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| Jorge Machado, PCP |
Economia Social Portuguesa: PCP apresenta 60 alterações para rever Código do Trabalho, uma delas visa reduzir horário de trabalho
O PCP apresentou hoje mais de 60 propostas de alteração ao projeto legislativo do Governo para rever o Código do Trabalho e aproveitou para defender a redução do horário de trabalho semanal para as 35 horas.
"Apresentamos todas estas propostas de alteração para contrariar a intenção do Governo de facilitar os despedimentos, desregular os horários de trabalho, atacar a contratação coletiva e vamos mais longe propondo o horário de 35 horas, porque consideramos que existem condições para isso e seria uma forma de fomentar o emprego", disse à agência Lusa o deputado comunista Jorge Machado.
Uma das propostas que o PCP entregou na comissão parlamentar de Trabalho prevê que o período normal de trabalho seja progressivamente reduzido para as 35 horas por semana, nos termos a definir por legislação especial.
"Até à entrada em vigor da legislação referida no número anterior, o período normal de trabalho não pode exceder oito horas por dia nem quarenta horas por semana", diz a proposta do PCP, a que a Lusa teve acesso.
Esta seria uma forma de contrariar a instituição de bancos de horas, refere o partido.
Segundo Jorge Machado, o PCP defende o horário das 35 horas por considerar que atualmente a produtividade por hora é muito superior ao conseguido em 1921, quando foi estabelecido o horário das 40 horas.
"Há condições para esta redução gradual do horário e existem experiencias internacionais, nomeadamemente em França, que provam que em periodos de grande desemprego é positivo reduzir os horários para dar trabalho a mais pessoas", disse o deputado.
As propostas de alteração do PCP vão no sentido de repor o valor do trabalho extraordinário, a majoração das férias em três dias, os feriados atuais e o valor das indemnizações por despedimento nos 30 dias por cada ano de trabalho.
O PCP também apresenta um conjunto de proposta de alteração que visam apertar os requesitos para a suspenção temporária do contrato de trabalho.
A discussão na especialidade da proposta de revisão do Código do trabalho começa sexta-feira.
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