... Julgo que depois destes malabarismos, os currículos das pessoas com funções políticas activas com o propósito de praticar o bem comum de uma nação, devem ser exigidos e publicados em Diário da Republica para qualquer cidadão poder consultar e certificar-se das habilitações de cada politico. Não deve ser uma opção, mas uma condição contemplada numa lei própria para o efeito, pois como sabemos, nenhum trabalhador é admitido numa função numa empresa, sem referências e/ou curriculo académico/profissional. será verdade que o PS está "calado" neste caso da licenciatura de M. Relvas porque o Irmão Maçon António Seguro dos Bancos (da Universidade Lusófona) foi um dos professores envolvido no processo?...

Portugal Justiça: Governo Sócrates Aprova Aumento Escandaloso e Inconstitucional das Custas Judiciais



O actual Governo de gestão de Sócrates, ainda antes de cessar funções, aumentou inconstitucionalmente quinta-feira passada as custas judiciais em 20%. Foi publicado no Diário da República na quinta-feira, dia 13 de Abril, o Decreto-Lei n.º 52/2011, que procede ao aumento escandaloso de 20% nas taxas de justiça, e aumenta em 80% a taxas de justiça d...as Injunções, que passam de € 25,50 para € 45,90. Para fazer esta alteração o Governo de José Sócrates lançou mão da caduca Lei de Autorização legislativa da Assembleia da República n.º 26/2007 de 23 de Julho, que permitia unicamente e pelo tempo de 180 dias, contados a partir daquela data, a alteração do então Código das Custas, do Decreto-Lei n.º 224-A/96, de 20/11 e que foi revogado pelo actual Regulamento de Custas em vigor do D.L. n.º 34/2008, de 26/2. Mais uma machadada na Justiça, bem a propósito de um Governo que tudo tem feito para a destruir! O acesso à Justiça fica agora definitivamente fora de acesso pelas empresas e pelos cidadãos, com custas judiciais proibitivas.

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