... Julgo que depois destes malabarismos, os currículos das pessoas com funções políticas activas com o propósito de praticar o bem comum de uma nação, devem ser exigidos e publicados em Diário da Republica para qualquer cidadão poder consultar e certificar-se das habilitações de cada politico. Não deve ser uma opção, mas uma condição contemplada numa lei própria para o efeito, pois como sabemos, nenhum trabalhador é admitido numa função numa empresa, sem referências e/ou curriculo académico/profissional. será verdade que o PS está "calado" neste caso da licenciatura de M. Relvas porque o Irmão Maçon António Seguro dos Bancos (da Universidade Lusófona) foi um dos professores envolvido no processo?...

Administração Pública, Política e Organização do Território: Suiça, O País dos Recordes Mundiais! 7,7 Milhões de Habitantes, 2636 Comunas Municipais; Estatísticas de que Não Falam os Pulhas Traidores Que Roubam e Se Governam de Portugal! Informação Swissinfo ch



O país dos 150.000 eleitos. 7.700.000 de habitantes - 2636 comunas. Visto que cada comuna é um município, a Suíça, um país civilizado, tem uma câmara Municipal por cada 2.921 habitantes.


A Suíça, com 2.636 comunas (municípios), distribuídos por 26 cantões (um Cantão é equivalente a um distrito), formando uma Confederação, é, provavelmente, o país do mundo onde se verifica a mais forte concentração de políticos.

Ocorre, porém, que algumas cadeiras permanecem vazias, pois o sistema de milícia também enfrenta uma crise vocacional.


A divisão territorial herdada das paróquias do Antigo Regime foi em outras áreas revista, com a chegada dos tempos modernos, de tal modo que as comunas, que não chegam a ser cidades, se constituem em imensos territórios rurais reunindo inúmeros vilarejos.


Por quê? Muito provavelmente porque a Suíça, país federalista, não tem levantamento estatístico central relativa a essa concentração. Em relação à estatística mundial....

O que se sabe, corretamente, é que os 7,7 milhões de residentes na Suíça, repartidos entre as 2.636 comunas, representam a média de 2.921 habitantes por município. Na Europa, somente a França tem um maior número de comunas com menos habitantes em relação à própria população (menos de 1.800 moradores).

A divisão territorial herdada das paróquias do Antigo Regime foi em outras áreas revista, com a chegada dos tempos modernos, de tal modo que as comunas, que não chegam a ser cidades, se constituem em imensos territórios rurais reunindo inúmeros vilarejos.


Três níveis
Na Suíça, cada comuna tem pelo menos três representantes eleitos (pode ser até 15), que exercem o poder executivo. Esse colégio, cujo nome varia de acordo com seus cantões (Municipalidade, Conselho da Cidade, Conselho Administrativo), deve submeter suas decisões a um parlamento, também chamado de Conselho: Comunal ou Geral.

Esses colégios são formados por um determinado número de comissões (máximo de dez nas maiores comunas), responsáveis pelas escolas, cemitérios e a urbanização. Seus membros são geralmente eleitos pela comunidade.

Nem todas as comunas elegem seus legislativos. De uma forma geral, trata-se de uma exceção no país. Em 80% dos casos é o conjunto da população que assume as funções de parlamento.

Não é uma questão de tamanho. Os cantões romandos (da Suíça de expressão francesa) preferem, de uma forma geral, a democracia representativa e elegem um Conselho, mesmo em comunidades de algumas centenas de habitantes. A Suíça Germânica e o Valais (Wallis, eem alemão) continuam mais vinculados à democracia direta. Mesmo assim, ainda encontramos no cantão de Zurique dez cidades de mais de 10 mil habitantes onde o poder legislativo é atribuído a uma assembléia popular.


Cônscios de sua cidadania comunitária, os Suíços são igualmente cidadãos de seu respectivo cantão. Cada um dos 26 cantões que formam a Confederação Helvética, têm sua própria constituição, suas leis e, claro, seus governadores (de 5 ou 7 membros). Seu parlamento (de 46 a 200 deputados) é eleito pelo povo.

Dois cantões (Appenzell Rhodes-Interiores e Glarus) mantiveram a tradição da Landsgemeinde, isto é, uma assembléia que reúne, anualmente, todos os cidadãos na principal praça da cidade, para ratificar as grandes decisões do governo ou do parlamento.

Por fim, a Suíça possui um Parlamento Federal com duas Câmaras (200 deputados e 46 senadores)

Quem quer ser o prefeito da cidade?
No fundo, chega-se à conclusão de que mais ou menos 150 eleitos têm funções a tempo parcial e muito pouco lucrativa. E isto em um país onde os partidos políticos somam um total aproximativo de 300 mil membros.

"Isto não significa que se filiar a um partido dê, imediatamente, uma chance entre duas de ser eleito membro em alguma comuna", afirma Andreas Ladner, cientista político do Instituto de Altos Estudos em Administração Pública, de Lausanne, e autor dessa pesquisa. Nas comunidades, realmente, um terço, aproximadamente, dos eleitos não tem partido.

Eleitos cada vez mais difíceis de recrutar e motivar sua permanência no cargo. No início de 2009, o governo do Cantão de Vaud, precisou nomear um administrador provisório para a localidade de Gressy (160 habitantes) pois quatro dos membros do executivo haviam renunciado.

E este fato não tem nada de excepcional. Nas pequenas comunidades, o mandato público se transformou em verdadeiro sacerdócio - frequentemente apenas subsidiado – através de alguns milhares de francos por ano para ocupar uma cadeira do executivo ou mesmo através de uma caixa de vinhos ou... simplesmente nada, dependendo do legislativo.

"Realizamos pesquisas regulares nessas comunas. Faz vinte anos que se queixam da falta de interesse pelos negócios públicos", afirma Andreas Ladner.

Já se foi o tempo em que as sessões mensais de trabalho terminavam com um jogo de baralho ou rodadas no albergue comunal. As metas dos eleitos locais são cada vez mais numerosas, complexas e técnicas, fazendo com que diminua a margem de autonomia das comunas.


Fusões espontâneas


Resta que na Suíça – país que jamais esteve sob o jugo de um monarca e que recusou a implantação de uma república "una e indivisível" que Napoleão lhe quis imporas comunas e os cantões conservam um papel preponderante. "E o Estado central não possui meios de proceder uma reorganização territorial como ocorreu em outros paises", observa Andreas Ladner.

Essa reorganização, agora, se transforma nas metas dos cantões, ou das comunas, se elas assim o desejarem.

swissinfo, Marc-André Miserez (Traduzido do francês por J.Gabriel Barbosa)

swissinfo.ch especiais: a Suica dos recordes mundiais - O pais dos 150.000 eleitos



A SUICA TEM APEGO A SUAS COMUNAS
Quando é criado o Estado Federal, em 1848, a Suíça conta 3.205 comunas. Esta cifra passa, porém, a 3.164 em 1900, 3.101 em 1950, 2.955 em 1990 e 2.636 em 2009.

Em 2008, desapareceram 79 comunas, consequência de fusões mais vastas. Trata-se da mais forte redução desde 1848.

AS PEQUENAS E GRANDES
1.300 comunas reúnem menos de 1.000 habitantes.
1.028 outras têm menos de 5.000.

105 comunas possuem mais de 10.000 habitantes e concentram cerca da metade da população suíça.

Comuna menos povoada: Corippo (Ticino), 17 habitantes
Comuna mais povoada: Zurique, 345.000 habitantes

Comuna menor: Ponte Tresa (Ticino), 28 hectares.
Comuna maior: Davos (Graubünden / Grisões) que se fundiu em 1° de janeiro de 2009 com Wiesen, 28.300 hectares.

OS CANTÕES
O menor: Basiléia-Cidade, 37 km2
5.000 habitantes/km2
O maior: Graubünden/Grisões, 7.105 km2,
27 habitantes por km2

O menos habitado: Appenzell Rhodes-Interiores:
15.500 habitants
O mais habitado: Zurique
1.307.600 habitantes

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Ameaças à Liberdade na Sociedade Digital: "Liberdade na Internet Sob Ataque; Empresas e Governos Dispõem de Ferramentas Que Estaline Não Teve"; Intervenção do Activista Richard Stallman da Free Software Foundation no Fórum Internacional Software Livre, Porto Alegre, Brasil



Um dos criadores do movimento de software livre adverte para crescentes ameaças à liberdade digital e afirma que tudo o que fazem os utilizadores da Internet está a ser gravado e classificado. Por Marco Aurélio Weissheimer, Carta Maior


Grandes empresas privadas como Amazon, Microsoft, Apple e grandes empresas telefónicas também têm os seus sistemas de vigilância. Nós podemos controlar isso usando software livre, por exemplo. Mas quando se trata de governos, a situação é mais complicada. Na Inglaterra, há um sistema que diz onde está cada automóvel do país pelo controle da placa. É algo que Estaline não teve, mas que gostaria de ter

Fórum Internacional Software Livre, Porto Alegre, Brasil:

Liberdade na Internet está sob ataque,

diz Richard Stallman da Free Software Foundation


Porto Alegre - O criador do movimento software livre, Richard Stallman, participou no dia 4 de junho, no Palácio Piratini, do lançamento da 13ª edição do Fórum Internacional Software Livre, que será realizada de 25 a 28 de julho, no Centro de Eventos da PUC-RS, em Porto Alegre, Brasil. Numa sessão pública que contou com a presença do governador Tarso Genro, Stallman falou sobre as crescentes ameaças à liberdade na sociedade digital.

Numa rápida intervenção no início da cerimónia, o governador gaúcho disse que o movimento em defesa do software livre representa hoje “uma das lutas mais importantes para recuperar a densidade da democracia que hoje se encontra esvaziada”. Tarso agradeceu e destacou o empenho de ativistas como Marcelo Branco em defesa da liberdade digital. “Quando eu era ministro da Justiça, foi ele que me advertiu sobre a necessidade de entrarmos no debate sobre o projeto restritivo e de censura que tramitava então no Congresso Nacional. Conseguimos bloquear a votação desse projeto e ajudamos a estimular um debate nacional sobre o tema”.

A fala de Richard Stallman foi marcada por graves advertências acerca das crescentes restrições na internet. Para o criador do Projeto GNU, iniciado em 1983 nos Estados Unidos, coisas muito sérias estão a acontecer na sociedade digital. “A inclusão digital pode ser uma coisa muito boa ou muito má. Depende de onde a sociedade será incluída. O que vemos hoje é que a liberdade está a ser atacada de várias maneiras. Talvez tenhamos de diminuir um pouco a nossa inclusão para preservar as nossas liberdades”, sugeriu.

Após um período de euforia e liberdade, os utilizadores da internet devem começar a tomar cuidado, pois tudo o que fazem está a ser gravado e classificado. A palavra “tudo”, aqui, não é força de expressão. É “tudo” mesmo. Stallman citou os casos do Facebook, do Google e do Google Analytics como exemplos de um sistema de vigilância que está a ser feito em vários níveis. O mais perigoso, defendeu, é aquele controlado pelos governos.

“Grandes empresas privadas como Amazon, Microsoft, Apple e grandes empresas telefónicas também têm os seus sistemas de vigilância. Nós podemos controlar isso usando software livre, por exemplo. Mas quando se trata de governos, a situação é mais complicada. Na Inglaterra, há um sistema que diz onde está cada automóvel do país pelo controle da placa. É algo que Estaline não teve, mas que gostaria de ter”, brincou.

Durante a sua fala, Stallman anunciou, em tom de lamento, que no dia seguinte visitaria a Argentina pela última vez em virtude de um sistema de gravação das impressões digitais de todas as pessoas que entram ou saem do país. “Será o meu último voo para a Argentina. Algumas coisas não podem ser toleradas. O Estado não pode saber tudo sobre todos. A polícia secreta da União Soviética não tinha esse controlo sobre a vida das pessoas”, protestou o fundador da Free Software Foundation, que acrescentou: “Numa sociedade livre, não pode ser fácil para a polícia saber tudo sobre todas as pessoas. Se for fácil, então não estaremos a viver numa sociedade livre”.

Stallman citou também como ameaça à liberdade a tentativa de censura na internet em vários países, mas essa luta, segundo ele, parece que está a ser vencida pela internet. “A censura existe muito antes do computador, mas parece que a internet está a ganhar da censura. Muitos países têm tentado exercer a censura por meio de filtros e outros mecanismos, mas não estão a conseguir”. Outra forma de controlo, apontou, é o uso de formatações sigilosas de dados para limitar o acesso. “Essa prática vem sendo usada por empresas para barrar a competição, com programas que restringem o acesso dos utilizadores. Vídeos estão a ser distribuídos dessa forma, com formatos secretos, para que não haja livre difusão”.

O ativista defendeu a necessidade de um maior engajamento político nesta luta contra as ameaças à liberdade no contexto da chamada sociedade digital. “Muitas pessoas não querem envolver-se nos aspectos políticos dessa luta, o que é um erro. Num certo sentido, precisamos mais de ativistas do que de programadores hoje”, afirmou. Stallman defendeu, por fim, que os governos e as agências governamentais passem a usar prioritariamente software livre, o que não acontece hoje.

As ameaças que pairam sobre a liberdade na internet no Brasil


As ameaças sobre a liberdade na internet que pairam sobre o contexto brasileiro foram tema de uma intervenção de Marcelo Branco, logo após a fala de Stallman. Militante da causa da liberdade na internet há vários anos, Marcelo Branco apontou um conjunto de problemas e ameaças que já são reais no Brasil.

As empresas operadoras de telefonia, assinalou, representam hoje uma ameaça à liberdade na internet, pois querem quebrar a neutralidade da rede. Essa neutralidade significa que todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma, navegando à mesma velocidade. Trata-se de um princípio que garante o livre acesso a qualquer tipo de informação na rede e impede, por exemplo, que as operadoras possam “filtrar” o tráfego, definindo que tipo de dados pode andar mais ou menos rápido. Para Marcelo Branco, a neutralidade na rede não precisa de regulamentação. Ou ela existe, ou não existe. O grande risco, apontou, é que essa regulamentação seja feita pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que seria “sensível” ao lóbi das operadoras.

Em segundo lugar, Marcelo Branco apontou a indústria do copyright como outra ameaça à liberdade na internet. “As empresas que compõem essa indústria querem uma internet vigiada que criminalize o utilizador. Empresas como Google e Facebook podem ser nossas aliadas neste item, mas, por outro lado, ameaçam a nossa privacidade”. Neste tema (do copyright), o ativista criticou a atual gestão do Ministério da Cultura, classificando-a como “reacionária e conservadora”.

A pressão pela criminalização na internet vem crescendo em vários níveis. Marcelo Branco considerou um absurdo querer responsabilizar um fornecedor por um eventual crime cometido por um utilizador. “É como querer responsabilizar uma operadora de telemóvel por um crime cometido por um bandido que utilizou o telefone durante o delito ou para praticar o mesmo”. Ele também criticou a retirada de conteúdo de páginas da internet sem mandado judicial. “Isso é inaceitável em um Estado Democrático de Direito”.

Por fim, Marcelo Branco criticou a iniciativa do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) de realizar uma consulta pública sobre patenteamento de software. “Foi um vacilo do governo Dilma. Uma das maiores lutas do movimento de software livre mundial, foi justamente contra a implementação de patentes de software na Europa. Em 2005, a Europa rejeitou a possibilidade do software ser patenteado. Patente de software é uma ameaça a inovação, ao software livreá liberdade do conhecimento. O Brasil não pode seguir esse caminho", defendeu.

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