Auditoria do Tribunal de Contas revela que a Parque Escolar pagou mais 46,5% do que estava previsto
As obras de modernização da Escola Secundária Passos Manuel, em Lisboa, geridas pela empresa pública Parque Escolar, custaram mais 46,5% do que estava inicialmente previsto, devido sobretudo a uma série de “trabalhos a mais” entregues à Mota-Engil, a empresa responsável pela obra, conclui uma auditoria do Tribunal de Contas divulgada ontem. Estes trabalhos não resultaram de “circunstâncias imprevistas” e violam as disposições legais em vigor, acrescenta-se no relatório. A empreitada no Passos Manuel custou mais de 23 milhões de euros, quando o estimado inicialmente era de cerca de 16 milhões. Na sequência da auditoria geral à Parque Escolar, o Tribunal de Contas (TC) foi analisar mais em pormenor o que aconteceu nas empreitadas realizadas em cinco escolas secundárias. Hoje foram divulgados os relatórios respeitantes às escolas Passos Manuel e D. João de Castro, também em Lisboa.
As irregularidades detectadas nesta última têm o mesmo perfil das registadas no Passos Manuel: trabalhos a mais sem justificação, que fizeram disparar o custo mais 13,2% que o previsto inicialmente; “inúmeras desconformidades” entre o que foi contratado com a empresa HCI Construções e aquilo que foi “efectivamente executado” e violação do regime legal de fiscalização prévia, já que os contratos não foram sendo submetidos à aprovação do Tribunal de Contas. Na sequência das irregularidades detectadas, o Tribunal de Contas considera que muitas das despesas efectuadas e pagas são ilegais. De tudo isto resultou um “dano para o erário público”, frisa-se.
Entre os “exemplos da má aplicação de dinheiros públicos” na intervenção no Passos Manuel, o Tribunal de Contas elucida que “foram efectuadas inúmeras alterações” ao projecto e contrato iniciais que “resultaram na realização de avultados ‘trabalhos a mais’”. Todos estes casos detectados pelo Tribunal de Contas na gestão da Parque Escolar já foram enviados para o DIAP há vários meses e estão a ser objecto de investigação.
Ar condicionado de luxo No caso do Passos Manuel, para a climatização foram pagos mais de 2 milhões de euros, mas conforme a auditoria apurou o equipamento está desligado “dadas as dificuldades orçamentais da escola face ao aumento das despesas de funcionamento, o que contribuiu também para a falta de qualidade do ar nas salas de aulas, por existência de ventilação natural”. Acrescenta-se ainda que o sistema escolhido para a climatização daquela escola “apenas é utilizado em hotéis com categorias de 5 estrelas”.
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