A maior desgraça de uma nação pobre é que em vez de produzir riqueza, produz ricos.Mia Couto - Convidam-se todos os lesados pela corrupção, a navegar no site, e mergulhar nas profundezas dos crimes, que há décadas arruínam Portugal. Incompetência, gestão criminosa, corrupção, abuso e impunidade em todo seu esplendor. DIVULGUE E CONTRIBUA para DESMASCARAR os traidores que, todos os dias, saqueiam os nossos impostos e nos afundam na pobreza.
Tribunal de Contas
AUDITORIA FINANCEIRA AO MUNICÍPIO DA AMADORA - GERÊNCIA DE 2000
CONSIDERAÇÕES PRÉVIASO presente Relatório consubstancia os resultados da auditoria financeira realizada ao Município da Amadora, gerência de 2000.
A acção consta do Programa de Fiscalização (PF) para o ano 2001 do Departamento de Auditoria (DA) VIII - Unidade de Apoio Técnico (UAT) VIII.1 - Autarquias Locais (AL), aprovado pelo Tribunal de Contas (TC) em sessão do Plenário da 2ª. Secção, de 14/12/00, tendo o trabalho de campo decorrido entre 03/09 e 12/10/01.
EVENTUAIS INFRACÇÕES FINANCEIRAS
Item do Relatório: II – 2.4
Descrição da situação montante e responsáveis:
Avaliação final do S.C.I
Inexistência de designação, por parte do órgão executivo, dos responsáveis pela execução e acompanhamento dos procedimentos obrigatórios inerentes ao sistema de Controlo Interno nas vertentes orçamental e de tesouraria, não existência de regulamento interno que defina especificamente os procedimentos a adoptar na área financeira, designadamente no que concerne à arrecadação das receitas e a guarda temporária dos valores por entidade diferente da tesouraria e escrituração contabilística; não realização e formalização mensal de Balanços à tesouraria; ausência de segregação de funções entre Contabilidade e Tesouraria bem como não elaboração de reconciliações bancárias. A implementação das medidas legais de controlo interno é da responsabilidade do execut ivo municipal.
Normas violadas: Art.ºs 14º, 15º e 17º do Dec. Reg. 92-C/84, de 28/12.
Item do Relatório: II – 3.3.2.1
Descrição da situação montante e responsáveis:
Subsídio de Insalubridade
Atribuição de subsídio de insalubridade a trabalhadores de recolha de resíduos sólidos por deliberação da CMA de 04/10/00, sem regulamentação permissiva e correspondente pagamento no ano de 2000, no montante de 1.860.074$00.
Votaram favoravelmente aquela deliberação correspondente à autorização da despesa, os responsáveis:
Joaquim Moreira Raposo,
João de Matos Bernardino,
Carlos Alberto de Jesus Cumbre Tavares(*),
Fernando Teixeira Pereira,
Miguel Paulo Nunes de Mendes Gabriel,
Gabriel Alexandre M. Lorena de Oliveira,
Pedro Manuel M. Passos Coelho, e
Carlos Manuel dos Santos Silva.
Os pagamentos foram autorizados pelo PC, Joaquim Moreira Raposo.
(*) Falecido em 16/10/00
Normas violadas: Art.º 3º do CPA e n.º 1 do art.º 26º, do DL 341/83, de 21/07.
Item do Relatório: II – 3.4.1.2
Descrição da situação montante e responsáveis:
Custas fiscais
Percepção de custas de execuções fiscais para além do limite legal no montante de 195.480$00, por parte dos funcionários:
Henrique Augusto Gomes 73.080$00;
Maria Clotilde M. D. Francisco 54.000$00;
Maria Inês R. M. Neves 34.200$00;
Luís Salvador N. Colaço 34.200$00.
O Presidente da Câmara, Joaquim Moreira Raposo, autorizou os respectivos pagamentos.
Normas violadas: Art.º 58º do DL 247/87, de 17/06, n.º 2 do art.º 43º do DL 353-A/89, de 16/10 e n.º 1 do art.º 26º, do DL 341/83, de 21/07.
Item do Relatório: II – 3.4.2.1
Descrição da situação montante e responsáveis:
Sociedade Recreios Desportivos da Amadora A atribuição de um subsídio mensal de 7.400 contos para “despesas de gestão da firma” e cujo total, em 2000, ascendeu a 88.800 contos, careceu de deliberação camarária autorizadora da despesa.
O PC, Joaquim Moreira Raposo, autorizou os respectivos pagamentos.
Normas violadas: Alíneas a) e b) do n.º 4 do art.º 64º da Lei 169/99, de 18/09 e n.º 1 do art.º 26º do DL 341/83, de 21/07.
Item do Relatório: II – 3.4.6
Descrição da situação montante e responsáveis:
Prestações de serviços
Pagamentos ilegais referentes a diversos contratos de prestação de serviços uma vez que estes não preenchem, face à análise do conteúdo do seu objecto e de outros elementos existentes nos respectivos processos individuais, os requisitos legais.
No contrato celebrado na gerência, a despesa foi autorizada pelo PC
Os pagamentos emergentes da vigência destes contratos ascenderam na gerência de 2000 a 22.988.043$00, tendo sido autorizados pelo PC, Joaquim Moreira Raposo.
Normas violadas: n.º 3 do art.º 7º do DL 409/91, de 17/10, art.º 10º do DL 184/89, de 02/06 e n.º 1 do art.º 26º do DL 341/83, de 21/07.
Item do Relatório: II – 3.4.7.1
Descrição da situação montante e responsáveis:
Protocolo celebrado entre a CMA e a EPAL -Muro da Falagueira.
A autarquia celebrou (em data não determinada) um protocolo com a EPAL no montante de 59.465.423$00, para a realização desta obra, descurando os procedimentos administrativos estipulados na legislação aplicável, e bem assim os princípios da legalidade, da igualdade e da concorrência.
Acresce que o protocolo deveria ter sido submetido a visto do Tribunal de Contas, o que não ocorreu.
O pagamento, no ano de 2000, no montante de 51.275.431$00, foi autorizado pelo PC, Joaquim Moreira Raposo.
Normas violadas: Art.ºs 7º a 12º, 14º e 15º do DL 197/99, de 08/06; art.º 46º, n.º 1, al. b) e 48º da Lei 98/97, de 26/08
Item do Relatório: II – 3.4.7.3
Descrição da situação montante e responsáveis:
Contrato de urbanização entre a CMA e particulares
A Câmara deliberou uma redução de taxas, pela realização de infraestruturas, no montante de 99.598.588$00. Esta redução é ilegal uma vez que se reporta a obras de urbanização realizadas por particulares e não previstas no pedido de licenciamento da operação de loteamento.
Votaram favoravelmente a deliberação os responsáveis:
- Joaquim Moreira Raposo,
- Carlos Alberto de Jesus Cumbre Tavares(*),
- Miguel Paulo Nunes de Mendes Gabriel e
-Gabriel Alexandre Martins Lorena de Oliveira.
(*) Falecido em 16/10/00
Normas violadas: Artº 13º do DL 448/91, de 20 de Novembro; artº 18º e 21º da Lei 159/99, de 14/09; art.ºs 7º a 12º, 14º e 15º do DL 197/99, de 08/06 e.
Item do Relatório: II – 3.4.8.2
Descrição da situação montante e responsáveis:
Construção de oficina de pintura nas oficinas municipais
Não accionamento, por parte do dono da obra - CMA, dos procedimentos atinentes à aplicação das respectivas sanções pelo incumprimento, por parte do empreiteiro, dos prazos (normais e prorrogações) para execução da empreitada.
A responsabilidade pela situação é dos membros do executivo municipal.
Normas violadas: Art.º 201, nº 1 do DL 59/99, de 02/03.
Item do Relatório: II – 3.4.8.3
Descrição da situação montante e responsáveis:
Arruamentos na Cova da Moura - Pavimentação
Existência de dois orçamentos, com a mesma data, um que incluía a Rua do Outeiro (Orçamento A) e outro que a excluía (Orçamento B) com os montantes a cifraremse em 28.420.150$00 e 23.792.400$00 respectivamente.
Esta situação levou à realização de duas empreitadas para a realização de obras que inicialmente constavam do Orçamento A:
Uma no montante de 20.689.049$00 (=19.703.856$00+IVA), adjudicada na sequência de concurso limitado sem publicação de anúncio e outra de 4.465.125$00 (4.252.500$00+IVA), adjudicada por ajuste directo, configurando desdobramento de empreitada com o intuito de a subtrair a concurso público.
Os procedimentos foram autorizados por despacho do PC, Joaquim Moreira Raposo, que igualmente autorizou os pagamentos, que no ano de 2000, atingiram o montante de 29.481.150$00.
Normas violadas: Art.º 48º, n.º 2, al. b), do D.L. n.º 59/99, de 02/03, com a redacção dada pela Lei n.º 163/99, de 14/09 e art.º 10º do D.L. n.º 197/99, de 08/06 e n.º 1 do art.º 26.º do DL n.º 341/83, de 4/07.
3. - RESPONSÁVEIS
NOME | CARGO | PERÍODO |
Joaquim Moreira Raposo | Presidente | 01/01 a 31/12/00 |
Judite Mercês Vieira R. Esteves Pinto | Vereadora | 01/01 a 31/12/00 |
Gabriel Alexandre M. Lorena Oliveira | Vereador | 01/01 a 31/12/00 |
Carlos Alberto J. Cumbre Tavares (*) | Vereador | 01/01 a 16/10/00 |
Maria Helena Carmo Guilherme Bastos | Vereadora | 01/01 a 31/12/00 |
Fernando Teixeira Pereira | Vereador | 01/01 a 31/12/00 |
João de Matos Bernardino | Vereador | 01/01 a 31/12/00 |
António Pimenta Lopes | Vereador | 01/01 a 31/12/00 |
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho | Vereador | 01/01 a 31/12/00 |
Carlos Manuel Santos Silva | Vereador | 01/01 a 31/12/00 |
Miguel Paulo Neves Mendes Gabriel | Vereador | 01/01 a 31/12/00 |
Victor Pedro da Conceição Gonçalves | Vereador | 20/10 a 31/12/00 |
(*) | - Faleceu em 16/10/00 | |
FONTE: | Tribunal de Contas AUDITORIA FINANCEIRA AO MUNICÍPIO DA AMADORA - GERÊNCIA DE 2000 |
Conforme relação dos responsáveis da Câmara Municipal da Amadora processadas de fls. 152 a 154/1/II. Os elementos referentes aos vencimentos encontram-se insertos de fls. 144 a 151/1/II).
SIGLAS UTILIZADAS | |
AL | Autarquias Locais |
AMA | Assembleia Municipal da Amadora |
BM | Boletim Municipal |
BPA | Banco Português do Atlântico |
CFEA | Clube Futebol Estrela da Amadora |
CIPC | Cartão de Identificação de Pessoa Colectiva |
CMA | Câmara Municipal da Amadora |
CNA | Clube de Natação da Amadora |
CPA | Código do Procedimento Administrativo |
CPDD | Contrato Programa Desenvolvimento Desportivo |
CRBJ | Clube Recreativo do Bairro Janeiro |
CRIL | Circular Rodoviária Interior de Lisboa |
CRP | Constituição da República Portuguesa |
CSC | Código das Sociedades Comerciais |
Ca | Contrato de Avença |
Cps | Contrato de Prestação de Serviços |
DA | Departamento de Auditoria |
DAGF | Departamento de Administração Geral e Finanças |
DAU | Divisão de Arruamentos e Urbanismo |
DAp. | Divisão de Aprovisionamento |
DD | Director de Departamento |
DDAGF | Director Departamento de Administração Geral e Finanças |
DDOM | Director de Departamento de Obras Municipais |
DEC | Departamento de Educação e Cultura |
DGA | Divisão de Gestão Administrativa |
DGO | Divisão de Gestão Orçamental |
DGRH | Divisão de Gestão de Recursos Humanos |
DGTC | Direcção – Geral do Tribunal de Contas |
DOM | Departamento de Obras Municipais |
DOR | Desportivo Operário do Rangel |
DSE | Divisão Sócio Educativa |
DVIC-SAL | Departamento de Verificação Interna de Contas – Sector das Autarquias Locais |
EM | Empresa Municipal |
EN | Estrada Nacional |
EPA. | Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A. |
FP | Fundo Permanente |
GAJ | Gabinete de Apoio Jurídico |
GE | Gabinete de Estudos |
GERBRA | Gabinete Especial de Recuperação da Brandoa |
GERCOM | Gabinete Especial de Recuperação da Cova da Moura |
GIRP | Gabinete de Imprensa e Relações Públicas |
GR | Guia de Remessa |
IC | Itinerário Complementar |
IPACA | Instituto Português da Arte Cinematográfica e Audiovisual |
JAE | Junta Autónoma de Estradas |
JF | Junta de Freguesia |
LBSD | Lei de Bases do Sistema Desportivo |
OP | Ordem de Pagamento |
PAMA | Programa de Apoio ao Movimento Associativo do Município da Amadora |
PC | Presidente da Câmara |
PG/PA | Plano Global / Programa de Auditoria |
POCAL | Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais |
PORLVT | Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo |
RC | Requisição de Compra |
RDA | Recreios Desportivos da Amadora |
RDT | Resumo Diário de Tesouraria |
RE | Requisição Externa |
RI | Requisição Interna |
RMSM | Regulamento da Macroestrutura dos Serviços Municipais |
SA | Sociedade Anónima |
SCI | Sistema de Controlo Interno |
UAT | Unidade de Apoio Técnico |
Tribunal de Contas AUDITORIA FINANCEIRA AO MUNICÍPIO DA AMADORA - GERÊNCIA DE 2000 |
Bonus Extra Relatório
ORGÃOS SOCIAIS DA FOMENTINVEST 2009
ASSEMBLEIA GERAL
PRESIDENTE
José Calheiros Pereira
SECRETÁRIO
Maria da Conceição Pereira de Matos Berneaud
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PRESIDENTE
José Ângelo Ferreira Correia
VOGAIS DA FOMENTINVEST
Alcides Saraiva de Aguiar
Artur Manuel da Silva Fernandes
Fernando Ricardo Alves Moreira Gonçalves
Francisco Ravara Cary
João José Belard da Fonseca Lopes Raimundo
João Pedro da Costa Machado Carvalho
Paulo Alexandre Dias Caetano
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho
FISCAL ÚNICO
António Borges & Associados - SROC
SUPLENTE
Pedro Miguel Alão Cabrita, ROC
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ESTRATÉGIA DA FOMENTINVEST
Ilídio da Costa Leite de Pinho
José Maria Espírito Santo Ricciardi (BES)
Horácio Roque (BANIF)
Miguel Maya
Jorge Tomé (BANIF)
José Alberto Tavares Moreira
Cadastro
PEDRO MANUEL MAMEDE PASSOS COELHOPresidente do Conselho de Administração da RIBTEJO – Tratamento e Valorização de Resíduos Industriais, S.A. entre 2005 a 2010 e Presidente do Conselho de Administração da HLCTejo, S.A.
PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL:
• PROCESSO N.º 3140200301009079 – VALOR 101,91 €– Instruído em 5.05.2003 e finalizado em 25.06.2003
• PROCESSO N.º 3247200401019198 – VALOR 2.419,65 €– Instruído em 26.02.2004 e finalizado em 08.11.2005
• PROCESSO N.º 3247200401052195 - VALOR 2.464,30 € – Instruído em 24.07.2004 e finalizado em 04.08.2005
• PROCESSO N.º 3166200601074822 - VALOR 781,16 € – Instruído em 19.07.2006 e finalizado em 02.08.2006
• PROCESSO N.º 3166200701134396 - VALOR 151,75 € – Instruído em 09.10.2007 e finalizado em 05.11.2007
Teve mais processos de execução fiscal e teve processos de contra-ordenação.
Apresentação frequente de declarações fora de prazo.
Enquanto Presidente da RIBTEJO circulava num Mercedes de matrícula alemã para além do tempo que a Lei permite
Má gestão e violação da Lei
Vários processos de contra ordenação por violação de regras ambientais, vários exemplos de má gestão são matérias que merecem vir a público sobre o passado de Passos Coelho enquanto gestor e economista.
Conheça opisódios episódios:
Regresso ao passado...
Ligações perigosas com o BPN
# "As empresas de resíduos do grupo Fomentinvest, onde Pedro Passos Coelho desempenha responsabilidades de gestão directa, têm como sócios figuras envolvidas em escândalos financeiros: os construtores Irmãos Cavaco, acusados de burla qualificada no caso BPN e Horácio Luís de Carvalho, que está a ser julgado por corrupção e branqueamento de capitais no processo do aterro da Cova da Beira.
# Horácio Luís de Carvalho possui 20% da Tejo Ambiente, que detém duas empresas de resíduos presididas por Pedro Passos Coelho. Está a ser julgado por ter depositado 59 mil euros numa conta offshore de António Morais, o célebre professor de José Sócrates na Universidade Independente. Segundo a acusação, António Morais terá favorecido Horácio de Carvalho através da sua consultora que prestava assessoria no concurso para o aterro da Cova da Beira na segunda metade dos anos 90.
O candidato à liderança do PSD não quis prestar declarações sobre a empresa onde trabalha. Mas Ângelo Correia, presidente do grupo Fomentinvest, explicou à SÁBADO que Horácio de Carvalho se faz representar no conselho de administração pelo seu sócio Jorge Raposo de Magalhães. “Não temos qualquer relação com ele, nem está nos órgãos sociais”
# Os construtores de Santa Maria da Feira, António e Manuel Cavaco, são parceiros da Fomentinvest na SDEL (uma empresa de mini-hídricas) e foram sócios na Ecoambinete (segunda maior empresa do Pais na recolha de lixo) até Dezembro de 2009.
Antigos accionistas da SLN grupo que controlava o BPN – foram acusados pelo Ministério Público por participarem num esquema para iludir o Banco de Portugal através da compra fictícia da SLN Imobiliária, através de uma empresa offshore, com dinheiro do próprio BPN.
A SÁBADO revela os negócios e as relações com o Estado das empresas do grupo Fomentinvest, onde Pedro Passos é o administrador com o pelouro financeiro. A Ecoambiente, por exemplo, tem muitas autarquias como clientes. Em Sintra, onde Ângelo Correia é presidente da Assembleia Municipal, o grupo Fomentinvest tem vários projectos em andamento e a Ecoambiente possui um contrato com uma empresas municipal no valor de 2,5 milhões de euros por ano. Mas o estatuto dos eleitos locais proíbe os autarcas de fazerem contratos na câmara que representam. fonte
Passos Coelho envolvido em mais de 10 processos
# "Pedro Passos Coelho tem vários processos de execução fiscal pessoais por frequentes apresentações de declarações fora de prazo. (aqui identificamos alguns desses processos e respectivas coimas).
E como administrador do Grupo Fomentinvest Ambiente, SGPS viu-se envolvido em mais de 10 processos de contra-ordenação (em anexo mapa dos processos de contra-ordenação).
# O último foi enquanto Presidente do Conselho de Administração da RIBTEJO em que perdeu no Tribunal da Relação um processo “por muito grave incumprimento das normas de qualidade de água tendo sido aplicada uma coima de 60 mil euros” (outro processo em anexo).
Vale a pena também investigar as “ligações perigosas” do grupo empresarial a que Pedro Passos Coelho está ligado e onde se destacaram os irmãos Cavaco acusados de burla qualificada no caso BPN e Horácio Luis de Carvalho acusado de corrupção activa e branqueamento de capitais e sócio da sub-holding Tejo-Ambiente (que inclui a Ribtejo e HLCTejo).
O Blogue “ Lápis Azul” não tem medo, não tem receio e quebra o manto de silêncio sobre os interesses que estão por detrás de Passos Coelho e da sua ânsia de privatizações. Veja-se o caso das Águas de Portugal e o interesse da Fomentinvest e do seu amigo Ângelo Correia (esta o Expresso não deixou escapar em nota de rodapé).
# Imaginem que estas situações se passavam com qualquer um dos outros candidatos. O que seria?! Mas se investigarem que as duas empresas de marketing Brasileiras que estão a fazer a campanha do PSD são pagas por dois grandes grupos de Media nacionais, que perspectivam vir a beneficiar com a eventual privatização da RTP, fica muito clara a razão porque existe uma espécie de “lápis azul” na comunicação social sobre o passado e presente de Pedro Passos Coelho.
Saiba Toda a Verdade Sobre Crimes de PPC Passos Coelho
Tribunal de Contas: AUDITORIA FINANCEIRA AO MUNICÍPIO DA AMADORA PDF
CURRICULUM VITAE
Nome: Pedro Manuel Mamede Passos Coelho
Morada: Rua Milharada, nº 27, 5º Dto., 2745-822 Massamá, Sintra, Portugal
E-mail: ppassos@netcabo.pt
Telefone: +351912091013
Nacionalidade: portuguesa
Naturalidade: Coimbra, Sé Nova
Data de nascimento: 24.07.1964
Estado civil: casado, com três filhas
Habilitações académicas: Licenciado em Economia pela Universidade Lusíada de
Lisboa.
Experiência profissional:
• (2007-2009) Administrador Executivo da Fomentinvest, SGPS, SA;
• (2007-2009) Presidente da HLC TEJO, SA;
• (2007-2009) Administrador Executivo da Fomentinvest – Consultoria e
Gestão de Projectos, SA e da Fomentinvest Ambiente, SGPS, SA
• (2006-2008) Administrador não executivo da Ecoambiente, SA
• (2005-2009) Presidente da Ribtejo, SA;
• (2005-2007) Administrador não executivo da Tecnidata, SGPS
• (2005-2007) Administrador não executivo da Adtech, SA;
• (2004-2006) Director Financeiro da Fomentinvest, SGPS, SA;
• (2004-2009) Administrador-delegado da Tejo Ambiente, SA;
• (2004-2006) Administrador Financeiro da HLC Tejo, SA;
• (2004-2009) Docente das cadeiras “Economia Aplicada” e “Economia do Turismo” (2007-2009) do curso de Turismo no ISCE em Lisboa;
• (2004) Administrador não executivo da ALL 2 IT;
• (2000-2004) Consultor da Tecnoforma S.A. para a área de Formação e para o desenvolvimento do projecto da formação a distância, despoletado em cooperação com a Universidade Atlântica e com a Universidade do Minho;
• (2001-2004) Consultor da LDN, associado aos projectos do Sisep (Sindicato dos Profissionais de Seguros Portugueses) de criação do Centro Protocolar da Actividade Seguradora e da formação contínua, bem como aos projectos da Universidade Lusíada na área do Wireless, do Portal Lusíada e do portal integrado dos Centros de Informação e Documentação Europeia;
• (2003-2004) Director do Departamento de Formação e Coordenador do Programa de Seminários da URBE - Núcleos Urbanos de Pesquisa e Intervenção;
• (1987-1989) Colaborador e Relações Públicas da Quimibro;
• (1982-1983) Docente da disciplina de Matemática na Escola Secundária de Vila Pouca de Aguiar;
Outras actividades desenvolvidas:
• (2008) Candidato a Presidente da Comissão Política Nacional do PSD nas eleições directas de Maio de 2008 e membro eleito do Conselho Nacional do PSD no congresso de Junho do mesmo ano;
• (2008) Membro e fundador da Plataforma de Reflexão Estratégica - Construir Ideias;
• (2005-2009) Presidente da Assembleia Municipal de Vila Real na lista do Partido Social Democrático;
• (2005-2006) Vice-Presidente da Comissão Política Nacional do Partido Social Democrático, lugar de que se demitiu em Janeiro de 2006;
• (2001) Membro e fundador do Movimento Pensar Portugal, juntamente com Paulo Teixeira Pinto, Vasco Rato, Teresa Leal Coelho, Miguel Freitas e Costa, Luís Coimbra e Carlos Blanco Morais entre outros;
• (1997-2001) Candidato a Presidente de Câmara Municipal da Amadora, eleito Vereador sem pelouro pela lista do Partido Social Democrático;
• (1991-1999) Deputado eleito à Assembleia da República, onde desempenhou funções de Vice-Presidente e porta-voz da Direcção do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrático (1996-1999), de membro da Assembleia Parlamentar da NATO (1991-1995) e de membro das Comissões Parlamentares de Educação, Defesa e Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação de Timor-Leste;
• (1994-1999) Colunista regular na secção política dos jornais Público, Independente e Expresso e colaborador-convidado de programas de análise e debate de temas de actualidade da Antena 1;
• (1990-1995) Presidente da Comissão Política Nacional da Juventude Social Democrática;
• (1986-1990) Vice-Presidente da Comissão Política Nacional da Juventude Social Democrática;
• (1986) Co-autor, com Fernando Calado Lopes, do “Guia Jovem” editado pela Secretaria de Estado da Juventude;
• (1985) Membro da Comissão Interministerial para o Ano Internacional da Juventude;
• (1984-1986) Secretário-Geral da Comissão Política Nacional da Juventude Social Democrática;
• (1982-1984) Vogal da Comissão Política Nacional da Juventude Social Democrática;
• (1980-1982) Membro do Conselho Nacional da Juventude Social Democrática e representante ao Conselho Nacional do Partido Social Democrático;
• (1981) Co-autor da obra “Juventude: que futuro em Portugal” editado pelo IPSD, Instituto Francisco Sá Carneiro.
http://avaria.no.sapo.pt/cv_ppc.pdf
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