... Julgo que depois destes malabarismos, os currículos das pessoas com funções políticas activas com o propósito de praticar o bem comum de uma nação, devem ser exigidos e publicados em Diário da Republica para qualquer cidadão poder consultar e certificar-se das habilitações de cada politico. Não deve ser uma opção, mas uma condição contemplada numa lei própria para o efeito, pois como sabemos, nenhum trabalhador é admitido numa função numa empresa, sem referências e/ou curriculo académico/profissional. será verdade que o PS está "calado" neste caso da licenciatura de M. Relvas porque o Irmão Maçon António Seguro dos Bancos (da Universidade Lusófona) foi um dos professores envolvido no processo?...

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Esquerda vê conflito de interesses no regresso de António Borges à Jerónimo Martins

Esquerda: Conflito Interesses António Borges Goldman Sachs Trilateral Bilderberg Jerónimo Martins

O PCP considera inaceitável que António Borges regresse à administração da Jerónimo Martins. Os comunistas dizem que o interesse público está posto em causa, quando é o mesmo administrador que vai liderar a supervisão das privatizações de empresas como a TAP, a ANA e a RTP. O PS e o Bloco de esquerda querem explicações do Governo. Os partidos de esquerda consideram que há um conflito de interesses.



Links Internos
António Borges Santander Goldman Sachs Máfia das Privatizações
http://revoltatotalglobal.blogspot.com/2012/02/mafia-privatizacoes-gang-fmi-banca.html
António Borges na Trilateral Europa
http://revoltatotalglobal.blogspot.com/2012/02/anonymous-crise-economica-financeira.html
António Borges e a Trilateral Portuguesa
http://revoltatotalglobal.blogspot.com/2012/02/tugaleaks-anonymous-portugal-alerta.html
Advogados e Politico Negócios
http://revoltatotalglobal.blogspot.com/2012/03/mafia-portuguesa-corrupcao-impunidade.html
Assassino Económico Goldman Sachs Arrependido
http://revoltatotalglobal.blogspot.com/2012/03/assassino-economico-arrependido-greg.html
O Programa da Troika compromete a Economia
http://revoltatotalglobal.blogspot.com/2011/07/programa-da-troika-ue-bce-fmi.html
Máfia Bilderberg Portugal
http://revoltatotalglobal.blogspot.com/2011/05/mafia-bilderberg-portugal-governo.html
Estudos Portugueses Sobre Economia
http://revoltatotalglobal.blogspot.com/2012/03/crise-portuguesa-estudos-portugueses.html
Os Negocios da Dívida
http://revoltatotalglobal.blogspot.com/2012/02/euromilhoes-bancos-politicos-gang-mafia.html
A Privatização da água Agenda dav Trilateral 1997
http://revoltatotalglobal.blogspot.com/2012/03/mafia-privatizacoes-portugal.html

Informações Externas:

A Dita e o Balde Divulga
Terça-feira, 19 de Julho de 2011

TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE

“Que interesses defendem os deputados/empresários? Representam o povo junto do sector ou os seus sectores e empresas junto do Estado?”

«As reformas incluídas no memorando da ‘troika’ podem criar “oportunidades para a corrupção”, lê-se num relatório entregue pela Transparência e Integridade – Associação Cívica (TIAC) ao BCE, FMI e Comissão Europeia.

Para os responsáveis pela associação, da qual faz parte, entre outros, Maria José Morgado, as medidas relacionadas com as privatizações, renegociação das Parcerias Público-Privadas ou a reestruturação das Forças Armadas. O documento da TIAC, de que a procuradora geral-adjunta Maria José Morgado é directora, propõe mecanismos de controlo.

O documento foi entregue à “troika” no final de Junho e apresenta uma série de preocupações e sugestões como medidas preventivas para as várias reformas previstas no memorando de entendimento. “Algumas das reformas previstas no memorando de entendimento, como as privatizações, a renegociação das parcerias público-privadas ou a reestruturação das Forças Armadas, podem abrir oportunidades para a corrupção, sobretudo dada a forte promiscuidade entre interesses públicos e privados em Portugal e os baixos custos morais e legais associados a transações ilícitas”, refere o documento da TIAC.

A Transparência e Integridade – Associação Cívica (TIAC) é o Ponto de Contacto Nacional da organização global de luta contra a corrupção “Transparency International”. E a preocupação dos seus investigadores parte da constatação de que não existe em Portugal uma estratégica nacional de combate à corrupção. Sugerem mesmo que a proposta reforma do sector público e da Justiça “deve começar pela elaboração de uma estratégia nacional de combate à corrupção e criminalidade conexa e um plano de acção com metas claras a atingir nos próximos quatro anos”.

O programa de assistência financeira é considerado uma oportunidade única para os decisores “fazerem reformas profundas na área da transparência e do rigor nos processos orçamentais”. A TIAC sugere uma série de procedimentos ao nível da fiscalização e monitorização da dívida das administrações públicas, identifica as fragilidades e propõe mecanismos de controlo.

Neste documento com 16 páginas entregue à “troika” são identificadas as áreas mais problemáticas, designadamente as Parcerias Público-Privadas (PPP) e concessões, os conflitos de interesses, a contratação pública, as privatizações e os processos de licenciamento. Para cada um destes sectores é apresentado um conjunto de riscos e um conjunto de sugestões.

A duplicidade de papéis é questionada: “Que interesses defendem os deputados/empresários? Representam o povo junto do sector ou os seus sectores e empresas junto do Estado?”.

No âmbito do conflito de interesses, os investigadores referem exemplos de “forte promiscuidade entre as esferas política e empresarial” . São os casos dos deputados “detentores de grandes escritórios de advogados”, em que se levanta uma questão: “Cada vez que um deputado/advogado debate ou elabora legislação deve principal fidelidade às empresas para que trabalha”.

Alertam os investigadores para a sensível questão das ligações de membros do Governo a grandes empresas e a poderosos escritórios de advogados, nomeadamente nos processos de renegociação das PPP, nas privatizações e também na área da Defesa.»
Diário Económico

Parlamento "não tem idoneidade" para travar corrupção

Um dos autores do estudo sobre oportunidades de corrupção encomendado pela troika considera que a Assembleia da República não tem idoneidade para fiscalizar a execução das reformas de ajuda externa e sugere a contratação de um equipa internacional.


Em declarações ao DN, Paulo Morais justifica a acusação com os conflitos de interesses por parte dos deputados que acumulam funções no Parlamento "com lugares de administração ou consultoria de empresas que têm negócios com o Estado".

O relatório da organização Transparência e Integridade (TI), a que o DN teve acesso, aponta para a renegociação das Parcerias Público-Privadas, o pacote de privatizações e a reestruturação das Forças Armadas como oportunidades para actos de corrupção.

DN
20 jULHO 2011

Condenação de nomeações políticas na Administração Pública e empresas do Estado
Somos Olhão! divulga comunicado da TIAC saído hoje

Associação reclama reformas urgentes no sistema de nomeações públicas


Lisboa, 27 de Julho de 2011

A TIAC – Transparência e Integridade Associação Cívica, ponto de contacto em Portugal da organização internacional de luta contra a corrupção Transparency International, manifesta a sua oposição e alarme quanto à forma como foram escolhidos os novos elementos da administração da Caixa Geral de Depósitos, no que se teme seja (como tem sido noticiado) apenas o início de uma avalanche de nomeações políticas para ocupar mais de 1200 cargos dirigentes que estão vagos em empresas e organismos do Estado. A TIAC exige ao Governo e do Parlamento reformas urgentes das normas que regem as nomeações públicas.


«A nomeação dos novos corpos sociais da Caixa Geral de Depósitos, feita sem qualquer critério de transparência, ignora por completo as recomendações de prevenção da corrupção que a TIAC apresentou no final de Junho ao Governo e à troika que acompanha o processo de resgate a Portugal. Além disso, levanta fundadas preocupações sobre o modo como algumas das reformas previstas no Memorando de Entendimento, nomeadamente as privatizações e a renegociação das parcerias público-privadas, irão ser conduzidas», diz o presidente da TIAC, Luís de Sousa.


Para a TIAC, as nomeações já anunciadas para a Administração e a Comissão de Auditoria da Caixa Geral de Depósitos dão seguimento à promiscuidade entre a política e os negócios. A nomeação para a Comissão de Auditoria, em regime de não exclusividade, de advogados envolvidos em negócios nos quais a CGD é participante ou parte interessada, são pontos de particular preocupação. «Este conjunto de nomeações revela uma inquietante indiferença por parte do Governo em relação aos conflitos de interesses nas relações entre o sector público e o sector privado. Esperemos que não seja um anúncio do que ainda está para vir», diz Luís de Sousa.

De modo a salvaguardar o interesse público e a transparência nas nomeações públicas e na condução dos negócios do Estado, a TIAC reitera três recomendações urgentes:


1 – Que seja alterada a Lei 51/2005 de 30 de Agosto (a qual determina o fim do mandato dos directores-gerais da Administração Pública, com a tomada de posse de um novo Governo) no sentido de alargar o procedimento concursal assente no mérito e na livre concorrência aos cargos de dirigentes na Administração Pública e acabar com as nomeações de confiança política por despacho do primeiro-ministro e/ou membro do Governo. «Esta prática de partidarização da Administração Pública tem sido uma das principais causas do despesismo clientelar no aparelho do Estado e é um dos grandes entraves à sua modernização», diz Luís de Sousa.


2 – No que concerne as nomeações para órgãos reguladores, institutos e fundações de gestão pública, empresas públicas ou com participação do Estado, a TIAC recomenda que a escolha dos candidatos seja objecto de audiência e escrutínio pelas comissões parlamentares de Ética e Economia. As biografias dos candidatos devem obedecer a um formato específico e ser públicas, elencando os cargos ocupados nos últimos anos, interesses detidos (representações em órgãos sociais, participações em capital, etc.), filiações partidárias, laços de família, cargos desempenhados em actuais fornecedores ou clientes e tudo aquilo que possa constituir um conflito de interesses real, potencial ou aparente com a actividade que vão exercer. As biografias dos candidatos e os processos de nomeação deverão constar de um site próprio de fácil consulta.


3 – No que concerne aos avaliadores/auditores em processos de privatização ou de renegociação de Parcerias Público-Privadas, a TIAC recomenda a criação de uma bolsa de avaliadores/auditores qualificados/credenciados. Compete às Comissões de Ética e Economia da AR definir os termos dos processos de acreditação, cujas regras e procedimentos devem constar de um site próprio de fácil consulta.


«O Governo e o Primeiro-Ministro tinham anunciado que iriam romper com as velhas práticas de partidarização do sector público. Pelos vistos, parecem ter-se ficado pelas intenções. A partir de agora, aberto este precedente, é expectável uma pressão feroz por parte das clientelas políticas dos partidos no Governo para o assalto em força à máquina do Estado. O Governo precisa de ser firme, abster-se de fazer nomeações políticas que premeiam fidelidades partidárias à custa do interesse público e avançar o quanto antes com estas reformas no sistema de nomeações para a Administração Pública e organismos do Estado», defende o presidente da TIAC, Luís de Sousa.

Breve nota:

Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC) – www.transparencia.pt

A TIAC, ponto de contacto nacional da Transparency International, é uma associação sem fins lucrativos que tem como finalidade geral promover a legalidade democrática e a boa governação, combatendo a corrupção e fomentando os valores da transparência, integridade e responsabilidade na opinião pública, nos cidadãos e nas instituições e empresas públicas e privadas, nomeadamente através da realização de campanhas públicas, projectos de investigação, acções de formação e da cooperação com outras organizações governamentais e não-governamentais

TIAC condena “privatização pela calada” da EDP
Associação exige explicações públicas do Governo A Transparência e Integridade – Associação Cívica (TIAC) condenou hoje a forma como está a ser conduzida a privatização da EDP, ao arrepio das mais elementares normas de transparência e contra todas as promessas de abertura ao escrutínio público repetidas vezes feitas pelo Governo. A negociação directa conduzida [...]

TIAC reúne com FMI sobre custos da corrupção
A Transparência e Integridade – Associação Cívica (TIAC), Ponto de Contacto Nacional da organização global de luta contra a corrupção Transparency International, reuniu na tarde desta sexta-feira com o representante residente sénior do Fundo Monetário Internacional em Lisboa, Albert Jaeger. O encontro de duas horas, organizado a convite da eurodeputada e sócia honorária da TIAC [...]

Às claras – O Blog da Transparência e Integridade
Às Claras é o espaço de opinião livre da TIAC – Transparência e Integridade Associação Cívica. É um fórum aberto para discutir o combate à corrupção e a promoção da transparência nas relações entre os cidadãos e um Estado que precisa como nunca de escrutínio exigente, sereno e maduro, aberto à sociedade civil. Não seremos [...]
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Índice de Percepção da Corrupção da Transparency International não regista avanços no nosso país Portugal mantém-se no 32º lugar global do Índice de Percepção da Corrupção (CPI) publicado hoje pela

Transparência.org Brasil: Caminhos da Transparência

Contratação e nepotismo

As raízes do nepotismo e as origens do seu enfrentamento

O conceito de nepotismo está umbilicalmente vinculado ao de corrupção. Segundo MacMullen (1999), em sentido gramatical, é um conceito que envolve a demonstração de favorecimento de parentes ou amigos, especialmente na indicação para empregos desejáveis, que não seja baseada em mérito ou justiça. Bobbio (1991) reforça essa vinculação: o nepotismo é um dos três tipos de corrupção, definido como “concessão de emprego ou contratos públicos baseada não no mérito, mas nas relações de parentela”. Como manifestação da corrupção que se expressa em termos de legalidade ou ilegalidade e só faz sentido quando contextualizada como prática no âmbito do aparelho estatal, o nepotismo está também associado ao conceito de clientelismo:

Onde o desenvolvimento determina processos de desagregação social, por vezes macroscópicos, e os partidos e estruturas políticas modernas foram introduzidos “do alto”, sem o suporte de um adequado processo de mobilização política, também é claro que, em lugar do clientelismo tradicional, tende a afirmar-se um outro estilo de clientelismo que compromete, colocando-se acima dos cidadãos, não os já notáveis de outros tempos, mas os políticos de profissão, os quais oferecem, em troca da legitimação e apoio (consenso eleitoral), toda a sorte de ajuda pública que têm ao seu alcance (cargos e empregos públicos, financiamentos, autorizações, etc.). É importante observar como esta forma de clientelismo, à semelhança do clientelismo tradicional, tem por resultado não uma forma de consenso institucionalizado, mas uma rede de fidelidades pessoais que passa, quer pelo uso pessoal da classe política, dos recursos estatais, quer, partindo destes, em termos mais mediatos, pela apropriação de recursos civis autônomos (Bobbio, 1991, p. 178).
Assim, irmãos gêmeos e expressões típicas do patrimonialismo, nepotismo e clientelismo andam de mãos dadas, convertendo o acesso aos cargos e empregos públicos em moeda de troca e fator de coesão e legitimação dos detentores do poder.

As origens do nepotismo, ou da utilização clientelista, fisiológica ou eleitoreira dos cargos e empregos públicos, confundem-se com a origem do próprio Estado. Não apenas do Estado moderno, mas da organização estatal em sua forma mais primitiva, de que é exemplo a estrutura monárquica de poder, fundada essencialmente na idéia de hereditariedade, em que inexiste qualquer associação ou vinculação entre o direito de exercer o poder político e um sistema de mérito ou mesmo a impessoalidade.

A prática do nepotismo, contudo, não foi assimilada por todas as culturas e sociedades de maneira homogênea ou sem resistências. Desde meados do século XIX, diversos países, tais como França, Reino Unido, Alemanha e Estados Unidos da América, passaram a implementar reformas com o propósito de reduzir os espaços para práticas que associassem o uso dos cargos e empregos públicos ao exercício do poder político, reduzindo a margem de discricionariedade dos governantes no seu provimento, mediante a implementação do “sistema de mérito”.

Essas medidas surgem, segundo Catalá (2000), como conseqüência de pressões para remediar os excessos dos partidos políticos, cuja tendência a administrar os cargos e empregos públicos como um butim eleitoral produzia perda de competência profissional, ineficácia e ineficiência, predomínio da lealdade partidária sobre os serviços e interesses gerais e corrupção e deslegitimação do sistema político-administrativo. Desse modo, a origem do sistema de mérito está vinculada à busca da superação da ineficiência e da corrupção.

La fundamentación tópica del sistema de mérito comprende los pasos siguientes: (a) Todos los ciudadanos son formalmente iguales frente al acceso a los cargos y empleos públicos, no siendo constitucionalmente admisible ninguna discriminación que no se halle fundada en el mérito exigible para el buen desempeño de aquellos; (b) La igualdad de acceso no implica necesariamente el acceso por mérito: el sistema de “patronazgo”, instaurado de modo general al inicio del Estado constitucional, se entendió compatible con el principio de igualdad; (c) Aunque la clase política tiende naturalmente al sistema de patronazgo, como éste propende a la incompetencia, ineficiencia y corrupción, tiene que surgir una presión de la opinión pública que obliga a los políticos a instaurar el sistema de mérito (aunque tal instauración se produzca de manera incremental, es decir, mediante un tiempo largo de convivencia desigual de ambos sistemas) (Catalá, 2000).
Na Alemanha, a instituição de um serviço público civil profissional (Derlien, 1991, pp. 385-402) pode ser datada de 1794, quando foi editado o Código de Funcionários da Prússia, lei constitucional que especificou os direitos e deveres dos servidores reais, redefinindo-os como servidores públicos e disciplinando suas relações de trabalho, nos termos do direito público. A proteção contra demissão arbitrária foi definida em 1823, garantindo estabilidade aos servidores. Em 1825, foi regulado o direito à pensão, bem como regulamentado o acesso à função pública.

Em 1873, após a declaração do Segundo Reich, o código do serviço civil tornou-se lei, sendo seus princípios incorporados à Constituição em 1918. Com a ascensão dos nazistas ao poder, tais garantias tornaram-se relativas, em função das medidas adotadas para assegurar a afinidade ideológica entre o serviço civil e o regime fascista. Em 1933, a Lei da Restauração do Serviço Civil Profissional serviu, dentro dos propósitos do novo regime de ajustar a alta administração a suas necessidades, para promover um grande expurgo racial e político no serviço civil superior.

Alvitrando

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

“Que interesses defendem os deputados/empresários? Representam o povo junto do sector ou os seus sectores e empresas junto do Estado?”

Transparência e Integridade Associação Civica Portuguesa
http://www.transparencia.pt/
Transparency International Downloads
http://www.transparency.org/publications/sourcebook
Alvitrando
http://alvitrando.blogs.sapo.pt/1842228.html
A Dita de Balde
TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE
http://aditaeobalde.blogspot.com/2011/07/transparencia-e-integridade.html
Somos Olhão! divulga comunicado da TIAC saído hoje
http://somosolhao.blogs.sapo.pt/2011/07/
Transparência Org Brasil
http://www.transparencia.org.br/source/index.htm
fonte http://youtu.be/e1orEFqX6aA

http://youtu.be/nK7f1SzhBms

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