EuroMilhões Portugal, Corrupção, Politico Negócios: Autor da Lei Ajuste Directo Já Recebeu 7,5 Milhões de Euros! Paga Zé!

Ajuste directo. Autor da lei já recebeu 7,5 milhões de euros por 157 contratos

Advogado Sérvulo Correia, autor do Código dos Contratos Públicos, vai defender a Parque Escolar num caso de ajuste directo chumbado pelo TC

É interessante ver as ligações familiares dos associados

A mentora do Código dos Contratos Públicos, aprovado em 2008 e que regula os ajustes directos feitos pelo Estado, é também uma das principais beneficiadas: a sociedade de advogados Sérvulo & Associados já recebeu 7,5 milhões de euros, por 157 contratos de ajustes directos. Muitos são contratos para defender entidades públicas com irregularidades detectadas em ajustes directos, como é o caso da Parque Escolar, que tem um contrato com a Mota Engil que o Tribunal de Contas considera ilegal.

O ano em que o Código dos Contratos Públicos (CCP) foi aprovado acabou por ser dos mais fracos para aquele escritório de advogados, que apenas conseguiu 89 mil euros em ajustes directos durante todo o ano de 2008. Mas 2009 foi um ano “gordo” para os cofres da sociedade liderada por Sérvulo Correia, tendo auferido 3,277 milhões de euros. Os valores baixaram nos anos seguintes, mas ainda assim 2010 permitiu encaixar 1,9 milhões de euros e 2011 outros dois milhões de euros. Em 2012, segundo o portal Base, onde são publicados todos os contratos públicos por ajuste directo, a Sérvulo & Associados já conseguiu 80 mil euros em duas adjudicações.

As áreas da educação, águas, obras públicas e comunicação social são as que mais contratam a sociedade de advogados. Parque Escolar (quatro contratos), RTP (sete contratos), Estradas de Portugal (cinco contratos), Instituto dos Registos e do Notariado (sete contratos) e Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (oito contratos) são os principais clientes.

O contrato mais elevado já obtido por aquele escritório (que não é o único a usufruir dos ajustes directos) foi com o Banco de Portugal (BdP), que pagou 650 mil euros em Fevereiro de 2011 por assessoria jurídica. O fim específico daquela assessoria não é descrito em detalhe, mas o “Diário de Notícias” revelou, em Dezembro, que o serviço se destinava a apoiar o BdP nos processos de contra-ordenação contra a anterior administração do Millennium BCP.

O banco central português é, aliás, um frequente utilizador dos ajustes directos para assessoria jurídica, pois no mesmo ano também contratou a sociedade de advogados do antigo ministro Vasco Vieira de Almeida, pagando-lhe outros 650 mil euros. Ao todo, desde 2009, o Banco de Portugal já gastou dois milhões de euros em serviços jurídicos.

Parque Escolar Um dos mais recentes ajustes directos de que Sérvulo Correia é adjudicatário é deste mês e o adjudicante é a Parque Escolar, no valor de 20 mil euros. A sociedade foi contratada para defender a empresa num caso de ajuste directo chumbado pelo Tribunal de Contras (TC). Em causa está o contrato de obras na Escola Secundária Passos Manuel, em Lisboa, executado pela Mota-Engil. O TC chumbou aquele contrato, no valor de 1,1 milhões de euros, considerando-o “nulo”. Entre várias ilegalidades apontadas está o facto de o ajuste directo ter sido feito já depois da obra estar concluída e também por o contrato não ter sido sujeito à fiscalização prévia do TC.



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Sérvulo & Associados | Sociedade de Advogados, RL
Ano da Constituição 1999
Nº de Sócios 20

Nº Total de Advogados 60


Nome dos Sócios Principais


José Manuel Sérvulo Correia
Fernando Ferreira Pinto
Rui Medeiros
Teresa Serra
Pedro Furtado Martins
António Teles
João Amaral e Almeida
José Lobo Moutinho
Lino Torgal
Paulo Câmara
Ricardo Guimarães
Gonçalo Leite de Campos
José Guilherme Franqueira Dias
Sofia Carreiro
Mark Kirkby
Miguel Gorjão-Henriques
Nuno Moura Roldão
Carlos Pinto Lopes
Tiago Soares Cardoso
João Saúde

Nome dos Associados Seniores

Mafalda Carmona
Pedro Duro
Rui Cardona Ferreira
Tiago Ponces de Carvalho
Verónica Fernández
Rui Simões
Ana Afonso de Almeida
João Carmona Dias
Ana Luisa Guimarães
Dora Joana
Vasco Moura Ramos
Ana Sofia Alves
António Juzarte Rolo
Duarte Rodrigues Silva
Andreia Ferreira Dias
Cláudia Amori
Sofia Thibaut Trocado
João Lamy da Fontoura
António Cadilha
Nuno Pais Gomes
Marisa Martins Fonseca
Maria Zagallo
Joana Pinto Monteiro
Maria Manuel Simõe
Ana de Brito Camacho
Magdalena Ivanova Ilieva
Maura Capoulas Santos


Conferências | Colóquios


Conferência “Reflexões sobre o Código dos Contratos Públicos”, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa - Rui Medeiros e João Amaral, 2010

Conferência “Desafios do Desenvolvimento do Mercado de Capitais de Cabo Verde”, Cabo Verde - Paulo Câmara, 2010

Colóquio Sérvulo & Associados, “Açores: Uma Reflexão Jurídica”, Ponta Delgada, Sérvulo, 2010

Conferência do Observatório das PPPs em Portugal, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa - Rui Medeiros e Lino Torgal, 2010

XIII Encontro Internacional de Resseguro, Lisboa - Rui Medeiros, 2010

Ligações Universitárias


José Manuel Sérvulo Correia, Professor Catedrático da Fa-culdade de Direito da Universidade de Lisboa

Rui Medeiros e José Lobo Moutinho, Pro-fessores Associados da Faculdade de Direito da Universidade Católica

Fernando Ferreira Pinto, Pedro Furtado Martins, António Teles, João Amaral e Almeida e Lino Torgal são Docentes Convidados da Fa-culdade de Direito da Universidade Católica

Teresa Serra, Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Miguel Gorjão-Henriques, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Paulo Câmara é membro do Conselho Orientador do Instituto dos Valores Mobiliários da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa



Áreas de Direito




Contratação Pública
Direito Público e Direito Administrativo
Direito da Regulação
PPPs – Parcerias público-privadas
Project Finance
Direito Comercial I Societário
Corporate Governance
Fusões e Aquisições
Contencioso I Arbitragem
Corporate Finance
Direito Bancário
Direito dos Seguros
Mercado de Capitais
Direito do Trabalho
Direito Fiscal
Direito Penal
Direito Contraordenacional
Direito Comunitário e da Concorrência
Direito da Energia e Recursos Naturais
Direito do Ambiente
Direito do Urbanismo
Direito das Telecomunicações
Direito Farmacêutico
Direito Imobiliário
Contencioso Administrativo
Contencioso Fiscal
Contencioso Laboral


Publicações


A forte ligação de muitos dos seus sócios e advogados à academia faz com que a Sérvulo & Associados tenha uma vasta bibliografia da qual muito se orgulha. Nos últimos anos são de destacar as seguintes obras:

Conflito de Interesses no Direito Societário e Financeiro - Um balanço a partir da crise finan- ceira, obra coordenada por Paulo Câmara , Almedina, 2010

Direito da Concorrência e Ordens Profis- sionais, Vol. II da Colecção Sérvulo & Associados, Coimbra Editora, 2010

Direito do Medicamento, Paulo Pinheiro e Miguel Gorjão-Henriques, Coimbra Editora, 2009

Constituição Anotada - Tomos I, II, III, Rui Medeiros (em co-autoria com Jorge Miranda), Coimbra Editora, 2005, 2006 e 2007, respectivamente

Direito do Contencioso Administrativo I, Sérvulo Correia, Lex, 2005

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EuroMilhões Máfia Banco de Portugal: Quinta com Cavalos em Caneças para Lazer de Funcionários, Famílias, Amigos e Convidados; Vida á Grande! Paga Zé!

BdP. Regulador tem quinta com cavalos em Caneças, onde funciona o Grupo Desportivo do Banco de Portugal.


Filhos de funcionários podem aprender a montar apoiados pela instituição. Local também acolhe formação e reuniões da administração

O Banco de Portugal tem uma quinta em Caneças onde os filhos dos funcionários podem aprender equitação, Bridge, Golfe, etc... e os próprios trabalhadores da entidade reguladora nacional têm condições para gozar alguns dos seus momentos de lazer. O local acolhe também sessões de formação bem como reuniões mais restritas da administração e entre esta e os seus directores.


Informações sobre o Clube de Golfe do Desportivo do Banco de Portugal

Federado	Sim
Activo	Sim
Autoridade HCP	Sim
Oficial	Sim
Tipo de Clube	sem campo
Morada	Quinta da Fonte Santa - Lugar d' Além
Código Postal	1675-498
Localidade	Caneças
Telefone	219809742
Web-page
E-mail	jmfernandes@bportugal.pt
Número de federados	54
Home Course	Golfdo Estoril – Championship Course

Grupo Desportivo do Banco de Portugal Secção de Tiro com Armas de Caça, Rua Francisco Ribeiro, 2  1150-165 Lisboa, Telef: 213 543 739

Nome: GRUPO DESPORTIVO E CULTURAL DO BANCO DE PORTUGAL
Morada: RUA DE GOMES FREIRE, 74A 1º
Código Postal: 1150-179
Localidade: LISBOA
Telefone: 213242240
CAE: 94991 - Associações culturais e recreativas

Grupo Desportivo - Banco de Portugal " Secção de danças " no" Café Império"

Falar de Caneças é relembrar um passado ligado à exploração aguadeira, cujas águas límpidas, incolores e inodoras, de sabor férreo, e de temperatura inferior à da atmosfera eram recomendadas no tratamento de anemias e na convalescença de outras enfermidades. Estas qualidades da água foram favoráveis ao tratamento de doenças do estômago, bexiga, fígado, rins, diabetes e dos intestinos.
Desde tempos remotos, os habitantes da povoação de Caneças enchiam de água bilhas de barro que faziam transportar até à Capital.

Assim, sobre o dorso dos animais, em carroças, em galeras e, posteriormente, em camionetas, o comércio aguadeiro foi crescendo, tornando-se numa das actividades económicas mais importantes para os habitantes e também uma das fontes de receita da freguesia. As qualidades naturais da água permitiram desenvolver o comércio da venda da água, ligado ao aparecimento de diversas fontes, onde se constituíram empresas familiares e sociedades.

Dependente da exploração das águas surgiu uma outra indústria, que foi a do fabrico das tradicionais bilhas de barro da região saloia, que serviam para o transporte da mesma. As enchedeiras e os aguadeiros são duas das ocupações associadas à actividade da venda da água, que fazem parte da memória colectiva.

Além das qualidades salutares da água, do ar e dos inúmeros espaços verdejantes, também a actividade laboriosa das lavadeiras tornou conhecida Caneças.

Quinta da Fonte Santa

Trata-se de uma propriedade do Banco de Portugal, com cerca de 22 ha, muito bem localizada, com óptimas vistas. O banco tem aí instalações para realizar acções de formação profissional e os seus trabalhadores dispõem de uma grande área de lazer, com vários espaços desportivos, um grande parque florestal, restaurante e bar.

A Quinta da Fonte Santa foi adquirida em 1989 pelo Banco de Portugal para local de lazer de funcionários e convidados do Banco e suas famílias. A propriedade sofreu várias remodelações, que a tornaram num local ideal para recreio.

Contactado pelo i, o Banco de Portugal não prestou qualquer esclarecimento até à hora de fecho da edição.

O acesso a esta quinta integra-se num conjunto de regalias que os funcionários da entidade têm há alguns anos, embora algumas delas tenham vindo a ser eliminadas ou reduzidas nos últimos meses, em linha com a crise que Portugal atravessa. Um ex-administrador do banco confirmou a existência desta quinta e especificou que a mesma tem um picadeiro para utilização dos seus colaboradores e familiares.

No site oficial da instituição, apenas são referidas as instalações de Lisboa (edifícios Portugal e Adamastor), o complexo do Carregado, a filial do Porto e ainda alguns delegações regionais de agências.

Recorde-se que alguns dos subsídios que eram atribuídos aos funcionários do banco, que financiavam nomeadamente a compra de livros e computadores, e que tinham sido suspensos o ano passado, deverão ser extintos em 2012.

Reformas e subsídios de Natal Por esclarecer está ainda a situação dos pensionistas do banco, que ainda não receberam o subsídio de férias pago aos trabalhadores no activo em Janeiro. O BdP continua à espera de um parecer que esclareça se os aposentados devem ou não continuar a ser equiparados aos trabalhadores no activo em termos do pagamento destas duas prestações.

Sexta-feira passada, a instituição governada por Carlos Costa emitiu um comunicado sobre o pagamento de férias e Natal aos seus colaboradores no activo, respondendo a um requerimento do deputado centrista João Pinho de Almeida. Na resposta, o banco explica que as medidas de contenção salarial consignadas na Lei do Orçamento de Estado para 2011 e para 2012 não entraram em vigor no Banco de Portugal porque este se rege pelo Código do Trabalho e pelas convenções colectivas em vigor.

“Contudo”, lê-se no mesmo documento, “o Banco de Portugal decidiu implementar em 2012 medidas de contenção remuneratória e de redução de benefícios que permitam assegurar, globalmente e em base comparável, um efeito equivalente ao que ocorreria se fossem suprimidos os pagamentos dos subsídios de férias e de Natal dos seus colaboradores no activo, tendo os membros do conselho de administração abdicado voluntariamente do recebimento desses subsídios este ano.”

Na mesma nota, o BdP lembra que o seu estatuto de banco central nacional estabelece “nomeadamente o princípio da independência e o da proibição de financiamento ao Estado e ao sector público. O que determina que o Banco Central Europeu deva ser consultado pelas autoridades nacionais sobre qualquer disposição legal relativa aos bancos centrais, incluindo as respeitantes à gestão de recursos humanos.”

O banco recorda que o parecer emitido pelo BCE em Novembro, a pedido da Assembleia da República, refere que o Estado se deve abster de impor restrições de natureza salarial ou outra que retirem ao banco central o seu poder de organização interna ou que afectem a sua capacidade de recrutamento ou de retenção de pessoas com as qualificações profissionais para desempenharem as missões que lhe competem, no âmbito do Sistema Europeu dos Bancos Centrais.

Mas aponta decisões concretas que têm a vindo a ser tomadas para reduzir custos. Já este ano, terá lugar uma redução de benefícios e contenção salarial que permita assegurar um efeito equivalente ao que ocorreria se não tivessem sido pagos os subsídios de férias e de Natal aos colaboradores no activo.

Em simultâneo, houve redução do quadro de pessoal. O número de efectivos passou de 1826 no final de 1999 para 1689 no final do ano passado, sendo que este número “já incorpora o reforço de efectivos decorrentes da reestruturação orgânica associada às novas funções ao nível da supervisão bancária.”

Entre 2005 e 2011, explica ainda o Banco de Portugal, os custos com pessoal sofreram uma redução de 4,5% em termos nominais, o que representa um decréscimo de 17% em termos reais.

No comunicado de sexta-feira, o banco diz-se ainda preparado para decidir sobre a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos seus trabalhadores, desde que “os órgãos de soberania competentes adoptem disposições legislativas que o autorizem a fazê-lo, e após a indispensável consulta ao Banco Central Europeu”.

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