... Julgo que depois destes malabarismos, os currículos das pessoas com funções políticas activas com o propósito de praticar o bem comum de uma nação, devem ser exigidos e publicados em Diário da Republica para qualquer cidadão poder consultar e certificar-se das habilitações de cada politico. Não deve ser uma opção, mas uma condição contemplada numa lei própria para o efeito, pois como sabemos, nenhum trabalhador é admitido numa função numa empresa, sem referências e/ou curriculo académico/profissional. será verdade que o PS está "calado" neste caso da licenciatura de M. Relvas porque o Irmão Maçon António Seguro dos Bancos (da Universidade Lusófona) foi um dos professores envolvido no processo?...

EuroMilhões Portugal, Corrupção, Politico Negócios: Autor da Lei Ajuste Directo Já Recebeu 7,5 Milhões de Euros! Paga Zé!



Ajuste directo. Autor da lei já recebeu 7,5 milhões de euros por 157 contratos

Advogado Sérvulo Correia, autor do Código dos Contratos Públicos, vai defender a Parque Escolar num caso de ajuste directo chumbado pelo TC

É interessante ver as ligações familiares dos associados


A mentora do Código dos Contratos Públicos, aprovado em 2008 e que regula os ajustes directos feitos pelo Estado, é também uma das principais beneficiadas: a sociedade de advogados Sérvulo & Associados já recebeu 7,5 milhões de euros, por 157 contratos de ajustes directos. Muitos são contratos para defender entidades públicas com irregularidades detectadas em ajustes directos, como é o caso da Parque Escolar, que tem um contrato com a Mota Engil que o Tribunal de Contas considera ilegal.

O ano em que o Código dos Contratos Públicos (CCP) foi aprovado acabou por ser dos mais fracos para aquele escritório de advogados, que apenas conseguiu 89 mil euros em ajustes directos durante todo o ano de 2008. Mas 2009 foi um ano “gordo” para os cofres da sociedade liderada por Sérvulo Correia, tendo auferido 3,277 milhões de euros. Os valores baixaram nos anos seguintes, mas ainda assim 2010 permitiu encaixar 1,9 milhões de euros e 2011 outros dois milhões de euros. Em 2012, segundo o portal Base, onde são publicados todos os contratos públicos por ajuste directo, a Sérvulo & Associados já conseguiu 80 mil euros em duas adjudicações.

As áreas da educação, águas, obras públicas e comunicação social são as que mais contratam a sociedade de advogados. Parque Escolar (quatro contratos), RTP (sete contratos), Estradas de Portugal (cinco contratos), Instituto dos Registos e do Notariado (sete contratos) e Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (oito contratos) são os principais clientes.




O contrato mais elevado já obtido por aquele escritório (que não é o único a usufruir dos ajustes directos) foi com o Banco de Portugal (BdP), que pagou 650 mil euros em Fevereiro de 2011 por assessoria jurídica. O fim específico daquela assessoria não é descrito em detalhe, mas o “Diário de Notícias” revelou, em Dezembro, que o serviço se destinava a apoiar o BdP nos processos de contra-ordenação contra a anterior administração do Millennium BCP.

O banco central português é, aliás, um frequente utilizador dos ajustes directos para assessoria jurídica, pois no mesmo ano também contratou a sociedade de advogados do antigo ministro Vasco Vieira de Almeida, pagando-lhe outros 650 mil euros. Ao todo, desde 2009, o Banco de Portugal já gastou dois milhões de euros em serviços jurídicos.

Parque Escolar Um dos mais recentes ajustes directos de que Sérvulo Correia é adjudicatário é deste mês e o adjudicante é a Parque Escolar, no valor de 20 mil euros. A sociedade foi contratada para defender a empresa num caso de ajuste directo chumbado pelo Tribunal de Contras (TC). Em causa está o contrato de obras na Escola Secundária Passos Manuel, em Lisboa, executado pela Mota-Engil. O TC chumbou aquele contrato, no valor de 1,1 milhões de euros, considerando-o “nulo”. Entre várias ilegalidades apontadas está o facto de o ajuste directo ter sido feito já depois da obra estar concluída e também por o contrato não ter sido sujeito à fiscalização prévia do TC.



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Sérvulo & Associados | Sociedade de Advogados, RL
Ano da Constituição 1999
Nº de Sócios 20

Nº Total de Advogados 60


Nome dos Sócios Principais


José Manuel Sérvulo Correia
Fernando Ferreira Pinto
Rui Medeiros
Teresa Serra
Pedro Furtado Martins
António Teles
João Amaral e Almeida
José Lobo Moutinho
Lino Torgal
Paulo Câmara
Ricardo Guimarães
Gonçalo Leite de Campos
José Guilherme Franqueira Dias
Sofia Carreiro
Mark Kirkby
Miguel Gorjão-Henriques
Nuno Moura Roldão
Carlos Pinto Lopes
Tiago Soares Cardoso
João Saúde

Nome dos Associados Seniores

Mafalda Carmona
Pedro Duro
Rui Cardona Ferreira
Tiago Ponces de Carvalho
Verónica Fernández
Rui Simões
Ana Afonso de Almeida
João Carmona Dias
Ana Luisa Guimarães
Dora Joana
Vasco Moura Ramos
Ana Sofia Alves
António Juzarte Rolo
Duarte Rodrigues Silva
Andreia Ferreira Dias
Cláudia Amori
Sofia Thibaut Trocado
João Lamy da Fontoura
António Cadilha
Nuno Pais Gomes
Marisa Martins Fonseca
Maria Zagallo
Joana Pinto Monteiro
Maria Manuel Simõe
Ana de Brito Camacho
Magdalena Ivanova Ilieva
Maura Capoulas Santos


Conferências | Colóquios


Conferência “Reflexões sobre o Código dos Contratos Públicos”, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa - Rui Medeiros e João Amaral, 2010

Conferência “Desafios do Desenvolvimento do Mercado de Capitais de Cabo Verde”, Cabo Verde - Paulo Câmara, 2010

Colóquio Sérvulo & Associados, “Açores: Uma Reflexão Jurídica”, Ponta Delgada, Sérvulo, 2010

Conferência do Observatório das PPPs em Portugal, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa - Rui Medeiros e Lino Torgal, 2010

XIII Encontro Internacional de Resseguro, Lisboa - Rui Medeiros, 2010

Ligações Universitárias


José Manuel Sérvulo Correia, Professor Catedrático da Fa-culdade de Direito da Universidade de Lisboa

Rui Medeiros e José Lobo Moutinho, Pro-fessores Associados da Faculdade de Direito da Universidade Católica

Fernando Ferreira Pinto, Pedro Furtado Martins, António Teles, João Amaral e Almeida e Lino Torgal são Docentes Convidados da Fa-culdade de Direito da Universidade Católica

Teresa Serra, Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Miguel Gorjão-Henriques, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Paulo Câmara é membro do Conselho Orientador do Instituto dos Valores Mobiliários da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa



Áreas de Direito




Contratação Pública
Direito Público e Direito Administrativo
Direito da Regulação
PPPs – Parcerias público-privadas
Project Finance
Direito Comercial I Societário
Corporate Governance
Fusões e Aquisições
Contencioso I Arbitragem
Corporate Finance
Direito Bancário
Direito dos Seguros
Mercado de Capitais
Direito do Trabalho
Direito Fiscal
Direito Penal
Direito Contraordenacional
Direito Comunitário e da Concorrência
Direito da Energia e Recursos Naturais
Direito do Ambiente
Direito do Urbanismo
Direito das Telecomunicações
Direito Farmacêutico
Direito Imobiliário
Contencioso Administrativo
Contencioso Fiscal
Contencioso Laboral


Publicações


A forte ligação de muitos dos seus sócios e advogados à academia faz com que a Sérvulo & Associados tenha uma vasta bibliografia da qual muito se orgulha. Nos últimos anos são de destacar as seguintes obras:

Conflito de Interesses no Direito Societário e Financeiro - Um balanço a partir da crise finan- ceira, obra coordenada por Paulo Câmara , Almedina, 2010

Direito da Concorrência e Ordens Profis- sionais, Vol. II da Colecção Sérvulo & Associados, Coimbra Editora, 2010

Direito do Medicamento, Paulo Pinheiro e Miguel Gorjão-Henriques, Coimbra Editora, 2009

Constituição Anotada - Tomos I, II, III, Rui Medeiros (em co-autoria com Jorge Miranda), Coimbra Editora, 2005, 2006 e 2007, respectivamente

Direito do Contencioso Administrativo I, Sérvulo Correia, Lex, 2005

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