia Melo Moreira, repórteres fotográficos ao serviço, respetivamente, das agências noticiosas Lusa e AFP, cobriam a carga policial sobre manifestantes no Chiado, em Lisboa e registavam os incidentes gerados entre manifestantes e elementos das forças da PSP.
José Goulão "foi agredido à bastonada por agentes da PSP" e "já caído no chão, e não obstante gritar aos agressores a sua condição de jornalista, continuou a ser violentado pelos mesmos agentes", lembra o SJ.
"O comportamento da PSP é absolutamente condenável e não pode ser deixado impune, face à brutalidade ilegítima e sem qualquer justificação", refere, exigindo que sejam apuradas "todas as responsabilidades até às últimas consequências -- disciplinares e penais -- não só pelas agressões, mas também pela violação clamorosa da liberdade de informação".
Por isso, conclui o sindicato, a direção do SJ vai apresentar uma queixa formal ao Inspetor-Geral da Administração Interna e exige "explicações públicas por parte do ministro da Administração Interna, na medida em que o comportamento da PSP é intolerável num Estado de Direito Democrático".
Agência Lusa
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Notícias Brasil Greve Geral Indignados Portugal: Meio Norte Policial usa até cassetete para agredir jornalista durante ato em Portugal
Notícias Brasil Greve Geral Indignados Portugal:Meio NortePolicial usa até cassetete para agredir jornalista durante ato em Portugal
Ato contra reformas trabalhistas paralisou transportes públicos no país.
22-03-2012 20:11
Uma fotógrafa da agência de notícias France Presse foi atacada com um bastão por um policial durante os protestos contra medidas de austeridade e reformas trabalhistas que suspendeu a circulação de trens, fechou portos e paralisou a maior parte do transporte público de Portugal, nesta quinta-feira (22).
As imagens mostram outro fotógrafo tentando retirar a fotojornalista Patricia Melo do local em que registrava o protesto. Na sequência, um policial desfere um golpe com um bastão na repórter.
A greve é uma reação às exigências da União Europeia e do FMI para conceder a Portugal um resgate financeiro de 78 bilhões de euros (US$ 103 bilhões).
Marrocos - A maçonaria é uma grande irmandade sem fronteiras, e como tal, as violações de direitos humanos, contra o povo marroquino, nunca vêm à tona - nem sequer nos episódios mais violentos.
Ministres Francs-Maçons Le Sultan Moulay Hafid le Roi Mohammed V le Premier Ministre Ahmed Balafrej les Anciens Ministres Ahmed Guérida Moulay Alaoui Driss Basri
O dinheiro fala mais alto, e nada se faz que poossa ferir o ego do irmão maçon e sócio marroquino, muito amigo de Portugal e Espanha e aliado da União Europeia e Estados Unidos. Entre seus principais parceiros comerciais figuram França, Estados Unidos, Suécia, Alemanha, Portugal e Espanha.
Portugal mantém amplos acordos de cooperação a nível politico comercial e institucional com Rabat, capital do reino de Marrocos.m Inclusivé, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e o Centre National pour la Recherche Scientifique et Technique (CNRST), mantéem acordos bilaterais
Também Madrid mantém amplos acordos de cooperação com Rabat, capital de Marrocos, que incluem a venda de armas e material defensivo. Estima-se que a Espanha é o principal país provedor do reino illuminati alauí - dinastia que governa o país - depois da França e seu mercado representa a principal fonte de exportações espanholas de toda a África. Em 2009, Marrocos recebeu 30 milhões de euros em veículos militares espanhóis...
Sobre a situaçãop politico-social de Marrocos
Os protestos contra o regime ditatorial de Rabat continuam quase diáriamente, levando milhares de pessoas ás ruas. O regime do rei de Marrocos, está cada vez mais intolerável com os manifestantes, que no dia 20 de fevereiro saíram às ruas para exigir reformas democráticas e econômicas, e passou a actuar com feroz contundência diante de qualquer indício de protesto.
Os marroquinos têm saído às ruas em protestos massivos por todo o país e a oeste do Saara para protestar contra o despotismo e a opressão do monarca. O aparato repressivo da monarquia, com seus vários contingentes, organizou um feroz esquema de repressão contra os manifestantes. Eles têm usado helicópteros, cassetetes, gás lacrimogêneo, balas de borracha e munição real, jogaram viaturas policiais a toda velocidade em cima dos manifestantes, e agora, começaram a demolir as casas dos manifestantes, como aconteceu, à poucos dias em Tanger.
Ao mesmo tempo, uma série de detenções arbitrárias tem sido realizada, com invasão de lares e apreensão de objetos pessoais. A feroz repressão continuou no dia seguinte, levando a mais vítimas. Várias pessoas morreram e muitas ficaram feridas. O número de detenções é desconhecido.
"O que aconteceu com nosso companheiro é apenas um exemplo da repressão sofrida diariamente por nosso povo, pelas correntes de esquerda e do movimento sindical como um todo - com o silêncio cúmplice da mídia. A tortura e violência policial tem vindo a aumentar diáriamente, e agora, para nos amedrontar, começaram a enviar-nos fotografias dos métodos bárbaros e sevicias a que submetem os nossos companheiros. Mas nós declaramos que, apesar da repressão, continuaremos nossa luta até a derrocada final deste sistema ditatorial e de exploração." - diz-nos um dos manifestantes
Citando os relatórios da Associação Marroquina dos Direitos Humanos (AMDH) e do Human Rights Watch (HRW), o Departamento de Estado refere que as forças marroquinas haviam usado "força excessiva " para desmontar o acampamento e que várias casas saharauis tinham sido atacados em El Aaiun.
O Departamento de Estado acrescenta ainda que as autoridades marroquinas impediram jornalistas marroquinos e internacionais de se deslocar a El Aaiun nos dias anteriores e posteriores ao desmantelamento do acampamento, o que dificultou a obtenção e verificação das informações.
Apelamos a todos os militantes, ativistas, a todos aqueles a quem ainda resta um pingo de humanide, aos povos de todos os países para mostrar sua solidariedade com os trabalhadores e a juventude de Marrocos, e com todas as vítimas da repressão por parte da Monarquia. Temos que exigir a suspensão imediata da campanha de prisões e assassinatos que continua inabalável. Todos os responsáveis por esses crimes hediondos devem ser julgados. Apelamos para as diferentes formas de solidariedade: protestos em frente às embaixadas e consulados de Marrocos, a adoção de resoluções de solidariedade por parte dos sindicatos e organizações de esquerda, da juventude, etc...
uma das fotogrfias ameaçadoras enviadas aos manifestantes
Você também pode enviar cartas e mensagens de protesto e repúdio a estes endereços:
Primeiro-Ministro de Marrocos
Fax: 00212 537761777
courrier@pm.gov.ma
Ministro do Interior
Fax: 00212537767404 ou 00212537761777
courrier@mi.gov.ma
Ministro da Justiça
courrier@mj.gov.ma
Embaixada de Marrocos
sifmar@emb-marrocos.pt
Avenida Fontes Pereira de Melo, n.º 19, 8º, 1050-116 Lisboa, Portugal
Telefone: 00351 213 138 100 / Fax: 00351 213 138 109
E-mail: cciap@cciap.pt / Web Site: http://www.cciap.pt/
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos sobre Cooperação no domínio da Luta contra o terrorismo e a Criminalidade organizada, assinado em Lisboa em 28 de Abril de 1992 Decreto do Ministério dos Negócios Estrangeiros n.º 18/94, de 30 de Junho - Aprova o Acordo.
Emenda do Protocolo concluído em virtude do artigo 23º do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos Relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Passageiros e de Mercadorias (assinado em Rabat em 17 de Abril de 2007) Resolução da Assembleia da República n.º 9/2009 de 26-02 - Aprova a Emenda
Aviso n.º 202/2000, DR 239, Série I, de 16-10-2000 - Torna público que em 16-03-2000 e 04-08-2000, foram emitidas notas, respectivamente por Portugal e Marrocos, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas, por ambos os Estados, no que respeita à Convenção.
Acordo sobre Cooperação no Domínio da Luta Contra o Terrorismo e a Criminalidade Organizada (assinado em 28-04-1992) Decreto n.º 18/94, de 30 de Junho - Aprova o Acordo.
Convenção de Assistência Mútua Administrativa com o Fim de Prevenir, Investigar e Reprimir as Infracções Aduaneiras (concluída em 18-10-1988) Decreto 50/90, de 16 de Novembro - Aprova a Convenção;
CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA ÁRABE-PORTUGUESA
ARAB-PORTUGUESE CHAMBER OF COMMERCE AND INDUSTRY
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Telefone: 00351 213 138 100 / Fax: 00351 213 138 109
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