Origens da Crise Económica Portuguesa Euromilhões Máfia: Arquitectos da União Europeia, Associação Fórum Portugal Global; Os Tentáculos do Polvo da Comissão Trilateral Europeia Lista de Sócios do FPG, As Cabeças de Serpente do Clube Português da Conspiração Financeira Internacional da Globalização e Ditadura dos Mercados Nova Ordem Mundial NWO A Quem Interessa o Euro e Esta Europa

Portugal está a atravessar uma grave crise há muito programada pela elite da banca internacionadosl, uma crise programada pelo 1% que destrói o mundo. Tratam-se sacerdotes da liberalização, cujo objectivo é impôr um governo mundial único controlado pelos apologistas da Ditadura dos Mercados, pelos globalistas maçónicos do grupo Bilderberg e Comissão Trilateral, a elite a que pertence o banqueiro António Borges Santander Goldman Sachs.Um trabalho interno (ver Documentário "Inside Job" A Verdade da Crise Financeira), levado a cabo pelos rapazes e raparigas das Operações Financeiras Internacionais de Lavagem de Capital.

Nesta publicação dos sócios fundadores do Fórum Portugal Global, a Trilateral portuguesa, os tentáculos portugueses da Comissão Trilateral, o Império Invísivel (ver  Documentário Império Invisível ) que manipula nas sombras, controladores do costume, os mesmos indivíduos que têm gerido os destinos políticos de Portugal, são os tipos que arrastara o país para esta tenebrosa crise de que não sairemos sem uma revolução ao estilo da Islândia. 

Estes gajos são os mesmos que controlam as bolsas de valores de Lisboa e Porto, que gerem o PSI 20, são os Responsáveis & Associados das principais empresas cotadas em Bolsa. São estes tipos, os arquitectos por detrás dos Político-Negócios do Poder & Associados, os mesmos que idealizaram e arquitectaram as criminosas Parcerias Público Privadas e as ainda mais criminosas privatizações, em que se incluí a privatização da água, projectada em reunião do Fórum Portugal Global, em 1997. Também são estes homens e mulher que dado a ganância desmedida que possuem, nos  empurraram para CEE e para o Euro que só a eles beneficia, e lhes permite não pagar impostos. Pagamos nós para eles.

São estes artistas  os tipos que beneficiam com a globalização, que gerem a crise, que lucram com a crise e que destroem Portugal. A esse respeito, já aqui apresentámos um documento a comprovar que a privatização da água foi programada pela máfia globalista da Comissão Trilateral portuguesa, os lacaios portugueses de Rockefeller.

Veja o  Relatório sobre políticas da água Ibérica que relativamente á privatização da água, trata do que chamam de "Tabus e mitos" que dificultem as privatizações, trata dos Pressupostos essenciais de uma intervenção em 1997, Regulação e promoção empresarial, na vertente interna, Persistência e urgência, na vertente Internacional...

O QUE É O FORUM PORTUGAL GLOBAL

Data desta versão 22 de Julho de 2003

O Forum Portugal Global (FPG) é uma associação de empresas portuguesas que desejam promover a participação portuguesa na Comissão Trilateral, assegurando a representação dos interesses nacionais.

A Comissão Trilateral foi fundada em 1973 por iniciativa de David Rockefeller, o presidente do poderoso banco Chase Manhattan, diretor de diversas empresas multinacionais e de fundações isentas de impostos. Entre os cerca de 300 membros iniciais, estavam acadêmicos, políticos, magnatas da indústria, banqueiros internacionais, líderes de centrais sindicais e diretores dos gigantes da mídia. Desde a eleição de Jimmy Carter, em 1976, o Poder Executivo nos EUA foi literalmente seqüestrado pelos membros da Comissão Trilateral. Esse domínio quase absoluto, especialmente nas áreas do comércio, bancos, economia e política externa continua até hoje. Os fundamentos filosóficos da Comissão Trilateral são coletivistas: pró-marxismo, pró-socialismo e pró-fascismo. A Comissão está solidamente posicionada contra o conceito do Estado-nação e, em particular, contra a Constituição dos EUA. Assim, a soberania nacional precisa ser reduzida e depois abolida totalmente de modo a abrir o caminho para a Nova Ordem Internacional, que será governada por uma elite globalista não-eleita e com sua própria estrutura jurídica.


"Posteriormente, o presidente Reagan veio a compreender o valor da Trilateral e convidou todos os membros para uma recepção na Casa Branca, em abril de 1984." — David Rockefeller, Memoirs, 2002 [1]

De acordo com cada edição da revista trimestral da Comissão Trilateral, Trialogue:


A Comissão Trilateral foi formada em 1973 pela iniciativa particular de cidadãos da Europa Ocidental, do Japão e da América do Norte para patrocinarem uma maior cooperação entre essas três regiões para lidar com os problemas comuns. Ela procura aprimorar a compreensão pública desses problemas, apoiar as propostas para tratá-los de forma conjunta e promover hábitos e práticas de trabalho conjunto entre essas regiões." [2]

Além disso, Trialogue e outras publicações oficiais deixam claro que o objetivo declarado deles é criar "uma Nova Ordem Econômica Internacional". O presidente George H. W. Bush mais tarde falou abertamente sobre a criação de uma "Nova Ordem Mundial", que desde então se tornou uma frase sinônima.

Este trabalho de pesquisa tentará contar o resto da história, de acordo com fontes oficiais e não-oficiais e outros documentos disponíveis.

A Comissão Trilateral foi fundada pelas manobras persistentes de David Rockefeller e Zbigniew Brzezinski. Rockefeller era o presidente do ultrapoderoso banco Chase Manhattan, e diretor de muitas grandes empresas multinacionais e "fundações patrocinadoras" e há muito tempo já era uma figura central no Conselho das Relações Internacionais (o CFR, de Council on Foreign Relations). Brzezinski, um brilhante prognosticador do idealismo do mundo global, era professor na Universidade Columbia e autor de diversos livros que serviram como "guias de política" para a Comissão Trilateral. Brzezinski serviu como o primeiro diretor-executivo da Comissão, desde sua criação em 1973 até fins de 1976, quando foi escolhido pelo presidente Jimmy Carter como Assessor em Assuntos de Segurança Nacional.

Os membros originais da Comissão eram cerca de 300 pessoas, com aproximadamente uma centena da Europa, uma centena do Japão e uma centena da América do Norte. Os membros também estavam divididos entre acadêmicos, políticos e magnatas das grandes empresas; entre estes estavam incluídos banqueiros internacionais, líderes das grandes centrais sindicais e diretores corporativos de alguns gigantes da mídia.

A palavra comissão era difícil de entender, pois normalmente está associada com as implementações criadas pelos governos. Ela parecia inadequada para um grupo supostamente privado, a não ser que pudéssemos determinar que esse grupo era na verdade o braço de um governo — um governo invisível, diferente do governo visível que existe em Washington. O envolvimento de europeus e japoneses indicava um governo mundial, em vez de um governo nacional. Esperávamos que o conceito de um governo mundial criado e implementado de forma secreta fosse apenas um desejo por parte dos membros da Comissão Trilateral. Os fatos, porém, se alinharam de forma bastante pessimista.

Se o Conselho das Relações Internacionais pode ser considerado um terreno para o desenvolvimento dos conceitos do idealismo do mundo global, então a Comissão Trilateral era a "força tarefa" criada para o assalto às cabeças-de-ponte. A Comissão coloca seus membros nos principais postos que o governo americano, a União Europeia e os países da Ásia têm tem a oferecer. De facto, a comissão Trilateral e o Clube Bilderberg controlam a União Europeia

De acordo com os estatutos, publicados no Diário da República, IIIª série, de 21 de Setembro de 1996, FPG reune companhias que trabalham em Portugal que possam servir de exemplo para a modernização e internacionalização nos seus sectores. Conta actualmente 15 sócios e 10 equiparados.

Os corpos gerentes são constituídos pela mesa da Assembleia Geral composta por três membros, pelo Conselho Fiscal com três membros e pela Direcção com três membros. De acordo com os estatutos, os Presidentes da Direcção e da Mesa devem ser respectivamente o actual presidente do grupo português, com assento no Comité Executivo (ExCom) da Comissão Trilateral, e o seu antecessor.

Os que são ou já foram membros do grupo português da Comissão Trilateral e o desejem são equiparados a sócios com os mesmos direitos, encorajando-se as suas empresas a tornarem-se sócias, como acontece com Sojornal e Sarcol. A escritura de fundação teve lugar em 30 de Julho de 1996 nos escritórios da Morais Leitão & Galvão Telles, tendo-se seguido assembleias gerais na Pleiade (16 de Outubro) e na Império (13 de Novembro) para completar a lista de fundadores, que incluí, além destas empresas, Banco Espírito Santo, Bento Pedroso, Portgas, Sogrape, Somague e Telecel. Com a adesão de Finantia, Lusomundo, Semapa, Portucel e das duas empresas citadas acima, perfez-se o número de sócios.

Forum Portugal Global (FPG) Lista dos 25 membros do Império Invisivel (veja o documentário Império Invisível) da New World Order  (seus cargos empresariais) e suas funções;
número de ordem dos quinze sócios.

Data desta versão: 22 de Julho de 2003

Membros e suas funções no FPG, com número de ordem correspondente à inicial do nome próprio, estando os nomes dos actuais membros da Comissão Trilateral a negrito e sublinhado (o cargo na empresa associada, entre parenteses a negrito, e a remissão para página própria podem não estar actuais):

Telecel Vodafone - Actual Vodafone

António Carrapatoso

Membro número 1. António Carrapatoso (Presidente do Conselho de Administração da Telecel Vodafone - sócio número 1. do Fórum Portugal Global Telecel Vodafone);

Portgás

António Gomes de Pinho

Presidente do Conselho Fiscal do Fórum Portugal Global

Membro número 2. António Gomes de Pinho (Presidente do Conselho de Administração  da Portgás sócio número 2. do Fórum Portugal Global Portgás), Presidente do Conselho Fiscal do Fórum Portugal Global;

António Maldonado Gonelha

Vogal da Mesa da Assembleia Geral do Fórum Portugal Global FPG

Membro número 3. António Maldonado Gonelha, Vogal da Mesa da Assembleia Geral do Fórum Portugal Global;

António Mexia

Membro número 4. António Mexia;

Presidente da Mesa da Assembleia Geral Fórum Portugal Global FPG

António Vasco de Mello

Presidente da Mesa da Assembleia Geral Fórum Portugal Global

Membro número 5. António Vasco de Mello, Presidente da Mesa da Assembleia Geral Fórum Portugal Global;

Bento Pedroso Construções

Carlos Armando Pascoal

Membro número 6. Carlos Armando Pascoal (Presidente do Conselho de Administração da Bento Pedroso Construções empresa sócio número 3.do Fórum Portugal Global Bento Pedroso Construções);

Somague

Diogo Vaz Guedes

Vogal do Conselho de Administração Fórum Portugal Global

Membro número 7. Diogo Vaz Guedes (Presidente do Conselho de Administração  do sócio número 4. do Fórum Portugal Global Somague), Vogal do Conselho de Administração Fórum Portugal Global;

Banco Finantia

Eduardo Costa

Membro número 8. Eduardo Costa (Membro do Conselho de Administração do Banco Finantia sócio número 5. do Fórum Portugal Global Banco Finantia), Vogal do Conselho Fiscal Fórum Portugal Global;

Sarcol

Estela Barbot

Vogal do Conselho Fiscal do Fórum Portugal Global

Membro do Clube Bilderberg

Membro da Comissão Trilateral Europeia

Membro do FMI

Membro número 9. Estela Barbot, representante da Sarcol (Membro do Conselho de Administração  da Sarcol sócio número 6. Fórum Portugal Global Sarcol), Vogal do Conselho Fiscal do Fórum Portugal Global;

Francisco Lucas Pires (faleceu em 22 de Maio de 1998);

ELO - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico e a Cooperação

Francisco Mantero

Francisco Mantero (representante da ELO - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico e a Cooperação, nos termos do Protocolo de Cooperação de 13 de Novembro de 1996);

Sojornal - Actual Grupo Impresa

Francisco Pinto Balsemão

Membro do Comite Gestor do Clube Bilderberg

Chefe  Bilderberg Portugal - Padrinho Bilderberg Portugal

Membro número 10. Francisco Pinto Balsemão (Presidente do Conselho de Administração da Sojornal sócio número 7. do Fórum Portugal Global Sojornal);

Sociedade de Advogados ML&GT Morais Leitão & J. Galvão Telles & Associados

Francisco Sousa da Câmara

Membro número 11. Francisco Sousa da Câmara (Morais Leitão & J. Galvão Telles sócio número 8. do Fórum Portugal Global Morais Leitão & J. Galvão Telles);

Nota: A Sociedade de Advogados Morais Leitão, J. Galvão Telles & Associados eram os patrões da actual ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, antes da entrada no governo. J. Galvão Telles é um dos sócios do Banco Comercial Português, Grupo BCP de que também são sócios, a ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz e o ministro da Saúde Paulo Macedo, Presidente do Grupo Millenium BCP Seguros de Saúde Médis. O Banco Comercial Português, Millenium BCP controla 15,4% da Financia, empresa da banca, de que era administrador, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. A Financia é uma Sociedade Anónima participada e controlada pelo Grupo Espírito Santo 15,4%, Fundação Ilídio Pinho 15,4%, Millenium BCP 15,4% e Caixa Capital 15,4%.

Lusomundo

Henrique Granadeiro

Membro número 12. Henrique Granadeiro (Membro do Conselho de Administração da Lusomundo sócio número 9. do Fórum Portugal Global Lusomundo);

Vogal da Mesa da Assembleia Geral do Fórum Portugal  Global FPG

Ilídio Pinho

Membro número 13. Ilídio Pinho, Vogal da Mesa da Assembleia Geral do Fórum Portugal  Global FPG;

Vogal do Conselho de Administração do Fórum Portugal  Global FPG

João de Menezes Ferreira

Membro número 14. João de Menezes Ferreira, Vogal do Conselho de Administração do Fórum Portugal  Global FPG;

Portucel

Jorge Armindo

Membro número 15. Jorge Armindo (Presidente do Conselho de Administração  da Portucel sócio número 10. do Fórum Portugal  Global FPG Portucel);

Presidente do Conselho de Administração do Fórum Portugal  Global

Jorge Braga de Macedo

Membro número 16. Jorge Braga de Macedo, Presidente do Conselho de Administração do Fórum Portugal  Global;

José Lamego

Membro número 17. José Lamego;

Pleiade

José Roquette

Membro número 18. José Roquette (Pleiade sócio número 11.do Fórum Portugal Global Pleiade);

Mário Pinto

Membro número 19. Mário Pinto;

Paulo de Pitta e Cunha

Membro número 20. Paulo de Pitta e Cunha;

Semapa

Pedro Queiroz Pereira

Membro número 21. Pedro Queiroz Pereira (Presidente do Conselho de Administração  da Semapa sócio número 12. do Fórum Portugal Global Semapa);

Banco Espírito Santo

Ricardo Espírito Santo Salgado

Membro número 22. Ricardo Espírito Santo Salgado (Presidente do Conselho de Administração do Banco Espírito Santo sócio número 13. do Fórum Portugal Global Banco Espírito Santo);
Nota: O Banco  Espírito Santo controla 15,4% da Financia, empresa da banca, de que era administrador, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. A Financia é uma Sociedade Anónima participada e controlada pelo Grupo Espírito Santo 15,4%, Fundação Ilídio Pinho 15,4%, Millenium BCP 15,4% e Caixa Capital 15,4%. O Grupo Espírito Santo é um dos beneficiários das Parcerias Público Privadas. O Grupo Espírito Santo faz parte dos beneficiados em muitas político-negociatas Lesivas para o Estado Português e com prejuízo para o contribuinte. Desse leque de criminosas negociatas, fazem parte várias Ex-scut e Hospitais.

É preciso ter em atenção que a classe política é permeável aos lobbies. A construção civil e o sistema financeiro são dos sectores mais importantes do País e ganharam muito com as PPP. Para piorar, os políticos, em vez de defenderem os interesses do Estado (o Contribuinte Pagador) nas negociações com os privados, por permissividade entre políticos e sistema financeiro e prática continuada de corrupção, com vista á obtenção de mais valias e Altos Tachos, os futuros Elevados cargos que os políticos passam a ocupar nessas empresas, por bons serviços prestados ás mesmas. Todos sabemos que o destino desses políticos é ocupar os quadros dessas empresas, exemplos de Armando Vara (BCP), Jorge Coelho Mota Engil), Luís Amado (Banif)... Nessas negociações viciadas, em que tudo é previamente delineado na Loja dos Aventais, inclusive a escolha dos negociadores, do lado das empresas e bancos, os melhores profissionais pagos a peso de ouro. Do outro lado, pessoas gananciosas sem capacidade nem vontade para ganhar aquele jogo. Portanto, o Estado todo - - poderoso acabou comido às fatias e os contribuintes a suportarem milhares de milhões de euros por ano em rendas referente às novas estradas e hospitais, além de pagarem as portagens.
Fim da Nota.

Rui Mateus

Membro número 23. Rui Mateus;

Sogrape

Salvador Guedes

Membro número 24. Salvador Guedes (Membro do Conselho de Administração  da Sogrape sócio número 14. do Fórum Portugal Global Sogrape);

Império-Bonança

Vasco José de Mello

Membro número 25. Vasco José de Mello representante da Império-Bonança (Império-Bonança sócio número 15. do Fórum Portugal Global Império-Bonança).

P.S. A primeira versão deste texto foi apresentada na reunião fundadora do Forum em 17 de Setembro de 1996. No site solicita-se que: "Enviem questões ou comentários para Jorge Braga de Macedo. "

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Máfia Portuguesa Privatizações: Privatização da Água Programada Associação Fórum Portugal Global Projecto e Relatório Sobre Políticas Ibéricas de Aquiferos Lusos e Espanha FPG Reunião 1997

O que temos que encarar relativamente á crise é que esta, é de origem criminosa, um trabalho interno (ver Documentário "Inside Job" A Verdade da Crise Financeira), confirmado pelos crimes de Lesa Pátria das Político Negociatas, das Lesivas Parcerias Público Privadas e outras Operações Financeira Internacionais através dos Paraísos Fiscais... Já aqui apresentámos um documento a comprovar que a privatização da água foi programada pela máfia globalista da Comissão Trilateral portuguesa, os lacaios portugueses de Rockefeller, os globalistas do Fórum Portugal Global, a actual AIP, depende da Comissão Trilateral Europeia, mais uma conspiração orquestrada e interligada pela maçonaria internacional, Clube Bilderberg (ver Clube Bilderberg Portugal, ver Carta de Farinha Simões)  Comissã Trilateral e outros... Agora que ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas, quer fazer com os preços da água (um bem de todos) o mesmo que com os preços insuportáveis dos combústiveis, os mais caros da Europa, e afirma, em declarações na Assembleia da Républica que a concessão do setor das águas a privados é mesmo para avançar, resolvemos apresentar o Projecto sobre políticas da água e o Relatório sobre políticas da água de 1997

Ver as Medidas de Austeridade Anunciadas Passos Coelho Rouba Aos Pobres Pra dar Aos Ricos

Ver Máfia Portuguesa, Corrupção Político Negócios Financeiros; Taxa TSU: Passos Banqueiro Fomentinvest Controlada Pelo BCP, BES, Caixa Capital Transforma Impostos Em Lucro Ds Grandes Capitalistas Culpados da Crise; PM Cria Legislação Em Causa Própria de Favorecimento Ilícito Financeiro; Rouba O Povo Pra Dar Ao Ladrão; Prejudica PMEs e Economia Nacional Dependente do Rendimento do Trabalho! Empresas Beneficiadas: Mota Engil, BCP, BPI, EDP do Catroga Bilderberg Trilateral e Outras; Acorda Portugal!

 Ver Comissão Trilateral Ásia Pacífico

Projecto sobre políticas da água

 

Data desta versão 3 de Dezembro de 1997

A principal actividade do FPG em 1997 foi a de debater as águas nacionais com especialistas do sector, como contributo para uma reflexão sobre as águas nacionais e internacionais da Península Ibérica, que terá correspondência no grupo espanhol.

Foi assim criado um steering committee (composto pela Direcção do FPG e pelos Drs. Pedro Serra, Canelas de Castro, João Bau, Mário Lino, Frederico Melo Franco e João Bártolo) bem como um Conselho Consultivo.

Após várias reuniões de membros da direcção nas instalações do Centro de Sócio-Economia com os restantes membros do steering committee, e de uma primeira discussão com os sócios no almoço que se seguiu à assembleia geral ordinária realizada em 29 de Abril de 1997, o relatório foi aprovado pelos sócios na presença dos membros do steering committee acima enunciados e do grupo consultivo (nomeadamente Teresa Gouveia e Joanaz de Melo) no Salão Nobre do IICT em 22 de Outubro de 1997. O relator, João de Menezes Ferreira, ficou de incorporar alguns dos comentários, sem contudo ter a preocupação de tornar o relatório susceptível de corresponsabilizar todas as personalidades envolvidas, nem sequer a título pessoal.

Após conversações com o grupo espanhol durante a reunião europeia na Haia, o relatório foi entregue ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República e ao Primeiro Ministro em 13 de Novembro de 1997, nas vésperas da cimeira luso-espanhola.

http://www.fpglobal.pt/pt/agua.htm

Projecto sobre políticas da água

Data desta versão 3 de Dezembro de 1997

Relatório sobre políticas da água

 

SUMÁRIO

1 - Ano fasto ?

 

2 - Pressupostos essenciais de uma intervenção em 1997

 

3 - Tabus e mitos

 

4 - Duas teses ou ideías directoras

 

4.1 Persistência e urgência, na vertente Internacional

4.2 Regulação e promoção empresarial, na vertente interna

Regulação

Modelo

Propriedade

Tempo

Ano fasto?

Uma tomada de posição da Associação FORUM PORTUGAL GLOBAL sobre as políticas da água na sua primeira incursão pública é à primeira vista anacrónica num ano que parece fasto em matéria hídrica.

Ver Lista de Sócios do Fórum Portugal Global

É que a água, esse bem económico tão natural à vida que só dele nos lembramos quando nos falta, não tem, nos últimos tempos, desencadeado paixões. Não tem sido um ano excepcional, é certo, mas choveu muito, por todo lado, num país que segundo as médias comunitárias, europeias e mundias tem água bastante.

E além da meteorologia, nenhum outro facto suscitou o interesse da imprensa especializada ou a necessidade de proclamação sistemática pelo Governo de políticas económicas especificas deste sector.

No entanto, entendeu a FÓRUM PORTUGAL GLOBAL que este ano de pretensa acalmia é o ideal para afirmar duas ideias directoras, não sem antes as assentar nalguns pressupostos essenciais e tentando pelo caminho quebrar certos tabus e mitos que habitam o imaginário português.

Pressupostos essenciais de uma intervenção em 1997

O primeiro pressuposto é o de que a aparente abundância da água esconde afinal carências várias, desde a quantidade e (sobretudo) a qualidade da água prestada em serviço público aos cidadaõs, até à preservação de padrões ambientais mínimos. Os nossos índices de atendimento são os mais baixos da Europa comunitária fora das metrópoles, nos espaços rurais e no subsector do saneamento de águas residuais urbanas, tornando Portugal no único país que nestes domínios ainda tem um problema - daí que a União Europeia tenha afectado até ao final de século importantes meios financeiros para o resolvermos. Mais do que constatar que há ainda muito que fazer, pretende a FÓRUM PORTUGAL GLOBAL que não haja hesitações nas vias a seguir.

O segundo pressuposto é o de que é questão especialmente candente neste preciso momento o acesso à água, na medida em que depende em boa medida de importantes negociações bilaterais com a vizinha Espanha, que estão a decorrer há uns anos mas podem ter um desenlace substancial este ano, na habitual Cimeira Ibérica. Esta foi muitas vezes - infelizmente - uma questão divulgada com insuficiente transparência e escassa informação, que salta para os jornais apenas em momentos de crise, com o cortejo habitual de polémicas e guerrilhas político-partidárias pouco esclarecidas e esclarecedoras.

Pensamos ser boa altura para a sociedade civil, no seu vector empresarial, explicar serenamente mas bem alto - para ser ouvida lá fora - porque defende e em que condições defende o Governo nessas negociações, em consenso nacional que nenhuma questiúncula de ocasião deve toldar.

O terceiro pressuposto é o de que já se faz tarde no reconhecimento de uma actividade empresarial de futuro. Todas as economias de desenvolvimento avançado já descobriram - falta a Portugal fazê-lo - que um dos sectores de ponta em crescimento, em volumes de investimento e de emprego, em especialização e consequentes vantagens comparativas é o da economia do ambiente, e que dentro desse largo sector a definitiva empresarialização do sector da água - com criação e consolidação de unidades fortes sob controlo nacional - é uma decisão crucial e inadiável, cabendo ao Estado através do Governo central e do poder local, sem paternalismo nem óbvias discriminações, colocar as peças certas no xadrez antes do dealbar do novo século. Este é o tempo de pesar depressa as vias alternativas e de agir.

No presente sumário executivo de um trabalho mais vasto focamos duas grandes questões, sem uma interligação evidente, com prejuízo de todas as restantes. A razão simples de tal opção é que se pretende uma intervenção cirúrgica em pontos que reputamos essenciais, sem prejuízo de assinalarmos, na passada e sem as desenvolver, questões sectoriais que estão em vias de resolução ou merecem tratamento autónomo sem justificar um alerta preciso neste momento.

Tabus e Mitos

De caminho começaremos por arredar um tabu que tem nos sectores do abastecimento público de água potável e do tratamento de águas residuais urbanas dois dos seus últimos redutos, enquanto que noutros sectores, com o natural desgaste de ideias típicas dos últimos decénios - que atravessaram todas as ideologias -, tem vindo a cair sem queixumes nem estados de alma.

Referimo-nos à ideía segundo a qual só uma autoridade pública (ou uma empresa exclusivamente de capitais públicos) pode prestar um serviço público sem o desvirtuar, aceitando-se à partida - e todos aceitam - que a água, porque é um bem essencial à vida das populações que a Natureza disponibiliza e a ela sempre volta, deve ser objecto de um serviço público.

É uma verdade hoje quase lapalissiana que, num conceito moderno, esse serviço público pode e deve ser organizado em moldes empresariais autosustentados, concorrenciais e sob verdadeiro controlo dos cidadãos consumidores ( o intraduzível "accountability" britânico…), não sendo obrigatório, nem sequer preferível, que esse monopólio natural - geográficamente circunscrito - seja entregue a uma burocracia qualquer, tantas vezes distante, autocrática, opaca ou simplesmente ineficiente.

A prossecução em ambiente empresarial de um interesse público que como tal deve ser protegido, sem perder de vista, nem o princípio da universalidade de atendimento, nem o da protecção social dos mais carenciados através de tarificação apoiada pelos poderes públicos, ou até o da dinamização dos mercados financeiros pelo estímulo da corrida do público anónimo às privatizações, tudo isto se tem resolvido sem drama, paulatinamente, em serviços tão fundamentais como a energia - a electicidade, o gaz -,os transportes e as comunicações - sejam estas autoestradas, ou telefones, ou meios cada vez mais sofisticados e imateriais.

Até na cultura e nos espectáculos - de que os audiovisuais e o desporto são os verdadeiros paradigmas - falar de empresas sujeitas ao mercado e abertas à iniciativa privada tornou-se tão natural como respirar, e ninguém ousa afirmar que a tal deva corresponder o desinteresse dos poderes constituídos quanto à natureza pública do serviço prestado.

E porque não a água? E porque não estruturar a água em termos empresariais nas suas várias vertentes (captação, tratamento, distribuição regional e domiciliária de água potável, tratamento de águas residuais e outras formas de saneamento básico), como um sector de ponta da economia do ambiente - que por definição visa a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável -, com forte componente nacional mas sujeito à concorrência do mercado global, não pondo em causa, nem o papel de regulador do serviço público que ao Estado deve caber, nem a intervenção crucial das autarquias locais, necessariamente mais próximas dos anseios dos cidadãos?

Mediatizar a queda deste persistente tabu nos referidos subsectores da água, promover um sector privado nacional ao qual devem ser dadas condições de implantação, sem defesas indiscriminadas nem discriminatórias, eis um objectivo essencial de politica económica que neste documento afirmamos em modalidades práticas.

A par do tabu enunciado, de indole essencialmente ideológica e que o tempo vai desvanecendo, existe um outro tabu porventura mais dificil de quebrar porque está arreigado na consciência do cidadão comum: a água é tão abundante que deve chegar aos nossos campos de regadio e às nossas indústrias sem custos nenhuns, e às nossas casas, sem custos significativos.

Ora, quaisquer que sejam as soluções de transição, a tendência é inelutável e internacional (cfr. Proposta de directiva-quadro comunitária sobre a água) e traduz-se no facto de que os regimes de subsidiação dos preços da água desaparecerão a prazo. A água é um recurso escasso.

Mesmo em Portugal, sendo um recurso em que a Natureza aparentemente é pródiga, a água é também um bem escasso, por várias razões que o nosso documento enuncia sem desenvolver: variações sazonais, geográficas e interanuais, fluxos de Espanha, fraca capacidade de retenção (barragens hídricas), esbanjamento notório, insuficientes sistemas de captação, tratamento e distribuição de água potável, deficiente execução dos investimentos na área do tratamento de efluentes, etc, etc.

Deixemos de lado as difíceis questões do preço da água que se destina a fins de regadio agrícola, indústria, produção de energia, e outros - e que constituem aliás o grosso dos consumos.

E porque o fosso entre a aparente abundância e a real escassez terá de se colmatar com mais investimentos avultadíssimos, hoje inadiáveis, a distribuição pública de água potável e o saneamento básico não podem rondar a gratuidade.

É pura ilusão pensar que uma autoridade pública pode suportar toda a despesa, seja à conta do Orçamento do Estado, seja à conta do orçamento das autarquias, pelo que as tarifas têm que fazer o resto da autosustentação dos investimentos a realizar nos próximos anos. A água tem que ser também paga contando com o rendimento disponível das familias.

E se há que quebrar o tabu ainda muito generalizado da água quase gratuita, seria trágico que na percepção dos cidadãos tal mudança fosse associada a uma privatização - ainda que parcial - deste importante sector que lhe fosse contemporânea.

É normal que na exploração económica de um serviço público os lucros das concessionárias sejam escrutinados e tenham limites, é bom que cada vez mais (como adiante se afirma a propósito da regulação) os consumidores sejam estimulados pelo Estado à defesa dos seus interesses, é mau que o odioso do pagamento de um bem outrora quase gratuito recaia, de repente, sobre a iniciativa privada.

Escusado será dizer que o Estado deve assumir como sua a tarefa de pedagogia intensiva neste dominio.

Descritos dois tabus, passemos a um dos mitos mais servidos à opinião pública: o de que no sector da água ainda se está a estudar e que enquanto os estudos prosseguirem há margem para não decidir... Mentira! Há leis recentes e bem orientadas, há tratados internacionais (e normas comunitárias em estudo) que as protegem, há opções correctas de planeamento e ordenamento (que a regionalização não deverá prejudicar), há estudos de base mais do que suficientes e fiáveis. E se está tudo estudado, bem estudado, bastará então num número bem identificado de domínios cruciais negociar com vigor (quando as soluções também dependem de terceiros) e decidir (quando a vontade a convocar é só nossa e de mais ninguém). Nada justifica que o sector da água seja por mais tempo um sector adiado em vectores estratégicos essenciais.

Duas teses ou ideias directoras

E que teses ou ideias-directoras temos para apresentar? Preocupam-nos duas macroquestões, uma na vertente internacional, outra na vertente nacional.

Embora díspares, completam-se as duas questões no sentido em que nenhum país, para mais num sector em que é evidente uma certa atitude perdulária, no limite do esbanjamento (ou se quisermos ser mais benévolos nos termos, em que há deficiente aproveitamento de capacidades naturais), nenhum país, repete-se, pode negociar internacionalmente um bem escasso se não mostrar disposição, vontade e empenhamento em, pelo menos em simultâneo, arrumar a casa. Isto é óbvio, mas ás vezes não parece, a ponto de ficarmos ofendidos quando tal nos é lembrado. E vai sendo difícil a justificação de que o processo de desenvolvimento endógeno passou por outras prioridades.

Ao país, como às pessoas, manda a sabedoria popular que não tenha mais olhos que barriga...

E vamos às teses.

Persistência e urgência, na vertente internacional

Na vertente das negociações com a Espanha, as nossas teses partem do que se sabe ter a delegação portuguesa lançado para a mesa. A mensagem clara é a de que apoiamos as grandes linhas estratégicas de negociação já divulgadas, cabendo à sociedade cívil exercer toda a pressão para que o Governo não abandone - nem em teoria, nem na prática - as seguintes posições:
A busca de soluções ainda mais justas e rigorosas já não legitima quaisquer protelamentos. Há princípios de direito internacional recém-adquiridos, normas de direito comunitário em gestação adiantada e conhecimentos científicos suficientes para ancilar imediatamente negociação final e resultados concretos, antes mesmo que cada um dos países - Portugal e Espanha - disponha de instrumentos definitivos de planeamento e gestão dos seus recursos hidrícos (quer Planos Nacionais, quer Planos de Bacia Hidrográfica).

Haverá certamente correcções e afinações quando tais instrumentos forem aprovados, mas o óptimo é inimigo do bom e o bom está já ao nosso (Portugal e Espanha) alcance.

Também as mudanças de poder político num e noutro país - que sempre acarretam mudanças de perspectiva nalguns domínios - e a reponderação em curso do poder local e da descentralização administrativa em cada um deles - as autonomias em Espanha, a regionalização em Portugal - não justificam atrasos na ultimação de um acordo, sem prejuízo de, também nestas questões de enquadramento político, serem feitos mais tarde ajustamentos ao que agora ficar acordado.

Os resultados das negociações devem ser globais, considerando a totalidade das questões bilaterais (similares) que se suscitam a propósito dos rios que percorrem os dois países (Minho, Lima, Douro, Tejo, Guadiana).

Neste ponto há que ultrapassar os convénios de 1964 e 1968, que consagraram direitos hoje adquiridos mas têm um alcance muito insuficiente, não tendo ido muito além das questões relativas aos troços comuns (de fronteira) dos rios internacionais, e nem sequer de todos eles.

Deve-se ser inflexível até ao ponto da intolerância no reconhecimento prático e imediato - não atirado para as calendas gregas - dos seguintes princípios de direito internacional e comunitário que têm sido afirmados e estão a ser desenvolvidos pelos dois países ibéricos nos "fora" em que ambos participam:
a gestão coordenada de todas as questões de interesse comum, considerando os planos de bacia relativos a cada um desses rios internacionais (enquanto não chega o dia -provávelmente utópico - em que cada um dos rios internacionais tenha um só plano de bacia.

O princípio da manutenção de caudais ambientais em todo o percurso desses rios. De realçar que a defesa intransigente deste princípio, aliás aceite multilateralmente, facilitará a adopção de posições mais flexíveis (ou se se quiser, menos definitivas) numa matéria de dificil predeterminação a prazo e muita sensibilidade política como é a dos transvases.

A adopção de princípio de caudais ambientais não deve ser abstracta, mas concretizada e quantificada segundo o estado da ciência, sem prejuízo de ajustamentos supervenientes.
d) Devem os dois países adquirir a ideía de que as questões da água não se reduzem a aspectos quantitativos - escassez ou abundância -, importando regular a qualidade da água e o quadro ambiental em que ela circula.

Regulação e promoção empresarial, na vertente interna
Na vertente interna, antes do mais, o Estado deve definir com clareza o seu próprio papel de regulador do mercado. Em seguida acabará de enunciar (porque já começou) um modelo de estruturação e empresarialização do sector da água, ponderando os interesses em jogo e tomando decisões políticas rápidas, coerentes e corajosas (no sentido em que poderão ser não consensuais e até polémicas). Essas decisões cabem ao Estado porque incidem sobre propriedade até aqui pública. Finalmente o tempo de afirmação das políticas da água é de primacial importância, fazendo todo o sentido que o quadro de evolução do sector (a médio e longo prazos) seja desde já préfigurado e anunciado.

Podem-se adiantar algumas medidas concretas que ilustram estas várias linhas de acção:

Regulação

Neste como em todos os outros sectores de serviço público, a pedagogia do Estado regulador deve ser incentivada. À medida que se diluir a titularidade pública do capital, e que, em consequência, os representantes do Estado esqueçam as interrogações típicas de um capitalista ( que estratégia e volume de participação financeira? Que justa remuneração dos investimentos realizados?)

mais ressaltará a preocupação moderna da defesa do consumidor e do interesse público, materializada no contrôle da quantidade e qualidade dos serviços prestados na oferta, na tomada de medidas de redução da procura (contra o esbanjamento) , na fiscalização das concessões atribuídas, na produção de normas técnicas, etc.

Num sector de gestão cada vez mais descentralizada, esta função de regulação é essencial.

Modelo

Confirmação da justeza das macrodecisões já tomadas de planeamento e gestão dos recursos hídricos numa perspectiva física e territorial: Planos de Bacia, Plano Nacional da Água, modelo de descentralização administrativa (regionalização ou o seu sucedâneo) compatível com esses planos através de articulações claras e aceites por todos os actores politicos interessados.

Confirmação da justeza das macrodecisões já tomadas em matéria de estruturação operacional dos subsectores de abastecimento de água potável e do de tratamento de águas residuais, no que respeita à diferenciação dos sistemas multimunicipais (de vocação regional numa lógica de bacia) dos sistemas municipais ou intermunicipais (de vocação local), prosseguindo, sem hesitações nem atrasos, na via já encetada de investimentos públicos ou empresariais já programados, sempre que possível no âmbito (e com financiamento) europeu.

Reiteração da necessidade de constituição de empresas (imperativa em todos os sistemas multimunicipais, facultativa nos sistemas municipais), e de concessionamento da actividade nessa base empresarial.

Aprofundamento do papel do IPE-ÁGUAS DE PORTUGAL, S.A. como o principal instrumento de uma política pública de fortalecimento da capacidade empresarial portuguesa neste sector, indo mais além do que a actual cooperação empresarial com os municípios no âmbito das empresas de gestão dos sistemas multimunicipais já criados (ou a criar), ou do que a assistência técnica da sua participada EPAL, etc.

Reformulação do modo de intervenção no mercado da EPAL, tendo como pressuposto a respectiva privatização (cfr. ponto seguinte sobre propriedade, que faz a conexão entre dois modelos alternativos de actuação da EPAL e duas diferentes formas de a privatizar)

Revisão substancial do quadro legal da exploração e gestão dos sistemas municipais, alargando o leque de opções possíveis de gestão delegada (possibilitando, por exemplo, a criação de empresas mistas e o recurso a outras formas de gestão delegada para além da concessão), sem prejuízo, da já consagrada intervenção do poder local no que toca à propriedade das infraestruturas dos sistemas e ao contrôle da actividade.

Incentivo à gestão empresarial dos sistemas municipais através da delegação dessa gestão a empresas de capitais privados ou públicos e privados, com base em concursos públicos, contrariando simultâneamente a manutenção de serviços municipais e municipalizados técnica e económicamente não eficazes.

Propriedade

As questões de propriedade devem ser orientadas em função de duas ordens de consideração:
- Em primeiro lugar, neste sector convirá muitas vezes distinguir o vasto património em infraestruturas e a respectiva gestão: por um lado, essa é uma constante em quase todos os Estados da União Europeia, nos quais a propriedade das infraestruturas é pública e só a sua gestão é privatizável; por outro lado, a privatização neste momento desse património imenso em infraestruturas arredaria as empresas de capital português de eventuais concursos, por não terem capacidade financeira para concorrer.

- em segundo lugar, é hoje fácil constatar que o volume mínimo de investimento financeiro nos próximos anos nos subsectores do abastecimento de água potável e do saneamento de águas residuais (de 1000 a 1500 milhões de contos) não é suprível exclusivamente, quaisquer que sejam as opções do Governo, pelo investimento público agregável pela via interna - OGE, orçamentos municipais, orçamentos das empresas que hoje gerem os sistemas multimunicipais - e comunitária - fundos estruturais - : calcula-se que esse investimento público não excederá os 500 milhões de contos.

Definição, com base nas considerações que precedem, de uma política clara de incentivo à consolidação de um sector privado nacional nos já referidos subsectores da água, em horizonte temporal prédefinido, compatível com os princípios aceites de não discriminação de empresas estrangeiras, designadamente comunitárias.
As medidas que seguem seriam reflexo dessa política.
Privatização a prazo préfixado, e pelo menos até aos limites já previstos na lei, de parte dos capitais públicos investidos no sector - designadamente nas empresas gestoras de sistemas multimunicipais e na EPAL, - mantendo pública uma parte substancial do capital dessas empresas, e em todo o caso uma "golden share".

Reconhecimento, no decurso desse processo de privatização, de que a dispersão de capital deve ser compatibilizada com a existência de accionistas nucleares de referência, e de que neste sector (ao contrário de outros de serviço público como a energia e as telecomunicações), o know-how nacional já existente, desde que devidamente apoiado e consolidado, reduz a necessidade de recurso a parceiros estratégicos estrangeiros, podendo justificar o procedimento da negociação directa interna no quadro da lei das privatizações:

No respeito pela presença em Portugal de empresas estrangeiras neste sector, em exercício de um direito que lhes assiste, a política activa do Governo deveria incidir na promoção de medidas especiais que tornem as empresas estrangeiras instrumento de internacionalização das empresas portuguesas, atraindo-as a alianças e partenariados com vista à participação em grandes concursos a nível mundial.

No caso específico da EPAL, que representa grande parte das competências técnicas hoje acumuladas no grupo IPE-ÁGUAS DE PORTUGAL, S.A., não foi possível neste trabalho obter consenso quanto a um só perfil de privatização. Concluiu-se que esta pode assumir dois diferentes modelos, acompanhados de medidas estruturais cujo sentido de evolução também se abre em duas alternativas:

Ou se opta pela integração da EPAL no quadro legal em vigor relativo à gestão dos sistemas multimunicipais em regime de concessão, o que implicaria a separação das actividades de distribuição "em alta" e "em baixa", e também a imediata privatização da empresa à qual, por concessão, fôr concedida a actividade e distribuição em baixa. Esta empresa poderia concorrer livremente à distribuição domiciliária em municípios diferentes dos do distrito de Lisboa;

Ou se opta pelo reconhecimento de que a EPAL , longe de constituir um resultado histórico híbrido e incongruente, está porventura mais avançada no sentido de uma desejável integração vertical da gestão do ciclo da água. Nesta última alternativa a EPAL será um padrão para a evolução dos restantes sistemas multimunicipais, cada um deles ficando confinado às áreas geográficas que serve. Quando muito a EPAL poderia continuar a disseminar o seu know-how, prestando transitóriamente assistência técnica à organização e/ou gestão de outros sistemas multimunicipais ou municipais.

Ainda no caso da EPAL, seria interessante para o sector a identificação e selecção de subactividades actualmente desenvolvidas pela empresa e que esta abandonaria, passando a recorrer sistemáticamente a "outsourcing", utilizando, por exemplo, empresas resultantes de parcerias entre a própria EPAL e empresas privadas nacionais, numa perspectiva mobilizadora das competências nacionais e incentivadora da sua afirmação e desenvolvimento.

Tempo

A variável tempo é um elemento crucial do enunciado das políticas da água. A definição exacta do que se pretende no imediato, mas também uma visão do desenvolvimento futuro, são fundamentais. Só assim se tornará possível o posicionamento estratégico dos grupos portugueses com vontade e capacidade para actuar no sector.

Mas sobretudo, há que ter a noção de que os próximos três anos são decisivos. É por isso que a definição política, articulada com a acção empresarial (pública e privada) são urgentes, sob pena de se perder uma oportunidade histórica para a economia portuguesa.

Lisboa, Setembro de 1997
http://www.fpglobal.pt/pt/relagua.htm

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