Sentença do caso Portucale lida hoje. Portucale o caso do abate dos sobreiros, ligado ao Banco Espírito Santo BES, ocorrido durante a governação P.S.D. C.D.S, Governo de Durão Barroso e Paulo Portas. TUDO ABSOLVIDO
A leitura do acórdão já sofreu três adiamentos. O primeiro ocorreu a 21 de Dezembro de 2011, para permitir à defesa contestar as alterações que o colectivo de juízes, presidido por Laura Maurício, decidiu introduzir aos factos levados a julgamento. O segundo a 26 de Janeiro, depois de o arguido José Manuel de Sousa ter requerido prova, e o último adiamento foi conhecido a 23 de Fevereiro.
JUSTIÇA PORTUGUESA
TUDO ABSOLVIDO
PUNIÇÃO É PRÓ POBRE
TRIBUNAL É PRA PUNIR POBRE E ABSOLVER RICO
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| Portucale B.E.S. Submarinos Paulo Portas; Durao Barroso Soluçoes PSD-CDS |
HISTÓRICO ABAIXO
O caso Portucale tem como principal arguido o empresário e ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro.
Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) não deu como provado que Abel Pinheiro tenha praticado o crime de tráfico de influências, mas pediu a sua condenação por falsificação de documentos.
Na altura, José António Barreiros, advogado de defesa do ex-dirigente do CDS-PP, insistiu na inocência do seu cliente e pediu a sua absolvição dos crimes de tráfico de influências e de falsificação de documentos.
No total, o MP tinha pedido a responsabilização penal de seis dos 11 arguidos do caso Portucale, defendendo a condenação de Abel Pinheiro, Eunice Tinta e José António Valadas (estes dois últimos funcionários do CDS/PP à data dos factos) pelo crime de falsificação de documentos, mas com uma pena não privativa da liberdade.
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| Justiça portuguesa |
Em julgamento, o MP deu como provado o crime de abuso de poder para os arguidos António de Sousa Macedo, ex-director geral das Florestas, Manuel Rebelo, ex-membro desta direcção, e António Ferreira Gonçalves, antigo chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo.
Em causa está a entrada de mais de um milhão de euros nos cofres do CDS/PP, para a qual, segundo a acusação, não existem documentos de suporte que justifiquem a sua proveniência e cujos recibos são falsificados.
O caso Portucale relaciona-se com o abate de sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benavente, para a construção de um projecto turístico-imobiliário da empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo (GES), por força de um despacho conjunto dos ministros do então Governo PSD/CDS Nobre Guedes (Ambiente), Telmo Correia (Turismo) e Costa Neves (Agricultura).
A investigação do caso Portucale envolveu escutas telefónicas e as conversas interceptadas deram origem a um outro processo (autónomo) relacionado com a compra por Portugal de dois submarinos ao consórcio alemão Ferrostal e cujo inquérito, também com contornos políticos, está por concluir há vários anos no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).
Conteúdo e cronologia de Tretas Org
1. Caso Portucale
2. Pessoas Envolvidas
3. Organizações Envolvidas
4. Arguidos
5. Pronunciados
6. Cronologia
7. Artigos
8. Ficheiros em anexo a este dossier
1. Portucale a urbanizar em Reserva Ecológica Nacional, permitindo assim o abate de 2600 sobreiros. A construção seria feita na Herdade da Vargem Fresca, zona de Benavente, em antiga propriedade da Companhia das Lezírias que aquela empresa adquiriu em 1993.
Este caso prende-se com um despacho assinado por Luís Nobre Guedes, Carlos Costa Neves e Telmo Correia dias antes das eleições legislativas de 2005 e que permitiu à Portucale, empresa do GrupoEspíritoSanto, abater mais de dois mil sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, com vista ao arranque de um projecto turístico-imobiliário.
Fevereiro de 2005. Poucos dias depois das eleições legislativas que deram a vitória a José Sócrates sobre Pedro Santana Lopes, o governo de gestão PSD-CDS, já em fase de passar o testemunho, profere um polémico despacho autorizando o abate de 2600 sobreiros protegidos por lei. O documento foi assinado por três ministros: Luís Nobre Guedes e Telmo Correia, do CDS-PP, e Costa Neves, do PSD, que tutelavam respectivamente as pastas do Ambiente, do Turismo e da Agricultura. Publicado a 8 de Março em Diário da República, o despacho viabilizou um empreendimento em Benavente chamado Herdade da Vargem Fresca, propriedade da Portucale, uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES).
O caso viria a público em Maio de 2005. Nobre Guedes e Abel Pinheiro, empresário e dirigente do CDS-PP, são constituídos arguidos por tráfico de influências. Telmo Correia e Costa Neves beneficiam então da imunidade parlamentar.
A investigação é liderada pela mesma dupla do caso Moderna - o procurador Rosário Teixeira e o investigador da Polícia Judiciária Gonçalves Pica. Envolvendo muitas escutas telefónicas, à medida que o processo avança são revelados financiamentos menos claros no interior do CDS, levantando suspeitas acerca de promiscuidade entre poder político e económico. Numa das escutas a Abel Pinheiro pouco depois da aprovação do diploma, o ex-responsável pelas Finanças do CDS terá sido apanhado a dizer a Vítor Neves, administrador do GES: "Fazendo as contas, nós metemos na mão da sua gente mais de 400 milhões de euros nas últimas três semanas."
Inicialmente datado de 16 de Fevereiro (antes das eleições), o "Expresso" viria a noticiar que o despacho já tinha sido assinado na semana a seguir à derrota do PSD e que a data original teria sido falseada. Esta autorização, dada nos últimos dias de governação, foi decisiva para que avançasse um projecto imobiliário que já se arrastava desde 1996, devido à recusa do ministro da Agricultura à data, Gomes da Silva, de autorizar o abate dos sobreiros.
A lei é clara quanto ao corte de árvores como sobreiros ou azinheiras. O abate só pode ser autorizado para dar lugar a projectos de imprescindível utilidade pública, como hospitais, auto-estradas e barragens, ou projectos agrícolas de grande interesse para a economia nacional.
No despacho assinado pelos três ministros pode ler-se que o empreendimento turístico da Portucale era de "imprescindível interesse público", invocando um parecer do Instituto da Conservação da Natureza (ICN) que, veio a saber-se, não existia. "O ICN não fez nenhum parecer sobre este assunto", disse ainda em Maio ao "Público" o presidente do instituto, João Menezes.
Depois de 900 sobreiros abatidos, o corte das árvores acabaria por ser suspenso devido a uma providência cautelar da Quercus e por ordem de Jaime Silva, ministro da Agricultura do governo de José Sócrates, sendo revogado o despacho acerca da utilidade pública do empreendimento.
A Portucale é hoje uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES), integrada na Holding Espírito Santo Resources, da área não financeira. A sua constituição, em 1990, resultou da junção de capital (maioritário) da Companhia das Lezírias (CL) com o GES. A entrada de capital da CL foi feita através da cedência de terrenos, a preço de terrenos agrícolas , com o espaço da Vargem Fresca. Em 1993, a Portucale fez um aumento de capital, movimento que a CL não acompanhou, por entender que a empresa se desviara do propósito inicial agrícola. O GES ficou maioritário e a CL acabou por lhe vender o resto. O negócio suscitou dúvidas à Inspecção-Geral de Finanças e, com base no seu relatório, o ministro da Agricultura Gomes da Silva demitiu a administração da CL.
Já em 1995, o ministro da Agricultura de Cavaco, Duarte Silva, tinha dado luz verde ao projecto na véspera de sair do Governo. Gomes da Silva, seu sucessor, conseguiu travar o abate dos sobreiros.
2. Pessoas Envolvidas
Abel Pinheiro - ex-dirigente do CDS-PP e administrador do Grupo Grão-Pará
Armando Sevinate Pinto - ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas do XV Governo Constitucional
Carlos da Costa Neves - ministro da Agricultura, Pescas e Florestas do XVI Governo Constitucional
Jaime Silva - ministro da Agricultura e Pescas do XVII Governo Constitucional
João Meneses - presidente do Instituto de Conservação da Natureza
José Manuel de Sousa - funcionário da ESPAR (subholding do GES)
Luís Sequeira - assistente no processo
Luís Nobre Guedes - ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território do XVI Governo Constitucional
Paulo Portas - Ministro de Estado e Ministro da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar do XVI Governo Constitucional
Pedro Santana Lopes - primeiro-ministro do XVI Governo Constitucional
José Ribeiro e Castro - presidente do CDS/PP entre 2005 e 2007
Salter Cid - presidente da Companhia das Lezírias
Telmo Correia - ministro do Turismo do XVI Governo Constitucional
3. Organizações Envolvidas
Grupo Espírito Santo
Direcção-Geral dos Recursos Florestais
Escom - empresa do grupo Espírito Santo
Espart - empresa do grupo Espírito Santo
Instituto de Conservação da Natureza
Multiger - empresa do grupo Espírito Santo
Portucale, Sociedade de Desenvolvimento Agro-Turístico, S.A. - empresa do grupo Espírito Santo
XV Governo Constitucional
XVI Governo Constitucional
XVII Governo Constitucional
4. Arguidos
Abel Pinheiro - ex-dirigente do CDS-PP e administrador do Grupo Grão-Pará
António Ferreira Gonçalves - chefe do núcleo florestal do Ribatejo
António Sousa de Macedo - responsável máximo da Direcção-Geral dos Recursos Florestais
Carlos Calvário - administrador de empresa Multiger
José Manuel Santos - administrador da empresa Espart
Luís Horta e Costa - administrador da empresa Escom
Manuel Rebelo - director da Circunscrição Florestal do Sul
Luís Nobre Guedes - ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território do XVI Governo Constitucional
João Carvalho - funcionário do CDS
Teresa Godinho - funcionária do CDS
Eunice Tinta - funcionária do CDS
José António Valadas - funcionário do CDS
5. Pronunciados
Abel Pinheiro
Carlos Calvário
José Manuel de Sousa
Luís Horta e Costa
António de Sousa Macedo
Manuel Rebelo
António Ferreira Gonçalves
João Carvalho
Teresa Godinho
Eunice Tinta
José António Valadas
6. Cronologia
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2005.02.16
◦Despacho conjunto dos Ministros da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo reconheçe a imprescindível utilidade pública de um empreendimento turístico a executar pela Portucale, autorizando o abate de 2605 sobreiros.
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2005.03.07
◦Portucale faz o pedido de autorização para abate dos sobreiros junto da Direcção-Geral dos Recursos Florestais.
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2005.03.08
◦Publicado no Diário da República o despacho conjunto que autoriza o abate dos sobreiros.
◦Pedido da Portucale autorizado pelo director da Circunscrição Florestal do Sul, Manuel Rebelo.
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2005.03.09
◦Chefe do núcleo florestal do Ribatejo, António Gonçalves, comunica à Portucale a decisão da autorização.
◦Quercus requere a suspensão da eficácia do despacho conjunto.
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2005.03.11
◦Associação Nacional para a Cidadania Ambiental apresentou uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria para suspender a eficácia do despacho governamental, alegando falta de fundamentação.
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2005.03.15
◦Tribunal de Leiria defere a providência cautelar e ordena a suspensão imediata do arranque e corte de sobreiros.
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2005.03.27
◦Jaime Silva, novo ministro da Agricultura, proíbe o corte dos sobreiros.
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2005.05.10
◦PJ efectua buscas nos escritórios de advogados onde Nobre Guedes e Abel Pinheiro exercem advocacia e na sede de três empresas não identificadas com ligação ao Grupo Espírito Santo.
◦Abel Pinheiro detido por suspeitas de tráfico de influências e corrupção.
◦Abel Pinheiro constituído arguido no processo.
◦Nobre Guedes constituído arguido no processo.
◦Telmo Correia e Costa Neves mencionados na investigação mas, como possuem imunidade parlamentar, não podem ser constituídos arguidos sem a autorização da Assembleia da República e do Parlamento Europeu respectivamente.
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2005.05.11
◦Ministério Público investiga financiamento do CDS/PP.
◦Abel Pinheiro interrogado e libertado mediante o pagamento de uma caução.
◦Responsável máximo da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, António Sousa de Macedo, terá comunicado ao tribunal de Leiria que em dois dias de corte terão sido abatidos 774 sobreiros adultos e 180 jovens.
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2005.05.12
◦Comunicado do Grupo Espírito Santo indica que foi efectuado o corte autorizado de cerca de 900 sobreiros.
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2005.05.17
◦
Numa exposição feita pela Portucale ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Regional e Pescas, dois meses antes da remodelação do Governo devido à saída de Durão Barroso, é indicado que a Portucale recebeu incentivos de 3,760 milhões de euros para a construção dos dois campos de golfe.
◦O presidente da Companhia das Lezírias, Salter Cid, defendeu o projecto da Portucale numa carta enviada ao ministro da Agricultura, Sevinate Pinto.
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2005.05.18
◦PJ encontra nas instalações da Escom uma minuta do despacho que viabilizou o abate dos sobreiros.
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2005.05.19
◦
Santana Lopes afirma que não teve conhecimento do despacho do seu Governo sobre o abate de sobreiros, acreditando que tudo foi feito em nome do interesse público.
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2005.05.20
◦Detectada escuta telefónica entre o administrador da empresa Escom, Luís Horta e Costa, e o empresário Abel Pinheiro, a propósito da autorização para o abate de sobreiros.
◦Presidente do Instituto de Conservação da Natureza, João Meneses, nega que o Instituto tenha dado qualquer parecer acerca do empreendimento da Portucale. Esta afirmação contraria o texto do despacho conjunto assinado pelos três ministros, onde é invocado um parecer favorável do Instituto para justificar a utilidade pública do projecto.
◦Ministério Público recebe documentação do projecto, no seguimento dos pedidos dirigidos ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e ao Ministério do Ambiente.
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2005.05.25
◦Grupo Espírito Santo emite um comunicado em como vai processar as entidades e pessoas que considera terem feito afirmações erradas sobre o caso Portucale.
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2005.11.11
◦
Presidente do CDS/PP, José Ribeiro e Castro, pede uma audiência ao Procurador Geral da República Souto Moura.
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2011.02.02
◦Início do julgamento.
◦Os 11 arguidos do processo declararam-se inocentes de todas as acusações imputadas.
7. Artigos
Abate de sobreiros autorizado em vésperas de eleições
Data: 2005.03.10
Fonte: JN
Autor: Redacção
A associação ambientalista Quercus anunciou ontem que vai requerer a suspensão da eficácia do despacho conjunto de três ministros que, em vésperas das eleições, viabilizaram um empreendimento turístico em Benavente que prevê o corte de 2605 sobreiros.
Tribunal suspende corte de sobreiros
Data: 2005.03.19
Fonte: JN
Autor: Redacção
O Tribunal de Leiria mandou suspender o corte de 2605 sobreiros, onde a Portucale quer construir um empreendimento turístico, em Benavente.
Ministro da Agricultura proíbe corte de sobreiros em Benavente
Data: 2005.03.27
Fonte: Público
Autor: Lusa
De acordo com um comunicado do ministério, Jaime Silva decidiu não autorizar os cortes de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca para "garantir a protecção das formações florestais de especial importância ecológica, nomeadamente os montados de sobro". "A protecção do sobreiro justifica-se largamente pela sua importância ambiental e económica, sendo proibidas as conversões em povoamentos de sobreiros", diz a nota.
Nobre Guedes e Abel Pinheiro constituídos arguidos
Data: 2005.05.10
Fonte: DN
Autor: Redacção
Os ex-dirigentes do CDS-PP Luís Nobre Guedes e Abel Pinheiro foram constituídos arguidos num processo de tráfico de influências relacionado com a autorização de construção de um empreendimento turístico em Benavente, noticiou esta terça-feira a SIC. Segundo a estação de televisão, Abel Pinheiro foi detido e às 20:00 ainda estava a ser ouvido no Tribunal Central de Investigação Criminal, Lisboa.
Ministério Público investiga financiamento do CDS/PP
Data: 2005.05.11
Fonte: Diário de Notícias
Autor: Carlos Rodrigues Lima
O Ministério Público (MP) está a investigar alegadas práticas de corrupção e tráfico de influências na aprovação de um empreendimento de uma empresa do GrupoEspíritoSanto (GES), na herdade Vargem Fresca, em Benavente, que previa o abate de 2605 sobreiros, e a relação desta decisão com um alegado financiamento da campanha eleitoral do CDS/PP.
Ontem, o ex-ministro do Ambiente Luís Nobre Guedes foi constituído arguido e o ex-dirigente "popular" Abel Pinheiro foi detido e presente ao Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de Lisboa. Três quadros do GES foram também constituídos arguidos.
Suspeitas de corrupção
Data: 2005.05.11
Fonte: DN
Autor: Tânia Laranjo
Abel Pinheiro, um importante empresário do ramo turístico (administrador do Grupo Grão-Pará) e ex-dirigente e ex-responsável pela área financeira do CDS/PP, foi detido, ontem, por suspeitas de tráfico de influências e corrupção, pelos investigadores da área financeira da Polícia Judiciária e conduzido ao Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.
Também Luís Nobre Guedes, ex-ministro do Ambiente, foi alvo de buscas domiciliárias ao seu escritório de advogados, o mesmo acontecendo a três administradores de empresas ligadas ao Grupo Espírito Santo...
Telmo Correia e Costa Neves, respectivamente ex-ministros do Turismo e da Agricultura, também estarão envolvidos no negócio em investigação, mas ambos possuem imunidade parlamentar...
Autorização do abate foi decidida em dois dias
Data: 2005.05.11
Fonte: DN
Autor: Redacção
A tentativa de construção do empreendimento turístico por parte da Portucale remonta aos anos 90 e atravessou os governos de Cavaco Silva, Guterres, Durão Barroso e Santana Lopes, chegando agora a José Sócrates. O processo, marcado por avanços e recuos, teve um impulso importante com o Despacho n.º 204/2005, assinado por Telmo Correia, Nobre Guedes e Costa Neves, que decretou a "imprescindível utilidade pública do projecto".
Abel Pinheiro constituído arguido num processo de tráfico de influências
Data: 2005.05.11
Fonte: Público
Autor: Lusa
O ex-responsável do CDS-PP começou a ser interrogado por volta das 19h00 de ontem no Tribunal Central de Instrução Criminal da Boa Hora, em Lisboa, tendo saído às 02h15 de hoje, mediante o pagamento de uma caução que um dos seus advogados, José António Barreiros, se escusou a quantificar.
Luís Nobre Guedes e Abel Pinheiro foram constituídos arguidos por tráfico de influência, no âmbito de investigações em curso sobre os meandros da aprovação de um empreendimento turístico, em Benavente, pertencente à Portucale, uma empresa do grupo Espírito Santo.
Legalidade de despacho deixa dúvidas a juristas
Data: 2005.05.12
Fonte: JN
Autor: C.R.L.R.C.
A legalidade da emissão, por parte de um Governo de gestão, de uma declaração de utilidade pública não é uma questão pacífica e suscita sempre dúvidas no seio jurídico. Os juristas ouvidos pelo DN lembram que a lei não especifica os actos que podem ser tomados nestas circunstâncias e que cada caso tem que ser analisado individualmente. No caso concreto da Portucale, dizem que a decisão não devia ter sido tomada, devido às especificidades e antecedentes do projecto...
O artigo 186. º da Constituição da República Portuguesa prevê que os governos de gestão tenham a sua actuação limitada "à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos".
GES está solidário com colaboradores
Data: 2005.05.12
Fonte: DN
Autor: Redacção
O Grupo Espírito Santo (GES) expressou ontem a sua "total confiança e solidariedade" com todos os seus colaboradores, numa alusão aos que estão a ser investigados pela Polícia Judiciária. O comunicado ontem divulgado pelo Grupo é omisso quanto à identidade dos colaboradores, e quanto à das empresas envolvidas nas buscas.
No entanto, o GES afirma refutar "quaisquer associações a comportamentos passíveis de condenação ética e/ou judicial", e manifesta aguardar "serenamente o desfecho das investigações das autoridades", no cumprimento do segredo de justiça a que se diz obrigado.
Governo passa ao lado de dez anos de pareceres negativos
Data: 2005.05.14
Fonte: DN
Autor: Joana Amorim
Foram dez anos de pareceres negativos ao abate de, pelo menos, 2605 sobreiros na Herdade da Vargem Fresca que, num espaço de quatro meses, são ignorados pelo anterior Executivo. Após a emissão, em Dezembro de 2004, de um parecer positivo, em Fevereiro o antigo Governo declara a "utilidade pública" do projecto de desenvolvimento agro-turístico a levar a cabo pela Portucale. Decisão sem a qual o abate, à luz da lei, nunca poderia ser feito.
Estado deu incentivos de 3,8 milhões
Data: 2005.05.17
Fonte: JN
Autor: J.A.
A Portucale recebeu incentivos de 3,760 milhões de euros para a construção dos dois campos de golfe na Herdade da Vargem Fresca...
Os apoios foram dados ao abrigo do Sistema de Incentivos a Produtos Turísticos de Vocação Estratégica (Sivetur), que integra o Programa de Incentivos à Modernização da Economia (Prime). O Sivetur contempla incentivos para a construção de campos de golfe (no capítulo "Animação Turística"), desde que correspondam a um investimento mínimo de 2,5 milhões de euros.
Presidente das Lezírias defende projecto turístico
Data: 2005.05.17
Fonte: DN
Autor: Joana Amorim
O presidente da Companhia das Lezírias (CL), Salter Cid, defendeu, em carta enviada ao então ministro da Agricultura, Sevinate Pinto, o projecto da Portucale na Herdade da Vargem Fresca. Salter Cid pedia ao ministro "uma decisão sobre o assunto de modo a poder começar a dar os primeiros passos para a realização do protocolo entre a CL e a Portucale para a plantação dos sobreiros".Uma missiva que não contou, no entanto, com o aval daquele governante.
No documento, datado de Setembro de 2003, a que o JN teve acesso, Salter Cid - que, recentemente, disse recear que a privatização da CL pudesse levar ao aparecimento de uma "Lezíria de betão" - frisa que "só se oporá (ao empreendimento) quem estiver de manifesta má-fé ou com interesses directos no indeferimento".
Minuta do despacho de Guedes, Telmo e Neves apreendida em empresa do BES
Data: 2005.05.18
Fonte: Público
Autor: António Arnaldo Mesquita, Ricardo Garcia, Público
A minuta do despacho interministerial apreendida nas instalações da Escom é mais uma prova documental para os investigadores que, desde Dezembro e com maior intensidade a partir da sua publicação no Diário da República, em 8 de Março passado, tentam averiguar a amplitude das relações entre empresas do grupo Espírito Santo e membros do Governo...
Santana acredita que foi em nome do «interesse público»
Data: 2005.05.19
Fonte: DN
Autor: Redacção
Santana Lopes disse esta quinta-feira que não teve conhecimento do despacho de três ministros do seu Governo sobre o empreendimento agro-turístico que implicava o abate de 2600 sobreiros. Mas acredita que tudo foi feito em nome do interesse público...
... eu tenho orgulho na minha equipa e estou convencido que os ministros agiram na defesa do interesse público. É polémico mandar Abrantes 2600 sobreiros, mas estas decisões são tomadas com base em pareceres de serviços e cuja decisão foi apoiada por um presidente da câmara do PCP», salientou.
Escuta telefónica detecta pedido de viabilização do abate de sobreiros a Abel Pinheiro
Data: 2005.05.20
Fonte: Público
Autor: António Arnaldo Mesquita, Cristina Ferreira, Ricardo Garcia, Eduardo Dâmaso
Uma das escutas telefónicas feitas na investigação do chamado "caso Portucale" detectou uma conversa entre o administrador da empresa Escom, Luís Horta e Costa, e o empresário e dirigente do CDS/PP Abel Pinheiro, a propósito da autorização para o abate de sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benavente.
As relações do GrupoEspíritoSanto com o Estado, e em particular com o anterior Governo, ficaram no centro do furacão aberto com a investigação do caso Portucale. Uma minuta de um despacho governamental idêntico ao que autorizou o abate de sobreiros necessário à construção do projecto turístico foi descoberta nas instalações da Escom, empresa do grupo. Deste inquérito, com recurso a escutas feitas ao dirigente do CDS/PP Abel Pinheiro, emergiu a participação da empresa no reequipamento das Forças Armadas.
ICN nega parecer favorável ao despacho dos três ministros
Data: 2005.05.20
Fonte: DN
Autor: Redacção
O Presidente do Instituto de Conservação da Natureza nega ter dado qualquer parecer acerca do empreendimento da empresa Portucale em Benavente. Em declarações á Lusa, João Meneses disse classificou o despacho dos 3 ministros como «falso».
... avançou que, mesmo que o seu organismo tivesse dado um parecer, «isso seria irrelevante porque quem poderia dar um parecer sobre esta matéria seria a Direcção-Geral dos Recursos Florestais ou as CCDRÈ (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais, tuteladas pelo Ministério do Ambiente)».
PJ recolhe documentos em dois ministérios
Data: 2005.05.20
Fonte: DN
Autor: Redacção
O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas entregou, ontem, ao Ministério Público, todos os documentos relacionados com a empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo (GES), e o processo relaciona- do com a Herdade da Vargem Fresca, em Benavente. Já durante esta semana, o mesmo foi feito pelo Ministério do Ambiente, que também, após solicitação por escrito, entregou toda a documentação.
Conselho de Ministros validou abate "ilegal"
Data: 2005.05.21
Fonte: DN
Autor: Redacção
Oabate de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca autorizado em 1995 por Duarte Silva sem o obrigatório parecer dos serviços da Agricultura foi validado num dos últimos Conselhos de Ministros do último Governo de Cavaco Silva, já em período de gestão, disse ao JN um antigo ministro desse Executivo. O governante, que não quis ser identificado, admitiu que, de outro modo, a autorização - revogada passados três meses por Gomes da Silva, quando a Portucale tinha já abatido mais de 1600 sobreiros abrindo caminho à construção de uma barragem e dois campos de golfe - não teria sido possível.
Espírito Santo anuncia processos
Data: 2005.05.25
Fonte: JN
Autor: Redacção
Segundo o GES, a área em questão não faz parte das reservas ecológicas e agrícolas, e o desenvolvimento está previsto no Plano Director Municipal de Benavente. Por isso, lamenta a "campanha vazia de conteúdo e atravessada de preconceitos e ignorância".
"Algumas entidades produziram afirmações falsas, opiniões caluniosas e informações propositada e grosseiramente erradas", diz o GES, concluindo "Confiaremos que os tribunais, a quem serenamente os entregaremos, farão justiça".
Portucale pediu cinco vezes para cortar sobreiros
Data: 2005.05.26
Fonte: Público
Autor: Ricardo Garcia
O primeiro pedido da Portucale foi feito em meados de 1992 e referia-se às árvores que estavam na área de uma futura barragem, na ribeira do Vale Cobrão, que serviria de espelho d"água para desportos náuticos. Eram 436 sobreiros adultos e 122 jovens, na margem direita, nos terrenos da Herdade da Vargem Fresca. Na margem esquerda, a área a inundar tinha mais 653 sobreiros pertencentes à Companhia das Lezírias - que também os pediu para cortar.
Presidente do CDS pede audiência a Souto Moura
Data: 2005.11.11
Fonte: JN
Autor: Redacção
Ribeiro e Castro, anunciou que o CDS-PP vai pedir uma audiência ao procurador-geral da República (PGR) sobre o caso Portucale, considerando que, seis meses depois da sua divulgação, se ver ifica um "vazio processual". "Uma das pessoas envolvidas, o antigo dirigente do CDS Luís Nobre Guede s, não foi sequer ouvido, apesar de repetidamente o ter requerido", lamentou o líder democrata-cristão, criticando que nada se tenha apurado sobre "a violação qualificada do segredo de justiça".
Caso Portucale 'denunciado' pelo BES
Data: 2006.11.01
Fonte: Diário de Notícias
Autor: Carlos Rodrigues Lima
O Banco Espírito Santo (BES) deu o pontapé de saída para a investigação do processo Portucale. Foi através do banco que o Ministério Público tomou conhecimento dos 115 depósitos em numerário (totalizando um pouco mais de um milhão de euros) efectuados por Abel Pinheiro numa conta do CDS/PP nos últimos dias de Dezembro de 2004. Uma denúncia que acabou por comprometer empresas e gestores do sector não financeiro do universo Espírito Santo que seriam, em Maio de 2005, indiciados por crimes de tráfico de influências.
Recibos do CDS passados meses depois de donativos
Data: 2007.06.16
Fonte: DN
Autor: Nelson Morais
Cerca de quatro mil recibos com que o CDS-PP justifica o depósito de um milhão de euros na sua conta, em Dezembro de 2004, só foram impressos no final de Janeiro de 2005, numa tipografia dos arredores de Lisboa. Só nos meses seguintes, dois funcionários do CDS, que estão entre os 14 arguidos no inquérito-crime "Portucale", haveriam de preenchê-los com nomes que, na esmagadora maioria dos casos, não permitiram à PJ identificar os alegados doadores.
Caso Portucale: Espírito Santo nega entrega de donativos ao CDS-PP
Data: 2007.06.16
Fonte: Público
Autor: Lusa
Em declarações à Lusa, o responsável da área do grupo Espírito Santo para os sectores não financeiros (a ES Resources) desmentiu que o grupo tenha avançado qualquer contrapartida ao CDS-PP pelo despacho conjunto dos ministros da Agricultura, Ambiente e Turismo no Gverno de Pedro Santana Lopes acerca do projecto Portucale. "É mentira e estamos indignados com as notícias que hoje foram divulgadas", frisou Fernando Martorell.
Grupo Espírito Santo nega donativos a CDS
Data: 2007.06.16
Fonte: DN
Autor: Redacção
O Grupo Espírito Santo negou ter alguma vez entregue donativos ao CDS-PP. Ouvido pela TSF, o administrador-delegado da Espírito Santo Resources «refutou totalmente» notícias de alguns jornais que este grupo teria entregue uma contrapartida ao partido por causa do projecto Portucale. O Grupo Espírito Santo negou ter entregue em alguma ocasião donativos ao CDS-PP, isto depois de alguns jornais terem avançado que este grupo teria entregue uma contrapartida aos centristas na sequência de um despacho conjunto acerca do projecto Portucale.
Existe campanha de «intimidação» contra CDS, diz Portas
Data: 2007.06.16
Fonte: DN
Autor: Redacção
O presidente do CDS-PP entende existir uma campanha de «intimidação» contra o CDS-PP, isto depois de notícias na impresa que falam em irregularidades nos donativos ao partido. Estas notícias falavam de milhares de nomes fictícios para justificar a entrada de um milhão de euros no CDS-PP. O presidente do CDS-PP classificou de campanha de «intimidação» as notícias divulgadas no «Jornal de Notícias» e «Expresso» sobre alegadas irregularidades nos donativos ao partido.
PJ segue rasto de 24 milhões do negócio dos dois submarinos
Data: 2007.08.07
Fonte: Jornal de Notícias
Autor: Nelson Morais
A Polícia Judiciária (PJ) está a investigar o rasto de cerca de 24 milhões de euros que o consórcio alemão GSC, com o qual o Estado português contratualizou a compra de dois submarinos em 2004, transferiu para a Escom UK, empresa do Grupo Espírito Santo (GES) sedeada no Reino Unido. O inquérito procura apurar se existe alguma relação entre o destino final desse dinheiro e o resultado do controverso concurso público dos navios de guerra submergíveis...
A investigação foi despoletado por conversas telefónicas, alegadamente interceptadas pela PJ, entre o ex-ministro da Defesa Nacional, Paulo Portas, e o ex-director financeiro do CDS-PP, Abel Pinheiro, no âmbito do inquérito-crime "Portucale". O Ministério Público ordenou a separação processual, abrindo então um novo inquérito para os submarinos.
Reinício da instrução do 'caso Portucale'
Data: 2009.09.15
Fonte: Diário de Notícias
Autor: Lusa
O ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro e dois gestores do GrupoEspíritoSanto (GES) são ouvidos hoje pelo Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) sobre o "caso Portucale", revelou ontem fonte ligada ao processo.
Abel Pinheiro fez ligação a Governo
Data: 2009.09.16
Fonte:
Autor: António Sérgio Azenha, Sónia Trigueirão
Abel Pinheiro, ex-dirigente do CDS-PP, garantiu ontem no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, que serviu apenas de intermediário no caso Portucale. Em declarações ao CM explicou que Luís Horta e Costa, administrador do GES, pediu-lhe para falar com José Manuel de Sousa, da ESPAR (subholding do GES), e que este lhe falou do problema do despacho que aguardava aprovação há 14 anos.
"Atendi a um pedido para fazer um contacto", disse, sublinhando que depois José Manuel de Sousa terá tido uma reunião com Luís Nobre Gudes, na altura ministro do Ambiente. Abel Pinheiro diz que não havia nada de ilegal e que a sua intervenção foi "normalíssima".
Arguidos querem anular escutas no caso Portucale
Data: 2009.10.05
Fonte: Jornal de Notícias
Autor: Nelson Morais
O processo Portucale acaba de retomar a sua marcha, mas há arguidos que querem meter novamente "o pau na roda": requerem a declaração de incompetência do Tribunal Central de Instrução Criminal e a nulidade das escutas e da acusação.
É mais um incidente processual, a somar a tentativas anteriores de afastar o juiz de instrução, Carlos Alexandre, por suspeitas sobre a sua imparcialidade, que levaram chumbo do Tribunal da Relação de Lisboa, mas mantiveram o Portucale dois anos a patinar. Agora, para obrigar o processo a fazer marcha-atrás, arguidos como Carlos Calvário, José Manuel de Sousa e Abel Pinheiro alegam que ele é da competência do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa.
Caso Portucale: Antigos ministros do Governo PSD-CDS/PP ouvidos hoje
Data: 2009.10.13
Fonte: Público
Autor: Lusa
Os antigos ministros do Governo PSD-CDS/PP Costa Neves (Agricultura) e Luís Nobre Guedes (Ambiente) são ouvidos hoje, como testemunhas, na instrução do caso Portucale, relacionado com a autorização para abate de sobreiros naquela herdade em Benavente.
A audição em fase de instrução de Costa Neves e Luís Nobre Guedes está marcada para as 14h30 no Tribunal Central de Instrução Criminal, pelo juiz Carlos Alexandre, no Parque das Nações, em Lisboa.
Ex-ministros em tribunal negam "pressões" no âmbito do Caso Portucale
Data: 2009.10.13
Fonte: SIC
Autor: SIC
Os ministros do Governo PSD-CDS/PP Costa Neves (Agricultura) e Luís Nobre Guedes (Ambiente) negaram esta terça-feira terem sido pressionados pelo ex-dirigente do CDS Abel Pinheiro ou pelo Grupo Espírito Santo para viabilizarem o projecto Portucale...
À saida do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, Luís Nobre Guedes reiterou que "tudo foi feito sem a menor pressão ou influência, designadamente de qualquer interesse económico", alegando ter sido, até, um ministro do Ambiente "incómodo", que não deixava aprovar aquilo que não merecesse ser aprovado...
Costa Neves, por seu turno, reiterou que "não sentiu pressão por parte de ninguém", dizendo possuir um "histórico de 30 anos de não ser vulnerável a pressões".
Portas afastado de vez do caso Portucale
Data: 2010.01.08
Fonte: DN
Autor: Redacção
O facto de Paulo Portas nunca ter sido ouvido durante a investigação (nem como testemunha, o que para o assistente foi um "milagre"), levou a que os juízes desembargadores considerassem, num acórdão de 30 de Dezembro, não ser "legalmente admissível a instrução requerida contra pessoa em relação à qual a investigação não foi dirigida e que, por isso, não viu a sua eventual responsabilidade criminal apreciada pelo Ministério Público no despacho, de acusação ou de arquivamento, que determinou o encerramento do inquérito".
Debate instrutório do caso Portucale inicia-se hoje
Data: 2010.02.18
Fonte: Sol
Autor: Redacção
O debate instrutório do caso Portucale, relacionado com o abate de sobreiros numa herdade em Benavente e que tem o ex-dirigente centrista Abel Pinheiro como um dos arguidos, inicia-se hoje, após um adiamento em Dezembro último. Em 18 de Dezembro, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), Carlos Alexandre, viu-se forçado a adiar sine die o começo do debate instrutório por estarem pendentes recursos no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) e um outro na Ordem dos Advogados (OA), este último relacionado com um pedido de quebra de sigilo profissional por parte de uma testemunha que é advogada de profissão. Um dos recursos que motivou então o adiamento questionava a competência do TCIC para a matéria em causa, entendendo que caberia ao Tribunal de Instrução Criminal (TIC) e não ao TCIC efectuar a instrução.
Acusação e defesa discutem hoje caso Portucale
Data: 2010.02.26
Fonte: Público
Autor: António Arnaldo Mesquita
O juiz Carlos Alexandre vai ouvir hoje os argumentos do Ministério Público e dos advogados dos 11 arguidos do caso Portucale, relacionado com o abate de centenas de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente.
Golfe da Portucale só paga 100 euros de imposto anual
Data: 2010.04.03
Fonte: Sol
Autor: Graça Rosendo
A Portucale, que está a construir um mega-empreendimento turístico em terrenos que pertenciam à Companhia das Lezírias, tem alvará de loteamento desses terrenos desde 1997 mas pagou sempre contribuição autárquica e imposto municipal sobre imóveis (IMI) como se não tivesse...
A Portucale já tem dois campos de golfe a funcionar há cerca de seis anos nesses terrenos, que deviam ter sido reavaliados nessa altura, mas que continuam também a pagar IMI como terrenos rústicos.
Defesa de Abel Pinheiro pede anulação da decisão de o julgar por tráfico de influência
Data: 2010.06.21
Fonte: Público
Autor: Mariana Oliveira
A defesa do ex-dirigente do CDS/PP Abel Pinheiro pediu a anulação da decisão instrutória do caso Portucale, que considerou haver indícios suficientes para levar a julgamento o arguido por tráfico de influência e falsificação de documentos. Também Carlos Calvário, um dos directores do Grupo Espírito Santo (GES), invoca várias irregularidades no despacho de pronúncia, reiterando o pedido de nulidade das escutas.
Julgamento do caso Portucale começa 5 anos depois
Data: 2011.02.01
Fonte: DN
Autor: Lusa
JUSTIÇA
Julgamento do caso Portucale começa 5 anos depois
por Lusa
Onze arguidos, entre os quais Abel Pinheiro, ex-dirigente do CDS-PP, começam na quarta-feira a ser julgados no processo relacionado com o abate de mais de dois mil sobreiros, na zona de Benavente.
Em Maio do ano passado, o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, decidiu enviar para julgamento os 11 arguidos no processo Portucale, relacionado com o abate de sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benavente, para a construção de um projecto turístico-imobiliário da empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo (GES).
Os 11 arguidos que agora começam a ser julgados na 6.ª Vara Criminal de Lisboa são: Abel Pinheiro, Carlos Calvário, José Manuel de Sousa e Luís Horta e Costa (estes três ligados ao GES), António de Sousa Macedo (ex-diretor geral das Florestas), Manuel Rebelo (ex-membro da Direção-Geral das Florestas), António Ferreira Gonçalves (ex-chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo), João Carvalho, Teresa Godinho, Eunice Tinta e José António Valadas (funcionários do CDS).
Abel Pinheiro e os administradores do GES são acusados de tráfico de influências, enquanto os funcionários do CDS-PP vão responder pela acusação de falsificação de documentos. Em causa estão suspeitas quanto ao preenchimento de recibos de donativos para justificar a entrada de um milhão de euros nas contas do partido, em dezembro de 2004. Um dos alegados doadores chamar-se-ia Jacinto Leite Capelo Reg
Onze arguidos, entre os quais Abel Pinheiro, ex-dirigente do CDS-PP, começam na quarta-feira a ser julgados no processo relacionado com o abate de mais de dois mil sobreiros, na zona de Benavente.
Processo Portucale: Arguidos declaram-se inocentes e endereçam culpas ao Estado
Data: 2011.02.02
Fonte: Público
Autor: José Bento Amaro
Os 11 arguidos do processo Portucale, que hoje, no Campus da Justiça, em Lisboa, começaram a responder pelos crimes de tráfico de influências e falsificação de documentos, declararam-se inocentes de todas as acusações imputadas.
Advogado questiona ausência de ministros
Data: 2011.02.03
Fonte: DN
Autor: C.R.L
"Este julgamento é um absurdo, uma imbecilidade. Não vejo aqui nenhum ministro presente. Não percebo porque só estão aqui os técnicos, que não violaram nenhum dever, só cumpriram ordens." Foi desta forma que o advogado Carlos Pinto de Abreu iniciou, ontem, as hostilidades no início do julgamento...
Portucale. Abel Pinheiro garante que "voltaria a fazer" tudo o que fez
Data: 2011.02.03
Fonte: i-online
Autor: Redacção
O principal arguido do caso Portucale, o administrador de empresas Abel Pinheiro, disse ontem: "Não consigo perceber o que fiz de mal." Segundo o acusado de tráfico de influência e falsificação de documentos, várias vezes lhe "pediram para intervir junto dos ministros", o que fez "e voltaria a fazer". Serviu, esclareceu ainda, "como mensageiro".
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CASO PORTUCALE
Juíza permitiu leitura de transcrições de escutas
por Lusa10 Fevereiro 2011
A juíza presidente do processo permitiu hoje que fossem lidas transcrições de algumas escutas, pela procuradora do Ministério Público, apesar da oposição de advogados, nomeadamente Godinho de Matos, defensor de Luís Horta e Costa.
A procuradora Brites Reis confrontou Abel Pinheiro, ex-dirigente do CDS, com escutas de 22 de Fevereiro de 2005, de conversas entre ele e José Manuel Sousa, do Grupo Espírito Santo (GES), no mesmo mês em que foi assinado o despacho dos três ministros que permitia o corte de cerca de dois mil sobreiros, na herdade da Vargem Fresca, em Benavente.
Para o advogado de Abel Pinheiro, José António Barreiros, as escutas não deveriam ser utilizadas em julgamento, já que foi suscitada judicialmente a sua validade e a decisão ainda não transitou, lembrando também que essas podem envolver outros arguidos, pelo que os seus advogados deveriam tomar posição primeiro.
A defesa de Luís Horta e Costa, administrador da ESCOM - Grupo Espírito Santo, opôs-se à leitura e audição das escutas, alegando que estas não são meios de prova admissíveis. Porém, o tribunal permitiu que a procuradora confrontasse os arguidos com o conteúdo das escutas, mas lembrou que a prova que daí resultar fica condicionada às decisões de recurso.
Uma das escutas com que Abel Pinheiro foi confrontado tratava-se de uma conversa entre ele e Horta e Costa sobre o último Conselho de Ministros do Governo PSD/CDS, em fevereiro de 2005.
8. Ficheiros em anexo a este dossier
2005-03-08_Despacho_Conjunto_204-2005.pdf (2010-04-18 22:30:22, 37.6 KB)
A procurar: - Despacho 309/2005 de 28.03.2005 a revogar o abate dos sobreiros
http://tretas.org/CasoPortucale
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