O SNS criado em 1979, teve como pilares essenciais o respeito pela dignidade de todas as pessoas, a igualdade de acesso e tratamento e a solidariedade social. Nunca, como agora, aquela que foi talvez, a maior conquista social da democracia, esteve tão fragilizada e em risco de ser definitivamente desmantelada e consumida pela máquina trituradora do Estado. De facto, muitas das medidas adoptadas sucessivamente pelo Ministério da Saúde indicam claramente uma opção, que não é seguramente nada saudável para a qualidade dos cuidados de saúde e que não respeita minimamente os princípios fundadores do SNS.
Quantos de nós, médicos, lidamos frequentemente com a incapacidade dos doentes cumprirem os seus tratamentos ou as suas consultas por dificuldades cada vez maiores. O aumento exponencial das taxas moderadoras, a dificuldade de acesso aos transportes para os doentes mais desfavorecidos, as medidas impostas por alguns hospitais no acesso e no tratamento, entre muitas outras, têm contribuído, em associação com todas as outras medidas de austeridade bem conhecidas, para o mal-estar generalizado, dos doentes e dos profissionais de saúde.
Os médicos têm o dever e a obrigação de defender a qualidade da medicina e a saúde dos doentes e do SNS. É, antes de mais, uma questão de justiça social.
Por isso, as nossas preocupações centram-se em medidas destinadas a preservar os princípios fundamentais que servem de base ao SNS e, concomitantemente, a defender a qualidade dos cuidados de saúde prestados aos doentes.
Desta forma, não abdicamos de exigir:
- A implementação prática e actualização das Carreiras Médicas com abertura de concursos públicos para contratação de médicos e para progressão na Carreira (em detrimento da contratação de prestação de serviços médicos, ao mais baixo preço como lotes de horas impessoais, a empresas privadas, que não garantem a qualidade que todos temos o direito de exigir);
- A revisão da grelha salarial com os Sindicatos Médicos, de acordo com o valor real da responsabilidade da profissão médica;
- O respeito pelas competências dos profissionais médicos e pelo papel de coordenação das equipas de Saúde;
- A publicação de legislação sobre o acto médico de acordo com proposta fundamentada já apresentada pela Ordem dos Médicos;
- O respeito pela capacidade formativa das Faculdades de Medicina e pela qualidade de toda a Formação Médica;
- A alteração da portaria sobre a DCI que permita aos doentes o poder de escolher, no acto médico, o medicamento do princípio activo prescrito;
- A alteração ou suspensão de medidas impostas pelo governo que têm resultado numa diminuição substancial do acesso aos cuidados de saúde para um número elevado de doentes;
- A alteração urgente do actual processo de revisão das listas de utentes dos médicos de família;
- A continuação da reforma positiva dos cuidados de saúde primários;
- A participação da Ordem dos Médicos na definição de protocolos terapêuticos e de utilização de dispositivos médicos.
Este é um momento histórico para os médicos e para o País. Não podemos continuar a aceitar a violação permanente da dignidade dos médicos, dos doentes e do próprio SNS. Todos temos a obrigação de manter o nível de excelência do melhor Serviço público português, o Serviço Nacional de Saúde.
Por isso, a Greve nacional decretada pelos Sindicatos e apoiada pela Ordem dos Médicos é, antes de tudo, uma obrigação moral da nossa classe em defesa da qualidade dos cuidados de saúde e dos doentes.
A responsabilidade pela conquista da justiça das nossas convicções e dos nossos objectivos está na União de todos os Médicos e em cada um de nós.
O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos.
Porto, 9 de Julho de 2012.
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