... Julgo que depois destes malabarismos, os currículos das pessoas com funções políticas activas com o propósito de praticar o bem comum de uma nação, devem ser exigidos e publicados em Diário da Republica para qualquer cidadão poder consultar e certificar-se das habilitações de cada politico. Não deve ser uma opção, mas uma condição contemplada numa lei própria para o efeito, pois como sabemos, nenhum trabalhador é admitido numa função numa empresa, sem referências e/ou curriculo académico/profissional. será verdade que o PS está "calado" neste caso da licenciatura de M. Relvas porque o Irmão Maçon António Seguro dos Bancos (da Universidade Lusófona) foi um dos professores envolvido no processo?...
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Revolução Portuguesa Contra Ditadura do Eixo Paris-Berlim: Revoltem-se, Sacanas! (Coronel Luís Alves de Fraga)



Revoltem-se, sacanas! Texto do Coronel Luís Alves de Fraga no seu blogue "Fio de Prumo".

Artigo 21.º Direito de Resistência

Associação Nacional de Sargentos


Perante este cenário assistimos ao discurso catastrofista do Primeiro-ministro de Portugal e dá-me vontade de lhe perguntar se não tem canais formais ou informais para desenvolver com Madrid, Roma, Bruxelas e Atenas um pacto de revolta contra a ditadura do eixo Paris-Berlim. A passividade destes políticos obriga-me a perder o tento oratório e gritar-lhes, aqui deste meu canto:






Revoltem-se, sacanas!
(Coronel Luís Alves de Fraga)

Aqui fala-se de militares, de Pátria, de Serviço Nacional, de abnegação e sacrifício. Fala-se, também, de política, porque o Homem é um ser político por ser social e superior. Fala-se de dignidade, de correcção, de Força, de Beleza e Sabedoria.

Revoltem-se, sacanas!

O projecto de união europeia que começou a ser construído em 1950 apontava para uma Europa de paz, solidariedade e abundância. Foi à sombra destas ideias centrais que se desenvolveu o alargamento do espaço geográfico comum.

O projecto de uma moeda única, traçado em 1991, não supunha a subjugação de Estados por Estados, pelo contrário, era mais um elemento de ampla circulação de riqueza. E, é necessário que se exalte muito bem a ideia de que a riqueza não depende de um orçamento equilibrado, mas sim, de uma economia pujante, uma economia que produza, venda e consuma.

Naturalmente que um Estado com um orçamento deficitário não indicia bom “estado de saúde”, pois consome mais valores monetários do que aqueles que consegue arrecadar; indicia possíveis desperdícios ou uma deficiente máquina de cobrança de receitas e isso pode acontecer por causa de estar a beneficiar quem maiores rendimentos alcança. Um Estado com orçamento deficitário tem de corrigir os desvios de consumo, começando por identificá-los e eliminá-los. Esta correcção pode e deve ser feita sem afectar excessivamente o aparelho produtivo de modo a que economia e finanças sejam elementos complementares do bem-estar social.


Os economistas quase sempre e cada vez mais têm tendência a apresentar a “sua” ciência com roupagens altamente entrelaçadas e, de preferência, usando termos em língua inglesa. A Economia Política é um ramo do conhecimento que assenta toda a sua “complexidade” em meia dúzia ou, no máximo, uma dúzia de conceitos simples que de complicado só têm a articulação que entre si exigem. Se tivesse de reduzir a Economia Política a uma imagem física concreta diria que se assemelha a um balão esférico que ao deformar-se, por pressão, num ponto, se compensa expandindo-se noutro em medida igual à da compressão. A boa gestão económica passa por saber encontrar equilíbrios de modo a manter a forma esférica sem deformações notáveis.


No presente momento, na Europa, esqueceram-se as boas lições de Economia e está-se a “deformar” todo o equilíbrio da “esfera”. A preocupação da redução dos défices orçamentais de alguns Estados membros da União Europeia, de modo a manter o alto valor cambial do euro e, ao mesmo tempo, o alto valor das exportações dos Estados vendedores, leva a que os primeiros tenham de praticar políticas recessivas na sua economia. Como é sabido, encontram-se nesta situação a Grécia, a Irlanda e Portugal, caminhando a passos largos para o mesmo destino, a Espanha, a Itália e a Bélgica. Espera-nos o desemprego, a redução aquisitiva, o encarecimento de todos os produtos e, em última análise, a miséria.

E quem impõe esta situação? A Alemanha e a França em associação. E porquê? Porque não pretendem baixar o nível de vida dos seus trabalhadores nem aumentar a carga fiscal dos seus produtores; no fundo, não querem desvalorizar o euro, introduzindo inflação nas suas economias.


A Grécia está moribunda e Portugal estará na mesma situação daqui a um ano. A Itália já começou a introduzir medidas restritivas que vão pesar sobre os cidadãos e na Espanha já há meses que o comércio abrandou o nível de vendas, pois o desemprego disparou para valores muito altos.


Na última cimeira dos líderes europeus a Alemanha, sempre apoiada pela França, impôs a obrigação de, constitucionalmente ou de modo semelhante, todos os Estados da zona euro e, também, os que a ela não pertencem assumirem o compromisso de manutenção do défice orçamental na margem dos 3% do PIB de cada Estado. É sabido que o único que se recusou foi o Reino Unido. E mais, para além de recusar, está a admitir como possível o colapso do euro na Europa e em particular em Espanha e Portugal. Londres lá terá as suas razões para estabelecer planos de contingência deste tipo.

Perante este cenário assistimos ao discurso catastrofista do Primeiro-ministro de Portugal e dá-me vontade de lhe perguntar se não tem canais formais ou informais para desenvolver com Madrid, Roma, Bruxelas e Atenas um pacto de revolta contra a ditadura do eixo Paris-Berlim. A passividade destes políticos obriga-me a perder o tento oratório e gritar-lhes, aqui deste meu canto:

— Revoltem-se, sacanas!

Revoltem-se, sacanas! (Coronel Luís Alves de Fraga)
via Associação Nacional de Sargentos



via Artigo 21.º

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UE: Ditadura dos Bancos Vs Povo! Resgatem A Grécia, Não Os Banqueiros!



UE,Ditadura dos Bancos Vs Povo,Resgatem A Grécia,Não Os Banqueiros
União Europeia: A Ditadura dos Bancos!
Os Bancos contra as pessoas!
Resgatem a Grécia, não os bancos
Exigimos: Resgatem a Grécia, não os bancos
Inacreditável, eles estão fazendo isso de novo. Nossos governos estão roubando os contribuintes e dando ainda mais dinheiro do contribuinte para os bancos!

Os governos da União Económica e Monetária Europeia (note que é uma união económica, dos bancos. Não é uma união solidária e social; do povoestão espropriando o povo para dar aos Bacos e especuladores que se alimentam do sangue do povo com a cumplicidade dos governos que nos desgovernam, explorando e expropriando a maioria (99% da população), para favorecer a Elite (a minoria de 1%), os banqueiros e especuladores que criam as crises com a cumplicidade dos politicos.

Supondo que nós precisamos de resgatar a Grécia para salvar a Grécia, salvar a Europa e salvar o Euro, quem é que nós estamos a salvar e resgatar?

Os barões:

Os banqueiros e especuladores responsáveis pela crise grega, os banqueiros e especuladores responsáveis pela crise irlandesa e os banqueiros e especuladores responsáveis pela crise portuguesa.

Entretanto, o resgate atual faz com que nós, os contribuintes, paguemos aos bancos 90% dos seus criminosos investimentos. O povo grego não recebe um centimo desse investimento e nós damosrios e tonelada de dinheiro para os ricos banqueiros. E pior ainda - 30% do nosso dinheiro irá para os especuladores que vão fazer um lucro enorme especulando com o resgate!

Como é que na face da terra, os nossos governos (Governos dos Bancos) escreveram um plano de resgate em que os bancos e especuladores são inundados com nosso dinheiro que nos sugam em impostos e deixa a Grécia e o povo grego sem nada?

A resposta é simples, - Os politicos trairam e continuam a traie o povo, e foram os banqueiros escrevessem o acordo. Nossos Ministros das Finanças se reunirão dentro de 3 dias para decidir sobre este plano - vamos exigir-lhes e aos nossos parlamentares que voltem ao rascunho do projeto e resgatem a Grécia, não os bancos!

Assine a petição .avaaz.org/po/eu_people_vs_banks/?copy

Aos Líderes Europeus:

Resgatem a Grécia, não os bancos

Aos Líderes Europeus:

Como cidadãos preocupados com a crise econômica e com a austeridade das medidas tomadas, nós pedimos que mudem fundamentalmente o plano proposto de resgate da Grécia. Ele precisa ser reescrito para assegurar que o dinheiro público serve ao interesse público e não recompensa bancos e especuladores, que ajudaram a causar a crise. Ao invés disso, os governos devem comprar os bancos com empréstimos e investimentos. Proteja o interesse público e o nosso futuro.
http://revoltatotalglobal.blogspot.com/2011/09/dry-15-o-democracia-ja-brasil-europa.html

http://revoltatotalglobal.blogspot.com/2011/09/15-o-lisboa-portugal-manifestacao.html

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Ditadura de Estado e Repressão Política Entrou em Vigor em Portugal: Direito de resistência



A Ditadura de Estado e a Repressão política passou hoje a estar em vigor em Portugal, e imposta por Lei da Assembleia da República.


Vejam: É Vergonhoso . 2011 . Século XXI . Leis da Ditadura!!!


Lei n.º 17/2011, de 3 de Maio:

...


Artigo 2.º


Alteração à Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto
Os artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto, alterada pelas Leis n.os 59/2007, de 4 de Setembro, e 25/2008, de 5 de Junho, passam a ter a seguinte redacção:
«Artigo 4.º
[...]
1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3 — Quem, por qualquer meio, difundir mensagem ao público incitando à prática dos factos previstos no
n.º 1 do artigo 2.º, com a intenção nele referida, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.


«Artigo 2.º»


(Organizações Terroristas)
1 — Considera-se grupo, organização ou associação terrorista todo o agrupamento de duas ou mais pessoas que, actuando concertadamente, visem... impedir, alterar... o funcionamento das instituições do Estado previstas na Constituição, mediante...
a) Crime contra... a liberdade das pessoas; ...


A partir de agora para se incorrer na prática de um crime de
Terrorismo, basta, por exemplo e tão-somente por mera Tentativa,
que alguém diga que não se conforma a forma de Regime na actual
Constituição, que acrescente que o Povo deve manifestar na rua até
à sua mudança.


Pior, é que todo e qualquer cidadão português passa a estar limitado na sua mera liberdade de expressão.
Isto já é Ditadura!
Creio que nem no tempo do Estado Novo Salazarista alguma vez houve uma tal lei escrita assim.
Esta é já uma democracia travestida de indignidade com a ditadura e repressão políticas.


FELIZMENTE AINDA TEMOS O DIREITO DE RESISTÊNCIA


As leis obedecem a uma hierarquia e nenhuma se pode sobrepor à constituição que no seu Artigo 21.º Denominado
Direito de resistência, Diz:.


"Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública."

Claramente se estamos a ser enganados e roubados, por políticos que enriquecem às custas dos nossos impostos, estamos a ser agredidos.


Claramente não podemos recorrer à autoridade pois, estamos num país sem justiça onde, apesar de muitas as denuncias e irrefutáveis provas, nada acontece a essa gente.

Claramente se estamos a ser enganados e roubados, por políticos que enriquecem às custas dos nossos impostos, estamos a ser agredidos.

Claramente não podemos recorrer à autoridade pois, estamos num país sem justiça onde, apesar de muitas as denuncias e irrefutáveis provas, nada acontece a essa gente.

A resistência passou pois a ser um direito da população.
"A Desobediência Civil Torna-se um Dever Sagrado quando o Estado se torna Injustos e Corruptos." - Gandhi

As leis obedecem a uma hierarquia e nenhuma se pode sobrepor à constituição que no seu Artigo 21.º Denominado
Direito de resistência, Diz:

"Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberda...des e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública."

A resistência passou pois a ser um direito da população

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Agricultura: UE Prepara Ditadura Comercial com Legislação sobre Patentes de Sementes, Assine a Petição



Nova legislação comunitária sobre patentes de sementes é “um roubo”

Se aprovarem esta lei estamos no legitimo direito de resistencia e não nos resta outra alternativa a não ser, julgar e condenar na praça publica os traidores politicos que compactuarem com esta barbaridade!

Há uma petição contra esta situação: http://www.no-patents-on-seeds.org/en/recent-activities/sign-now

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) classificou esta segunda-feira (11) de “um roubo” para os agricultores a criação de legislação comunitária de patentes de sementes.
“A consumar-se este autêntico crime de lesa-humanidade, os agricultores não vão poder apurar, utilizar e comercializar aquelas sementes que são seu património histórico e de profissão”, sustenta a organização, em comunicado.

Na sua perspetiva, perdem também os consumidores, que “vão deixar de encontrar hortícolas, certos frutos e cereais produzidos livremente pelos seus legítimos cultores a partir das sementes mais genuínas e mais naturais”.
Afirma que a Comissão Europeia e os Estados-Membro preparam-se “para legalizar o ‘roubo’ das sementes mais tradicionais ou convencionais da agricultura familiar por parte de grandes interesses económicos e multinacionais”.

“Será uma verdadeira ‘ditadura’ comercial e cultural a tirar-nos a boa comida da boca e a provocar acrescidas dificuldades à agricultura familiar. E a expandir ainda mais pelo mundo a trágica “sementeira” da fome”, sustenta.
A Confederação Nacional da Agricultura, no comunicado, apela aos órgãos de soberania nacionais e comunitários para não concretizarem esta intenção, e exorta à mobilização da opinião pública.

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FMI Ditadura dos Mercados: Crimes Económicos Contra a Humanidade! Artigo de Opinião de Professora de História Económica na Universidade Autónoma de Barcelona in ElPaís



Crimes económicos contra a humanidade


por Lourdes Beneria [*] e
Carmen Sarasua [**]
De acordo com o Tribunal Penal Internacional, crime contra a humanidade é "qualquer acto que cause grave sofrimento ou atente contra a saúde mental ou física de quem o sofre, cometido como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra uma população civil". Desde a Segunda Guerra Mundial que nos familiarizamos com este conceito e com a ideia de que, não importa qual foi a sua dimensão, é possível e obrigatório investigar esses crimes e fazer pagar os culpados.

Situações como as que geraram a crise económica levaram a que se comece a falar de crimes económicos contra a humanidade. O conceito não é novo. Já em 1950 o economista neoclássico e prémio Nobel Gary Becker apresentou a "teoria do crime" ao nível microeconómico. A probabilidade de que um indivíduo cometa um crime depende, para Becker, do risco assumido, do espólio potencial e da possível punição. A nível macroeconómico, o conceito foi usado em discussões sobre as políticas de ajuste estrutural promovidas pelo Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, durante os anos oitenta e noventa, que tiveram gravíssimos custos sociais para as populações na África, América Latina, Ásia (durante a crise asiática de 1997-98) e Europa de Leste. Muitos analistas apontaram estes organismos, as políticas que patrocinaram e os economistas que as conceberam como responsáveis, especialmente o FMI, que foi muito criticado após a crise asiática.

Hoje são os países ocidentais, os que sofrem os custos sociais da crise financeira e de emprego, e dos planos de austeridade que supostamente estão contra ela. A perda dos direitos fundamentais, tais como habitação, emprego e o sofrimento de milhões de famílias que vêem em perigo a sua sobrevivência, são exemplos dos custos assustadores desta crise. Famílias que vivem na pobreza estão crescendo sem parar. Mas quem são os responsáveis? Os mercados, lemos e ouvimos todos os dias.

Num artigo publicado na Business Week em 20 de Março de 2009 sob o título "Crimes económicos da Wall Street contra a humanidade ", Shoshana Zuboff, ex-professor da Harvard Business School, argumenta que o facto de os responsáveis pela crise negarem as consequências das suas acções demonstra "a banalidade do mal" e o "narcisismo institucionalizado" nas nossas sociedades. É uma demonstração da falta de responsabilidade e de "distanciamento emocional" dos que acumularam somas milionárias e agora negam qualquer ligação com o dano provocado. Culpar apenas o sistema não é aceitável, argumentava Zuboff, tal como não teria sido acusar dos crimes nazis apenas as ideias, e não quem os cometeu.

QUEM SÃO "OS MERCADOS"?

Culpar o mercado é realmente permanecer na superfície do problema. Há responsáveis e são pessoas e instituições concretas: são aqueles que defenderam a liberalização selvagem dos mercados financeiros; são os executivos e empresas que beneficiaram com os excessos do mercado durante o "boom" financeiro; os que permitiram as suas práticas e os que lhes permitem agora poderem ficar livres e fortalecidos, com mais dinheiro público, a troco de nada. Empresas como a Lehman Brothers e Goldman Sachs, que permitiram a proliferação de créditos lixo, auditoras que supostamente garantiam as contas das empresas, e gente como Alan Greenspan, presidente da Reserva Federal norte-americana durante os governos Clinton e Bush, opositor radical da regulação dos mercados financeiros.

A Comissão do Congresso dos EUA sobre as origens da crise tem sido esclarecedora a tal respeito. Criada pelo presidente Obama em 2009 para investigar as acções ilegais ou criminosas da indústria financeira, entrevistou mais de 700 especialistas. O seu relatório, divulgado em Janeiro passado, concluiu que a crise poderia ter sido evitada. Assinala falhas no sistema de regulação e supervisão financeira do governo e das empresas, nas práticas contabilísticas e de auditoria e na transparência nos negócios. A Comissão investigou o papel directo de alguns gigantes da Wall Street no desastre financeiro, por exemplo, no mercado de subprimes, e o das agências responsáveis pela classificação de títulos. É importante compreender os diferentes graus de responsabilidade de cada actor deste drama, mas não é admissível o sentimento de impunidade sem "responsáveis".

Quanto às vítimas de crimes económicos, em Espanha 20% do desemprego desde há mais de dois anos significa um enorme custo humano e económico. Milhares de famílias sofrem as consequências de terem acreditado que os salários pagariam hipotecas milionárias: 90 mil execuções hipotecárias em 2009 e 180 mil em 2010. Nos EUA, a taxa de desemprego é metade da espanhola, mas corresponde a cerca de 26 milhões de desempregados, o que significa um tremendo aumento da pobreza num dos países mais ricos do mundo. De acordo com a Comissão sobre Crise Financeira, mais de quatro milhões de famílias perderam as suas casas, e 4,5 milhões estão em processo de despejo. Onze mil milhões de dólares de "riqueza familiar" "desapareceram" quando os seus bens, como casas, pensões e poupanças perderam valor. Outra consequência da crise é o seu efeito sobre os preços de alimentos e outros produtos básicos, sectores para onde os especuladores estão desviando o seu capital. O resultado é a inflação dos seus preços e a pobreza a aumentar ainda mais.

Em alguns casos notórios de fraude, como a de Madoff, o autor está preso e a acusação contra ele mantém-se porque as suas vítimas têm poder económico. Mas, em geral, os que provocaram a crise não só tiveram um lucro fabuloso, como não temem a punição. Ninguém investiga as suas responsabilidades nem as suas decisões. Os governos protegem-nos e o aparelho judiciário não os persegue.

O EXEMPLO DA ISLÂNDIA

Se tivéssemos noções claras do que é um crime económico e se houvesse mecanismos para os investigar e processar poderiam ter sido evitados muitos dos problemas actuais. Não é utopia. A Islândia oferece um exemplo interessante. Em vez de socorrer os banqueiros que arruinaram o país em 2008, os promotores abriram um inquérito criminal contra os responsáveis. Em 2009, todo o governo teve que se demitir e o pagamento da dívida da banca foi bloqueado. A Islândia não socializou os prejuízos como estão fazendo muitos países, incluindo Espanha, mas aceitou que os responsáveis fossem punidos e os seus bancos falissem.

Da mesma forma como foram criadas instituições e procedimentos para julgar os crimes políticos contra a humanidade, é hora de fazer o mesmo com os económicos. Este é um bom momento, dada a sua existência difícil de refutar. É urgente que a noção de "crime económico" seja incorporada ao discurso da cidadania e se compreenda a sua importância para a construção da democracia política e económica. Pelo menos vamos ver a necessidade de regular os mercados, para que, como diz Polanyi, estejam ao serviço da sociedade, e não vice-versa.
29/Março/2011

[*] Professora de Economia na Universidade Cornell.
[**] Professora de História Económica na Universidade Autónoma de Barcelona.

O original encontra-se em http://www.elpais.com/articulo/opinion/Crimenes/economicos/humanidad/elpepuopi/20110329elpepiopi_4/Tes . Tradução de Guilherme Coelho


Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

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