Maria José Morgado defende que a melhor prevenção da corrupção é a repressão
"Há políticos pobres que ao fim de uns anos estão milionários."
"Se criarmos um espaço com risco o infractor sabe que tem que ter cuidado e tem alguma contenção. Se não houver risco, vale tudo e perdemos o domínio da situação", disse a directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, nas jornadas de Direito Penal da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL).
Insistindo na ideia de que a "melhor prevenção é a repressão", como lhe disse uma vez "alguém da polícia" - afirmou -, Maria José Morgado alertou que Portugal "ainda não consagrou um sistema de justiça penal que funcione com risco para o infractor", observando que "é o medo que guarda a vinha", porque o Ministério Público (MP) "não pode ir a todas" e se se perde a capacidade dissuasora "perde-se tudo".
Quanto à corrupção ao nível das funções do Estado, alertou para o perigo de esta se tornar uma "corrupção sistémica", não só difícil de detectar, como de punir também.
Como área sensível em que a corrupção pode alastar, Maria José Morgado assinalou o sector empresarial do Estado, em que existem 14 mil entidades, 900 fundações e mil empresas do Estado central e local, com "sobreposição de funções e desperdício de dinheiros públicos" que, até há pouco tempo, escapavam ao controlo do Orçamento do Estado.
Outras ideias fortes deixadas pela magistrada nestas jornadas presenciadas por alunos e professores de Direito está a de que o modelo de investigação criminal em Portugal está "completamente desajustado", que o estatuto do MP é "demasiado rígido" para enfrentar certos fenómenos criminais e que há um "défice de organização e especialização judiciária".
Quanto às alterações penais, congratulou-se pela criação do novo tipo de crime de recebimento indevido de vantagem e defendeu a necessidade de haver a criminalização do enriquecimento ilícito como forma de responder aos novos desafios da criminalidade económico-financeira.
Mostrou-se ainda favorável à criação de um novo crime de gestão danosa que penalize os decisores políticos e administrativos quando dessas ações ou actos resultem danos para o erário público.
Maria José Morgado falou ainda dos crimes urbanísticos e criticou os sucessivos pacotes anti-corrupção que, na sua opinião, só geram problemas e confusão, facilitando a "desresponsabilização judicial", fomentando a "dispersão legislativa" e crianda "má jurisprudência".
Insistindo na ideia de que a "melhor prevenção é a repressão", como lhe disse uma vez "alguém da polícia" - afirmou -, Maria José Morgado alertou que Portugal "ainda não consagrou um sistema de justiça penal que funcione com risco para o infractor", observando que "é o medo que guarda a vinha", porque o Ministério Público (MP) "não pode ir a todas" e se se perde a capacidade dissuasora "perde-se tudo".
Quanto à corrupção ao nível das funções do Estado, alertou para o perigo de esta se tornar uma "corrupção sistémica", não só difícil de detectar, como de punir também.
Como área sensível em que a corrupção pode alastar, Maria José Morgado assinalou o sector empresarial do Estado, em que existem 14 mil entidades, 900 fundações e mil empresas do Estado central e local, com "sobreposição de funções e desperdício de dinheiros públicos" que, até há pouco tempo, escapavam ao controlo do Orçamento do Estado.
Outras ideias fortes deixadas pela magistrada nestas jornadas presenciadas por alunos e professores de Direito está a de que o modelo de investigação criminal em Portugal está "completamente desajustado", que o estatuto do MP é "demasiado rígido" para enfrentar certos fenómenos criminais e que há um "défice de organização e especialização judiciária".
Mostrou-se ainda favorável à criação de um novo crime de gestão danosa que penalize os decisores políticos e administrativos quando dessas ações ou actos resultem danos para o erário público.
Maria José Morgado falou ainda dos crimes urbanísticos e criticou os sucessivos pacotes anti-corrupção que, na sua opinião, só geram problemas e confusão, facilitando a "desresponsabilização judicial", fomentando a "dispersão legislativa" e crianda "má jurisprudência".
Write About Or Link To This Post On Your Blog - Easy Links :
Link Directly To This Post :
Link To The Homepage :
Sem comentários:
Enviar um comentário
Os comentários são livres, portanto não expressam necessariamente a opinião do blog.
Usem-no com sapiência, respeito com os demais e fiquem a vontade.
A Administração do Website
Revolta Total Global Democracia Real Já
Democracia Real Ya
Saiba Quem Manda nas Agências de Rating
Saiba Como Funcionam, a Quem Benificiam e Servem os Ratings das Agências de Notação Financeira; Conheça a Moody's
Occupy The Banks
Conheça Dívida Soberana das Nações e o Império do Fundo Monetário Internacional FMI
World Revolution For Real Democracy Now
Conheça os Estatutos do FMI; Direito Especial de Saque Incluido
Take The Square
Occupy Everything
Tomem as Praças
Saiba Porque não Falam na Islândia