... Julgo que depois destes malabarismos, os currículos das pessoas com funções políticas activas com o propósito de praticar o bem comum de uma nação, devem ser exigidos e publicados em Diário da Republica para qualquer cidadão poder consultar e certificar-se das habilitações de cada politico. Não deve ser uma opção, mas uma condição contemplada numa lei própria para o efeito, pois como sabemos, nenhum trabalhador é admitido numa função numa empresa, sem referências e/ou curriculo académico/profissional. será verdade que o PS está "calado" neste caso da licenciatura de M. Relvas porque o Irmão Maçon António Seguro dos Bancos (da Universidade Lusófona) foi um dos professores envolvido no processo?...
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Catastroika, Sequestro da Democracia Pela Dívida; A Catástrofe das Aplicaçõs Políticas da Troika FMI Casos Reais Privatizações Capitalismo Selvagem Experiência: Rússia, Grécia, Chile, Inglaterra, França, Estados Unidos; Colecção Video Documentários Censurados; Documentário Catastroika a Destruição de Um País, Legendado Em Português, Filme de Aris Chatzistefanou e Katerina Kitidi Edição de Aris Tryanfyllou



«A crise mundial que o sector da banca privada criou tornou-se um pretexto para o ataque generalizado aos bens públicos»
Catastroika, ADemocracia Sequestrada Pela Dívida; A Catástrofe das Aplicaçõs Políticas da Troika FMI Casos Reais Privatizações Capitalismo Selvagem Experiência: Rússia, Grécia, Chile, Inglaterra, França, Estados Unidos; Colecção Video Documentários Censurados; Documentário Catastroika a Destruição de Um País, Legendado Em Português, Filme de Aris Chatzistefanou e Katerina Kitidi Edição de Aris Tryanfyllou
A não perder, o documentário Catastroika, que mostra onde leva (e para quem) a onda de privatizações ao desbarato das infraestruturas essenciais. A quem não tiver tempo de ver o documentário todo, recomendo especialmente a parte sobre a privatização da água (13 minutos: de 0:50:40 a 1:04:00).
Uma análise instigante sobre conseqüências mundiais dos processos de flexibilização de normas empresariais que se iniciaram com a criação da expressão “DE-REG” (“desregula aí!”), típica da era Bush nos EUA. A crise da Grécia vista na perspectiva histórica da relação do neoliberalismo econômico com os sistemas políticos: interesses corporativos conseguindo “blindar” a vida econômica da interferência da democracia.


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Catastroika, Catástrofe da Troika mostra as consequências brutais do neoliberalismo e das políticas de austeridade selvagem



Direção: Aris Chatzistefanou, Katerina Kitidi, www.catastroika.com)
Produção: Grécia
Duração: 1h27min.
Ano: 2012
Site: http://www.catastroika.com

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Numa altura em que as políticas de austeridade se comprovam como catastróficas, não só, vale a pena, como é imprescindível vizualizar o filme documentário Catastroika, um filme dos mesmos autores de "Debtocracy". Dividocracia, a democracia sequestrada pela dívida, o documentário que se tornou viral no Youtube com legendas em português. O filme Catastroika de Aris Chatzistefanou e Katerina Kitidi edição de Aris Tryanfyllou explica as motivações por trás das privatizações e as consequências brutais desta austeridade selvagem que, com a desculpa da dívida, traz apenas uma solução resposta - a subjugação e a miséria.

Catastroika denuncia exemplos concretos na Rússia, Chile, Inglaterra, França, Estados Unidos e, obviamente, na Grécia, em sectores como os transportes, a água ou a energia. Produzido através de contribuições do público, conta com o testemunho de nomes como Slavoj Žižek, Naomi Klein, Luis Sepúlveda, Ken Loach, Dean Baker e Aditya Chakrabortyy.

De forma deliberada e com uma motivação ideológica clara, os governos daqueles países estrangulam ou estrangularam serviços públicos fundamentais, elegendo os funcionários públicos como bodes expiatórios, para apresentarem, em seguida, a privatização como solução óbvia e inevitável. Sacrifica-se a qualidade, a segurança e a sustentabilidade, provocando, invariavelmente, uma deterioração generalizada da qualidade de vida dos cidadãos.


As consequências mais devastadores registam-se nos países obrigados, por credores e instituições internacionais (como a Troika), a proceder a privatizações massivas, como contrapartida dos planos de «resgate». Catastroika evidencia, por exemplo, que o endividamento consiste numa estratégia para suspender a democracia e implementar medidas que nunca nenhum regime democrático ousou sequer propor antes de serem testadas nas ditaduras do Chile e da Turquia. O objectivo é a transferência para mãos privadas da riqueza gerada, ao longo dos tempos, pelos cidadãos. Nada disto seria possível, num país democrático, sem a implementação de medidas de austeridade que deixem a economia refém dos mecanismos da especulação e da chantagem — o que implica, como se está a ver na Grécia, o total aniquilamento das estruturas basilares da sociedade, nomeadamente as que garantem a sustentabilidade, a coesão social e níveis de vida condignos.

Se a Grécia é o melhor exemplo da relação entre a dividocracia e a catastroika, ela é também, nestes dias, a prova de que as pessoas não abdicaram da responsabilidade de exigir um futuro. Cá e lá, é importante saber o que está em jogo — e Catastroika rompe com o discurso hegemónico omnipresente nos media convencionais, tornando bem claro que o desafio que temos pela frente é optar entre a luta ou a barbárie.



Catastroika, 2012 (legendado em português
O documentário Catastroika mostra-nos casos Reais da Intervenção do FMI - Catastroika a Destruição de um País


"Após dois anos de "resgates", os governos fãs da austeridade...

... aumentaram a dívida soberana do país de 115% do PIB para 160%.

Um em cada dois jovens está desempregado...outros milhares emigram, ou têm de viver com 500 euros por mês.

As taxas de suicídio aumentaram em 20%, enquanto em Atenas, os sem-abrigo já ultrapassaram os 20.000

Catástrofe total, com Milhões de pessoas empurradas para a pobreza extrema, gente a morrer de fome, a viver do que tinha nos jardins.

A esperança média de vida retocedeu uma década, os níveis de prostituição infantil e HIV SIDA dispararaam exponencialmente.
Foi a dizimação de um país. A liquidação total de todo um país, planeada pelo ocidente e executada pela Oligaquia Russa. Uma destruição que nunca teria acontecido sem a restrição das liberdades democráticas.

A proletarização total foi um dos motivos que levaram a oposição a reagir, e Ielsin, a nova burguesia e os borucratas... a começar a lutar contra o parlamento.

O jogo está viciado. As regras do jogo têm que mudar.


Depois do mini golpe de estado de 1993 contra o parlamento, Yeltsin sente-se pronto para acelerar as privatizações. Tenho a certeza absoluta de que a privatização de 1994 não teria sido tecnicamente possível sem o golpe de estado de 1993.
A este processo chamou-se "Catastroika".

A Catastroika na Russia é normalmente referida com uma excepção

Na historia das privatizações em massa. Mas foi apenas mais um exemplo extremo... de coma a venda ao desbarato de bens públicos... é incompatível com a democracia política e económica.

A política liberal, das privatizações e desregulamentação dos mercados com cortes nas despesas sociais, muitas vezes acompanhados por aumentos em gastos militares... estas políticas foram inicialmente impostas sob ditaduras.

Os primeiros laboratórios do neoliberalismo, estavam a milhas de qualquer sistema democrático.

A prática de vender ao desbarato é trazida pelos ventos neoliberais... que sopram pela primeira vez na Universidade de Chicago (a titulo de curiosidade, registe-se que Chicago é a terra do sindicato do crime e de Al Capone).

Professores como Friedrich Von Hayek e Milton Friedman (nomes de origem Germânica)... procuram um laboratório para testar... o chamado "mercado livre" com o mínimo de intervenção estatal. (Um mercado completamente livre e selvagem totalmente desregulado, melhor dizendo, auto-regulado por si mesmo... isto é, regulado pelo Cartel Familiar da Oligarquia que o compõe e controla).

Mas como nenhum regime democrático aceitou concretizar as suas ideias e levar os seus planos por diante, viraram-se para o Chile de Pinochet (um regime ditatorial por eles criado)... e depois para a Turquia do General Evren (outra ditadura levantada e suportada por eles).

Há uma troca de correspondência muito interessante... entre Friedrich Von Hayek e a "Dama de Ferro" Margareth Tatcher, que eu cito no "Doutrina de Choque", em que Friedrich Von Hayek diz: "Acabei de regressar do Chile... e é fantástico o que o Pinochet está a fazer", e descreve a maravilhosa experiência neoliberal chilena, dizendo a Tatcher que devia fazer o mesmo... e note-se que Hayek era o mentor dela!

Porém, a "Dama de Ferro" manda-lhe uma resposta bastante severa: "esse tipo de políticas não é compatível com uma democracia constitucional." Margareth Tatcher acaba por arranjar maneira... de trazer as privatizações neoliberais para a Europa ocidental. Para o conseguir, precisará de duas guerras... e de limitar as liberdades democráticas. O que salvou a carreira política de Margareth Tatcher e a fez ser reeleita, foi a guerra das Malvinas. Ela chegou a dizer, literalmente, que: "Já ganhámos a guerra lá fora, agora temos de a ganhar em casa." E a guerra em casa era uma guerra contra os sindicatos, refira-se especialmente aos mineiros de carvão, cujo sindicato acabou de massacrar de uma forma absolutamente implacável. Foi um dos mais violentos ataques ao sindicalismo no mundo ocidental.

A Grã-Bretanha de Tatcher é um exemplo tipico de como a violação.. das leis do trabalho e dos direitos dos trabalhadores... coincidiram com a escalada de medidas repressivas. O exemplo mais emblemático é que, hoje em dia, de acocordo com a lei britânica, quando há mais de quatro pessoas a fazer um piquete de greve junto a um posto de trabalho, o protesto pode ser proibido... porque afecta a moral de quem estiver a trabalhar na empresa.

O neoliberalismo, que promete menos controle estatal, só pode ser implementado se exigir mecanismos estatais fortes.

Slavoj Zizek diz que: "Não devemos esquecer nunca que o neoliberalismo é uma ideologia; e com isto não estou a minimizá-lo de forma alguma, o que quero dizer é que, enquanto ideologia, nunca, ou raramente, é aplicado de facto em termos de políticas concretas.

Olhemos para Reagan, o primeiro neoliberal no poder. Estão conscientes de que expandiu como nunca o aparelho estatal?

É obvio que o neoliberalismo só consegue funcionar... se o Estado exercer um papel regulador extremamente forte.

Por isso, a pergunta que interessa não tem a ver com pseudo-problemas... como a quantidade de regulamentação de capital... mas é antes, quem é que vai fazer essa regulamentação?"

Greg Palast diz-nos que: "Um sistema de iniciativa privada não significa um sistema de iniciativa livre; significa apenasb que quem controla o sisatema não foi eleito; e daí a imagem do piquenique dos abutres."

Porém, os ditadores sedentos de sangue e a polícia de choque de Tacher... têm um prazo de validade...

É portanto, necessário encontrar novos meios mais subtis para infligir privatizações em massa. Ou seja, começou sem democracia, nas ditaduras, imposto pela força bruta, recorrendo á tortura e ao medo. Quando a versão democrática começou, nos anos 80, havia necessidade de criar outro mecanismo... para manter os países nos eixos, e esse mecanismo foi a dívida.

Instituições como FMI e a Organização Mundial do Comércio... desempenharam um papel fulcral na venda de países inteiros... A União Europeia segui-lhes o exemplo.

Davi Hall Director PS/RU Universidade de Greenwich : «Os pacotes de emergência do FMI foram trazidos para a UE pela primeira vez para, na realidade, abrirem caminho para as privatizações.

Tecnicamente, de acordo com os tratados, a Ue não devia fazê-lo, mas, lá está... faz parte da Troika que impôs as condições á Grécia e Portugal, e o que está inscrito nesses documentos é muito claro: "tudo isto depende de privatizações." As condições impostas pelo FMI, tal como pelos grandes bancos americanos e europeus... exigem a entrega total dos direitos dos cidadãos.»

Niguém desata a privatizar ou a desregulamentar... a menos que tenha uma arma apontada á cabeça, ou que faça parte do sistema, como é o caso da Grécia hoje em dia, o mesmo se pssa em Espanha e Portugal (veja de quem depende Passos Coelho). Basicamente existe uma pressão imensa sobre os governos... por causa da situação financeira desesperada. A dívida tornou-se o pretexto para forçar a liquidação total da Grécia.

No entanto, mais uma vez é preciso ultrapassar um pequeno obstáculo: A democracia.

Este é um daqueles momentos em que a máscara cai mesmo completamente.

Quando o mercado entra em guerra com a democracia, é como se nos dissessem que sim, podemos votar, mas tudo não passa de um concurso de popularidade.

O supostamente independente banco central, é um mecanismo para lembrar aos políticos que não podem tocar nos "nossos" (deles) briquedos.

A União Europeia e as Elites financeiras gregas... chegaram ao cúmulo de nomear um antigo governador do BCE e Goldman Sachs... para primeiro ministro da Grécia (NOTA ADICIONADA POR NÓS - acontece o mesmo na Itália com Mário Monti, em Espanha com Rajoy, em Portugal é flagrante: Passos - BES, Gaspar - BCE -FMI, Paulo Macedo - BCP, António Borges - Goldman Sachs - Santander, Comissão Trilateral, Assunsão Cristas - Galvão Teles - BCP ).

O sucessor de Papandreu, Lukas Papademos, nomeia executivos bancários, como Gikas Hardouvelis do Eurobank para o gabinete do primeiro ministro.

As relações de poder políticas e económicas... transformam-se em negociatas interbacárias.
Catastroika é O cancelamento directo da democracia.




A ideia é... podem brincar á democracia, mas, quando as coisas ficam sérias, chamam os peritos, não há tempo para mais jogos, etc., etc...

A Grécia é retratada como um país de crianças (irresponsáveis), a quem é preciso tirar as chaves do carro.

O que se está a passar na Grécia é muito sério. Foi aqui que nasceu a democracia... e agora o sistema financeiro internacional decidiu... que é também aqui que deve morrer. Acho que o termo científico é junta. Temos um grupo de políticos liderado por um banqueiro, que é, em grande medida o responsável pela bancarrota grega. (acontece o mesmo em Portugal, basta vermos a quem favorecem as Parcerias Público Privadas, as privatizações, quem governa na sombra e que foram os banqueiros capitaneados por Ricardo Salgado, a forçar e exigir a entrada do FMI em Portugal).

É uma junta de banqueiros... que não tem mais legitimidade popular do que a junta fascista de 1967. O governo de Papademous é apenas um passo rumo ao controlo financeiro da Grécia. Entretanto, a UE envia mais supervisores para o país.

Dani Rodrick Professor de Economia e Política Internacional da Universidade de Harvard diz-nos que: "Os habitantes da Florida abdicaram, em grande medida, da soberania a favor de Washington DC, mas em troca, podem decidir o que Washington DC vai fazer, porque enviaram para lá os seus representantes os senadores. É preciso chegar a um compromisso deste tipo, e não a um pró consul alemão que vai para Atenas e controla a política fiscal grega.
É óbvio que isto põe radicalmente em causa a legitimidade da democracia."

O pro-consul alemão é Horst Reichenbach. (em Portugal é o Gaspar e, Paula Von Haffe Teixeira da Cruz é descendente de judeus alemães, Carlos Moedas representa o Grupo Carlyle, Passos Coelho é o Delfim de Ricardo Espírito Santo Salgado, António Borges é Trilateral, Bilderberg, Santander do Inter Alpha Group of Banks...). O pro-consul alemão Horst Reichenbach, chegou á Grécia Acompanhado de um exército de tecnocratas. Seguem-se-lhe muitos funcionários da UE e do FMI,... que são colocados nos principais ministérios.
A task-force é, por assim dizer, como é que hei-de dizer... hmmm... o veiculo para incluir nisto os estados-membros, o FMI, a OCDE e outros.

Costas Douzinas, professor de Leis da Universidade de Londres diz que: "Estamos a viver um periodo neocolonial... em que os centros políticos e financeiros internacionais impõem políticas, não apenas a África, e á América Latina, mastambém á Europa.
... e isto torna-se uma parte integrante da organização capitalista."

Para o maoísta José Mauel Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia e membro da Ordem de Malta, vocês são uma espécie de tubo de ensaio, de um novo sistema autoritário, para toda a Europa, que se mantém democrático apenas á superfície. Como já vimos que está a ser testado na Grécia, em Itália e Portugal e eu acho garanto que se vão seguir outros países.
parado nos 19:50mn



Em como o mundo ocidental dos mais violentos Londres...



Numa altura em que as políticas de austeridade se comprovam como catastróficas, vale é imporante ver e rever Catastroika, filme dos mesmos autores de Dividocracia, agora no Youtube com legendas em português. O filme de Aris Chatzistefanou e Katerina Kitidi explica as motivações por trás das privatizações e as consequências brutais desta austeridade selvagem que, com a desculpa da dívida, traz apenas uma resposta - a subjugação e a miséria.

Catastroika denuncia exemplos concretos na Rússia, Chile, Inglaterra, França, Estados Unidos e, obviamente, na Grécia, em sectores como os transportes, a água ou a energia. Produzido através de contribuições do público, conta com o testemunho de nomes como Slavoj Žižek, Naomi Klein, Luis Sepúlveda, Ken Loach, Dean Baker e Aditya Chakrabortyy.

De forma deliberada e com uma motivação ideológica clara, os governos daqueles países estrangulam ou estrangularam serviços públicos fundamentais, elegendo os funcionários públicos como bodes expiatórios, para apresentarem, em seguida, a privatização como solução óbvia e inevitável. Sacrifica-se a qualidade, a segurança e a sustentabilidade, provocando, invariavelmente, uma deterioração generalizada da qualidade de vida dos cidadãos.

As consequências mais devastadores registam-se nos países obrigados, por credores e instituições internacionais (como a Troika), a proceder a privatizações massivas, como contrapartida dos planos de «resgate». Catastroika evidencia, por exemplo, que o endividamento consiste numa estratégia para suspender a democracia e implementar medidas que nunca nenhum regime democrático ousou sequer propor antes de serem testadas nas ditaduras do Chile e da Turquia. O objectivo é a transferência para mãos privadas da riqueza gerada, ao longo dos tempos, pelos cidadãos. Nada disto seria possível, num país democrático, sem a implementação de medidas de austeridade que deixem a economia refém dos mecanismos da especulação e da chantagem — o que implica, como se está a ver na Grécia, o total aniquilamento das estruturas basilares da sociedade, nomeadamente as que garantem a sustentabilidade, a coesão social e níveis de vida condignos.

Se a Grécia é o melhor exemplo da relação entre a dividocracia e a catastroika, ela é também, nestes dias, a prova de que as pessoas não abdicaram da responsabilidade de exigir um futuro. Cá e lá, é importante saber o que está em jogo — e Catastroika rompe com o discurso hegemónico omnipresente nos media convencionais, tornando bem claro que o desafio que temos pela frente é optar entre a luta ou a barbárie.

www.catastroika.com

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Democracia é Coisa Controlada Pelo Demónio; Estamos Entregues a Criminosos; Quem Paga São Sempre os Mesmos"; Rui Veloso Conversa com a TVI; Músico Fala da Crise e Faz Críticas Políticas e Sociais



Rui Veloso: «A democracia é coisa controlada pelo demónio... Estamos entregues a Criminosos; Quem paga são sempre os mesmos»


Músico fala da crise e faz críticas políticas e sociais

 

Rui Veloso atuou na Feira de São Mateus, em Viseu, mas em conversa com a TVI falou de mais do que de apenas música.




O músico português fez várias críticas políticas e sociais e até disse que a «democracia» já e uma coisa do «demónio».



«A democracia é coisa controlada pelo demónio»
Milhares de pessoas assistiram na noite de quinta-feira ao concerto de Rui Veloso na feira de São Mateus, em Viseu. O cantor e compositor com 32 anos de carreira disse à TVI que a crise está instalada também nos espetáculos e na produção de música.

Rui Veloso afirmou:

" isto já não é Democracia é DEMóCRACIA, uma coisa controlada por demónios. Dado que quem paga são sempre os mesmos.

Estamos entregues a criminosos, que cometem crimes, sabemos disso e... não há ninguém que surja e meta tudo isto na ordem, a funcionar como devia.

Há eleições, e depois mesmo que 60 % dos portugueses não vote, por desinteresse e afastamento, há sempre vitórias, há sempre quem ganhe, quem fique em segundo lugar, quem se oriente."



Crise, Políticas, Sociais, TVI, Criminosos, Demónio, Democracia, Controlada, Entregues, Conversa, Rui Veloso

Razão tem o Veloso, Democracia já é uma coisa do demónio.


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Crise Económica Euro; Grécia: "O Memorando Tem Sido Catastrófico; Não Pode Continuar"; "Pretendemos Substituir as Políticas da Troika Por Programa de Reabilitação da Sociedade Grega" Declarações de Yiannis Dragasakis, Dirigente da Syriza in Entrevista ao Athens News



"O memorando tem sido catastrófico e não pode continuar"

Entrevista a Yiannis Dragasakis, o dirigente da Syriza com experiência governativa no Ministério das Finanças, em 1989-1990. Determinado a manter o país na zona euro mas não à custa do povo grego, o porta-voz da Syriza para os assuntos económicos pode voltar ao cargo 22 anos depois.

 financiamento do sistema bancário grego através do sistema do euro é uma obrigação primordial do Banco Central Europeu e dos bancos centrais, que dão a liquidez necessária para o funcionamento adequado das economias da zona euro. Não é uma espécie de caridade que o BCE dá aos Estados da zona euro quando lhe apetece.
Yiannis Dragasakis foi ministro das finanças em 1989
é o porta-voz da Syriza para assuntos económicos. Foto GUE/NGL

Como reage às notícias que chegam de Itália dizendo que Berlim põe a hipótese de "sacrificar a Grécia com uma saída desordenada do euro" para servir de exemplo aos restantes membros da zona euro?


Creio que são ações perigosas, irresponsáveis e inaceitáveis por parte daqueles que fazem esses planos e vêm anunciá-los publicamente. Por trás desses cenários há uma lógica fascista que apela à morte de alguém para manter outro alguém vivo. Por isso recuso-me a levar a sério esses rumores.

É verdade que um governo da Syriza se iria abster de qualquer acto unilateral de revogação do memorando de entendimento ou do empréstimo da troika?


Nós deixámos muito claro, tanto na nossa plataforma eleitoral como na carta que Alexis Tsipras enviou aos responsáveis da zona euro no mês passado, que queremos substituir as políticas do memorando por um programa de reabilitação da sociedade grega, a reconstrução da economia e a consolidação da justiça fiscal. Fizemo-lo por duas razões: primeiro, porque o memorando foi rejeitado pelo eleitorado nas urnas, perdendo a legitimidade política; e em segundo lugar, enquanto política económica, o memorando tem sido catastrófico e não pode continuar. Mas a transição de um programa para outro será o resultado do planeamento, consultas e negociações a levar a cabo pelo novo governo. Parece evidente que a relação da Grécia com a União Europeia não é uma relação exterior mas uma relação multifacetada de interdependência estrutural entre o nosso país as instituições da UE e os estados-membros. Por isso, não podemos imaginar em nenhumas circunstâncias uma resolução dos problemas por via de procedimentos conflituosos em vez de acordos por consenso.

E se a UE reagir mal aos resultados das eleições e der instruções à troika para travar o pagamento do empréstimo, o que pode acelerar o colapso da economia logal e do sector bancário? Como reagiriam a isso?


Eu compreendo a sua pergunta, porque a Grécia não está apenas numa recessão económica, mas também numa espiral catastrófica, no quinto ano de recessão a somar a uma quebra de quase 20% do PIB, o que nos coloca em território desconhecido, mesmo comparando com a Grande Depressão de 1929 ou a bancarrota desordenada da Argentina há dez anos. Ninguém no seu perfeito juízo poderia sugerir que esta situação permaneça inabalável. É isso que dizemos nas nossas declarações públicas e fomos dizer a Berlim e a Paris no mês passado. Se fizermos parte do governo depois das eleições, esse governo não tomará nenhuma medida que aprofunde a depressão. Claro que levamos em linha de conta a possibilidade de uma resposta negativa dos nossos parceiros do euro. Mas insistimos que todos na Europa estamos a perder com a situação que vivemos hoje na zona euro, e nós queremos virá-la de forma a que todos ganhem com isso. Por isso é que eu ficaria surpreendido se tivesse de enfrentar um cenário de manutenção do impasse atual, ou de agravamento se nos cortarem as linhas de crédito. Por outro lado, você tem razão ao sugerir que devemos ter planos de contingência capazes de dar resposta a qualquer eventualidade, para não sermos apanhados desprevenidos. E é bom ter esses planos, mas sem andar a fazer alarde deles.

Que solução é que propõem para esses problemas?


Temos vindo a insistir nos últimos dois ou três anos que um mecanismo europeu de garantia dos depósitos é a única forma de prevenir esta corrida lenta aos bancos a que assistimos nos países da periferia da zona euro. Uma instituição destas, apoiada pelo Banco Central Europeu, seria suficiente para assegurar os cidadãos da UE que não há razão para o pânico nem para colocarem os seus depósitos fora do seu país.

Quanto toca aos cortes e aumentos de impostos, o programa da Syriza faz uma distinção clara entre os que têm altos e baixos rendimentos. Isto não cria confusão e medo em muitos estratos sociais?


O nosso principal objetivo é aliviar o fardo dos 35% de lares com rendimentos abaixo ou a rondar a linha de pobreza. É um objetivo político que é independente da quantidade de dinheiro que haja nos cofres públicos. Se tivermos mil euros, daremos mil euros; se tivermos 500, daremos 500 – é uma prioridade para nós. Temos de tirar os sem-abrigo das ruas; temos de encontrar soluções práticas para problemas urgentes. Também é um problema de iniciativa individual. Não podemos esperar que seja o Estado a fazer tudo de um dia para o outro. Cada um de nós deve tomar o nosso destino nas nossas mãos.

Como é que procuram a ajuda do Banco Central Europeu e do Banco da Grécia para apoiar o sistema bancário local ao mesmo tempo que há uma corrida aos depósitos?


A nossa posição política é que não tomaremos nenhuma ação unilateral a menos que sejamos provocados. Isto significa que se acontecer uma situação de que não somos responsáveis, mas que prejudica a nossa segurança nacional ou social, o governo não hesitará em tomar as medidas necessárias e apropriadas, mesmo para além dos limites da legitimidade formal. Mas isto implica que o outro lado esteja a quebrar as suas obrigações estatutárias. Até porque o financiamento do sistema bancário grego através do sistema do euro é uma obrigação primordial do Banco Central Europeu e dos bancos centrais, que dão a liquidez necessária para o funcionamento adequado das economias da zona euro. Não é uma espécie de caridade que o BCE dá aos Estados da zona euro quando lhe apetece. Por isso faremos o que for necessário para proteger a economia grega de quaisquer eventualidades, mas não temos razões para crer que sejam prováveis. Também vale a pena relembrar que a União Europeia foi construída sobre princípios económicos, como a liberdade de movimento dos capitais, que podem ter efeitos negativos, para os quais não existem instituições ou contra-medidas para os impedir.


Publicado no Athens News, 8 junho 2012. Traduzido por Luís Branco.

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12M Movimento Internacional Contra a Austeridade; Comunicado de Imprensa Primavera Global PT Lisboa Portugal: Vamos Tomar as Ruas Por Políticas de Inclusão Social, Humanização, Diversidade, Liberdade e Democracia!



12M, 15M, Protesto Internacional Indignados Portugal: Lisboa, Porto, Coimbra, Braga, Évora, Santarém; Primavera Global; 12 de Maio É Hora de Indignação e Luta; O Povo Na Rua Contra a Corrupção! 12 May Global Spring

Comunicado de Imprensa - Primavera Global PT - Lisboa


 

Comunicado de imprensa.


12 de Maio Primavera Global; 12 de Maio; Primavera Global; Indignados; Portugal
Entre 12 e 15 de Maio, mais de 250 cidades no mundo, pelo menos sete em Portugal - Faro, Évora, Lisboa, Santarém, Porto e Braga - irão juntar-se num amplo conjunto de acções globais. Queremos contribuir para uma crescente onda de consciencialização colectiva e unidos dar corpo à construção de alternativas ao actual desgoverno global que ameaça o planeta e o nosso futuro.


Somos a Primavera Global PT e decidimos nos unir, em Lisboa, ao resto das vozes e das cidades do mundo que no próximo dia 12 e até 15 de Maio irão fazer ouvir a sua indignação e clamar por mudança!
O espírito da Primavera Global PT è da inclusão e diversidade, liberdade e democracia, e, por isso, somos naturalmente contra qualquer tipo de discriminação. Queremos que a Primavera Global tenha a mudança como verbo e as pessoas como sujeito.

2011 ficou marcado pelas Primaveras Árabes, pelos protestos da Geração à Rasca, dos movimentos Indignados e Occupy de todo o mundo.

Em 2012 saímos de novo à rua para exigir que todos - e não apenas alguns - sejam parte da solução.

Contra a inviabilidade das crises, iremos construir soluções. Vivemos num mundo onde o desgoverno político global, a desumanidade dos mercados e a especulação financeira não só geraram uma crise à escala mundial como exigem agora às populações os maiores sacrifícios e a perda de direitos fundamentais. Tudo é apresentado como algo inevitável a que, para nosso próprio bem, temos de obedecer cegamente.

No entanto, sabemos bem que a economia deve servir para a construção do bem comum de todos, em vez de servir apenas para a multiplicação da pobreza, da exclusão, do desemprego e da precariedade com proveito de poucos.

Não choramos, nem somos piegas. Não emigramos. Sabemos que existem alternativas mais inclusivas, soluções mais participadas, processos de transformação possíveis cuja divulgação ainda não encontrou cominho nos meios políticos e na comunicação social.

Na Primavera Gobal vamos lançar a semente da mudança, criar as condições para o renascimento da esperança num mundo sustentável, numa economia solidária, num planeta com futuro.

Na Primavera Global vamos dar largas a um processo criativo e colectivo, partidário, de todos aqueles e aquelas que se sentem motivados a pensar numa mudança não-violenta mas muito determinada para os problemas actuais, reclamando verdadeiros processos democráticos de governação e exigindo um futuro digno para as gerações presentes e vindouras.

Dia 12 de Maio, saímos à rua para fazer ouvir a nossa Indignação e Mudança. Vamos realizar em Lisboa, entro o Rossio e o Parque Eduardo VII, uma grande Manifestação. E depois, até 15 de Maio, no Parque Eduardo VII, um fórum aberto de discussão de ideias ("A Ideias saem à rua"). Ideias para a defesa de um outro modo de vida, de outro modelo de governação, de defesa do comum e de preservação do planeta. Não queremos apenas pão, queremos cravos e rosas também e por isso celebraremos com arte, cultura e democracia esses dias de convergência colectiva.

Não somos números nem mercadorias nas mãos de políticos e banqueiros. Somos homens e mulheres livres, associações e movimentos organizados dispostos a sair deste longo Inverno capitalista e a construir definitivamente uma Primavera Global onde todos e todas se revejam e onde seja possível criar um futuro mais justo, humano e fraterno.

A Primavera Global está a chegar,
Vamos tomar as Ruas!


 

12M, 15M, Protesto Internacional


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OMS Contra Políticas Passos Gaspar Troika! Envelhecimento Saudável; Organização Mundial de Saúde Recomenda Adopção de Medidas de Prevenção e Diagnóstico Precoce




OMS; Contra; Políticas; Passos; Gaspar; Troika; Envelhecimento Saudável; Organização Mundial de Saúde; Recomenda; Adopção Medidas de Prevenção; Diagnóstico Precoce
OMS Contra Políticas Passos Gaspar Troika!
Envelhecimento Saudável;
Organização Mundial de Saúde Recomenda
Adopção de Medidas de Prevenção e Diagnóstico Precoce

A OMS contraria as medidas do Governo Passos Gaspa UE BCE FMI Troika. A OMS pede aos países a adopção de medidas que garantam o envelhecimento saudável.

 

As Nações Unidas recomendam o surgimento de acções e implementação de políticas destinadas a proteger a saúde e o bem-estar da população mundial


A Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou ontem, Dia Mundial da Saúde, um alerta aos países para a adopção de medidas que garantam o envelhecimento saudável da população, o tema escolhido pela agência especializada das Nações Unidas, criada a 7 de Abril de1948, para comemorar os 64 anos da sua fundação.

O alerta da OMS decorre da previsão de que, dentro de poucos anos, pela primeira vez, a população com mais de 60 anos de idade vai ser superior ao número de crianças com menos de cinco anos.
De acordo com as recomendações da OMS, as autoridades de saúde têm de suster as doenças crónicas não transmissíveis que mais afectam os idosos, como o ataque cardíaco, cancro, diabetes e doenças pulmonares. As pessoas dos países pobres têm um risco quatro vezes maior de morrer ou sofrer de alguma deficiência devido a uma doença crónica do que aquelas que vivem em nações ricas.

A maioria das enfermidades relacionadas com a velhice pode ser prevenida ou submetida a tratamento de baixo custo. Exemplo disso é o controlo da tensão arterial, factor de diminuição do risco de enfarte. Menos de 15 por cento dos idosos em países pobres e em desenvolvimento adoptam medidas para controlar a tensão alta.

A Organização Mundial de Saúde recomenda a adopção de medidas para o diagnóstico precoce de doenças crónicas e a promoção de hábitos saudáveis em todas as faixas etárias.

Com o tema “Envelhecimento e Saúde” e com o slogan “Uma boa saúde para um envelhecimento mais saudável”, o Dia Mundial da Saúde/2012 quer estimular uma boa saúde ao longo da vida, permitindo que as pessoas idosas continuem a viver uma vida plenamente produtiva e a serem um recurso para as suas famílias e comunidades. A população mundial está a envelhecer a passos largos e as questões relacionadas com a terceira idade dizem respeito a todos nós, jovens ou adultos, homens ou mulheres, ricos ou pobres, onde quer que vivamos.

Estatísticas da OMS


Entre o ano 2000 e 2050, a proporção de pessoas com mais de 60 anos de idade entre a população mundial vai duplicar, passando de 11 por cento para 22 por cento.
Durante o mesmo período, o número absoluto de pessoas com 60 ou mais anos de idade vai aumentar, muito provavelmente, de 605 milhões para dois mil milhões.

Estima-se que, até 2050, o número de pessoas com 80 anos de idade venha a duplicar. Nos próximos cinco anos, e pela primeira vez na história da humanidade, o número de adultos com 65 anos de idade, ou mais, vai ser maior do que o número de crianças menores de cinco anos.
Estima-se que esta evolução demográfica seja mais rápida e espectacular nos países de baixo ou médio rendimento.

A título de exemplo, a OMS refere que enquanto são necessários cerca de 100 anos para que a proporção da população francesa com 65 anos e mais passe de sete por cento para 14 por cento, em países como o Brasil e a China este crescimento vai levar apenas 25 anos.

Desafios para o presente


O aumento considerável da esperança de vida de quase 50 anos num século deve-se, em grande medida, aos progressos socioeconómicos e ao sucesso de estratégias de saúde pública.
Num documento produzido em 2002, em que já se alertava para o acelerado envelhecimento da população, a Organização Mundial da Saúde dizia que era o momento de termos um novo paradigma, que percebesse os idosos como participantes activos de uma sociedade com integração de idade, contribuintes activos, e beneficiários do desenvolvimento.

A efeméride


O Dia Mundial da Saúde é comemorado anualmente a 7 de Abril para assinalar o aniversário da fundação da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1948.
Trata-se de uma campanha mundial, através da qual a entidade faz um alerta aos líderes mundiais e à sociedade de todos os países, para que reflictam sobre um problema específico de saúde pública com um impacto mundial.

O objectivo é estimular o surgimento de acções e desenvolver políticas destinadas a proteger a saúde e o bem-estar das pessoas em todo o planeta.


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Conhecido o Efeito Negativo das Políticas de Austeridade da Troika Bloco Exige Dmissão de Passos Coelho e Eleições: Compete á Democracia Decidir; Chega de Vigarice e Palhaçada!




Louçã desafiou Passos Coelho a antecipar eleições para a democracia decidir sobre o novo empréstimo; Foto; Luís Efigénio; Lusa; Demissão de Passos Coelho
Louçã desafiou Passos Coelho a demitir-se
e antecipar eleições para a democracia decidir
 sobre o novo empréstimo. Foto Luís Efigénio/Lusa

"É a democracia e não a vigarice que tem que decidir", . Bloco exige demissão do Governo e eleições antecipadas caso haja novo empréstimo

 

Francisco Louçã desafiou Passos Coelho a não se comprometer com um segundo empréstimo à troika sem antes devolver a palavra aos eleitores. "É a democracia e não a vigarice que tem que decidir", defendeu o dirigente bloquista em Matosinhos.


Na comemoração do 13º aniversário do Bloco, no Cine Teatro Constantino Nery em Matosinhos, o discurso de Louçã abordou a "semana vertiginosa" do Governo, que passou por "esconder decisões do Conselho de Ministros", como no caso da suspensão das reformas antecipadas, ou pelos "lapsos" do ministro Vítor Gaspar sobre o ano em que prometeram repor os 13º e 14º meses de salário.

Em seguida, ironizou com o novo verbo em voga no governo do Palhaaços Coelho: "lapsar". "Eu 'lapso', tu 'lapsas', ele 'lapsa' (…). Já 'lapsaram' os dividendos das empresas que foram privatizadas, da energia e da eletricidade, já 'lapsaram' os subsídios de doença, de desemprego, os apoios sociais", afirmou Louçã, citado pela agência Lusa.

"É a democracia e não a vigarice que tem que decidir", . Bloco exige demissão do Governo e eleições antecipadas caso haja novo empréstimo. Exige o Bloco e Exige Portugal!



O Bloco de Esquerda já tinha reagido à entrevista de Pedro Passos Coelho a um jornal alemão, em que o primeiro-ministro admitiu que o país não se conseguiria financiar nos mercados na data prometida de setembro de 2013. "O primeiro-ministro reconhece que andou a negociar um segundo resgate", afirmou este sábado o dirigente bloquista José Gusmão.

Na festa de aniversário do Bloco, Louçã defendeu que não pode haver novo empréstimo sem que a democracia se volte a pronunciar, conhecido que é hoje o efeito negativo das políticas de austeridade da troika nos países sob intervenção e o resultado da política do primeiro-ministro Passos Coelho: "uma vigarice", porque "aumenta o desemprego e a dívida". A propósito deste segundo empréstimo da troika e dirigindo-se ao primeiro-ministro, Louçã deixou o desafio: "Não se atreva a propô-lo ao país sem olhar para os portugueses e pô-los no direito de voto para que todos possam decidir".

"Para sobreviver, o país precisa de se erguer contra a troika, contra o abuso económico, em nome de uma democracia que seja responsável, contra a vigarice", prosseguiu Louçã, acrescentando que o "grande combate do Bloco é o mesmo de há 13 anos", afirmando que, "com confiança e ousadia", tudo fará contra "o momento de grande vertigem política, política dura e agressiva contra as pessoas", que o país está a viver.

"É a democracia e não a vigarice que tem que decidir", . Bloco exige demissão do Governo e eleições antecipadas caso haja novo empréstimo. Exige o Bloco e Exige Portugal!

Demitam-se Já!

Chega de Vigarice e Palhaçada!


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Máfia Portuguesa Privatizações: Privatização da Água Programada Associação Fórum Portugal Global Projecto e Relatório Sobre Políticas Ibéricas de Aquiferos Lusos e Espanha FPG Reunião 1997



O que temos que encarar relativamente á crise é que esta, é de origem criminosa, um trabalho interno (ver Documentário "Inside Job" A Verdade da Crise Financeira), confirmado pelos crimes de Lesa Pátria das Político Negociatas, das Lesivas Parcerias Público Privadas e outras Operações Financeira Internacionais através dos Paraísos Fiscais... Já aqui apresentámos um documento a comprovar que a privatização da água foi programada pela máfia globalista da Comissão Trilateral portuguesa, os lacaios portugueses de Rockefeller, os globalistas do Fórum Portugal Global, a actual AIP, depende da Comissão Trilateral Europeia, mais uma conspiração orquestrada e interligada pela maçonaria internacional, Clube Bilderberg (ver Clube Bilderberg Portugal, ver Carta de Farinha Simões)  Comissã Trilateral e outros... Agora que ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas, quer fazer com os preços da água (um bem de todos) o mesmo que com os preços insuportáveis dos combústiveis, os mais caros da Europa, e afirma, em declarações na Assembleia da Républica que a concessão do setor das águas a privados é mesmo para avançar, resolvemos apresentar o Projecto sobre políticas da água e o Relatório sobre políticas da água de 1997


Ver as Medidas de Austeridade Anunciadas Passos Coelho Rouba Aos Pobres Pra dar Aos Ricos


Ver Máfia Portuguesa, Corrupção Político Negócios Financeiros; Taxa TSU: Passos Banqueiro Fomentinvest Controlada Pelo BCP, BES, Caixa Capital Transforma Impostos Em Lucro Ds Grandes Capitalistas Culpados da Crise; PM Cria Legislação Em Causa Própria de Favorecimento Ilícito Financeiro; Rouba O Povo Pra Dar Ao Ladrão; Prejudica PMEs e Economia Nacional Dependente do Rendimento do Trabalho! Empresas Beneficiadas: Mota Engil, BCP, BPI, EDP do Catroga Bilderberg Trilateral e Outras; Acorda Portugal!

 Ver Comissão Trilateral Ásia Pacífico

Projecto sobre políticas da água

 

Data desta versão 3 de Dezembro de 1997


Projecto Água; Projecto; sobre políticas da água; Relatório sobre políticas da água; Água; Privatização da Água; Portugal; Espanha; Fórum Portugal Global; Jorge Braga de Macedo

A principal actividade do FPG em 1997 foi a de debater as águas nacionais com especialistas do sector, como contributo para uma reflexão sobre as águas nacionais e internacionais da Península Ibérica, que terá correspondência no grupo espanhol.

Foi assim criado um steering committee (composto pela Direcção do FPG e pelos Drs. Pedro Serra, Canelas de Castro, João Bau, Mário Lino, Frederico Melo Franco e João Bártolo) bem como um Conselho Consultivo.

Após várias reuniões de membros da direcção nas instalações do Centro de Sócio-Economia com os restantes membros do steering committee, e de uma primeira discussão com os sócios no almoço que se seguiu à assembleia geral ordinária realizada em 29 de Abril de 1997, o relatório foi aprovado pelos sócios na presença dos membros do steering committee acima enunciados e do grupo consultivo (nomeadamente Teresa Gouveia e Joanaz de Melo) no Salão Nobre do IICT em 22 de Outubro de 1997. O relator, João de Menezes Ferreira, ficou de incorporar alguns dos comentários, sem contudo ter a preocupação de tornar o relatório susceptível de corresponsabilizar todas as personalidades envolvidas, nem sequer a título pessoal.

Após conversações com o grupo espanhol durante a reunião europeia na Haia, o relatório foi entregue ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República e ao Primeiro Ministro em 13 de Novembro de 1997, nas vésperas da cimeira luso-espanhola.

http://www.fpglobal.pt/pt/agua.htm

Projecto sobre políticas da água

Data desta versão 3 de Dezembro de 1997

Projecto Água; Projecto; sobre políticas da água; Relatório sobre políticas da água; Água; Privatização da Água; Portugal; Espanha; Trilateral Portuguesa; Documentos; Relatorio


Projecto Água; Projecto; sobre políticas da água; Relatório sobre políticas da água; Água; Privatização da Água; Portugal; Espanha

Projecto Água; Projecto; sobre políticas da água; Relatório sobre políticas da água; Água; Privatização da Água; Portugal; Espanha

Projecto Água; Projecto; sobre políticas da água; Relatório sobre políticas da água; Água; Privatização da Água; Portugal; Espanha


Projecto Água; Projecto; sobre políticas da água; Relatório sobre políticas da água; Água; Privatização da Água; Portugal; Espanha

Relatório sobre políticas da água

 

SUMÁRIO

1 - Ano fasto ?

 

2 - Pressupostos essenciais de uma intervenção em 1997

 

3 - Tabus e mitos


 

4 - Duas teses ou ideías directoras

 

4.1 Persistência e urgência, na vertente Internacional


4.2 Regulação e promoção empresarial, na vertente interna


Regulação


Modelo

Propriedade

Tempo

Ano fasto?

Uma tomada de posição da Associação FORUM PORTUGAL GLOBAL sobre as políticas da água na sua primeira incursão pública é à primeira vista anacrónica num ano que parece fasto em matéria hídrica.


Ver Lista de Sócios do Fórum Portugal Global


É que a água, esse bem económico tão natural à vida que só dele nos lembramos quando nos falta, não tem, nos últimos tempos, desencadeado paixões. Não tem sido um ano excepcional, é certo, mas choveu muito, por todo lado, num país que segundo as médias comunitárias, europeias e mundias tem água bastante.

E além da meteorologia, nenhum outro facto suscitou o interesse da imprensa especializada ou a necessidade de proclamação sistemática pelo Governo de políticas económicas especificas deste sector.

No entanto, entendeu a FÓRUM PORTUGAL GLOBAL que este ano de pretensa acalmia é o ideal para afirmar duas ideias directoras, não sem antes as assentar nalguns pressupostos essenciais e tentando pelo caminho quebrar certos tabus e mitos que habitam o imaginário português.

Pressupostos essenciais de uma intervenção em 1997


O primeiro pressuposto é o de que a aparente abundância da água esconde afinal carências várias, desde a quantidade e (sobretudo) a qualidade da água prestada em serviço público aos cidadaõs, até à preservação de padrões ambientais mínimos. Os nossos índices de atendimento são os mais baixos da Europa comunitária fora das metrópoles, nos espaços rurais e no subsector do saneamento de águas residuais urbanas, tornando Portugal no único país que nestes domínios ainda tem um problema - daí que a União Europeia tenha afectado até ao final de século importantes meios financeiros para o resolvermos. Mais do que constatar que há ainda muito que fazer, pretende a FÓRUM PORTUGAL GLOBAL que não haja hesitações nas vias a seguir.

O segundo pressuposto é o de que é questão especialmente candente neste preciso momento o acesso à água, na medida em que depende em boa medida de importantes negociações bilaterais com a vizinha Espanha, que estão a decorrer há uns anos mas podem ter um desenlace substancial este ano, na habitual Cimeira Ibérica. Esta foi muitas vezes - infelizmente - uma questão divulgada com insuficiente transparência e escassa informação, que salta para os jornais apenas em momentos de crise, com o cortejo habitual de polémicas e guerrilhas político-partidárias pouco esclarecidas e esclarecedoras.

Pensamos ser boa altura para a sociedade civil, no seu vector empresarial, explicar serenamente mas bem alto - para ser ouvida lá fora - porque defende e em que condições defende o Governo nessas negociações, em consenso nacional que nenhuma questiúncula de ocasião deve toldar.

O terceiro pressuposto é o de que já se faz tarde no reconhecimento de uma actividade empresarial de futuro. Todas as economias de desenvolvimento avançado já descobriram - falta a Portugal fazê-lo - que um dos sectores de ponta em crescimento, em volumes de investimento e de emprego, em especialização e consequentes vantagens comparativas é o da economia do ambiente, e que dentro desse largo sector a definitiva empresarialização do sector da água - com criação e consolidação de unidades fortes sob controlo nacional - é uma decisão crucial e inadiável, cabendo ao Estado através do Governo central e do poder local, sem paternalismo nem óbvias discriminações, colocar as peças certas no xadrez antes do dealbar do novo século. Este é o tempo de pesar depressa as vias alternativas e de agir.

No presente sumário executivo de um trabalho mais vasto focamos duas grandes questões, sem uma interligação evidente, com prejuízo de todas as restantes. A razão simples de tal opção é que se pretende uma intervenção cirúrgica em pontos que reputamos essenciais, sem prejuízo de assinalarmos, na passada e sem as desenvolver, questões sectoriais que estão em vias de resolução ou merecem tratamento autónomo sem justificar um alerta preciso neste momento.

Tabus e Mitos


De caminho começaremos por arredar um tabu que tem nos sectores do abastecimento público de água potável e do tratamento de águas residuais urbanas dois dos seus últimos redutos, enquanto que noutros sectores, com o natural desgaste de ideias típicas dos últimos decénios - que atravessaram todas as ideologias -, tem vindo a cair sem queixumes nem estados de alma.

Referimo-nos à ideía segundo a qual só uma autoridade pública (ou uma empresa exclusivamente de capitais públicos) pode prestar um serviço público sem o desvirtuar, aceitando-se à partida - e todos aceitam - que a água, porque é um bem essencial à vida das populações que a Natureza disponibiliza e a ela sempre volta, deve ser objecto de um serviço público.

É uma verdade hoje quase lapalissiana que, num conceito moderno, esse serviço público pode e deve ser organizado em moldes empresariais autosustentados, concorrenciais e sob verdadeiro controlo dos cidadãos consumidores ( o intraduzível "accountability" britânico…), não sendo obrigatório, nem sequer preferível, que esse monopólio natural - geográficamente circunscrito - seja entregue a uma burocracia qualquer, tantas vezes distante, autocrática, opaca ou simplesmente ineficiente.

A prossecução em ambiente empresarial de um interesse público que como tal deve ser protegido, sem perder de vista, nem o princípio da universalidade de atendimento, nem o da protecção social dos mais carenciados através de tarificação apoiada pelos poderes públicos, ou até o da dinamização dos mercados financeiros pelo estímulo da corrida do público anónimo às privatizações, tudo isto se tem resolvido sem drama, paulatinamente, em serviços tão fundamentais como a energia - a electicidade, o gaz -,os transportes e as comunicações - sejam estas autoestradas, ou telefones, ou meios cada vez mais sofisticados e imateriais.

Até na cultura e nos espectáculos - de que os audiovisuais e o desporto são os verdadeiros paradigmas - falar de empresas sujeitas ao mercado e abertas à iniciativa privada tornou-se tão natural como respirar, e ninguém ousa afirmar que a tal deva corresponder o desinteresse dos poderes constituídos quanto à natureza pública do serviço prestado.

E porque não a água? E porque não estruturar a água em termos empresariais nas suas várias vertentes (captação, tratamento, distribuição regional e domiciliária de água potável, tratamento de águas residuais e outras formas de saneamento básico), como um sector de ponta da economia do ambiente - que por definição visa a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável -, com forte componente nacional mas sujeito à concorrência do mercado global, não pondo em causa, nem o papel de regulador do serviço público que ao Estado deve caber, nem a intervenção crucial das autarquias locais, necessariamente mais próximas dos anseios dos cidadãos?

Mediatizar a queda deste persistente tabu nos referidos subsectores da água, promover um sector privado nacional ao qual devem ser dadas condições de implantação, sem defesas indiscriminadas nem discriminatórias, eis um objectivo essencial de politica económica que neste documento afirmamos em modalidades práticas.

A par do tabu enunciado, de indole essencialmente ideológica e que o tempo vai desvanecendo, existe um outro tabu porventura mais dificil de quebrar porque está arreigado na consciência do cidadão comum: a água é tão abundante que deve chegar aos nossos campos de regadio e às nossas indústrias sem custos nenhuns, e às nossas casas, sem custos significativos.

Ora, quaisquer que sejam as soluções de transição, a tendência é inelutável e internacional (cfr. Proposta de directiva-quadro comunitária sobre a água) e traduz-se no facto de que os regimes de subsidiação dos preços da água desaparecerão a prazo. A água é um recurso escasso.

Mesmo em Portugal, sendo um recurso em que a Natureza aparentemente é pródiga, a água é também um bem escasso, por várias razões que o nosso documento enuncia sem desenvolver: variações sazonais, geográficas e interanuais, fluxos de Espanha, fraca capacidade de retenção (barragens hídricas), esbanjamento notório, insuficientes sistemas de captação, tratamento e distribuição de água potável, deficiente execução dos investimentos na área do tratamento de efluentes, etc, etc.

Deixemos de lado as difíceis questões do preço da água que se destina a fins de regadio agrícola, indústria, produção de energia, e outros - e que constituem aliás o grosso dos consumos.

E porque o fosso entre a aparente abundância e a real escassez terá de se colmatar com mais investimentos avultadíssimos, hoje inadiáveis, a distribuição pública de água potável e o saneamento básico não podem rondar a gratuidade.

É pura ilusão pensar que uma autoridade pública pode suportar toda a despesa, seja à conta do Orçamento do Estado, seja à conta do orçamento das autarquias, pelo que as tarifas têm que fazer o resto da autosustentação dos investimentos a realizar nos próximos anos. A água tem que ser também paga contando com o rendimento disponível das familias.

E se há que quebrar o tabu ainda muito generalizado da água quase gratuita, seria trágico que na percepção dos cidadãos tal mudança fosse associada a uma privatização - ainda que parcial - deste importante sector que lhe fosse contemporânea.

É normal que na exploração económica de um serviço público os lucros das concessionárias sejam escrutinados e tenham limites, é bom que cada vez mais (como adiante se afirma a propósito da regulação) os consumidores sejam estimulados pelo Estado à defesa dos seus interesses, é mau que o odioso do pagamento de um bem outrora quase gratuito recaia, de repente, sobre a iniciativa privada.

Escusado será dizer que o Estado deve assumir como sua a tarefa de pedagogia intensiva neste dominio.


Descritos dois tabus, passemos a um dos mitos mais servidos à opinião pública: o de que no sector da água ainda se está a estudar e que enquanto os estudos prosseguirem há margem para não decidir... Mentira! Há leis recentes e bem orientadas, há tratados internacionais (e normas comunitárias em estudo) que as protegem, há opções correctas de planeamento e ordenamento (que a regionalização não deverá prejudicar), há estudos de base mais do que suficientes e fiáveis. E se está tudo estudado, bem estudado, bastará então num número bem identificado de domínios cruciais negociar com vigor (quando as soluções também dependem de terceiros) e decidir (quando a vontade a convocar é só nossa e de mais ninguém). Nada justifica que o sector da água seja por mais tempo um sector adiado em vectores estratégicos essenciais.

Duas teses ou ideias directoras


E que teses ou ideias-directoras temos para apresentar? Preocupam-nos duas macroquestões, uma na vertente internacional, outra na vertente nacional.


Embora díspares, completam-se as duas questões no sentido em que nenhum país, para mais num sector em que é evidente uma certa atitude perdulária, no limite do esbanjamento (ou se quisermos ser mais benévolos nos termos, em que há deficiente aproveitamento de capacidades naturais), nenhum país, repete-se, pode negociar internacionalmente um bem escasso se não mostrar disposição, vontade e empenhamento em, pelo menos em simultâneo, arrumar a casa. Isto é óbvio, mas ás vezes não parece, a ponto de ficarmos ofendidos quando tal nos é lembrado. E vai sendo difícil a justificação de que o processo de desenvolvimento endógeno passou por outras prioridades.

Ao país, como às pessoas, manda a sabedoria popular que não tenha mais olhos que barriga...

E vamos às teses.


Persistência e urgência, na vertente internacional


Na vertente das negociações com a Espanha, as nossas teses partem do que se sabe ter a delegação portuguesa lançado para a mesa. A mensagem clara é a de que apoiamos as grandes linhas estratégicas de negociação já divulgadas, cabendo à sociedade cívil exercer toda a pressão para que o Governo não abandone - nem em teoria, nem na prática - as seguintes posições:
A busca de soluções ainda mais justas e rigorosas já não legitima quaisquer protelamentos. Há princípios de direito internacional recém-adquiridos, normas de direito comunitário em gestação adiantada e conhecimentos científicos suficientes para ancilar imediatamente negociação final e resultados concretos, antes mesmo que cada um dos países - Portugal e Espanha - disponha de instrumentos definitivos de planeamento e gestão dos seus recursos hidrícos (quer Planos Nacionais, quer Planos de Bacia Hidrográfica).

Haverá certamente correcções e afinações quando tais instrumentos forem aprovados, mas o óptimo é inimigo do bom e o bom está já ao nosso (Portugal e Espanha) alcance.

Também as mudanças de poder político num e noutro país - que sempre acarretam mudanças de perspectiva nalguns domínios - e a reponderação em curso do poder local e da descentralização administrativa em cada um deles - as autonomias em Espanha, a regionalização em Portugal - não justificam atrasos na ultimação de um acordo, sem prejuízo de, também nestas questões de enquadramento político, serem feitos mais tarde ajustamentos ao que agora ficar acordado.

Os resultados das negociações devem ser globais, considerando a totalidade das questões bilaterais (similares) que se suscitam a propósito dos rios que percorrem os dois países (Minho, Lima, Douro, Tejo, Guadiana).

Neste ponto há que ultrapassar os convénios de 1964 e 1968, que consagraram direitos hoje adquiridos mas têm um alcance muito insuficiente, não tendo ido muito além das questões relativas aos troços comuns (de fronteira) dos rios internacionais, e nem sequer de todos eles.

Deve-se ser inflexível até ao ponto da intolerância no reconhecimento prático e imediato - não atirado para as calendas gregas - dos seguintes princípios de direito internacional e comunitário que têm sido afirmados e estão a ser desenvolvidos pelos dois países ibéricos nos "fora" em que ambos participam:
a gestão coordenada de todas as questões de interesse comum, considerando os planos de bacia relativos a cada um desses rios internacionais (enquanto não chega o dia -provávelmente utópico - em que cada um dos rios internacionais tenha um só plano de bacia.

O princípio da manutenção de caudais ambientais em todo o percurso desses rios. De realçar que a defesa intransigente deste princípio, aliás aceite multilateralmente, facilitará a adopção de posições mais flexíveis (ou se se quiser, menos definitivas) numa matéria de dificil predeterminação a prazo e muita sensibilidade política como é a dos transvases.

A adopção de princípio de caudais ambientais não deve ser abstracta, mas concretizada e quantificada segundo o estado da ciência, sem prejuízo de ajustamentos supervenientes.
d) Devem os dois países adquirir a ideía de que as questões da água não se reduzem a aspectos quantitativos - escassez ou abundância -, importando regular a qualidade da água e o quadro ambiental em que ela circula.

Regulação e promoção empresarial, na vertente interna
Na vertente interna, antes do mais, o Estado deve definir com clareza o seu próprio papel de regulador do mercado. Em seguida acabará de enunciar (porque já começou) um modelo de estruturação e empresarialização do sector da água, ponderando os interesses em jogo e tomando decisões políticas rápidas, coerentes e corajosas (no sentido em que poderão ser não consensuais e até polémicas). Essas decisões cabem ao Estado porque incidem sobre propriedade até aqui pública. Finalmente o tempo de afirmação das políticas da água é de primacial importância, fazendo todo o sentido que o quadro de evolução do sector (a médio e longo prazos) seja desde já préfigurado e anunciado.

Podem-se adiantar algumas medidas concretas que ilustram estas várias linhas de acção:

Regulação

Neste como em todos os outros sectores de serviço público, a pedagogia do Estado regulador deve ser incentivada. À medida que se diluir a titularidade pública do capital, e que, em consequência, os representantes do Estado esqueçam as interrogações típicas de um capitalista ( que estratégia e volume de participação financeira? Que justa remuneração dos investimentos realizados?)

mais ressaltará a preocupação moderna da defesa do consumidor e do interesse público, materializada no contrôle da quantidade e qualidade dos serviços prestados na oferta, na tomada de medidas de redução da procura (contra o esbanjamento) , na fiscalização das concessões atribuídas, na produção de normas técnicas, etc.

Num sector de gestão cada vez mais descentralizada, esta função de regulação é essencial.

Modelo


Confirmação da justeza das macrodecisões já tomadas de planeamento e gestão dos recursos hídricos numa perspectiva física e territorial: Planos de Bacia, Plano Nacional da Água, modelo de descentralização administrativa (regionalização ou o seu sucedâneo) compatível com esses planos através de articulações claras e aceites por todos os actores politicos interessados.

Confirmação da justeza das macrodecisões já tomadas em matéria de estruturação operacional dos subsectores de abastecimento de água potável e do de tratamento de águas residuais, no que respeita à diferenciação dos sistemas multimunicipais (de vocação regional numa lógica de bacia) dos sistemas municipais ou intermunicipais (de vocação local), prosseguindo, sem hesitações nem atrasos, na via já encetada de investimentos públicos ou empresariais já programados, sempre que possível no âmbito (e com financiamento) europeu.

Reiteração da necessidade de constituição de empresas (imperativa em todos os sistemas multimunicipais, facultativa nos sistemas municipais), e de concessionamento da actividade nessa base empresarial.

Aprofundamento do papel do IPE-ÁGUAS DE PORTUGAL, S.A. como o principal instrumento de uma política pública de fortalecimento da capacidade empresarial portuguesa neste sector, indo mais além do que a actual cooperação empresarial com os municípios no âmbito das empresas de gestão dos sistemas multimunicipais já criados (ou a criar), ou do que a assistência técnica da sua participada EPAL, etc.

Reformulação do modo de intervenção no mercado da EPAL, tendo como pressuposto a respectiva privatização (cfr. ponto seguinte sobre propriedade, que faz a conexão entre dois modelos alternativos de actuação da EPAL e duas diferentes formas de a privatizar)

Revisão substancial do quadro legal da exploração e gestão dos sistemas municipais, alargando o leque de opções possíveis de gestão delegada (possibilitando, por exemplo, a criação de empresas mistas e o recurso a outras formas de gestão delegada para além da concessão), sem prejuízo, da já consagrada intervenção do poder local no que toca à propriedade das infraestruturas dos sistemas e ao contrôle da actividade.

Incentivo à gestão empresarial dos sistemas municipais através da delegação dessa gestão a empresas de capitais privados ou públicos e privados, com base em concursos públicos, contrariando simultâneamente a manutenção de serviços municipais e municipalizados técnica e económicamente não eficazes.

Propriedade


As questões de propriedade devem ser orientadas em função de duas ordens de consideração:
- Em primeiro lugar, neste sector convirá muitas vezes distinguir o vasto património em infraestruturas e a respectiva gestão: por um lado, essa é uma constante em quase todos os Estados da União Europeia, nos quais a propriedade das infraestruturas é pública e só a sua gestão é privatizável; por outro lado, a privatização neste momento desse património imenso em infraestruturas arredaria as empresas de capital português de eventuais concursos, por não terem capacidade financeira para concorrer.

- em segundo lugar, é hoje fácil constatar que o volume mínimo de investimento financeiro nos próximos anos nos subsectores do abastecimento de água potável e do saneamento de águas residuais (de 1000 a 1500 milhões de contos) não é suprível exclusivamente, quaisquer que sejam as opções do Governo, pelo investimento público agregável pela via interna - OGE, orçamentos municipais, orçamentos das empresas que hoje gerem os sistemas multimunicipais - e comunitária - fundos estruturais - : calcula-se que esse investimento público não excederá os 500 milhões de contos.

Definição, com base nas considerações que precedem, de uma política clara de incentivo à consolidação de um sector privado nacional nos já referidos subsectores da água, em horizonte temporal prédefinido, compatível com os princípios aceites de não discriminação de empresas estrangeiras, designadamente comunitárias.
As medidas que seguem seriam reflexo dessa política.
Privatização a prazo préfixado, e pelo menos até aos limites já previstos na lei, de parte dos capitais públicos investidos no sector - designadamente nas empresas gestoras de sistemas multimunicipais e na EPAL, - mantendo pública uma parte substancial do capital dessas empresas, e em todo o caso uma "golden share".

Reconhecimento, no decurso desse processo de privatização, de que a dispersão de capital deve ser compatibilizada com a existência de accionistas nucleares de referência, e de que neste sector (ao contrário de outros de serviço público como a energia e as telecomunicações), o know-how nacional já existente, desde que devidamente apoiado e consolidado, reduz a necessidade de recurso a parceiros estratégicos estrangeiros, podendo justificar o procedimento da negociação directa interna no quadro da lei das privatizações:

No respeito pela presença em Portugal de empresas estrangeiras neste sector, em exercício de um direito que lhes assiste, a política activa do Governo deveria incidir na promoção de medidas especiais que tornem as empresas estrangeiras instrumento de internacionalização das empresas portuguesas, atraindo-as a alianças e partenariados com vista à participação em grandes concursos a nível mundial.

No caso específico da EPAL, que representa grande parte das competências técnicas hoje acumuladas no grupo IPE-ÁGUAS DE PORTUGAL, S.A., não foi possível neste trabalho obter consenso quanto a um só perfil de privatização. Concluiu-se que esta pode assumir dois diferentes modelos, acompanhados de medidas estruturais cujo sentido de evolução também se abre em duas alternativas:

Ou se opta pela integração da EPAL no quadro legal em vigor relativo à gestão dos sistemas multimunicipais em regime de concessão, o que implicaria a separação das actividades de distribuição "em alta" e "em baixa", e também a imediata privatização da empresa à qual, por concessão, fôr concedida a actividade e distribuição em baixa. Esta empresa poderia concorrer livremente à distribuição domiciliária em municípios diferentes dos do distrito de Lisboa;

Ou se opta pelo reconhecimento de que a EPAL , longe de constituir um resultado histórico híbrido e incongruente, está porventura mais avançada no sentido de uma desejável integração vertical da gestão do ciclo da água. Nesta última alternativa a EPAL será um padrão para a evolução dos restantes sistemas multimunicipais, cada um deles ficando confinado às áreas geográficas que serve. Quando muito a EPAL poderia continuar a disseminar o seu know-how, prestando transitóriamente assistência técnica à organização e/ou gestão de outros sistemas multimunicipais ou municipais.

Ainda no caso da EPAL, seria interessante para o sector a identificação e selecção de subactividades actualmente desenvolvidas pela empresa e que esta abandonaria, passando a recorrer sistemáticamente a "outsourcing", utilizando, por exemplo, empresas resultantes de parcerias entre a própria EPAL e empresas privadas nacionais, numa perspectiva mobilizadora das competências nacionais e incentivadora da sua afirmação e desenvolvimento.

Tempo


A variável tempo é um elemento crucial do enunciado das políticas da água. A definição exacta do que se pretende no imediato, mas também uma visão do desenvolvimento futuro, são fundamentais. Só assim se tornará possível o posicionamento estratégico dos grupos portugueses com vontade e capacidade para actuar no sector.

Mas sobretudo, há que ter a noção de que os próximos três anos são decisivos. É por isso que a definição política, articulada com a acção empresarial (pública e privada) são urgentes, sob pena de se perder uma oportunidade histórica para a economia portuguesa.

Lisboa, Setembro de 1997
http://www.fpglobal.pt/pt/relagua.htm

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