Crise Portuguesa Estudos Portugueses Sobre Economia Social Política da Troika PSD CDS: Destruição dos Estabilizadores Sociais Agrava Pobreza e Miséria em Portugal, Pelo Economista Eugénio Rosa

A actual sociedade dita "democrática", encontra-se dominada por máfias representativas de grandes interesses ocultos. A sociedade encontra-se refém dos interesses das grandes corporações multinacionais, e como tal, a maior parte da informação divulgada sobre a política, a economia e a sociedade portuguesa nos media é dominada pelo pensamento neoliberal, porque é este que tem acesso privilegiado aos media, e os controla. Este domínio corruptor perverso é tão grande que atinge os próprios meios académicos podendo-se falar, com firrmeza, de um pensamento económico único dominante, dominado pelas grandes corporações. Quem esteja familiarizado com a ciência económica, sabe bem que a economia não está acima dos interesses da sociedade no todo, e o neoliberalismo defende os interesses do poder económico especulativo dominante nas mortíferas sociedades capitalistas actuais.

Segue o estudo

A destruição dos estabilizadores automáticos em Portugal agrava a pobreza e a miséria

Para se poder ficar com uma ideia mais clara dos efeitos sociais e mesmo económicos dramáticos da politica de austeridade cega que está a ser imposta ao país, pelos estrangeiros com a colaboração activa e empenhada dos seus peões internos, interessa analisar os efeitos sociais daqueles estabilizadores automáticos na redução da pobreza em Portugal.

Segundo o inquérito realizado pelo INE às “Condições de vida e de rendimento dos portugueses”, cujos resultados foram divulgados recentemente, 17,9% dos portugueses vivem já no limiar da pobreza. No entanto, se forem eliminadas as transferências sociais garantidas fundamentalmente pela Segurança Social, essa percentagem sobe para 43,4%, o que corresponde a 4,6 milhões de portugueses. E mesmo mais de meio milhão de trabalhadores com emprego vivem no limiar da pobreza devido aos baixos salários que recebem. De acordo também com o INE, após as transferências sociais, 10,3% dos trabalhadores empregados viviam no limiar da pobreza, 37% dos desempregados estavam na mesma situação. E isto refere-se ao ano de 2009, pois a situação actual deverá ser muito mais grave, pois com a destruição crescente dos estabilizadores sociais como se conclui rapidamente dos dados constantes do quadro 1, elaborado com base nos Relatórios que companham os Orçamento do Estado dos diversos anos, muitos mais milhares de portugueses foram lançados na miséria.

Quadro 1 – Destruição dos estabilizadores automáticos sociais em Portugal

RUBRICAS	2010 Milhões euros €	2011 Milhões euros €	2012 Milhões euros €	Valor de 2012 a preços de 2010 Milhões €	Variação em % 2010-2012 em valores nominais	Variação entre 2010 e 2012 em termos reais
Subsidio de desemprego, apoio desemprego, lay-off	2.221	2.067	2.046	1.886	-7,9%	-15,1%
Subsidio de doença	447	456	427	394	-4,6%	-12,0%
Abono de família	968	659	656	605	-32,3%	-37,5%
Rendimento Social de Inserção	520	422	370	341	-28,8%	-34,4%
Outras prestações	808	840	777	716	-3,9%	-11,4%
Complemento Sol. Idoso	265	272	275	253	3,6%	-4,4%
SOMA	5.229	4.716	4.551	4.194	-6,5%	-19,8%

FONTE: Relatórios do Orçamento do Estado – 2010/2012

Entre 2010 e 2012, as despesas da Segurança Social com os estabilizadores automáticos constantes do quadro 1- subsidio de desemprego, de doença, abono de família, RSI, outras prestações e complemento solidário para idoso – diminuem -6,5% em valores nominais, o que corresponde a uma redução de 678 milhões €; mas se a análise for feita em termos reais, ou seja, deduzindo o efeito do aumento de preços, o corte nestas despesas sociais é muito maior, atingindo -19,8%, o que corresponde a menos 1.035 milhões € do que em 2010. Mas existem prestações onde o corte é ainda maior: Por ex., no abono de família, o corte na despesa atinge -32,3% em valores nominais e -37,5% em valores reais, o que revela bem que a defesa das famílias com filhos, por parte deste governo e, nomeadamente, pelo CDS, serve apenas para enganar os eleitores; igualmente a nível do RSI, o corte na despesa atinge -28,8% em valores nominais, e -34,4% em valores reais.

Dados de natureza física confirmam os efeitos dramáticos da politica de destruição dos estabilizadores sociais e, consequentemente, também de direitos de cidadania. Assim, entre Abril de 2010 e Dezembro de 2011, o número de crianças a receber abono de família diminuiu de 1.739.557 para 1.372.811, e só durante o ano de 2011 a taxa de cobertura do subsidio de desemprego (percentagem que os desempregados a receber subsidio de desemprego representam em relação ao total dos desempregados), em relação ao desemprego oficial, caiu, entre o 1º Trimestre e o 4º Trimestre de 2011, de 42,7% para 41,1% e, relativamente ao desemprego efectivo, passou, durante o mesmo período, de 29,2% para apenas 27,3%, o que significa que apenas 27 desempregados em cada 100 estão a receber o subsidio de desemprego. E o governo PSD/CDS ainda quer diminuir mais este numero, pois aprovou uma lei que altera a lei do subsidio de desemprego, reduzindo o período de tempo em que o desempregado tem direito a receber o subsidio de desemprego. A juntar a isto, interessa referir a decisão desumana tomada pelo ministro da solidariedade do CDS visando obrigar 117.000 pensionistas, que recebem pensões mínimas, a devolver uma parcela dos valores recebidos e com retroactividade a 2007 o que, a concretizar-se, determinará que tenham de devolver valores superiores às pensões que recebem (pensões entre os 500€ e 400€ serão reduzidas para valores entre os 400€ e 300€, portanto inferiores mesmo ao limiar da pobreza.

A agravar a situação está também a destruição dos estabilizadores automáticos em espécie, em que os mais importantes são os serviços de saúde e os de educação. Depois dos contínuos cortes nas transferências do Orçamento do Estado para o SNS (segundo informação dada pelo Ministério da Saúde à Assembleia da República, entre 2010 e 2011, as transferências do OE para o SNS diminuíram de 8.698 milhões € para 8.100 milhões e, ou seja, em 598 milhões €), e em 2012, conforme consta do “Memorando “ revisto em Dezembro de 2011, a ”troika estrangeira” e o governo PSD/CDS pretendem reduzir a despesa com a saúde em mais 1.000 milhões € (na versão inicial do “Memorando” estava previsto um corte, em 2012, de 500 milhões €). Uma situação muito semelhante verifica-se a nível da educação pública. Segundo o Relatório do OE-2012, entre 2010 e 2011, a despesa pública com a educação diminuiu de 8.559,2 milhões € para 8.129,5 milhões € (- 429,7 milhões €) e, em 2012, pretende reduzir para 6.579 milhões €, ou seja, cortar mais 1.550,5 milhões €. É evidente que estes cortes brutais na despesa pública de saúde e de educação, associados a aumentos muito elevado dos preços (as taxas moderadoras aumentaram, em média, 100% em 2012), vão agravar ainda mais dificuldades em que já vivem centenas de milhares de famílias portuguesas.

O GOVERNO E TROIKA CORTAM NAS DESPESAS SOCIAIS MAS QUEREM PERDOAR 5.437 MILHÕES € DE DIVIDAS Á SEGURANÇA SOCIAL E AS DIVIDAS AO FISCO ATINGEM 18.000 MILHÕES €

A justificação apresentada pelo governo PSD/CDS para esta politica de cortes elevados nas prestações sociais, com a consequente destruição de direitos de cidadania, é que as despesas sociais são incomportáveis para a Segurança Social. No entanto, enquanto faz cortes significativos nas prestações sociais, na educação e na saúde, o governo PSD/CDS prepara-se para perdoar ou anular milhares de milhões de euros de dividas à Segurança Social.

De acordo com Relatório do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2010 (pág.177, vol.

I), no fim de 2010, o valor bruto das dividas de terceiros – Curto e Médio/Longo Prazo – à Segurança Social já atingia 7.270,1 milhões €, e o governo já tinha constituído uma provisão de 5.437,7 milhões €, com o objectivo de anular/perdoar 74,8% do valor dessa divida, o que representará, a concretizar-se, uma gravíssima descapitalização da Segurança Social, para não dizer mesmo roubo aos trabalhadores, porque uma parcela importante daquela divida é constituída por descontos que foram feitos nos salários dos trabalhadores e que depois não foram entregues na Segurança Social. E a situação actual neste campo ainda deverá ser mais grave, pois desde 2010 as dividas à Segurança Social não pararam de crescer, e o governo PSD/CDS, durante o debate do Orçamento de Estado para 2012 não deu qualquer informação à Assembleia da República sobre esta situação, e os órgãos da Segurança Social, em que participam os parceiros socais, estão paralisados não se reunindo há vários anos.

Uma situação muito semelhante verifica-se a nível de dividas fiscais. Segundo o Relatório do Tribunal de Contas, as dividas ao fisco, no fim de 2010, já atingiam 17.398 milhões €, estando a aumentar cerca de 500 milhões € por ano, o que significa que actualmente as dividas devem rondar os 18.000 milhões €. No período 2005-2010, segundo também o Tribunal de Contas, as prescrições de dividas fiscais somaram 3.777 milhões €, ou seja, em média 629,5 milhões €/ano.

Está-se perante uma politica de dois pesos e duas medias: Fazem cortes brutais nas despesas sociais agravando as condições de vida de centenas de milhares de famílias portuguesas que vivem já com muitas dificuldades, mas simultaneamente pretende perdoar 5.437 milhões € de dividas à Segurança Social, não se cobram cerca de 18.000 milhões € de dividas fiscais, e deixam-se prescrever 3.777 milhões € de dividas fiscais só no período 2005-2010.
Eugénio Rosa
Economista , edr2@netcabo.pt
8.3.2012

A destruição dos estabilizadores automáticos em Portugal agrava a pobreza e a miséria PDF
Eugénio Óscar Garcia da Rosa, Mestrado em Comunicação pelo ISCTE e pela Universidade Aberta, e com Pós-Graduação em Fundos de Pensões e Seguros pelo ISEG da Universidade Técnica de Lisboa tendo entregue, em 16.12.2011, no ISEG a tese "Grupos Económicos e Desenvolvimento em Portugal no contexto da Globalização"...
Eugénio Rosa – Economista - Eugénio  Rosa Faqcebook

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