O Estado está a recuperar apenas 30% do esperado em processos tributários. Vítor Gaspar arrisca-se a uma enorme desilusão em 2012
O Estado perde entre 60% a 70% dos processos tributários que vão parar à barra do tribunal e a receita prevista pelo ministro das Finanças para este ano pode estar comprometida.
A falta de eficácia na cobrança de dívidas fiscais foi uma das preocupações manifestadas pela troika, que por este motivo inscreveu no Memorando assinado com o governo do PS medidas para contrariar esta realidade. Foi isso que levou, por exemplo, à criação de equipas extraordinárias de juízes tributários.
É que o Estado tem vindo a perder sucessivamente um número elevado de processos em favor do contribuinte e ainda não está claro até que ponto este facto pode vir a prejudicar as contas públicas.
Estima-se em 10,5 mil milhões o valor dos processos fiscais pendentes em tribunal. Este montante, contudo, não seria nunca recuperável de uma só vez, mas sim ao longo do tempo.
Em 2009, dados dos tribunais apontavam para 50% dos processos perdidos pelo fisco. Em 2012, entidades oficiais apontam para taxas da ordem dos 70%.
O fiscalista Tiago Caiado Guerreiro admira-se que não perca ainda mais. “O Estado perde entre 60% a 70% dos processos porque os advogados são incompetentes, caso contrário a taxa seria de 90% ou 95%”. Tudo porque “o Estado tem de atingir determinados objectivos por pressão política, sem qualquer sustentação substantiva. Por outro lado, as novas leis, que vão mudando de três em três meses, confundem empresas, advogados e a própria administração fiscal.”
Os últimos números oficiais apontam para uma diminuição do número de reclamações apresentadas pelos contribuintes desde 2005, que as autoridades justificam com “uma melhoria significativa na qualidade do serviço prestado”, além de os processos de execução fiscal estarem a ser “praticados com a devida fundamentação, sistematicidade, elevada qualidade e respeito pelos direitos dos contribuintes”.
O fisco arrecadou 1,230 mil milhões de euros em cobranças coercivas, em 2011, mais 11,8% do que o objectivo de 1,1 mil milhões de euros fixado no início do ano passado. A Autoridade Tributária e Aduaneira, antiga Direcção-Geral de Impostos, fez mais de 1,7 milhões de actos de cobrança coerciva em 2011, o dobro dos efectuados em 2006.
A quebra da dívida executiva instaurada ficou a dever-se, fundamentalmente, à evolução registada nos dois impostos mais directamente relacionados com a actividade empresarial, IVA (menos 47%) e IRC (menos 15%), em 2011.
Mas em 2012 o Estado poderá perder receita fiscal em outras frentes que não a da justiça tributária. Várias personalidade da vida política e económica nacional se têm questionado sobre se foram feitas contas. O governo aumentou o IVA, mas não está provado que aquilo que espera em aumento da receita por essa via não seja anulado pela quebra das vendas. O consumo, sobre o qual recai uma elevada carga fiscal, continua a desacelerar. O desemprego voltou a subir, atingindo uma taxa de 14,8% em Janeiro, o que implica menos receita e mais custos para o Estado. Caiado Guerreiro diz que “os dirigentes são muito estadistas e vivem na ilusão que podem aumentar infinitamente os impostos, mas a receita vai cair”.
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