Cinco meses depois, Passos ainda não tem a informação toda.
A questão foi levantada na passada sexta-feira e voltou esta tarde ao Parlamento, pela mão de Francisco Louçã. O Estado pagou à Lusoponte, empresa gestora da ponte 25 de Abril, em agosto, para compensar a isenção das portagens durante aquele mês. No entanto, em 2011, os condutores pagaram essas portagens. Um duplo pagamento, pelas contas do Bloco de Esquerda, e que Passos Coelho admitiu que ainda aguarda pelos esclarecimentos do secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Em causa estão 4,4 milhões de euros saídos d bolso do contribuinte, que o governo liderado por passos deu à Lusoponte em setembro de 2011. Cerca de cinco meses depois, Passos Coelho tem o descaramento de dizer que ainda não tem a informação completa sobre essa matéria.
«Durante o mês de agosto não se cobram portagens e o Estado precisa de indemnizar a Lusoponte. No ano passado, se houve compensação, essa não devia ter ocorrido e será resolvida. Não tenho informação, mas há esta garantida: a situação vai ser corrigida de certeza absoluta», disse Passos Coelho no arranque do debate quinzenal que acontece esta quarta-feira no Parlamento.
Uma resposta que não satisfez o líder bloquista que pediu mais mais cautela com o dinheiro dos contribuintes.
O primeiro-ministro disse ainda que a Lusoponte «precisou de ser indemnizada» porque não ficou com o valor das receitas das portagens, tendo ficado nas mãos da Estradas de Portugal, uma informação contrariada por Francisco Louçã que citou o despacho em causa.
Certo é que no despacho, datado de 21 de novembro de 2011, assinado pelo secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, lê-se que a Lusoponte recebeu o pagamento do Estado pela compensação da isenção das portagens em agosto.
Afinal que primeiro ministro é este?
«O senhor secretário de Estado mentiu-lhe duas vezes», concluiu Louçã pondo depois em causa o lugar de Sérgio Silva Monteiro à frente daquela secretaria de Estado.
Acordo com empresa «está a ser alterado»
Também mais tarde, o líder comunista, Jerónimo de Sousa, voltou o tocar na ferida, acusando o Governo de ser tão austero com os portugueses e tão benévolo com as empresas como a Lusponte.
E, perante a garantia de Passos - «Ninguém faz pagamentos indevidos nem à Segurança Social nem à Lusoponte» -, Jerónimo de Sousa mostrou-se incrédulo.
«A verdade é esta: a Lusponte tem lá os dois pagamentos. Essa é que é essa. Depois se se paga ou não, é o que vamos ver».
Passos que não tinha resposta, repetiu que «não há duplo pagamento à Lusoponte» e frisou: «No âmbito do acordo de compensação que existe com a Lusoponte, esse acordo está a ser alterado de forma a corrigir esse hábito que decorria da circunstância de, todos os anos, o Estado português isentar o pagamento de portagens em Agosto na Ponte 25 de Abril. Esse acordo que existia de compensação financeira está a ser alterado de forma a que o Estado possa ser ressarcido das somas que forem devidas».
Também Heloísa Apolónia não deixou escapar a questão, pedindo uma data para o processo estar esclarecido e resolvido. Ficou sem resposta.
«Face aos sacrifícios que são exigidos aos portugueses, não pode haver enganos, senhor primeiro-ministro», disse a líder d'Os Verdes.
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